Por meio de um requerimento aprovado por unanimidade no plenário do Poder Legislativo de Carmópolis de Minas, a vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD) solicitou ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal da Saúde, providências no sentido de viabilizar os devidos reparos no aparelho de mamografia instalado no Núcleo Integrado da Saúde da Mulher, que se encontra quebrado há quase um ano, obrigando as pacientes a se deslocarem para outras cidades, com o objetivo de conseguir o exame.

Whatiffa disse que, no momento em que tomou conhecimento do fato, sentiu-se muito espantada com a situação, tomando a iniciativa de encaminhar o requerimento, na esperança de atendimento o mais breve possível. “Se temos o aparelho, melhor será que as mulheres possam fazer o exame aqui na cidade, dando a elas mais conforto e sendo que muitas têm dificuldades de se deslocar”, argumentou a parlamentar.

Sobre o mesmo assunto, o vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, destacou a importância do aparelho, motivo que o levou a se avistar com a secretária Daniela Leite Garcia Silva, que prometeu entrar em contato com a empresa responsável. “É lamentável a gente ver inoperante um aparelho tão importante para a saúde das mulheres”, observou o vereador, citando caso de uma paciente de 70 anos, obrigada a se deslocar até a cidade de Pará de Minas para conseguir o exame. Lembrou, ainda, que há bastante tempo os vereadores vêm cobrando os reparos no mamógrafo.

Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), líder do governo, disse que a questão do mamógrafo é uma preocupação da secretária da Saúde que o procurou, como também ao seu colega José Laércio, para que suas emendas impositivas sejam destinadas à aquisição de uma peça para o aparelho, difícil de ser encontrada, mas que resolverá o problema.

No dia 27 de fevereiro, Whatiffa informou que sua reivindicação havia sido atendida e que o mamógrafo já se encontrava em funcionamento.

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos treze dias do mês de fevereiro de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 06 de fevereiro de 2023. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios 05 e 06/2023 da Secretaria Municipal de Saúde. e 21 e 28/2023 do Gabinete do Prefeito.  Em seguida foram apresentados os  projetos lei: nº 46/2022, 08 de dezembro de 2022, que ´´Altera composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural”, nº 47/2022 de 09 de dezembro de 2022, que ´´Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos de Carmópolis de Minas e dá outras providências´´.  nº 01/2023, de 27 de janeiro de 2023, que ´´Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona´´, nº 02/2023, que “Autoriza reajuste dos subsídios dos agentes políticos no município de Carmópolis de Minas”, nº 03/2023, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, nº 04/2023, que “Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências”, nº 05/2023, que “Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo no Município de Carmópolis de Minas”. Também foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que “Concede reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração direta e indireta”. Logo após foram apresentados os requerimentos nºs 15, 18 e 24 do vereador Marcelo, 16 e 17 dos vereadores Marcelo, Dirceu, Célio e Antônio Gabriel, 19 e 25 da Vereadora Jaqueline, 20 do Vereador Célio,  21 e 22 do Vereador Claudinei, 23, 26 e 27 do Vereador José Laércio. . Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 15 a 27, todos aprovados por unanimidade.  Fez o uso da tribuna livre Cristiane Paolinelli Rabelo que na oportunidade falou sobre a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo. Também ocupou a tribuna livre Douglas Antônio Penido que abordou os seguintes assuntos: CPI e os resultados efetivos, Santa Casa de Misericórdia e sobre os terrenos ou imóveis do município doados ou adquiridos e se estão todos regularizados.   Finalizando os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 20 de fevereiro, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira- Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira -Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo    

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Fotos das reuniões extraordinária e ordinária ocorridas na data de 27/02/2023.

Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 27/02/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 27/02/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 27/02/2023.

Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 27/02/2023.

Manifestando-se durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 06 de fevereiro de 2023, a vereadora Jaqueline Emilia Luciano (PV) comentou sobre uma reunião informal de urgência, realizada no plenarinho do Poder Legislativo, com o intuito de debater com pais de alunos, o possível fechamento do segundo endereço da Escola Estadual Lígia Beatriz Amaral, localizada no distrito de Bom Jardim das Pedras. Dez vereadores teriam comparecido ao encontro.

