A demora na execução de operações tapa-buracos, tanto por parte da Prefeitura, quanto pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), foi motivo de manifestação do presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, vereador José Laércio da Silveira (UNIÃO), durante a sessão ordinária realizada no dia 25 de abril de 2022.

O presidente do Legislativo reportou visita feita por ele naquela data a todas as ruas do Bairro de Fátima, onde pôde verificar a demora da Prefeitura em realizar serviços de tapa-buracos, também já solicitados em requerimentos de outros vereadores. Como exemplo ele citou as ruas São Geraldo, esquina com Otacília Maria da Conceição e Isabel de Souza Morais, na altura do número 780. Citou ainda o pedido de um morador, sobre a instalação de um braço de iluminação pública da Rua Altamiro Ferreira Borges, esquina com Rua Norberta Maria Justino, onde a escuridão gera perigos para as famílias, especialmente para jovens e crianças. Da mesma forma Laércio pediu à Secretaria de Obras que faça, com urgência, manutenção na Rua Newton Ferreira Leite, devido à presença de pedras soltas no meio da pista, podendo provocar estragos em veículos.

Sobre o DER, José Laércio lembrou que naquela data já se contavam mais de trinta dias da data da reunião realizada com o diretor do Departamento, na qual ele se comprometeu em executar uma operação tapa-buracos no trecho urbano da rodovia MG-270. Também foi prometida, e ainda não executada, uma limpeza nas laterais da via, que se encontram cobertas pelo mato. Ainda sobre a MG-270, o presidente solicitou ações da Prefeitura, no sentido de desentupir uma boca-de-lobo localizada em frente à empresa Sonho Verde. De acordo com ele, até mesmo pedras se encontram sobre a estrutura, impedindo o escoamento de águas pluviais. “Saliento a demora do DER em promover o serviço já prometido”, grifou José Laércio.

Outro problema que, segundo o presidente, está demorando muito a ser resolvido, diz respeito à presença de veículos abandonados na Rua Orides Pinheiro, causando grandes transtornos aos usuários. “São verdadeiras sucatas, existentes nos dois lados da rua, gerando muitas reclamações”, observou Laércio.

Concluindo sua fala, o presidente questionou sobre a demora do Poder Executivo em atender os requerimentos dos vereadores, conforme já apontado por seus colegas, agravando os problemas já existentes nessas vias.

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezoito dias do mês de abril de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 11 de abril, a qual foi aprovada por unanimidade.  Logo após foi realizada a leitura das correspondências. Ato contínuo foi apresentado o requerimento  nº 66 de autoria do Vereador Geraldo Lucas.  Posteriormente a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação o requerimento nº 66, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 03, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal”, o qual foi aprovado por unanimidade. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 25 de abril às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva        Ver. Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos -  Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

Ver. Claudinei Vicente da Silveira              Ver. Dirceu da Silva

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver.Marcelo de Freitas dos Reis

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 25/04/2022.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 25/04/2022.

Exmo. Sr. 

José_Laércio_da_Silveira

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a manutenção das estradas do Povoado da Cachoeira da Laje. Solicito também que seja efetuada a manutenção nos mata-burros no referido local.

Carmópolis de Minas, 18 de março de 2022.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

PV

Apresento o presente requerimento, solicitando que seja deliberado pelo plenário da Casa, a presente “MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO COM A PRETENDIDA PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT”.

Senhor Presidente,

Considerando que os Correios são a única entidade do Governo Federal presente em todo o território nacional;

Considerando que os Correios prestam serviços de interesse social muito relevantes, como o transporte e entrega de correspondências e de encomendas e o atendimento de serviços financeiros;

Considerando que os Correios prestam inúmeros serviços relevantes para os órgãos públicos, municipais e estaduais, como o recebimento de impostos e taxas, o pagamento de benefícios sociais, inscrições em cadastros e concursos, logística de eleições, distribuição de livros didáticos e de provas de concursos públicos, distribuição de medicamentos e vários outros;

Considerando os diversos benefícios da presença dos Correios e da oferta de seus serviços para as populações e para as economias das localidades do interior do País, como é o caso do Município de Carmópolis de Minas, com a população de aproximadamente vinte mil habitantes.               

