Transmissão da reunião especial de posse de suplente ocorrida na data de 02/05/2022.

Exmo. Sr. 

José_Laércio_da_Silveira

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VI do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja encaminhado ao sr. Prefeito Municipal, o presente requerimento, para que solicite da Secretaria de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie mão de obra para instalação dos paralelepípedos na Rua Vicente Peão, no Povoado do Japão Grande, bem como no Viradouro na praça de cima do Povoado, (Rua Desidério Cordeiro). 

Justifico meu pedido, uma vez que os paralelepípedos já se encontram nos locais mencionados, necessitando apenas da mão de obra para instalação, e os moradores estão sofrendo com as más condições das vias devidos as condições climáticas.

Sala de Sessões, 20 de abril de 2022.

Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Líder do PV

Exmo. Sr.

José_Omar_Paolinelli

Prefeito Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

Requeremos, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que nos informe se há possibilidade de encaminhar para esta Casa Legislativa, Projeto de Lei Complementar com a finalidade de incluir no Código Tributário Municipal a previsão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para entidades declaradas de utilidade pública ou filantrópicas sediadas no município de Carmópolis de Minas.

Sala de Sessões, 20 de abril  de 2022.

Geraldo Lucas de Lima e Silva       Antônio Pinto de Vasconcelos

Secretário                                     Tesoureiro

Exmo. Sr.

José_Omar_Paolinelli

Prefeito Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIROS, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja vista junto a Comissão de Trânsito a possibilidade de efetuar a pintura de duas faixas de pedestres, uma na Rua Luís Alves debaixo do semáforo, uma vez que os motociclistas não estão respeitando o sinal e a faixa reforça a segurança dos pedestres e outra na esquina da Avenida Padre Jair Pereira com a Rua Luís Alves, devido ao grande fluxo de pessoas no local .

Sala de Sessões, 20  de  abril  de 2022.

Ver. José Laércio da Silveira (DEM)

Presidente da Mesa Diretora

Exmo. Sr. 

José_Laércio_da_Silveira

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

                   REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja encaminhado ao sr. Prefeito Municipal, o presente requerimento, para que solicite da Secretaria de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a manutenção no calçamento de bloquete na Rua Bento Belizário, mediações da Praça do Santo Antônio até a Rua José Costa.

                 Justifico minha reivindicação, uma vez que grande parte do calçamento se encontra solto, colocando em risco pedestres, moradores e os veículos que trafegam na via.

Carmópolis de Minas, 13 de abril de 2022.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva (PV)

Secretário da Mesa Diretora

Exmo. Sr. 

José_Laércio_da_Silveira

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VI do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja encaminhado ao SESAM, o pedido, para que avalie a possibilidade de instalar rede de esgoto na Rua da Taquara no Povoado do Japão Grande, para atender a grande demanda de moradores, a maioria não tem onde construir fossas.

Sala de Sessões, 08 de abril de 2022.

Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Líder do PV

Exmo. Sr. 

José_Laércio_da_Silveira

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VI do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja encaminhado ao sr. Prefeito Municipal, o presente requerimento, para que solicite da Secretaria de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a manutenção do banheiro existente no coreto da rua Dr Francisco Paolinelli, para que o mesmo possa ser usado.

Vale Mencionar que o proprietário de um mini bar localizado ao lado, se compromete com a limpeza do mesmo

Carmópolis de Minas, 08 de abril de 2022.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Líder do União

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, João Francisco Vieira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada da Vereadora Jaqueline Emília Luciano o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 18 de abril, a qual foi aprovada por unanimidade.  Logo após foi realizada a leitura das correspondências e do ofício nº 83 do Gabinete do Prefeito. Ato contínuo foram apresentados os requerimentos  nºs : 67 de autoria do Vereador José Laércio, 68 de autoria da Mesa Diretora  e 69 de autoria do Vereador Claudinei.  Posteriormente a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Logo após o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Complementar nº 08/2021. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação os requerimentos nºs 67, 68 e 69, todos aprovados por unanimidade.  Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 02 de maio às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva        Ver. Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos -  Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

Ver. Claudinei Vicente da Silveira              Ver. Dirceu da Silva

Ver.Marcelo de Freitas dos Reis

O vereador Célio Roberto Azevedo (PSD) criticou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 02 de maio de 2022, a decisão do prefeito de Carmópolis de Minas, José Omar Paolinelli (PSD), que em reunião com a presença de apenas alguns vereadores, pediu a eles que não apreciassem, naquela sessão, o veto imposto ao projeto de lei que desburocratiza o repasse de verba a universitários que estudam em outras cidades, para pagamento de parte das despesas com transporte.

Relatou Célio, que o prefeito se reuniu com vereadores sem o convidar como co-autor do projeto, voltando a falar em fazer os repasses via associação, entidade existente há nove anos, período em que não funcionou sequer por três meses, sob a alegação de que o município não tem recursos para pagar os alunos.

De acordo com Célio, seja por meio de associação ou diretamente aos estudantes, o importante é que os recursos cheguem a eles o mais rápido possível. Lembrou, ainda, que o seu projeto atendeu uma reivindicação dos universitários, feita durante uma reunião do Legislativo da qual participaram.

 Célio também lembrou a aprovação, às pressas, pela Câmara, quando José Omar exercia o cargo de vice-prefeito, de um projeto político de quase cinco milhões de reais, autorizando financiamento para asfaltar ruas, dos quais quase três milhões foram perdidos. “Votei contra aquele projeto e foram para as ruas falar mal de mim. Agora vem dizer que não tem dinheiro para pagar os estudantes? Isso é lamentável”, criticou o parlamentar.

O vereador esclareceu que o prefeito vetou o projeto aprovado por unanimidade na Câmara, e que esse veto terá de ser votado em plenário. E concluiu, na esperança de que o prefeito pague aos estudantes, não importando a forma como isso será feito, pois eles aguardam há nove anos pelo cumprimento da lei.

O vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, cobrou do Poder Executivo de Carmópolis de Minas maior rigidez no trabalho de dedetização da cidade contra a proliferação do mosquito da dengue. Em pronunciamento realizado na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 02 de maio de 2022, ele disse perceber que, com a devida autorização dos proprietários, é necessário entrar e limpar também os imóveis fechados.

O pedido do vereador se estendeu aos lotes sujos, que permanecem nessa situação há bastante tempo, não obstante as várias e insistentes cobranças feitas pelos vereadores e nem mesmo a aprovação, pelo Legislativo, de lei específica.  “A gente percebe que alguns proprietários cumprem a lei, mas outros não”, disse o parlamentar, apontando como exemplo o Bairro Santa Helena, no qual podem ser vistos lotes limpos e outros onde o mato já cobre os próprios muros.

Para o vereador, o prefeito deve tomar uma atitude rápida, montando uma equipe que promova a limpeza desses lotes e envie as contas para os proprietários. Argumentou, ainda, que se o dono de um imóvel recebe a notificação e não procede à limpeza, cabe ao poder público, em nome da segurança sanitária da população, tomar as devidas providências.

Ainda sobre lotes sujos, Antônio Gabriel alertou para a aproximação do período de seca, quando as queimadas passam a ser também frequentes, criando mais um problema para a população, como já foi visto em anos anteriores.  E também por isso a Prefeitura deve exigir o cumprimento da lei. Concluindo, observou o vereador que a dengue, cujo número de casos tem aumentado no município, é uma doença grave e pode levar à morte.