Jaqueline narrou que chegaram até eles informações de que seria necessário o fechamento do segundo endereço do educandário em 2023. Em vista disso, foi encaminhado um ofício à Superintendência, recebendo, em resposta assinada apela superintendente Selma Lúcia de Carvalho, a informação de que o planejamento para o atendimento escolar de Minas Gerais é feito no ano anterior, e que a sede da escola, em Carmópolis, não teria condições de absorver os alunos da filial localizada no distrito. “Isso nos tranquilizou, como também aos pais e mães de alunos”, observou a parlamentar.

A vereadora também comunicou a realização do zoneamento escolar, por meio do qual alguns alunos da Escola Municipal Professora Lygia Vaz de Oliveira estão sendo transferidos para a Escola Lígia Beatriz. Embora desagrade a muitos pais, Jaqueline considerou a movimentação como pertinente, pois o município precisa cumprir as leis, para que as escolas tenham a frequência necessária de alunos. Ela disse, ainda, que não admitiria o fechamento de uma escola no distrito, pois isso representaria grandes dificuldades para os jovens, que teriam de se deslocar para a cidade, contribuindo, entre outros problemas, para o aumento da evasão escolar.

Em comunicado oficial, o presidente da Câmara, vereador Geraldo Lucas (PV), esclareceu que, após questionada de que seriam encerradas as atividades escolares do 2º endereço  da escola e os alunos remanejados para o 1º endereço, a Câmara Municipal enviou um ofício à Superintendência Regional de Ensino em Divinópolis, pedindo informações sobre essa situação, sendo informados de que neste momento, as turmas que foram autorizadas a funcionar no primeiro endereço da escola não comportam a absorção dos alunos do 2º endereço. Portanto, não haverá o encerramento do 2º endereço da escola, até que seja feito o planejamento para o atendimento escolar nas escolas estaduais de Minas, o que é feito através do plano de atendimento escolar, geralmente nos meses de agosto e setembro. Desta forma, o encerramento do 2º endereço da escola mencionada deverá ser feito inserindo esta proposta no plano de atendimento escolar, a ser realizado em 2023, com validade para o ano de 2024.

3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I  - Apresentação discussão e votação da Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei 46, que ´´Altera composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural´´

II– Votação do Projeto de Lei nº 46/2022, 08 de dezembro de 2022, que ´´Altera composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural´´

III – Votação do  Projeto de Lei nº 02/2023, que “Autoriza a revisão geral anual  dos subsídios dos agentes políticos no município de Carmópolis de Minas”.

IV – Votação do Projeto de Lei nº 03/2023, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”.

V – Votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que “Concede reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração direta e indireta”

VI- Apresentação e votação do requerimento nº28 de autoria dos vereadores Geraldo Lucas e Whatiffa solicitando que seja vista a possibilidade de regularizar trecho no final da rua João Gonçalves Teixeira, no Bairro Glória, cruzamento com a Rua Leopoldo Ferreira dos Santos, bem como pavimentar esse trecho.

VII- Apresentação e votação do requerimento nº 29 de autoria do Vereador Célio solicitando do Poder Executivo que avalie a possibilidade de aumentar o valor do repasse  dos recursos para custear as despesas com transporte intermunicipal para estudantes de cursos de nível superior e médio, que estudam em escolas localizadas fora do município, tendo em vista que já têm muitas despesas. Solicitando também que seja feito a recomposição dos valores pagos aos estagiários e que essa recomposição seja feita anualmente.

VIII- Apresentação e votação do requerimento nº 30 de autoria do Vereador Célio solicitando do Poder Executivo, que reivindique do órgão responsável a extensão da iluminação Pública em trecho da Rua Virginia Ferreira de Oliveira, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, nas proximidades da residência nº 340.

