ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Aos seis dias do mês de março de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária e extraordinária do dia 27 de fevereiro de 2023, as quais foram aprovadas por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 39 do Gabinete do Prefeito e 16 da Secretaria de Saúde. Após foi apresentado o Projeto de Lei nº 06, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.  Dando prosseguimento foram apresentados os requerimentos nº 44, 45, 47, 50, 52 e 57 de autoria do Vereador Marcelo, 46 de autoria dos vereadores Célio, Marcelo, Antônio Gabriel e Dirceu, 48 e 58 do Vereador Célio, 49 do Vereador João, 53 e 56 dos vereadores Célio e Marcelo, 54 da Vereadora Jaqueline e 59 e 60  do Vereador Fernando. Também  foi apresentada a Moção de Aplausos nº 01/2023 em homenagens às mulheres pelo Dia Internacional da Mulher: Ver. Antônio G. Francisco Rabelo Lara homenageia: Carolina Loureira Rocha, Ver. Célio Roberto Azevedo homenageia: Monalisa Aparecida Silva Azevedo, Ver. Claudinei Vicente da Silveira homenageia: Antônia Geralda Silveira, Ver. Dirceu da Silva homenageia: funcionárias da Câmara Municipal , Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron homenageia: Letícia Rabelo Lebron, Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva homenageia: Dalva Maria de Lima, Ver (a) Jaqueline Emília Luciano Silva homenageia: Maria da Conceição Santos Silva, Ver. José Laércio da Silveira homenageia: Rosa de Fátima Costa Silveira, Ver. Marcelo de Freitas dos Reis homenageia: Jânia Aparecida Santos Machado Freitas, Ver (a). Whatiffa Franciely dos Santos Nogueira homenageia: Maria José Teixeira. Posteriormente foram colocados em votação os requerimentos nºs  44 a 60,  todos aprovados por unanimidade. Fizeram o uso da tribuna Arley Costa Amorim que falou sobre o Projeto Fada e doção de alimentos; Mauro Teixeira dos Santos, que tratou dos seguintes assuntos: educação, saúde e estradas e Andrea Diniz Silva que falou sobre bioma e transporte urbano. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre aos assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 13 de março, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira- Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira -Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo   

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

   Aos oito dias do mês de março de 2023, às 18:00 horas, reuniu-se solenemente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência do Ver. João Francisco Vieira, o Sr. Presidente iniciou a sessão  com o Hino Nacional e o Hino de Carmópolis de Minas. Em seguida a artista Rosângela Vasconcelos foi convidada para fazer a apresentação da música de autoria da Sra. Dalva Maria Lima em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.  Dando prosseguimento os vereadores foram convidados a entregar a  Moção de Aplausos em homenagens às mulheres pelo dia internacional da mulher:  o Ver. Antônio G. Francisco Rabelo Lara homenageou Carolina Loureira Rocha, o  Ver. Célio Roberto Azevedo homenageou Monalisa Aparecida Silva Azevedo, o Ver. Claudinei Vicente da Silveira homenageou Antônia Geralda Silveira, o Ver. Dirceu da Silva homenageou funcionárias da Câmara Municipal, o  Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron homenageou Letícia Rabelo Lebron, o Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva homenageou Dalva Maria de Lima, a Ver (a) Jaqueline Emília Luciano Silva homenageou Maria da Conceição Santos Silva, o Ver. José Laércio da Silveira homenageou Rosa de Fátima Costa Silveira, o Ver. Marcelo de Freitas dos Reis homenageou: Jânia Aparecida Santos Machado Freitas e  Ver (a). Whatiffa Franciely dos Santos Nogueira homenageou: Maria José Teixeira. Em seguida a palavra foi passada para os vereadores. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira- Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira -Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo    

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 13/03/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 13/03/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 13/03/2023.

O vereador Claudinei Vicente da Silveira, líder do PV, comunicou ao plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, durante a sessão ordinária do Legislativo realizada no dia 6 de março de 2023, que conversou com o prefeito José Omar Paolinelli (PSD), quando o chefe do Executivo lhe disse que iria alugar uma máquina motoniveladora (Patrol), como também alguns caminhões, para auxiliarem no patrolamento das estradas e no transporte de cascalho.

Claudinei revelou que acompanhou o prefeito em visita à estrada do Peão, que se encontra em péssimas condições de uso, quando o veículo em que se encontravam teve dificuldades em subir um determinado ponto da via, devido à quantidade dos buracos.

“Espero que realmente ele faça essa contratação, pois somente as três máquinas hoje existentes na Prefeitura não darão conta de patrolar todas as estradas rurais”, ressaltou o parlamentar.

Foi apresentado pelo vereador Célio Roberto Azevedo (PSD) e aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária realizada no dia 6 de março de 2023, requerimento solicitando da Secretaria Municipal Saúde que analise a possibilidade contratar um médico geriatra.

De acordo com o parlamentar, é de suma importância a existência desse especialista no sistema de saúde do município, sobre o qual já conversou com a secretária de Saúde, Daniela Leite Garcia Silva. Argumentou o vereador que é preciso cuidar dos idosos carmopolitanos, dando a eles saúde e longevidade e deixando esposas, filhos e demais familiares bem mais tranquilos. 

De acordo com a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), geriatra é o médico que se especializou no cuidado de pessoas idosas. Ele se torna especialista após ter feito residência médica credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica e/ou ter sido aprovado no concurso para obtenção do título de especialista em geriatria da SBGG/AMB.

O geriatra é um médico que utiliza uma abordagem ampla para a avaliação clínica, incluindo aspectos psicossociais, escalas e testes; por isso, a consulta geriátrica é, em geral, mais demorada.

Além de lidar com doenças como as demências, a hipertensão arterial, o diabetes e a osteoporose, o geriatra também trata de problemas com múltiplas causas, como tonturas, incontinência urinária e tendência a quedas. Ele também fornece cuidados paliativos aos pacientes portadores de doenças sem possibilidade de cura.

Frequentemente atua em conjunto com equipe multidisciplinar, como na avaliação de tratamentos adequados e daqueles que trazem riscos e/ou interações indesejadas.

O vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, cobrou o compromisso do Poder Executivo com a Santa Casa, com a qual fechou acordo para a aquisição de uma peça para o aparelho de Raio-X, transformando-o em digital, o que, até naquele momento, não havia sido feito. Grifou que a Santa Casa se encontra sem o equipamento. “Espero que o senhor prefeito cumpra a sua promessa, pois nós fizemos o nosso papel de cobrar”, apontou Antônio Gabriel.

Ainda sobre a fala do prefeito durante a audiência pública, Antônio Gabriel destacou que, segundo o chefe do Poder Executivo, dinheiro não seria problema, e que isto deverá ser levado em conta no momento da contração da maternidade.

O parlamentar lembrou que, se hoje a instituição se prepara para reformar sua lavanderia, isso se deve ao trabalho dele e de seus colegas Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO; Dirceu da Silva, líder do PSD; Célio Roberto Azevedo (PSD) e João Francisco Vieira (PSD), que compunham a mesa diretora de 2021, quando foi devolvido o valor de aproximadamente R$ 50 mil para a compra da máquina lavadora especial.

Antônio Gabriel lembrou que, durante a audiência pública, ele pediu ao prefeito que ajudasse na reforma da rede elétrica da Santa Casa, que se encontra em estado precário.

O vereador noticiou que em 2023 está destinando o total de sua emenda impositiva, no valor de R$ 84.930,24, para a construção da nova lavanderia da Santa Casa, e que também os vereadores Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO e Dirceu da Silva, líder do PSD, destinaram parte de suas emendas à mesma causa, perfazendo o total de R$ 169.860,48.

5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TREZE  DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 01, “Abre crédito adicional para os fins que menciona”.

II-Apresentação do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei nº 06, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

III- Apresentação e votação do requerimento nº61 de autoria do Vereador Marcelo   solicitando do Prefeito que seja analisada a possibilidade de colocar transporte público gratuito para levar os pacientes até a policlínica.

IV- Apresentação e votação do requerimento nº 62 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie em caráter de urgência a manutenção e patrolamento na estrada principal que dá acesso ao Distrito Bom Jardim das Pedras bem como em todas as ruas e estradas das comunidades vizinhas.

V- Apresentação e votação do requerimento nº 63 de autoria do Vereador Célio solicitando do Prefeito que através  do setor responsável notifique, nos termos da lei ,os proprietários dos lotes do airro Boa Vista para que efetuem a limpeza dos mesmos

VI- Apresentação e votação do requerimento nº 64 de autoria do Vereador João solicitando do Prefeito, que seja vista a possibilidade reativar a creche do Distrito do Bom Jardim, tendo em vista que fui procurado por várias mães do Distrito

VII- Apresentação e votação do requerimento nº 65 de autoria da Vereadora Whatiffa  solicitando do Poder Executivo, que coloque em prática a Lei Municipal 1877/2009, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

VIII- Apresentação e votação do requerimento nº 66 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando do Poder Executivo, que estude a possibilidade de viabilizar recursos necessários a ser destinado para aquisição de área de terras para a construção de novo Cemitério Municipal.

IX- Apresentação e votação do requerimento nº 67 de autoria das vereadoras Jaqueline e Whatiffa solicitando do Poder Executivo uma casa de apoio para mulheres e crianças vítimas de violências (física, psicológica, moral, patrimonial e sexual).

X- Apresentação e votação do requerimento nº 68 de autoria do Vereador Fernando solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural o levantamento da grade de drenagem, no cruzamento da Rua Dr. Francisco Paolinelli com a Rua José Costa, tendo em vista que ela encontra-se abaixo do nível da rua, dificultando a passagem dos veículos. Solicitando ainda que seja efetuada a manutenção do asfalto da Rua Flor do Campo nas proximidades do “Bar do Munir”,  para que seja solucionado os danos e evite problemas futuros.

XI- Apresentação e votação do requerimento nº 69 de autoria do Vereador José Laércio solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a manutenção das estradas rurais que dão acesso aos Povoados do Bom Jardim das Flores, Lajinha e demais comunidades circunvizinhas,  em caráter de urgência, as quais se encontram em péssimo estádio de conservação.

XII - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 44/2022 , que “Denomina unidade escolar municipal no bairro Santa Helena”

XIII - Discussão e votação do Projeto de Lei nº 04/2023, que “Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências”.

XIV - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 05/2023, que “Institui a Semana Municipal do Empreendorismo no Município de Carmópolis de Minas”.

Carmópolis de Minas, 10 de março de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora