O vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (PV) destacou, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 14 de março de 2022, a existência de uma lei municipal que dispõe sobre o repasse de recursos para o custeio parcial do transporte de universitários carmopolitanos que estudam em outros municípios. Entretanto, a lei prevê que os repasses sejam feitos apenas por meio de uma associação de estudantes, dificultando o acesso ao benefício.

Com o objetivo de acabar com esse entrave burocrático, Fernando lembrou que tramita na Casa um projeto de lei complementar, de autoria dos seus colegas Marcelo de Freitas dos Reis e Célio Roberto Azevedo, alterando a lei anterior e acabando com a exigência de uma associação para concretizar os repasses. Reportou que, neste momento, a matéria está em análise nas comissões permanentes, onde acredita que terá aprovação unânime, facilitando o acesso aos recursos e tirando dos ombros de apenas alguns estudantes, que por acaso participem da diretoria de uma provável associação, a responsabilidade sobre o dinheiro, que terá de ser distribuído entre todos os universitários.

A manifestação de Fernando se deu, tendo em vista a reivindicação de representantes de alunos carmopolitanos, matriculados no curso de pedagogia da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), campus do município de Cláudio, que compareceram à Câmara, na mesma sessão, para pedir ajuda aos vereadores, no sentido de conseguirem um ônibus da Prefeitura para realizar o transporte até a faculdade.

“Realmente o transporte universitário é uma necessidade dos estudantes carmopolitanos”, reconheceu o vereador, lembrando que os municípios da região já fazem isso sem a necessidade de uma associação.

O grande número de requerimentos sobre problemas de trânsito apresentados nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas é a prova de que o Programa de Mobilidade Urbana, apresentado pelo Poder Executivo e aprovado por unanimidade pelo Legislativo, ainda não foi posto em prática. A afirmação é do vereador Dirceu da Silva, líder do PSD e foi feita durante a sessão ordinária realizada no dia 14 de março de 2022.

Dirceu citou requerimentos antagônicos apresentados ao mesmo tempo, como a criação e a retirada de áreas de estacionamento na região urbana, deixando o parlamentar sem entender as propostas. “Onde está o investimento que o município fez, remunerando profissionais para formular o projeto de mobilidade urbana enviado à Câmara e aprovado pelos vereadores?”, questionou o vereador.

Dirceu argumentou que, se o governo municipal tivesse realmente investido no setor, tornaria desnecessários todos esses requerimentos sobre trânsito, semanalmente encaminhados pelos vereadores nas sessões ordinárias do Legislativo. Lembrou que, para a elaboração do projeto de mobilidade, Carmópolis contou com especialistas, que participaram de reuniões, inclusive com os vereadores, mas que após a aprovação da matéria nada mais foi falado ou posto em prática. “Se foi decidido, foi em vão, pois até hoje a cidade depende de requerimentos continuamente apresentados pelos vereadores”, afirmou Dirceu, exemplificando com áreas de estacionamento de motocicletas que ficam vazias, enquanto esses veículos ocupam uma vaga inteira destinada a carros. “Onde está a fiscalização?”, voltou a questionar o vereador, constatando que os gastos realizados com o projeto de mobilidade ainda não foram transformados em benefícios concretos para a população.

O vereador Claudinei Vicente da Silveira, líder do PV, considerou a atuação dos profissionais da indústria de confecções em Carmópolis de Minas como um trabalho de resistência e de perspicácia, que conseguiu se manter, mesmo com os reveses sofridos em dois anos de pandemia, quando os eventos sociais estiveram proibidos. “Se não há festas, não há venda de roupas”, argumentou o parlamentar.

A manifestação de Claudinei se deu na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 14 de março de 2022, na qual compareceram empreendedoras representantes do setor, com o objetivo de informar os vereadores sobre a criação de uma associação, solicitando deles o apoio necessário à consolidação da iniciativa.

Parabenizando as profissionais pela presença no Poder Legislativo, Claudinei afirmou que o gesto era uma demonstração de força das profissionais, que verdadeiramente buscam seus objetivos, mesmo com todos os problemas vividos nos últimos anos.

“Nós estamos aqui para ajudar no que for preciso”, acrescentou o vereador, endossando o argumento de que o poder público possa se movimentar, ajudando a construir um galpão, em terreno do município localizado às margens da rodovia Fernão Dias, de fácil acesso a ônibus e veículos de passeio que trafegam pela rodovia, e onde poderão ser expostos e comercializados os produtos confeccionados na cidade.

Duas moções de aplausos aos profissionais de Saúde do município de Carmópolis de Minas, de autoria do vereador Célio Roberto Azevedo (PSD), foram aprovadas por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal, durante a sessão ordinária realizada no dia 14 de março de 2022. Os requerimentos tiveram como motivo o grande serviço prestado à população durante os períodos mais graves da pandemia do novo coronavírus, que já se alonga por quase dois anos.

“Estamos tirando a máscara e vencendo a pandemia, e é meu dever reconhecer e parabenizar esses nossos heróis”, justificou o parlamentar, solidarizando-se com o colega vereador Marcelo, que perdeu pai e irmão para a doença. Ele também disse se sentir na obrigação de saudar a secretária municipal de Saúde, Daniela Leite Garcia Silva, motoristas, médicos, enfermeiros, aos componentes das equipes do Programa de Saúde da Família (PSF), núcleo e postos de saúde, que lutaram e arriscaram suas vidas a favor do próximo. Destacou, ainda, o serviço prestado pela Santa Casa, pelos seus médicos e demais funcionários, bem como o trabalho árduo realizado pela Clínica Abraço.

Célio agradeceu, também, à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), cujo suporte e atuação ele avaliou como “excepcional” durante todo o longo período de pandemia, principalmente nas transferências de pacientes, sempre realizadas com todos os cuidados, carinho e profissionalismo.

O vereador Antônio Pinto de Vasconcelos    (PSD) isentou de culpa a secretária municipal de Educação, Rosa Maria Teixeira Canhestro, no caso envolvendo contratações de professoras do ensino básico para as escolas municipais. O assunto vem sendo tratado desde o início de fevereiro, quando professoras ocuparam a “Tribuna Livre” do Legislativo, para reclamarem de alterações repentinas no modelo de contratação, que acabou por deixá-las sem emprego, algumas com mais de vinte anos de carreira.

Representando profissionais da Educação, a professora Carmen Aparecida da Silva Oliveira havia reivindicado, na Câmara, a utilização da titulação e do tempo de serviço na rede municipal de ensino para a formação da escala de contratações, como tradicionalmente era feito até 2021 e que este ano sofreu alterações, utilizando os resultados da prova objetiva do último concurso público, para candidatos não aprovados.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 7 de março de 2022, da qual a secretária participou para explicar as mudanças. Antônio Pinto optou por não discutir mais sobre o tema, argumentando que a solução definitiva seria o possível envio, à Câmara, pelo atual prefeito José Omar Paolinelli (PSD), de um projeto de lei disciplinando a matéria.

O parlamentar parabenizou Rosa Maria pelo belo trabalho desenvolvido por ela à frente da Secretaria e afirmou que ela não tem nenhuma culpa, pois cumpre rigorosamente as leis e recomendações do Ministério Público.

A precária situação do Parque de Exposições José Paolinelli, situado em Carmópolis de Minas, foi motivo de manifestação do vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 14 de março de 2022. Para ele, o administrador tem por obrigação melhorar ou pelo menos conservar os bens públicos, o que não está ocorrendo no caso desse importante local de entretenimento da população.

O parlamentar narrou que, em visita ao local naquele dia, pôde constatar o estado de abandono e de depredação em que se encontra toda a estrutura. “É lamentável e vergonhoso, porque o imóvel foi doado pela família Paolinelli, sobrenome do atual prefeito”, apontou o parlamentar. Ele grifou que, em cidades vizinhas como Oliveira, Cláudio, Divinópolis, a tradição está sendo mantida, mas no parque de Carmópolis, onde há décadas ocorrem rodeios e outros eventos populares, isso não está sendo respeitado.

Antônio Gabriel disse sentir tristeza ao ver que tudo está se acabando, com a retirada de todo o telhado, portas e janelas arrancadas e muros desabando. Ele classificou a situação como falta de respeito e de interesse da Prefeitura.

O vereador argumentou, ainda, que o parque servia à população, inclusive para festas de aniversários, sendo obrigação de qualquer gestor manter os bens públicos, mas no caso de Carmópolis isto não está ocorrendo. E questionou: “Com o fim da pandemia, que deve ocorrer este ano, com certeza haverá a festa do rodeio. Neste caso, a Prefeitura terá que contratar uma empresa para reconstruir tudo?”

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 14/03/2022.

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos sete dias do mês de março de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental,  o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 07 da Secretaria de Obras e 95 da ARISB. Ato contínuo foram apresentados os  requerimentos nºs 29 de autoria de autoria do Vereador Antônio Pinto e 30 do Vereador João.  Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 29 e 30, os quais foram aprovados por unanimidade.  Posteriormente a palavra foi concedida a Secretária Municipal de Educação Rosa Maria Canhestro Teixeira que na oportunidade prestou alguns esclarecimentos sobre o critério utilizado para a contratação das professoras. Logo após os vereadores fizeram suas considerações. Em seguida ocuparam a tribuna as professoras Gisele Guimarães, Maria Aparecida de Oliveira Dutra e Maria do Rosário de Oliveira.  Também ocupou a tribuna para falar sobre o referido assunto Gilberto Rabelo Silveira.  Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 14 de março  às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva        Ver. Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos -  Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

Ver. Claudinei Vicente da Silveira              Ver. Dirceu da Silva

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver.Marcelo de Freitas dos Reis