A caótica situação do trânsito na região urbana de Carmópolis de Minas é uma preocupação crescente da vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO), que abordou o tema em três sessões ordinárias da Câmara Municipal realizadas no mês de julho de 2025. A parlamentar defendeu a municipalização do setor e a criação de um departamento como medidas essenciais para a solução dos problemas, numa cidade com traçado não planejado, ruas estreitas e sinalização deficiente, onde o crescente número de veículos provoca transtornos em série, colocando pedestres e motoristas frente a riscos cada vez maiores de acidentes graves.

Tirzah disse, na sessão ordinária do dia 14 de julho, que tem ficado muito incomodada com essas situações, mas parabenizou a Comissão Municipal de Trânsito, para a qual se autoconvidou, por ser muito bem organizada, com boa dinâmica de reuniões, membros coerentes, sentindo que também pode contribuir.

A vereadora citou requerimento encaminhado por ela, pedindo algumas informações sobre faixas de pedestres, tendo recebido a informação de que existem hoje 67 faixas e 7 passagens elevadas na cidade. Destacou que colegas da Câmara têm reivindicado passagens e quebra-molas, mas ponderou que tais arranjos necessitam de análises técnicas do setor de obras e de engenharia antes de serem implantados, já que podem apresentar riscos de acidentes.

Na mesma sessão ela comunicou que está em andamento uma fiscalização sobre os veículos abandonados em ruas da cidade. Cumprindo a lei municipal 2.050/2014, tais veículos serão adesivados como “veículo em situação de abandono”. Tirzah pediu ao secretário de Infraestrutura Urbana e Rural e de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente, Dirceu da Silva, que disponibilize uma motocicleta, para que a fiscalização seja realmente efetiva. E reforçou que Carmópolis necessita de um departamento ou secretaria municipal de trânsito.

Na sessão do dia 21 de julho, a vereadora voltou ao tema para informar que, de acordo com cronograma da Comissão, de julho a setembro de 2025, pretende-se reformar todos os quebra-molas do centro e de alguns bairros. De julho a dezembro seriam finalizadas as faixas de pedestres e reforços de sinalização, havendo ainda revisão geral de toda a sinalização do Bairro Santo Antônio e outros. Particularmente, ela considera o período muito longo, em vista da caótica situação do trânsito, necessitando de ações rápidas.

“Queria reforçar que o trânsito precisa ser uma prioridade e não pode esperar outra tragédia acontecer”, apontou a parlamentar, lembrando que Carmópolis não é uma cidade planejada, não estando preparada para a quantidade de veículos em atividade, com ruas estreitas e mal sinalizadas. E voltou a falar sobre a importância de se constituir um departamento ou até mesmo uma secretaria municipal de trânsito, em vista das grandes carências do setor.

Na sessão do dia 28 de julho, Tirzah voltou a ressaltar a necessidade de municipalização do trânsito, setor que se mostra como um problema recorrente no município. Revelou ter conversado com o secretário de Administração e Governo Diego Vital de Souza Santos, sobre a importância de o município criar o departamento de trânsito. De acordo com o secretário, isto já estaria sendo pensando para inclusão no Plano Plurianual (PPA) a ser elaborado em 2026, com vigência até 2029. E pediu ao prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) a disponibilização de mão de obra para atender aos vários requerimentos e demandas já aprovados, mas ainda não executados.

Tirzah informou ainda que, de acordo com dados da Polícia Militar, no primeiro semestre de 2025 foram lavrados 671 autos de infrações de trânsito no município, por falta de carteira de habilitação, ausência de licenciamento de veículo, estacionamento irregular e desrespeito às normas de circulação previstas no Código de Trânsito. A vereadora grifou que, como o trânsito de Carmópolis ainda não é municipalizado, os valores das possíveis multas derivadas dessas infrações não ficam em Carmópolis. Ao contrário disso, caso o trânsito seja municipalizado, tais recursos permanecem no município, sendo destinados exclusivamente aos investimentos no setor.  

O vereador Alex Enfermeiro, líder da bancada do NOVO, manifestou sua satisfação pelo sancionamento, pelo prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO), da lei que determina a divulgação da lista de espera para consultas, exames e cirurgias, de autoria da bancada do NOVO, aprovada por unanimidade no Legislativo.

