8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 47 de autoria do Vereador João solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural que providencie a limpeza e uma operação tapa buracos nas vias do Distrito do Povoado do Bom Jardim das Pedras e no Povoado da Formiga, para as festividades da Semana Santa.

II - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 48 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando do Poder Executivo, a substituição de uma porteira por um mata burro, no Morro do Gambá, local denominado “Gravatá” (estrada principal), entre a Fazenda do Sr. José do Juca divisa com a Fazenda Vera Cruz de propriedade do Sr. Domingos, tendo em vista que as pessoas passam pelo local deixando a porteira aberta e gado vai para a BR 381, causando transtorno para os proprietários.

III - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 49 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando: manutenção da Rua Joaquim Mariano, visto que em diversos pontos ela está muito esburacada, sem nenhuma condição de tráfego; Manutenção do trecho que Liga a rua Geraldo Antônio Teixeira  Diniz a rua Antônio Neto, situado entre o Bairro residencial Paolinelli e o Bairro Santo Antônio, em razão de que o trecho está em péssimas condições de tráfego; corte de uma árvore que está totalmente seca, proporcionando um alto risco para os usuários e moradores da via,  localizada em frente ao número 405, na Rua José Paolinelli, Bairro Santo Antônio; poda de uma árvore, localizada na Rua José Paolinelli em frente à residência de número 177;  manutenção do calçamento de bloquete no final da Rua Rolindo Marquês da Costa, pois em diversos pontos desse trecho da via os bloquetes estão soltos, inviabilizando o tráfego na via e aumentando o risco de acidentes pelos usuários; poda de uma cerca viva na Rua Antônio Gonçalves Lara, próximo ao número 292, Bairro Santo Antônio; corte de uma Árvore que está totalmente seca, proporcionando um alto risco para os usuários e moradores da via. A Árvore está localizada no final da Rua Rolindo Marquês da costa, próxima da esquina com a Rua José Paolinelli.

IV - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 50 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando do Poder Executivo que avalie a possibilidade de efetuar a limpeza no rio que corta o Distrito Bom Jardim das Pedras indo até o tratamento de esgoto localizado na comunidade da Prainha..

V - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 51 de autoria do Vereador Fernando solicitando do Poder Executivo junto a Secretaria de Esporte Lazer e Turismo que seja efetuada a troca das lâmpadas que se encontram queimadas na Pista de Skate, localizada no Bairro Santo Antônio.

VI - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 52 de autoria do Vereador Fernando solicitando do Poder Executivo junto a Secretaria de Obras Infraestrutura Urbana e Rural informações se já foi realizada alguma ação para realizar a construção da ponte sobre o Ribeirão do Japão nas proximidades do Espaço Jk.

VII - Votação do Projeto de Lei Nº 06, que “Dispõe sobre a prestação de contas à Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, acerca dos recursos gastos com pessoal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) por parte do Poder Executivo do Município de Carmópolis”, de autoria dos vereadores Marcelo e Célio.

VIII - Votação da Emenda substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 07, que '' Altera a Lei Municipal nº 2027, de 05 de julho de 2013.'', de autoria dos vereadores Célio e Marcelo .

IX -Votação Projeto de Lei nº 07 que  '' Altera a Lei Municipal nº 2027, de 05 de julho de 2013.'', de autoria dos vereadores Célio e Marcelo.

X -Votação do Projeto de Lei nº 08, que '' Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Esporte e às Categorias de Base e Feminino e dá outras providências''.

Carmópolis de Minas, 25 de março de 2022.