IX- Apresentação e votação do requerimento nº 31de autoria do Vereador Marcelo solicitando que o Executivo informe a relação de todos os veículos que o município possui e informe ainda quais estão identificados, conforme disposição da Lei Municipal nº 1947, de 28 de junho de 2011 que ´´ DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.``, constando plotagem com o nome da Prefeitura Municipal de Carmópolis de Minas, nome da secretaria pertencente e ainda a expressão ´´Uso exclusivo em Serviço``. Caso existam veículos não identificados, requer-se seja esclarecida a razão do descumprimento da lei.

X- Apresentação e votação do requerimento nº 32 de autoria do Vereador Marcelo solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie o término da obra de pavimentação na Rua Formosa, iniciando na Praça José de Souza Morais, bem como a pavimentação do trecho que liga a via à MG 270.

XI- Apresentação e votação do requerimento nº 33 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Prefeito Municipal, os extratos das contas bancárias referente aos recursos oriundos da “Vale”.

XII- Apresentação e votação do requerimento nº 34 de autoria do Vereador Célio solicitando da Secretaria Municipal Educação que estude a possibilidade de colocar um veículo de pequeno porte, no período de chuvas,  coletando aqueles alunos que aguardam em local de difícil acesso facilitando assim para os veículos de grande porte até um local de acesso mais fácil para agilidade dos motoristas do transporte.

XIII- Apresentação e votação do requerimento nº 35 de autoria do Vereador  Célio solicitando do Prefeito Municipal que contrate mais mão de obra para o setor de obras, tendo que vista que há poucos funcionários neste setor e que a demanda dos serviços de manutenção é muito grande. Solicitando também que seja vista a possibilidade de  licitar  o serviço de transporte  para realizar  para o carregamento de cascalho.  

XIV- Apresentação e votação do requerimento nº 36 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural que providencie a manutenção no calçamento da Rua José Marques da Silva, esquina com a Rua Luís da Costa Pereira, no Bairro Santo Antônio, em caráter de urgência, tendo em vista as péssimas condições de trafego no local.

XV Apresentação e votação do requerimento nº 37 de autoria do Vereador Marcelo solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie o levantamento da ponte que dá acesso a fazenda do Sr. Ícaro Lara, bem como o aterro e colocação de manilhas após a ponte.

XVI- Apresentação e votação do requerimento nº 38 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando seja vista a possibilidade de efetuar a extensão de rede elétrica com instalação de iluminação pública no final da rua Alexandrino C. Pereira  (na parte da via que foi recentemente aberta debaixo da capela de Nossa Senhora Aparecida), no Bairro Aparecida.

XVII- Apresentação e votação do requerimento nº 39 de autoria dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel, Célio e Dirceu  solicitando informações de toda a demanda reprimida da Secretaria Municipal de Saúde na presente data com data de entrada de cada paciente. Solicitando ainda os documentos que comprove a data de entrada de todas as cirurgias que aguardam na fila durante a administração 2013 a 2020 até a presente data, listagem completa com nome e entrada ou xerox do livro de protocolo, informar ainda todas as cirurgias realizadas no mesmo período.

XVIII- Apresentação e votação do requerimento nº 40 de autoria  dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel, Célio e Dirceu  solicitando do Poder Executivo informações sobre as festas realizadas pelo município, rodeio, carnaval, festa da cidade, réveillon, folia de Reis e de todo o serviço de som contratado em outras festas realizadas durante a administração 2013/2016, 2017/2020 até a presente data, contendo cópia de todos os contratos e de todos os empenhos

XIX- Apresentação e votação do requerimento nº 41 de autoria do vereador Célio solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que estude a possibilidade de instalação de rede pluvial na Rua Rolindo Marques, continuação da Rua Três, no Bairro Cacimba, captando a água da chuva até o Córrego Lava Pés na Ipê Amarelo  

XX- Apresentação e votação do requerimento nº 42 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando do Poder Executivo, a limpeza dos lotes nos arredores da Creche Municipal Dona Léa, seja de propriedade do município ou de particulares.

XXI- Apresentação e votação do requerimento nº 43 de autoria do Vereador Claudinei solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a manutenção e limpeza na Praça do Rosário do Povoado do Japão Grande, a qual se encontra suja e cheia de mato, como pode ser visto nas fotos em anexo.

Carmópolis de Minas, 24 de fevereiro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora