ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas dos Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente colocou em votação a ata da reunião ordinária do dia 22 de novembro, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi lido o ofício nº 305 do Gabinete do Prefeito. Logo após foram apresentados os requerimentos nºs: 213 de autoria do Vereador Geraldo Lucas e 214 de autoria do Vereador Claudinei. Foi apresentado também o do Projeto de Lei Nº 42, que “Dispõe sobre a concessão do abono salarial aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino na forma que especifica”. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 213 e 214, ambos aprovados por unanimidade. Estiveram presentes na reunião a Dra. Isabelly Bruno Fernandes e a Dra. Carolina Loureiro, oportunidade em que falaram sobre a campanha “Novembro Azul”, destacando a importância dos cuidados acerca do câncer de próstata. Também ocupou a tribuna Cristiane Paolinelli Rabelo que abordou o tema cultura. Por fim o Sr. José Vaz de Oliveira que na oportunidade prestou esclarecimentos sobre a obra realizada pelo município em sua propriedade. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 06 de dezembro às 18 horas e trinta minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada. Ver. Marcelo de Freitas dos Reis Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Presidente
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara- Vice-Presidente
Ver. João Francisco Vieira - Tesoureiro
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Ver. Dirceu da Silva Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva
Verª. Jaqueline Emília Luciano Ver. José Laércio da Silveira
ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos trinta dias do mês de setembro de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Gabriel. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Célio Roberto Azevedo, o Presidente iniciou a sessão que foi convocada especialmente para debate do Projeto de Lei nº 32, de 02 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Carmópolis de Minas, para o quadriênio de 2022 a 2025” e Projeto de Lei nº 36, de 30 de setembro de 2021, “Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2022”. Prosseguindo o Presidente passou a palavra para a Sra. Janaína Jeniffer Costa, Secretária Municipal de Fazenda, que fez uma explanação sobre os projetos 32 e 36. Também prestaram alguns esclarecimentos a Sra. Rosângela de Oliveira, Contadora do Município e Wesley Aparecido Silva, Controlador Interno. Também estiveram presentes na reunião Wagner Henrique Raimundo, Secretário Municipal de Administração, Rosa Maria Teixeira Canhestro, Secretaria Municipal de Educação, Eunândia da Silva Rodrigues, Secretária Municipal de Assistência Social, Sérgio Damião de Morais, Secretário de Infraestrutura Urbana e Rural, Flávio Henrique Cecotti, Secretário de Desenvolvimento Agricultura e Meio Ambiente, Dr. Henrique Rocha Freitas, Procurador do Município, o Diretor do SESAM Eloísio Francisco do Nascimento e Cintia Rabelo Costa, Diretora Adjunta. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Secretário
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara- Vice-Presidente
Ver. João Francisco Vieira - Tesoureiro
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Ver. Dirceu da Silva Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva
Verª. Jaqueline Emília Luciano Ver. José Laércio da Silveira
ORDEM DO DIA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI
NOMEADA PELA PORTARIA Nº 13 DE 21/10/2021
FINALIDADE: Apurar possíveis irregularidades e omissões nas obras de pavimentação realizadas no município de Carmópolis de Minas, em específico as decorrentes do Contrato n° 049/2017 (Execução das obras de pavimentação, urbanização, drenagem e sinalização na Rua Augusto José Rabelo, na Rua Jair de Souza e na Rua São Geraldo, todas localizados nos povoados de Gerais e Formiga), do Contrato n° 043/2020 (Povoado de Japão Grande) e do Contrato n° 044/2020 (Distrito de Bom Jardim das Pedras), bem como os fatos conexos à causa determinante da criação desta.
DATA: 26/11/2021
HORÁRIO: 15:00 HORAS
LOCAL: SEDE DO PODER LEGISLATIVO – PLENARINHO HÉLIO RABELO COSTA
DEFINIÇÃO DE DATA PARA DEPOIMENTOS E OITIVA DE TESTEMUNHAS.
CARMÓPOLIS DE MINAS, 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
VER. MARCELO DE FREITAS DOS REIS
PRESIDENTE CPI
Exmo. Sr.
Célio_Roberto_Azevedo
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG
REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural que providencie em caráter de urgência o encascalhamento na estrada de acesso à residência do Sr. José Antônio no Povoado da Formiguinha, bem como efetuar a limpeza de “esgoto”, nas proximidades da residência do Sr. Conhecido popularmente como “José Rosa”, na mesma comunidade, uma vez que está obstruindo a passagem de água do córrego que passa no local.
