32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I -Apresentação do Projeto de Resolução Nº 04, que “Aprova o orçamento do poder legislativo para o exercício de 2023”, de autoria da Mesa Diretora.             

II -Apresentação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 20, que “Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos ao consumo humano e sem comercialização no município de Carmópolis de Minas”, de autoria dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel, Dirceu e Célio.

III – Apresentação e votação do requerimento nº 150 de autoria dos vereadores Marcelo, Célio, Dirceu e Antônio Gabriel solicitando da Secretaria Municipal de Saúde uma relação de toda demanda reprimida de alta e média complexidade.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 151 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural que providencie a manutenção, patrolamanto e colocação de cascalho na estrada de acesso ao povoado da Lagoinha, próxima ao “Rancho da Zazá”.

V – Apresentação e votação do requerimento nº 152 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural que providencie a manutenção ou troca dos transformadores de energia elétrica em rede na comunidade da Formiga, localizada nas ruas São Geraldo, Jair de Souza e Praça São Geraldo.

VI – Apresentação e votação do requerimento nº 153 de autoria dos vereadores João e Marcelo  solicitando da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural que providencie reparos na Rua Aymorés no Distrito do Bom Jardim das Pedras, e efetue a colocação de quebra-molas na Rua Aniel Agreste.

Carmópolis de Minas, 09 de setembro de 2022.

Ver. José Laércio da Silveira

Presidente da Câmara

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 05/09/2022.

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Aos vinte e nove  dias do mês de agosto de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, João Francisco Vieira, Jaqueline Emília Luciano e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a presença de todos os vereadores o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 22 de agosto, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e os ofícios nºs:160 e 261 do Gabinete do Prefeito e  42 e 43 da Secretaria Municipal de Esporte. Ato contínuo foi apresentado o Projeto de Lei Complementar Nº 04, que ''Acrescenta parágrafo único ao art. 89 da Lei Complementar nº 40, de 20 de setembro de 2010, que institui o Código de Posturas no Município de Carmópolis de Minas e dá outras providências'', de autoria dos vereadores Célio, Marcelo, Dirceu e Antônio Gabriel , o Projeto de Lei Nº19, que “Ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência, CIS-URG -OESTE  e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo  e o Projeto de Lei Nº 20, que ``Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos ao consumo humano e sem comercialização no município de Carmópolis de Minas.``, de autoria dos vereadores  Marcelo, Dirceu, Antônio Gabriel e Célio.  Prosseguindo foi apresentado o requerimento nº 143 de autoria do Vereador João.  Em seguida a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Logo após foi colocado em votação o requerimento nº 143, o qual foi aprovado por unanimidade. Fizeram o uso da tribuna  Palmério Alex Castro Ferreira e Maria Ângela de Oliveira Padilha que na oportunidade pediram o apoio dos vereadores para solicitar do Poder Executivo que fosse feito um aditivo ao contrato com a santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo para realizar o pagamento do piso salarial de enfermagem de acordo com a lei federal nº 14.434/2022.  Em seguida os vereadores fizeram alguns comentários sobre o assunto abordado na tribuna.  Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 05 de setembro às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva            Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos -  Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

Ver. Jaqueline Emília Luciano        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 05/09/2022.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 05/09/2022.

31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I -Apresentação do Projeto de Lei Nº 21, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.324 de 20 de setembro de 2021”, de autoria do Poder Executivo.  

II – Apresentação e votação do requerimento nº 144 de autoria dos vereadores Marcelo, Célio, Dirceu e Antônio Gabriel,  solicitado do Prefeito Municipal: cópia do termo de parceria entre a Prefeitura Municipal e a Cooperativa dos Produtores Rurais de Carmópolis, para execução da obra na Avenida Dorvelino Rabelo Costa, cópia do projeto da referida obra aprovado pelo Poder Executivo, com as especificações da largura do passeio, cópia da ata que autorizou o corte das árvores e que comprova acordo do CODEMA  e da  Cooperativa, estimativa de gastos do Poder Público em relação a obra, informar se a obra será realizada pelo Poder Público na totalidade ou terá contrapartida por parte da Cooperativa. 

III – Apresentação e votação do requerimento nº 145 de autoria dos vereadores Marcelo, Célio, Dirceu e Antônio Gabriel, solicitando do Prefeito Municipal informações sobre a negociação referente ao campo de futebol localizado no Povoado de São José de Carmópolis e o envio de cópia de toda documentação. Solicito também que seja informado se houve investimento de recurso público e cópia da escritura do terreno do referido campo.

IV – Apresentação e votação do requerimento nº 146 de autoria dos vereadores Marcelo, Célio, Dirceu e Antônio Gabriel, solicitando do Prefeito Municipal cópia dos documentos de todos os veículos do município, cópia de todos os laudos de aferição de tacógrafo a partir de 2013 até a presente data (exceto os já informados), conforme estipula o artigo 105, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro.

V – Apresentação e votação do requerimento nº 147 de autoria do Vereador Célio solicitando que a Secretaria Municipal de Obras refaça os meios-fios no último quarteirão da Rua Padre Francisco, no Bairro Santo Antônio, uma vez que o enxurro está invadindo os lotes no local.

V I– Apresentação e votação do requerimento nº 148 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando da  Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural que providencie a limpeza nas margens do trecho no asfalto da saída do Bairro de Fátima até as proximidades do condomínio Maestro Milton Leite, nas margens da estrada que dá acesso a comunidade da Formiga. Solicito também a limpeza do local conhecido popularmente como alto dos coqueiros. Reivindico ainda que sejam estudadas estratégias para reduzir este tipo de poluição

V I– Apresentação e votação do requerimento nº 149 de autoria do Vereador Fernando solicitando da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural que tome as providências cabíveis referente a construção de redutores de velocidade na estrada principal do Povoado São José de Carmópolis nas proximidades da Fazenda Alegrette.

Carmópolis de Minas, 02 de setembro de 2022.

Ver. José Laércio da Silveira

Presidente da Câmara