Manifestando-se durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 28 de julho de 2025, Alex destacou que o projeto trará transparência para a gigantesca fila de espera. Ele transmitiu uma boa notícia à população, de que a Santa Casa de Misericórdia está realizando vários exames de ultrassom. Também no final de semana foram realizados 150 ultrassons no Núcleo da Mulher, já desafogando a grande demanda.

O parlamentar argumentou que, com a aprovação e sanção do projeto, haverá ainda mais transparência, pois todos vão conseguir acompanhar suas solicitações sem precisar sair de casa, por meio do portal transparência. O projeto de lei, de autoria de Alex Enfermeiro, João Vitor Leite Rabelo e Tirzah Teixeira de Freitas, determina a divulgação da lista de espera para consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde do município, de forma clara, acessível e periódica.

As informações incluem número total de vagas ou procedimentos disponíveis por especialidade; número de procedimentos já realizados no mês; lista de espera, contendo a ordem cronológica de inscrição dos pacientes, com número de protocolo identificador; data de inclusão na lista de espera; tipo de atendimento (consulta, exame ou cirurgia); situação atual da solicitação (aguardando, agendado, realizado ou cancelado); critérios de priorização, quando aplicáveis (exemplo: urgência médica); previsão de atendimento, sempre que possível.

Deverá ser entregue ao paciente ou responsável um número de protocolo relativo à sua solicitação, de forma sequencial, respeitando a ordem cronológica. A atualização das informações deverá ocorrer, no mínimo, mensalmente, e sempre que houver alterações significativas na ordem ou no número de pacientes na fila. A divulgação deverá respeitar o sigilo das informações pessoais dos pacientes, sendo garantido o anonimato por meio de código ou número de protocolo.

“Trata-se de uma conquista muito grande nossa e fico muito feliz com esta aprovação”, concluiu Alex enfermeiro.

Em pronunciamento realizado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas do dia 28 de julho de 2025, o vereador Benedito Luiz da Silva (PSD) parabenizou os organizadores da procissão de São Cristóvão, que ocorreu na cidade naquele final de semana e que, para ele, foi muito bem realizada.

Benedito parabenizou e agradeceu, de forma especial, aos motoristas de veículos que atendem no setor de saúde, pelo depempenho desse trabalho essencial para a população. 

Comemorada, no Brasil,  no dia 25 de julho, a festa de São Cristóvão, padroeiro dos motoristas e viajantes, reúne fiéis em cortejos motorizados, normalmente seguidos de celebrações de missas. 

De origem grega, Critóvão é apresentado como um gigante com mania de grandezas. Servindo um rei poderoso, que, supunha, fosse o maior da terra, deixou-o, quando soube que Satanás era maior e mais poderoso. Ouvindo qualquer coisa a respeito de Jesus, muitíssimo superior a Satanás, Cristóvão procurou informar-se. Buscou elucidações com um ermitão, e ficou sabendo que Nosso Senhor era absolutamente o reverso do demônio, apreciando os homens pela bondade para com o próximo, não pela grandeza.

Tendo-se fixado à beira de um rio caudaloso, para fazer bem aos semelhantes, propôs-se atravessar de uma margem a outra aqueles que disso necessitavam, valendo-se da força imensa de que era dotado. Uma noite, um belo menino solicitou os préstimos do gigante. Cristóvão tomou-o nos ombros e iniciou a travessia. À medida que avançava pelas águas, mais aquela tenra criaturinha lhe pesava assustadoramente. Parecia que levava aos ombros o peso do mundo. E o gigante, arfando e bufando, conseguiu atingir a margem oposta.

Limpando o suor do rosto, Cristóvão exclamou ao menino:

– O mundo não é mais pesado do que tu!

E o menino, sorrindo-lhe muito docemente, retrucou:

– Tu levaste sobre os ombros, mais do que o mundo todo – levaste o seu Criador! Eu sou o Jesus a quem tu serves!

Em grego, a palavra Cristóvão significa “aquele que carrega Cristo”.

Mais tarde, por aquele Jesus que teve a sublime ventura de transportar às costas, o bom gigante inabalavelmente daria a vida, sem se importar com a crueldade dos algozes. São Cristóvão logo passou a ser invocado pelos condutores de veículos e pelos viajantes.