Considerando que os Correios não são estatal dependente dos recursos do Tesouro Nacional;

Considerando que, por tudo isso, é do interesse coletivo que os Correios permaneçam atuando como verdadeiro braço do Governo Federal em todo o território nacional;

Considerando o fato de que o Governo Federal estuda privatizar os Correios;  

REQUEIRO, nos termos Regimentais, ouvido em Plenário, que seja manifestada MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO E DE APOIO desta Casa à manutenção dos Correios como empresa pública, com ampla presença no território nacional.

Que a presente Moção, após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como prova de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO E APOIO, às seguintes autoridades: Presidente da República, Senador Presidente do Senado Federal, Deputado Presidente da Câmara Federal, Ministro da Casa Civil, Ministro das Comunicações, Ministro da Economia, Ministro Presidente do TCU, Secretário Federal de Controle Interno da CGU e Presidente dos Correios.

Sala de sessões, 18 de março de 2022.

Vereador José Laércio da Silveira

Presidente da Mesa Diretora

JUSTIFICATIVA  A MOÇÃO DE  PREOCUPAÇÃO COM A PRETENDIDA PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT”.

Senhor Presidente e demais vereadores

Como já sabemos, a privatização dos Correios, a mais admirada dos brasileiros, estratégica em relação à integração nacional, a única presença do estado em todos os rincões da nação, se constituirá num verdadeiro desastre, tanto para os profissionais que nela estão trabalhando ou trabalharam por várias décadas, ajudando a construir e manter esse verdadeiro patrimônio nacional, mas sobretudo para a população, principalmente nos pequenos municípios menos favorecidos, que pagará a conta dessa equivocada avaliação do governo, que insiste, determinadamente, nesse caminho.

Para ainda melhor ilustrar por quais motivos os Correios devem permanecer como empresa pública, elencamos alguns a seguir:

• Os Correios existem para cumprir mandado constitucional:

Art. 21. Compete à União:

X - manter o serviço postal

• Os Correios prestam serviços de natureza nitidamente pública, integrando o país, assegurando serviços úteis em todo o território nacional, como o pagamento de benefícios, a inscrição em concursos, o pagamento de contas e impostos, a entrega de remédios, livros didáticos (FNDE) e das provas do ENEM, enfim, toda gama de atendimentos que facilitam a vida do cidadão, especialmente dos que residem nos pequenos municípios;
• Mantêm, com seus próprios recursos, uma ampla rede de atendimento composta por mais de 11.700 agências, além dos serviços de entrega que alcançam todo o País (5.570 municípios);
• Os Correios já fazem um grande trabalho ao universalizar o serviço postal sem depender do Tesouro Nacional, num país com dimensões continentais e grandes diferenças regionais, e ainda repassando dividendos para a União;
• Os três últimos balanços dos Correios (2017-2018-2019) fecharam no azul;
• Os Correios estão no centro de um complexo empresarial que vai muito além das fronteiras da empresa, abrangendo mais de 1.000 agências franqueadas, centenas de fornecedores, empresas transportadoras, empresas de comércio eletrônico (que preferem utilizar os Correios por sua abrangência, preço e qualidade);
• Todo esse conjunto empresarial é responsável pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos!
• O rápido crescimento e a consolidação do comércio eletrônico brasileiro só foram possíveis porque os Correios estavam presentes, cobrindo o país todo com os seus serviços;
• Os pequenos empresários encontram nos Correios soluções para suas necessidades que não são oferecidas por outras empresas concorrentes. E podem chegar a todo o mundo via Correios;
• 90% das lojas de comércio eletrônico possuem os Correios como forma de entrega e a maioria só usa os Correios, apesar de haver centenas de outras transportadoras no mercado;
• Apesar de ter um dos maiores territórios dentre os países, o Brasil pratica uma tarifa postal bem abaixo da média mundial;
• Em apenas 324 municípios os Correios têm resultados favoráveis. Nos demais 5.228 os serviços continuam sendo necessários, mesmo que não rendam financeiramente à empresa;
• Dentre as instituições públicas, os Correios figuram entre as que gozam de maior confiança da população, logo após a família e junto aos bombeiros;
• Em qualquer país do mundo, um operador postal público como os Correios do Brasil seria motivo de orgulho para o governo. Como por exemplo o é nos Estados Unidos, onde trabalham mais de 700 mil trabalhadores. No Brasil, deveria ser mais ainda, porque estamos num país continental e com grandes diferenças regionais.
• Em recente Medida Provisória 926/2020 de 20/03/2020 os Correios foram ratificados como serviços essenciais.

Por estas razões e por inúmeras outras que poderiam ser elencadas temos que colocar força na luta contra a privatização dos Correios, para evitar, a todo custo, este incompreensível ataque ao patrimônio público, que trará, como consequências, a previsível falência da prestação dos serviços e incalculáveis prejuízos à população desse município e ao país.

Sala de sessões, 18 de março de 2022.

Vereador José Laércio da Silveira

Presidente da Mesa Diretora

Exmo. Sr. 

José_Laércio_da_Silveira

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, que providencie junto aos órgãos competentes a limpeza no loteamento “Residencial Paolinelli”, priorizando os meios fios, a retirada de entulhos, terra e restos material de construção que se encontram nas vias.

Justifico meu pedido, tendo em vista que o local é utilizado pelas auto escolas do município para aulas de direção e de acordo com informações do diretor do DETRAM responsável pela banca examinadora dos exames de direção, corre se o risco de cancelar o próximo exame previsto devido as condições do local, conforme pode ser visto nas fotos em anexo, sob pena do município efetuar a notificação dos proprietários dos lotes.

Carmópolis de Minas, 18 de março de 2022.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

União Brasil

Exmo. Sr. 

José_Laércio_da_Silveira

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, intervenha junto ao SESAM para a construção de rede de esgoto em parte da Rua Antônio Flávio Vaz de Oliveira no Povoado do Japão Grande, no trecho próximo aos galpões de seleção de tomate.

Justifico meu pedido, tendo em vista que já fomos até o local com o Diretor do SESAM, há aproximadamente 04 meses, com a presença dos moradores que fizeram a solicitação. Na ocasião o diretor deixou claro que a obra somente seria possível se os solicitantes arcassem com parte das despesas e o proprietário do terreno abaixo estivesse de acordo com a construção de uma caixa coletora, o que todos concordaram de imediato para resolução do problema. 

Carmópolis de Minas, 18 de março de 2022.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

União Brasil

Exmo. Sr. 

José_Laércio_da_Silveira

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso X do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja encaminhado ao Prefeito Municipal o presente anteprojeto de lei, a fim de servir de modelo para o envio de projeto de lei ao Poder Legislativo disciplinando critérios para a contratação de Profissionais da Educação, em caráter temporário. Neste, solicito que seja considerado o tempo de serviço como critério de classificação e a classificação final do candidato no último concurso público existente, ou seja, incluídas todas as etapas do certame, observado o edital que o rege.

Conforme o artigo 47, inciso II da Lei Orgânica Municipal, o provimento de cargos públicos é matéria de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal, não cabendo a este vereador a iniciativa do projeto de lei pretendido, por isso solicito o envio do retromencionado pelo prefeito, a fim de fazer justiça aos profissionais da educação e evitar situações como a que ocorreu neste ano, face ao edital nº 01 de 17 de janeiro de 2022.

Carmópolis de Minas, 17 de março de 2022.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

União Brasil