Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 07/08/2023.

ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos trinta e um dias do mês de julho de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira,  Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária e da audiência pública do dia 24 de julho de 2023, as quais foram aprovadas por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 149, 150 e 157 do Gabinete do Prefeito e 50 do SESAM. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei Nº 28, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 494 de 24 de janeiro de 1969 – Código Municipal de Obras de Carmópolis de Minas”, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 29, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei Nº 30, que ´´ Revoga a Lei Nº 2.383, de 26 de abril de 2023, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Carmópolis de Minas/MG, autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada e dá outras providências´´, de autoria do Poder Executivo. Também foram apresentados os requerimentos nºs 178 e 184 de autoria do Vereador Célio, 180 da Vereadora Whatiffa, 182 e 185 de autoria do Vereador Marcelo e 183 de autoria do Vereador Geraldo Lucas. Por fim foram apresentados os novos anexos ao Projeto de Lei nº 18, de 28 de abril de 2023, que  ´´Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências´´, de autoria do Poder Executivo.  Os requerimentos 179 e 181 foram retirados de pauta tendo em vista o pedido da retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 27 pelo Poder Executivo, objeto dos referidos requerimentos. Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta.  Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação os requerimentos nºs 178, 180, 182, 183, 184 e 185, todos aprovados por unanimidade.  Fez o uso da tribuna Rafael Batista dos Reis que abordou os assuntos: Municipalização da Escola Lígia Beatriz Amaral e Eleição do Conselho Tutelar. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que o município está com uma fila de espera enorme para matricular na  creche, mas que na sua opinião está faltando gestão, já que pessoas de alto poder aquisitivo, empresários, estão ocupando vagas que poderiam ser destinadas para pessoas carentes e destacou  que pode ser legal, mas é imoral. Continuou dizendo que muitas pessoas carentes não podem trabalhar porque não tem com quem deixar seus filhos. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 07 de agosto, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 07/08/2023.

26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação e votação do requerimento nº 186 de autoria da Vereadora Jaqueline  solicitando da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural que providencie a colocação de proteção nas bocas de lobos na rua que dá acesso ao Parque Industrial Jovelino Rabelo.

II – Apresentação e votação do requerimento nº 187 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, que o município volte a disponibilizar o espaço do Poliesportivo Antônio Batista Diniz, para práticas esportivas no período noturno, bem como nos finais de semana.

III – Apresentação e votação do requerimento nº 188 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando que o Prefeito Municipal interceda junto ao Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública e a Policia Militar para aumentar o Patrulhamento Rural em nosso município, tendo em vista os diversos furtos ocorridos na Zona Rural de Carmópolis de Minas.

IV – Apresentação e votação do requerimento nº 189 de autoria do Vereador Marcelo solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa quando pretende colocar em prática a Lei Municipal 2.389/2023 que ´´Dispõe sobre o Programa de Segurança nas Escolas Públicas Municipais de Carmópolis de Minas e a instalação de câmeras de monitoramento e outros mecanismos de segurança.``, sancionada pelo exmo. Prefeito neste ano.

V-  Apresentação e votação da Emenda Modificativa Nº 01, de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Marcelo e José Laércio  ao Projeto de Lei Nº 30.

VI– Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 26, Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

VII – Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 29, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

VIII – Votação do Projeto de Lei Nº 30, que ´´ Revoga a Lei Nº 2.383, de 26 de abril de 2023, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Carmópolis de Minas/MG, autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada e dá outras providências´´, de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 04 de agosto de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 31/07/2023.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO:

DA ORDEM DO DIA

11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

DATA: 15/08/2023                                  HORÁRIO: 18 HORAS 30 MINUTOS

LOCAL: PLENÁRIO GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA – SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

ASSUNTO: PLANO DE CARGOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL. 

CARMÓPOLIS DE MINAS, 1º DE AGOSTO DE 2023.

GERALDO LUCAS DE LIMA E SILVA

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 31/07/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 31/07/2023.

25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto de Lei Nº 28, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 494 de 24 de janeiro de 1969 – Código Municipal de Obras de Carmópolis de Minas”, de autoria do Poder Executivo.

