Ata da 01ª Reunião Ordinária
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos sete dias do mês fevereiro de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 02, 04 e 08/2022 do Gabinete do Prefeito e nºs 25/2021 e 04/2022 da Secretaria de Obras. Ato contínuo foram apresentados os requerimentos nºs 02, 03 e 05 de autoria da Vereadora Jaqueline, 04 do Vereador José Laércio, 06 e 08 do Vereador Geraldo Lucas, 07 de autoria do Vereador Geraldo Lucas e Fernando e nº 09 de autoria do Vereador Antônio Pinto. Foi apresentado também o Projeto de Lei Complementar Nº 01, que “Dispõe sobre recomposição salarial aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta”, o Projeto de Lei Complementar Nº 02, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas” e o Projeto de Lei Nº 01, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”. Por fim fora lidos as indicações dos membros para comissões permanentes do DEM. Estiveram presentes na reunião o Diretor do SESAM Eloísio Francisco do Nascimento, Cintia Rabelo Costa, Diretora Adjunta e a Assessora Jurídica Ana Cristina da Silva para prestarem esclarecimento acerca do Projeto de Lei Complementar Nº 08/2021 , que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal de Serviço de Saneamento Ambiental Municipal, constantes da Lei Nº 1.717, de 15/08/2003 e suas posteriores alteração e estabelece outras providências”. Em seguida os vereadores fizeram algumas considerações sobre o referido projeto. Ato contínuo o Presidente colocou em votação os requerimentos nºs 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, todos aprovados por unanimidade. Posteriormente ocuparam a tribuna Carmen Aparecida da Silva Oliveira e Maria de Lourdes Vaz que na oportunidade para falaram sobre a maneira como foi feita a escala para contratação dos professores da rede municipal de ensino e solicitaram providências a respeito. Prosseguindo os vereadores fizeram suas considerações sobre o assunto abordado na tribuna. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 14 de fevereiro às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva , Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Ver. José Laércio da Silveira
Secretário Presidente
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Ver. Célio Roberto Azevedo Ver. João Francisco Vieira -
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Dirceu da Silva
Verª. Jaqueline Emília Luciano Marcelo de Freitas dos Reis
ORDEM DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 14/02/2022 (CPI)
ORDEM DO DIA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI
NOMEADA PELA PORTARIA Nº 13 DE 21/10/2021
FINALIDADE: Apurar possíveis irregularidades e omissões nas obras de pavimentação realizadas no município de Carmópolis de Minas, em específico as decorrentes do Contrato n° 049/2017 (Execução das obras de pavimentação, urbanização, drenagem e sinalização na Rua Augusto José Rabelo, na Rua Jair de Souza e na Rua São Geraldo, todas localizados nos povoados de Gerais e Formiga), do Contrato n° 043/2020 (Povoado de Japão Grande) e do Contrato n° 044/2020 (Distrito de Bom Jardim das Pedras), bem como os fatos conexos à causa determinante da criação desta.
DATA: 14/02/2022
HORÁRIO:14:00 HORAS
LOCAL: SEDE DO PODER LEGISLATIVO – PLENARINHO HÉLIO RABELO COSTA
DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS E DISCUSSÃO SOBRE POSSÍVEIS ALTERAÇÕES MO PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO.
CARMÓPOLIS DE MINAS, 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
VER. MARCELO DE FREITAS DOS REIS
PRESIDENTE CPI
ORDEM DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 04/03/2022 (CPI)
ORDEM DO DIA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI
NOMEADA PELA PORTARIA Nº 13 DE 21/10/2021
FINALIDADE: Apurar possíveis irregularidades e omissões nas obras de pavimentação realizadas no município de Carmópolis de Minas, em específico as decorrentes do Contrato n° 049/2017 (Execução das obras de pavimentação, urbanização, drenagem e sinalização na Rua Augusto José Rabelo, na Rua Jair de Souza e na Rua São Geraldo, todas localizados nos povoados de Gerais e Formiga), do Contrato n° 043/2020 (Povoado de Japão Grande) e do Contrato n° 044/2020 (Distrito de Bom Jardim das Pedras), bem como os fatos conexos à causa determinante da criação desta.
DATA: 04/03/2022
HORÁRIO:14:00 HORAS
LOCAL: SEDE DO PODER LEGISLATIVO – PLENÁRIO GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA
FASE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL COM DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS.
CARMÓPOLIS DE MINAS, 02 DE MARÇO DE 2022.
VER. MARCELO DE FREITAS DOS REIS
PRESIDENTE CPI
ORDEM DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 18/02/2022 (CPI)
ORDEM DO DIA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI
NOMEADA PELA PORTARIA Nº 13 DE 21/10/2021
FINALIDADE: Apurar possíveis irregularidades e omissões nas obras de pavimentação realizadas no município de Carmópolis de Minas, em específico as decorrentes do Contrato n° 049/2017 (Execução das obras de pavimentação, urbanização, drenagem e sinalização na Rua Augusto José Rabelo, na Rua Jair de Souza e na Rua São Geraldo, todas localizados nos povoados de Gerais e Formiga), do Contrato n° 043/2020 (Povoado de Japão Grande) e do Contrato n° 044/2020 (Distrito de Bom Jardim das Pedras), bem como os fatos conexos à causa determinante da criação desta.
DATA: 18/02/2022
HORÁRIO:14:00 HORAS
LOCAL: SEDE DO PODER LEGISLATIVO – PLENÁRIO GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA
FASE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL COM DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS.
CARMÓPOLIS DE MINAS, 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
VER. MARCELO DE FREITAS DOS REIS
PRESIDENTE CPI
ORDEM DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 04/02/2022 (CPI)
ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI
NOMEADA PELA PORTARIA Nº 13 DE 21/10/2021
FINALIDADE: Apurar possíveis irregularidades e omissões nas obras de pavimentação realizadas no município de Carmópolis de Minas, em específico as decorrentes do Contrato n° 049/2017 (Execução das obras de pavimentação, urbanização, drenagem e sinalização na Rua Augusto José Rabelo, na Rua Jair de Souza e na Rua São Geraldo, todas localizados nos povoados de Gerais e Formiga), do Contrato n° 043/2020 (Povoado de Japão Grande) e do Contrato n° 044/2020 (Distrito de Bom Jardim das Pedras), bem como os fatos conexos à causa determinante da criação desta.
DATA: 04/02/2022
HORÁRIO:14:00 HORAS
LOCAL: SEDE DO PODER LEGISLATIVO – PLENARINHO HÉLIO RABELO COSTA
FASE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL COM DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA A SER OUVIDA.
CARMÓPOLIS DE MINAS, 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
VER. MARCELO DE FREITAS DOS REIS
PRESIDENTE CPI
ORDEM DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 17/12/2021 (CPI)
ORDEM DO DIA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI
NOMEADA PELA PORTARIA Nº 13 DE 21/10/2021
FINALIDADE: Apurar possíveis irregularidades e omissões nas obras de pavimentação realizadas no município de Carmópolis de Minas, em específico as decorrentes do Contrato n° 049/2017 (Execução das obras de pavimentação, urbanização, drenagem e sinalização na Rua Augusto José Rabelo, na Rua Jair de Souza e na Rua São Geraldo, todas localizados nos povoados de Gerais e Formiga), do Contrato n° 043/2020 (Povoado de Japão Grande) e do Contrato n° 044/2020 (Distrito de Bom Jardim das Pedras), bem como os fatos conexos à causa determinante da criação desta.
DATA: 17/12/2021
HORÁRIO:15:00 HORAS
LOCAL: SEDE DO PODER LEGISLATIVO – PLENÁRIO GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA
APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO
CARMÓPOLIS DE MINAS, 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
VER. MARCELO DE FREITAS DOS REIS
PRESIDENTE CPI
ORDEM DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 08/11/2021 (CPI)
ORDEM DO DIA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI
NOMEADA PELA PORTARIA Nº 13 DE 21/10/2021
FINALIDADE: Fica constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades e omissões nas obras de pavimentação realizadas no município de Carmópolis de Minas, em específico as decorrentes do Contrato n° 049/2017 (Execução das obras de pavimentação, urbanização, drenagem e sinalização na Rua Augusto José Rabelo, na Rua Jair de Souza e na Rua São Geraldo, todas localizados nos povoados de Gerais e Formiga), do Contrato n° 043/2020 (Povoado de Japão Grande) e do Contrato n° 044/2020 (Distrito de Bom Jardim das Pedras), bem como os fatos conexos à causa determinante da criação desta
DATA: 08/11/2021
HORÁRIO: 16 HORAS
LOCAL: SEDE DO PODER LEGISLATIVO – PLENARINHO HÉLIO RABELO COSTA
I - Deliberação do Requerimento nº 01/2021 “A comissão parlamentar de inquérito, constituída pela portaria nº 13, de 21 de outubro de 2021, para apurar possíveis irregularidades e omissões nas obras de pavimentação realizadas no município de Carmópolis de Minas, em específico as decorrentes do contrato n° 049/2017 (Execução das obras de pavimentação, urbanização, drenagem e sinalização na Rua augusto José Rabelo, na Rua Jair de Souza e na Rua São Geraldo, todas localizados nos povoados de Gerais e Formiga), do contrato n° 043/2020 (povoado de Japão Grande) e do contrato n° 044/2020 (Distrito de Bom Jardim das Pedras), bem como os fatos conexos à causa determinante da criação, nos termos do art. 136, II, vem REQUERER a suspensão de qualquer pagamento à empresa PAVOM construção e pavimentação Eireli, CNPJ 38.281.977/0001-05, em virtude das diversas irregularidades nas obras contratadas que inclusive podem resultar na necessidade de ressarcimento ao erário municipal”
II- Deliberação sobre outros assuntos pertinentes a comissão.
CARMÓPOLIS DE MINAS, 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
VER. MARCELO DE FREITAS DO REIS
Presidente da CPI
ORDEM DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 03/11/2021 (CPI)
ORDEM DO DIA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI
NOMEADA PELA PORTARIA Nº 13 DE 21/10/2021
FINALIDADE: Fica constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades e omissões nas obras de pavimentação realizadas no município de Carmópolis de Minas, em específico as decorrentes do Contrato n° 049/2017 (Execução das obras de pavimentação, urbanização, drenagem e sinalização na Rua Augusto José Rabelo, na Rua Jair de Souza e na Rua São Geraldo, todas localizados nos povoados de Gerais e Formiga), do Contrato n° 043/2020 (Povoado de Japão Grande) e do Contrato n° 044/2020 (Distrito de Bom Jardim das Pedras), bem como os fatos conexos à causa determinante da criação desta
DATA: 03/11/2021
HORÁRIO: 16 HORAS
LOCAL: SEDE DO PODER LEGISLATIVO – PLENARINHO HÉLIO RABELO COSTA
ELEIÇÃO DO PRESIDENTE, ESCOLHA DO RELATOR E DELIBERAÇÃO SOBRE AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS PELA COMISSÃO.
CARMÓPOLIS DE MINAS, 27 DE OUTUBRO DE 2021.
VER. DIRCEU DA SILVA
Transmissão Reunião Ordinária (07/03/2022)
Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 07/03/2022.
Transmissão Reunião Ordinária (07/03/2022)
Escrito por Câmara Municipal de Carmópolis de MinasTransmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 07/03/2022.
