Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 11/07/2023.

Fotos da audiência pública ocorrida na data de 11/07/2023.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 10/07/2023.

ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quatro dias do mês de julho de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária dia 26 de maio de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nº 124 do Gabinete do Prefeito.   Prosseguindo foi apresentado o  Projeto de Lei Nº 25, que “Dispõe sobre o Programa Olho Vivo no município de Carmópolis de Minas, de autoria do Vereador Célio; os requerimentos nºs 157 e 158 de autoria do Vereador Célio,  160 da Vereadora Whatiffa e 161 da Vereadora Jaqueline Também foi apresentada a ´´Moção de Pesar´´, pelo falecimento do ex-ministro da agricultura, Alysson Paolinelli, de autoria da mesa diretora, a ´´Moção de Aplauso´´ ao Sr. Sávio Ronan da Silveira, representante legal da Funerária São Jorge, de autoria do Vereador João Francisco.  Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta.  Em seguida o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei nº 16 e para o Projeto de Lei nº 22, todos favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos 157, 158, 160 e 161 e as moções, todos aprovados por unanimidade. Logo após foi colocada em votação em 2º turno a Proposta de Emenda nº 13 a Lei Orgânica, de autoria de todos vereadores, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 16, que “Dispõe sobre o Programa de Segurança nas Escolas Públicas Municipais de Carmópolis de Minas e a instalação de câmeras de monitoramento e outros mecanismos de segurança”, de autoria do Vereador Marcelo e o Projeto de Lei Nº 22, que ´´Declara de utilidade pública municipal, a Associação de Equoterapia de Carmópolis de Minas´´, de autoria dos vereadores Célio e Geraldo Lucas, os quais foram aprovados por unanimidade. Fez o uso da Tribuna Livre Mauro Teixeira dos Santos, que abordou os seguintes assuntos: segurança dos alunos, meio ambiente e estradas. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 10 de julho, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

O vereador Célio Roberto Azevedo (PSD) defendeu, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 03 de julho de 2023, a reinstalação da creche no distrito de Bom Jardim das Pedras, instituição que funcionou naquela localidade em outras gestões municipais.

De acordo com o vereador, a creche é de muita importância para as mães que têm filhos pequenos e que precisam trabalhar. Uma alternativa, disse Célio, seria disponibilizar transporte público para conduzir essas crianças à creche existente na cidade, possibilidade já descartada pela Secretaria da Educação.

“Vejo que o distrito não está sendo valorizado pelas atuais gestões, porque tinha uma creche lá que funcionava muito bem, segundo relatos que eu tenho de mães”, disse o parlamentar, salientando que a unidade acabou sendo fechada por administrações mais recentes. Célio sugeriu que o espaço que será aberto para servir como creche na nova escola ora em construção na cidade, seja levado também para o Bom Jardim, beneficiando essas mães.

Célio informou, ainda, que a secretária municipal da Educação, Rosa Maria Teixeira Canhestro, desmarcou uma reunião que seria realizada com ele para tratar do assunto, com a presença das mães. Mesmo respeitando a decisão da secretária, já que o assunto seria ser abordado em audiência pública a ser realizada durante o mês de julho naquela comunidade, o vereador grifou que se trata de um distrito, portanto com volume maior de demanda.

O parlamentar lembrou que o distrito tem sofrido perdas econômicas, devido às dificuldades de setores como o comércio, obrigando as mães a se deslocarem para trabalho em lavouras de tomates e em outras atividades, “O meu apelo é que se faça esse estudo e dê ao Bom Jardim uma creche, pois é um distrito e tem potencial para isto. É um estudo que precisa ser feito e avaliado, mas defendo essas mães que necessitam do serviço”, concluiu Célio Roberto.  

A Santa Casa de Misericórdia de Carmópolis de Minas será beneficiada com verbas encaminhadas pelos deputados federais Aécio Neves (PSDB-MG) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A comunicação foi feita pelo vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 03 de julho de 2023.

Informou o parlamentar que no final do mês de maio ele recebeu a notícia de que os dois montantes, de R$ 200 mil cada um, perfazendo o total de R$ 400 mil, já estariam sendo utilizados pelo município, sendo os recursos originários do Piso da Atenção Básica (PAB).

Revelou Antônio Gabriel que a secretária municipal da Saúde, Daniela Leite Garcia Silva, comunicou a ele que faria uma doação à Santa Casa no valor de parte desses recursos, notícia que o havia deixado muito feliz, pela atitude da secretária, que já estaria adquirindo medicamentos a serem utilizados pelo hospital.

“Quero agradecer mais uma vez ao deputado Aécio Neves, que vem sempre ajudando o nosso município, como também a Lafayette de Andrada, pelos repasses que serão de muita utilidade e beneficiarão o povo de Carmópolis de Minas”, disse o vereador.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 10/07/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 10/07/2023.

22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 10, que “Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carmópolis de Minas/MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal” de autoria do Poder Executivo.

II – Apresentação da Emenda modificativa nº 01, ao Projeto de Lei nº 19, que “Dispõe sobre a criação do programa "Horta Escolar nas instituições de ensino do município de Carmópolis de Minas``, de autoria da Vereadora Whatiffa.

III – Apresentação e votação do requerimento nº 162 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando a construção de um viradouro no Povoado das Cabeceiras no Distrito Bom Jardim das Pedras.

IV – Apresentação e votação do requerimento nº 163 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando que seja vista a possibilidade de colocar placas de proibido estacionar nas proximidades da Capela Nossa Senhora do Rosário no Distrito Bom Jardim das Pedras.

Carmópolis de Minas, 07 de julho de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora