ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

     Aos vinte e oito dias do mês de março de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 21 de março, a qual foi aprovada por unanimidade.  Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 49 do Gabinete do Prefeito e 09 da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural. Ato contínuo foram apresentados os requerimentos nºs:47 do Vereador João, 48 do Vereador Antônio Pinto, 49 do Vereador Geraldo Lucas, 50 da Vereadora Jaqueline e 51 e 52 do Vereador Fernando.  Logo após foi realizada a leitura de pareceres para os Projetos de Lei nºs 06, 07, 08 e para o Projeto de Decreto Legislativo 01/2022, todos favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 47 ao 52, todos aprovados por unanimidade. Com a palavra o Presidente realizou a leitura de uma mensagem às mulheres da nossa cidade, por ser a ultima reunião ordinária dia do mês de março e convidou as funcionárias da casa para receber uma homengem através dos vereadores. Posteriormente foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 06, que “Dispõe sobre a prestação de contas à Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, acerca dos recursos gastos com pessoal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) por parte do Poder Executivo do Município de Carmópolis”, de autoria dos vereadores Marcelo e Célio, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocada em votação a Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 07, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foram colocados em votação o  Projeto de Lei nº 07 que  '' Altera a Lei Municipal nº 2027, de 05 de julho de 2013'', de autoria dos vereadores Célio e Marcelo e o Projeto de Lei nº 08, que '' Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Esporte e às Categorias de Base e Feminino e dá outras providências'', ambos aprovados por unanimidade. Posteriormente a palavra foi concedida  aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 04 de abril às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva        Ver. Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos -  Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

Ver. Claudinei Vicente da Silveira              Ver. Dirceu da Silva

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver.Marcelo de Freitas dos Reis

O vereador Célio Roberto Azevedo (PSD) queixou-se da atual administração municipal de Carmópolis de Minas, que segundo ele omitiu seu nome em placas de inaugurações, durante o tempo em que exerceu o cargo de presidente do Legislativo, ao longo de 2021.

Manifestando-se durante a sessão ordinária da Câmara realizada no dia 4 de abril de 2022, Célio disse que se entristeceu com a omissão, não pela relevância do fato, mas pelo gesto do Executivo, que trata pessoas com indiferença e exclusão.

Ele lembrou que, em algumas inaugurações realizadas em 2021, não há, nas placas alusivas aos atos, nenhuma referência a ele enquanto presidente do Legislativo, mas no último fim de semana, na primeira inauguração após ele ter deixado o cargo de presidente da Casa, consta o nome do atual presidente, vereador José Laércio da Silveira (UNIÃO).

“Repito: isto para mim não engrandece em nada, mas me chateia, pois o Poder Executivo não deve excluir pessoas”, argumentou o parlamentar. Para ele, a postura do Executivo se deve, talvez, ao fato dele ter apoiado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) enquanto presidente. “Apoiei e continuarei apoiando, pois é meu dever como político e representante do povo, pelo qual sou pago para trabalhar”, afirmou. Talvez, ainda, segundo ele, seja por suas falas sobre a falta de planejamento do Poder Executivo, em relação a estradas rurais e obras inacabadas no município.

“Fico triste em ver esta situação, pois o Executivo tem que saber separar as coisas. Mas o importante para mim, enquanto fui presidente desta Casa, é saber o que está gravado na memória das pessoas, pois fui um presidente que fiscalizei e trabalhei em favor do povo”, concluiu Célio Roberto.

Atendendo a uma reivindicação do cidadão José Otávio de Assis Almeida, o vereador Antônio Pinto de Vasconcelos (PSD) encaminhou ofício ao prefeito de Carmópolis de Minas, José Omar Paolinelli (PSD), solicitando intermediação, junto à Superintendência Regional de Saúde, em Divinópolis, com o objetivo de liberar o alvará de funcionamento de uma clínica localizada na Rua Luis Alves, número 460.

Falando durante a sessão ordinária do Legislativo Municipal realizada no dia 4 de abril de 2022, o parlamentar explicou que o pedido do alvará já foi efetuado e há urgência no despacho, uma vez que se faz necessário para o início das atividades da empresa já instalada no local.

Antônio Pinto esclareceu ao presidente do Legislativo, vereador José Laércio da Silveira (UNIÃO), que o documento trará muitos benefícios a Carmópolis de Minas, especialmente ao setor de saúde, do qual a população tanto necessita.

A inércia do Poder Executivo Municipal em atender os requerimentos formalizados e encaminhados pelos vereadores, apontando e pedindo solução para problemas de infraestrutura urbana e rural, voltou a ser questionada pelo vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 04 de abril de 2022. De acordo com ele, a falta de manutenção em ruas e estradas rurais tem provocado muitos transtornos, sem que o poder público tome as providências necessárias.

“Os vereadores vêm pedindo, vêm cobrando melhorias no bairro de Fátima, para resolver problemas de pontes e estradas, mas nada é atendido”, disse o parlamentar. Ele citou o caso da estrada do Matias, visitada por ele naquele dia e onde fez algumas fotografias com vistas a postagem nas redes sociais, para que a população tome conhecimento do estado precário daquela e de outras vias.

Antônio Gabriel informou que a partir de agora vai fazer dessa forma, pois já conversou pessoalmente com o secretário de Infraestrutura, que promete, mas não atende. Para ele, fica a impressão de que a administração não tem interesse em resolver esses problemas.

Considerando o fato como “vergonhoso”, ele concluiu sua manifestação, prometendo que, a partir de agora, ao invés de encaminhar requerimentos, vai fotografar os pontos problemáticos e postar nas redes sociais.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 04/04/2022.