Sala de Sessões, 03 de dezembro de 2021.
Ver. João Francisco Vieira
PSD
Exmo. Sr.
Célio_Roberto_Azevedo
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG
REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente, que avalie a possibilidade de corte de algumas árvores e eucaliptos, bem como a poda necessária de alguns galhos das árvores que estão as margens da estrada que dá acesso ao Distrito Bom Jardim das Pedras, passando pela estrada dos Povoados do Capão, Gerais e principalmente pela estrada principal.
Com esses temporais de chuva e vendaval, as árvores e galhos estão trazendo grande perigo para as residências mais próximas, podendo gerar risco de queda, danos ou transtornos, bem como podendo causar sérios acidentes com veículos e pessoas que passam pelas estradas.
Minha sugestão que seja realizada uma operação com o objetivo de evitar quedas de árvores não apenas no Distrito, mas em todo município. Um trabalho preventivo, que consiste em cortar as árvores que comprovadamente estão com risco de queda ou que constituam um obstáculo a circulação de veículos ou pedestres.
Sala de Sessões, 03 de dezembro de 2021.
Ver(a) Jaqueline Emília Luciano
Líder do Governo
Exmo. Sr.
Célio_Roberto_Azevedo
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG
REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, a manutenção na pintura da arquibancada localizada na Rua Padre Francisco, ao lado da Escola Municipal Américo Leite, considerando o desgaste da pintura existente.
Sala de Sessões, 03 de dezembro de 2021.
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva
Líder do PV
Exmo. Sr.
Célio_Roberto_Azevedo
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG
REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, junto a Comissão Municipal de Trânsito, que providencie a pintura das faixas de pedestres e quebra-molas na Rua Luís Alves, as quais foram danificadas em consequência do recapeamento da via.
Solicito também o retorno da placa de estacionamento exclusivo para deficientes físicos, que estava localizada ao lado da Agência do SICOOB.
Esclareço que tal vaga estava disponibilizada no local, e foi retirada, sendo que até a presente data não foi reinstalada.
Sala de Sessões, 03 de dezembro de 2021.
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva
Líder do PV
Exmo. Sr.
Célio_Roberto_Azevedo
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG
REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, solicitar do Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja realizado o patrolamento, alargamento e encascalhamento da estrada principal que dá acesso ao Povoado da Laje.
É uma estrada muito movimentada, reside muitas famílias e existe o escoamento das lavouras de hortifrutigranjeiros que são produzidos no povoado. É uma reivindicação dos moradores.
Sala de Sessões, 03 de dezembro de 2021.
Ver. Claudinei Vicente da Silveira
PV
Exmo. Sr.
Célio_Roberto_Azevedo
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG
REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado SESAM, informações sobre possíveis multas/multa, recebida pela autarquia, se é que tal denúncia procede, multa segundo denúncia proveniente a "aterro controlado", não prestando contas e nem divulgando tal fato.
Também foi dito o Seguinte: “Um custo absurdo em um transporte de resíduos categoria rejeito para cidade de Nepomuceno - MG, chegaram aos meus ouvidos a quantia de R$10.000,00 por busca de caçamba, totalizando R$40.000,00 correspondente à 4 viagens, acrescento, a demanda de coleta dos resíduos na cidade só aumenta e o SESAM regride, e agride o meio ambiente, no aterro controlado desativado. Hoje possui duas caçambas para disporem dos resíduos categoria rejeito e essas quando estão super lotadas são despejadas no aterro controlado desativado. Uma ação imprudente, e que pode acarretar mais multas para os cidadãos Carmopolitanos pagarem”.
Carmópolis de Minas, 03 de dezembro de 2021.
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
DEM
Exmo. Sr.
Célio_Roberto_Azevedo
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG
REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, informações sobre o veículo utilizado pela Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que segundo informações obtidas está trafegando a mais de ano sem emplacamento, portando sendo usado de forma inadequada perante a lei.
Outro questionamento é sobre o critério utilizado quando do abastecimento de tal veículo, uma vez que a nota é feita por veículo utilizando a placa.
Carmópolis de Minas, 03 de dezembro de 2021.
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
DEM