II – Apresentação do Projeto de Lei Nº 29, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

III – Apresentação do Projeto de Lei Nº 30, que ´´ Revoga a Lei Nº 2.383, de 26 de abril de 2023, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Carmópolis de Minas/MG, autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada e dá outras providências´´, de autoria do Poder Executivo.

IV – Apresentação e votação do requerimento nº 178 de autoria do Vereador Célio solicitando do Prefeito Municipal que inclua no Projeto de Lei de Subvenções e Contribuições o União Futebol Clube.

V – Apresentação e votação do requerimento nº 179 de autoria dos Vereadores: Marcelo, Antônio Gabriel, Celio e Dirceu, solicitando a retirada do pedido de urgência, subscrito pelo prefeito municipal, para a aprovação do projeto de lei nº ­­­­­­­­27, de 20 de julho de 2023 que  “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) da Escola Estadual Lígia Beatriz Amaral, da rede estadual para a rede municipal de ensino e dá outras providências.”

VI – Apresentação e votação do requerimento nº 180 de autoria da vereadora Whatiffa, solicitando do Prefeito Municipal que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, avaliem a possibilidade de acrescentar no quadro de profissionais médicos do município um Fisioterapeuta  especialista em atender crianças com diagnóstico de torcicolo congênito, assimetria craniana e outras necessidades especiais. 

VII – Apresentação e votação do requerimento nº 181 de autoria da Vereadora Jaqueline, solicitando a realização de uma Audiência Pública no Distrito do Bom Jardim das Pedras para discutir sobre assuntos referentes ao Projeto de Lei Nº 27, que “ Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) da Escola Estadual Lígia Beatriz Amaral, da rede estadual para a rede municipal de ensino e dá outras providências”, a ser realizada no dia 11/07 às 18h e 30.  

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 182 de autoria do Vereador Marcelo solicitando da Comissão Municipal de Trânsito que seja vista a possibilidade colocar quebras molas na Rua João Batista Faleiro, nas proximidades da residência nº 114.  Justifico minha solicitação devido a via ser um local com alto risco e periculosidade. Ademais, cabe destacar que, nesta via, há um grande fluxo de pedestres e que a atual sinalização de trânsito é escassa, ou seja, não supre a necessidade do local. Esta situação oportuniza a ocorrência de acidentes e aumenta o perigo aos cidadãos

IX – Apresentação e votação do requerimento nº 183 de autoria do Vereador Geraldo Lucas, solicitando da Secretaria Municipal de obras Infraestrutura urbana e Rural, que seja providenciada operação tapa buracos na Rua Bento Belizário, nas Proximidades da ´´Adega Point das Bebidas´´, considerando a existência de vários bloquetes soltos, sendo feita a manutenção ou a colocação de massa asfáltica no local para sustentação dos mesmos, visando maior segurança  dos veículos que trafegam na via, além do que, o risco de acidente é frequente. Esclarece que por diversas vezes foi realizado um trabalho manual, mas não solucionou, e o problema persiste.  Requer ainda, operação tapa buracos no cruzamento entre as ruas Bento Belizário e José Paolinelli, ponto de grande concentração de veículos que tem colocado em risco a segurança dos munícipes.

X – Apresentação e votação do requerimento nº 184 de autoria do Vereador Célio, solicitando do Prefeito Municipal que faça  o repasse da contribuição  à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis, a qual foi autorizada por esta  Casa Legislativa pela lei nº 2.369, de 02 de janeiro de 2023, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A Associação é uma instituição sem fins lucrativos e vem cumprindo seus objetivos estatutários, tanto quanto na prestação de serviços de utilidade pública e assim como outras instituições de nossa cidade tem o direito de receber ajuda do município para se manter.

XI – Apresentação e votação do requerimento nº 185 de autoria do Vereador Marcelo, solicitando que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Ilma. sra. Secretária Municipal de Educação informem se todas as metas constantes do Plano Municipal de Educação-PME foram cumpridas. Se houverem metas ainda não cumpridas ou que forem cumpridas intempestivamente, que informem a razão a esta Câmara Municipal.

XII– Apresentação de novos anexos ao Projeto de lei nº 18, de 28 de abril de 2023 ´´Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências´´, de autoria do Poder Executivo.  

Carmópolis de Minas, 28 de julho de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora