17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Discussão e votação do requerimento nº 82 de autoria do Vereador Célio solicitando do Poder Executivo a colocação de iluminação pública na Rua José Geraldo da Silva, no Bairro Monte Carmelo, atendendo solicitação de um munícipe, morador do Bairro, residência nº 54.

II- Discussão e votação do requerimento nº 83 de autoria do Vereador Marcelo reiterando pedido feito anteriormente através do requerimento 64/2022, para que solicite da Secretaria de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a manutenção do banheiro existente no coreto da Rua Dr. Francisco Paolinelli, para que o mesmo possa ser usado.

III- Discussão e votação do requerimento nº84 de autoria do Vereador Marcelo solicitando ao Prefeito Municipal, diante denúncia feita pelo Ilmo. Sr. Iraci Barbosa de Faria, sobre Restaurante “Parada da Serrinha”, de que o estabelecimento não possui água potável, conforme informação do denunciante, as seguintes informações: No ato da inspeção sanitária municipal que comprovou que o local possui água potável, foi constatado pela equipe a existência de poço artesiano? Caso a resposta seja positiva, fornecer documentos que comprovem a perfuração do mesmo; A Vigilância Sanitária Municipal, forneceu alvará sanitário nos anos de 2019 a 2021? E quanto ao exercício de 2022, houve liberação de alvará? Existe alvará de funcionamento por parte do município nos exercícios de 2021 e 2022? Foi solicitado ao proprietário, análise da água para ver se é apropriada para o consumo humano?

IV – Discussão e votação do requerimento nº85 de autoria do Vereador Célio solicitando do Prefeito Municipal, que em parceria com o SESAM, estudem a elaboração de projeto com distribuição de LIXEIRAS e para coleta em pontos estratégicos da cidade, no sentido de manter nossa cidade mais limpa.

V – Discussão e votação do requerimento nº 86 de autoria do Vereador José de Souza solicitando da Secretaria de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a retirada de  mata burro de ferro, que se encontra sem utilidade na estrada principal de acesso a comunidade do “Gavião”, divisa da propriedade dos familiares do senhor conhecido popularmente como “Zé Grande” e reutilizá-lo nos fundos  da propriedade dos herdeiros  do Senhor conhecido como “Donizete Gavião”, em substituição a um de madeira que se encontra quebrado.

VI – Discussão e votação do requerimento nº 87 de autoria do Vereador Fernando solicitando do Poder Executivo junto a CEMIG a retirada de um poste de madeira que está inutilizado na Rua Jair Silveira Paolinelli, localizada no Parque Industrial

VII – Discussão e votação do requerimento nº 88 de autoria do Vereador Fernando solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, o fechamento de uma boca de lobo localizada na rotatória de acesso da BR 381 que dá acesso à Rua Padre Jair Pereira.

Carmópolis de Minas, 27 de maio de 2022.

Ver. José Laércio da Silveira

Presidente da Câmara

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezesseis dias do mês de maio de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, João Francisco Vieira, José de Souza Campos e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador José Laércio da Silveira o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 09 de maio, a qual foi aprovada por unanimidade.  Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs  91, 100 e 103 do Gabinete do Prefeito, 11 da Secretaria de Obras, 13 do SINDICAR  e 16 do SESAM. Ato contínuo foram apresentados os requerimentos nºs 77,78 e 79 de autoria do Vereador Marcelo, 80 do Vereador Fernando e 81 dos vereadores Marcelo, Célio Antônio Gabriel e Dirceu.  Posteriormente a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 77 ao 80, todos aprovados por unanimidade.  Logo após foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Nº 12, que “Abre crédito adicional especial para os fins que menciona”, o qual foi aprovado por unanimidade. Estiveram presentes na reunião a Secretária de Saúde Daniela Leite Garcia Silva, Diogo de Souza, Coordenado de Zoonose e Pâmela Mariano Supervisora de Endemias para prestação de contas do segundo e terceiro quadrimestre de 2021 da Secretaria Municipal de Saúde.  Logo após os vereadores realizaram alguns questionamentos sobre as ações da saúde em nosso município que foram devidamente respondidos. Fez o uso da tribuna livre Rosinei Geraldo da Fonseca que na oportunidade reivindicou mais segurança nas escolas devido aos boatos que estavam circulando nas redes sociais e manutenção das estradas rurais em especial da estrada principal do Distrito do Bom Jardim. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 23 de maio às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva  - Secretário        

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

Ver. José de Souza Campos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva                   Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

O presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, vereador José Laércio da Silveira (UNIÃO), parabenizou a secretária municipal de Assistência Social, Eunândia da Silva Rodrigues, por seus esforços em favor da realização da campanha “Maio Laranja”, que visa combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e cuja abertura foi realizada no plenário do Legislativo. O elogio ao trabalho da secretária foi feito durante a sessão ordinária da Câmara realizada no dia 23 de maio de 2022, aproveitando a presença de Eunândia, que assistia a sessão.

Laércio classificou a campanha como muito proveitosa e de inegável valor para o município, porque deixa uma importante mensagem aos carmopolitanos. Salientou, ainda, que apesar da população ser constituída por pessoas trabalhadoras e que merecem todo o respeito, ainda ocorrem esses episódios em Carmópolis, gerando tristeza e revolta. 

Na sessão de lançamento da campanha Maio Laranja, José Laércio disse que a campanha é uma maneira de combater uma das mais perversas formas de violência, subjugando os direitos de crianças e adolescentes e causando medo, além de dor no corpo e na alma. Por isso acredita que a campanha ajudará a dar mais atenção à criança, para evitar a ocorrência desse tipo de situação. “Temos que criar políticas públicas, pensar nessas crianças, que serão o futuro da nação”, concluiu.

Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 23/05/2022.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 23/05/2022.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 23/05/2022.

Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 23/05/2022.

Transmissão da Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito ocorrida na data de 20/05/2022.