Ver. José Laércio da Silveira

Presidente da Câmara

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quatorze dias do mês de março de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 07 de março, a qual foi aprovada por unanimidade.  Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 36 do Gabinete do Prefeito, 05 da Secretaria de Educação, 08 da Secretaria de Obras e 11 da Secretaria de Esporte. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Complementar Nº 03, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal” e a emenda modificativa nº01 ao Projeto de Lei Complementar Nº 08, que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal, constante da Lei nº 1.717, de 15/08/2003 e suas posteriores alterações e estabelece outras providências”. Ato contínuo foram apresentados os requerimentos nºs:  31 de autoria da Vereadora Jaqueline, 32 do Vereador Geraldo Lucas, 33 do Vereador Claudinei, 34 e 35 do Vereador Marcelo, 36 do Vereador José Laércio, 37 do Vereador Antônio Pinto, 38 do Vereador João, 39 e 40 do Vereador Célio.  Logo após foi realizada a leitura de pareceres para os projetos de lei nºs 02, 03 e 04/2022, os quais foram favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 31 a 40, todos aprovados por unanimidade. Em seguida foram colocados em votação o Projeto de Lei Nº 02, que “Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2106\2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação – PME”, o Projeto de Lei Nº 03, que “Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no município de Carmópolis de Minas” e o Projeto de Lei Nº 04, que “Declara de utilidade pública municipal o projeto semeando esperança e resgatando vidas, PROSERV/PROJETO FADA``, todos aprovados por unanimidade. Fizeram o uso da tribuna a Sra Nelma Ferreira Andrade  e  Sra Alessandra Vieira  para a apresentação da Associação de Confecções de Carmópolis de Minas e pediram o apoio dos vereadores. Também ocupou a tribuna Daniele Cristina de Souza representante das estagiárias de pedagogia, que na oportunidade reivindicou reajuste no valor do estágio e transporte para os universitários da UEMG para cidade de Cláudio. Em seguida os vereadores fizeram suas considerações sobre os

assuntos abordados na tribuna. Posteriormente a palavra foi concedida  aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 21 de março  às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva        Ver. Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos -  Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

Ver. Claudinei Vicente da Silveira              Ver. Dirceu da Silva

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver.Marcelo de Freitas dos Reis

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 21/03/2022.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 21/03/2022.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 14/03/2022.

Transmissão da Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito ocorrida na data de 18/03/2022.

Transmissão da Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito ocorrida na data de 18/03/2022.

Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito ocorrida na data de 18/03/2022.

7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

 I – Apresentação do Projeto de Resolução Nº 01, que “Dispõe sobre viagem a serviço e a concessão de diária a servidores e a vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.

II _ Apresentação da Emenda Substitutiva Nº 01 ao Projeto de Lei nº 07, que '' Altera a Lei Municipal nº 2027, de 05 de julho de 2013'' de autoria dos vereadores Célio e Marcelo

III - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 41 de autoria do Vereador Dirceu solicitando do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a manutenção no calçamento da Rua das Flores nas proximidades do número 260, no Bairro Santo Antônio. Solicitando ainda que seja vista a possibilidade de efetuar o calçamento em um pequeno trecho no final da Rua Luís da Costa nas proximidades do número 620.

IV - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 42 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal o  anteprojeto de lei, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 1.200, de 30 de dezembro de 1.986-A, Estatuto do Magistério Municipal da Prefeitura”., a fim de servir de modelo para o envio de projeto de lei ao Poder Legislativo disciplinando critérios para a contratação de Profissionais da Educação, em caráter temporário. Neste, solicito que seja considerado o tempo de serviço como critério de classificação e a classificação final do candidato no último concurso público existente, ou seja, incluídas todas as etapas do certame, observado o edital que o rege. Conforme o artigo 47, inciso II da Lei Orgânica Municipal, o provimento de cargos públicos é matéria de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal, não cabendo a este vereador a iniciativa do projeto de lei pretendido, por isso solicito o envio do retromencionado pelo prefeito, a fim de fazer justiça aos profissionais da educação e evitar situações como a que ocorreu neste ano, face ao edital nº 01 de 17 de janeiro de 2022.

V - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 43 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Poder Executivo que intervenha junto ao SESAM para a construção de rede de esgoto em parte da Rua Antônio Flávio Vaz de Oliveira no Povoado do Japão Grande, no trecho próximo aos galpões de seleção de tomate.

VI - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 44 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Poder Executivo que providencie junto aos órgãos competentes a limpeza no loteamento “Residencial Paolinelli”, priorizando os meios fios, a retirada de entulhos, terra e restos material de construção que se encontram nas vias.

VII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 45 de autoria do Vereador José Laércio, solicitando que seja deliberado pelo plenário da Casa, a “MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO COM A PRETENDIDA PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT”..

VIII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 46 de autoria do Vereador Fernando solicitando do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a manutenção das estradas do Povoado da Cachoeira da Laje. Solicito também que seja efetuada a manutenção nos mata-burros no referido local.

Carmópolis de Minas, 18 de março de 2022.

Ver. José Laércio da Silveira

Presidente da Câmara