Por unanimidade de votos, foi aprovado pelo Poder Legislativo de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária do dia 14 de julho de 2025,  projeto de lei de autoria do vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO, que declara de utilidade pública a Associação Arte Encanto Capoeira, criada no dia 21 de maio de 2024, organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem por finalidade promover a valorização, a preservação e a difusão da capoeira como manifestação cultural brasileira.

O Grupo de Capoeira em Carmópolis de Minas teve início no ano de 1992, sob a coordenação dos então instrutores Natalino e Coelho. Mesmo com dificuldades (lugar para treinamento, uniforme) o grupo cresceu, ficando reconhecido em Carmópolis e na região, devido ao grande número de apresentações e visitas. Desde 1992, até a presente data, são realizados todos os anos os encontros de capoeira, troca de graduação, rodas de capoeira.

A partir do ano de 2022 o grupo recebe o nome de Arte  Encanto Capoeira, nome próprio denominado entre os membros do grupo, para continuarem as atividades, encontros e a preservação da manifestação cultural, sob as instruções do mestre Natalino, mestrando Tico Tico, contra-mestre Marcos.

A transmissão dos saberes se dá através de cursos ministrados por mestres, por aqueles detentores dos conhecimentos tradicionais dessa manifestação e responsáveis pela transmissão de suas práticas e herança cultural. O saber da capoeira é transmitido de modo oral ou gestual, de forma participativa e interativa, nas rodas e nas ruas, assim como nas relações de sociabilidade e familiaridade construídas entre mestres e aprendizes.

Com ações pautadas na valorização da capoeira  – expressão genuinamente brasileira, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Cultural Histórico, Artístico Nacional), a Associação oferece oficinas, apresentações e atividades formativas para crianças, adolescentes, jovens e adultos, promovendo o bem-estar físico, o fortalecimento da identidade cultural e a integração comunitária.

Ao justificar sua iniciativa, Marcelo afirmou que, além do caráter cultural, social e esportivo, a Associação Arte Encanto Capoeira desenvolve um trabalho de formação cidadã, incentivando valores como disciplina, respeito, solidariedade e valorização da diversidade, colaborando ativamente com a formação integral de seus participantes. De acordo com ele, a declaração de utilidade pública possibilitará à entidade o fortalecimento de suas parcerias e a captação de recursos junto a instituições públicas e privadas, ampliando seu impacto social e a continuidade de suas ações, em benefício da comunidade carmopolitana.

Transmissão da 25ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 28/07/2025.

Assinado por todos os vereadores, foi aprovado pela Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária do dia 14 de julho de 2025, projeto de lei que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, nos termos da legislação federal vigente. Infraestrutura de Suporte são meios físicos fixos utilizados para dar suporte à instalação de redes de telecomunicações, entre os quais postes, torres, mastros, armários, estruturas de superfície e estruturas suspensas;

ETR é o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de comunicação, incluindo seus acessórios e periféricos, que emitem radiofrequências, possibilitando a prestação dos serviços de telecomunicações. Estação Transmissora de Radiocomunicação Móvel – ETR Móvel, é o conjunto de instalações que comporta equipamentos de radiofrequência, destinado à transmissão de sinais de telecomunicações, de caráter transitório. Estação Transmissora de Radiocomunicação de Pequeno Porte – ETR de Pequeno Porte é o conjunto de equipamentos de radiofrequência destinado a prover ou aumentar a cobertura ou capacidade de tráfego de transmissão de sinais de telecomunicações para a cobertura de determinada área, apresentando dimensões físicas reduzidas e que seja apto a atender aos critérios de baixo impacto visual, assim considerados aqueles que observam os requisitos definidos no art. 15 do Decreto Federal n. 10.480, de 1º de setembro de 2020, ou em outra regulamentação federal que vier a substituir.

Nenhuma Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, ETR Móvel e ETR de Pequeno Porte poderá ser instalada sem a prévia licença ou cadastramento.

Na aplicação da lei, o município observará as diretrizes nacionais de desburocratização, modernização e simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante oferecimento de serviços digitais que permitam fácil acesso às informações e aos serviços públicos correlatos, possibilitando aos cidadãos, às pessoas jurídicas e aos outros entes públicos a demanda e o acesso aos processos por meio digital.

Justificando o projeto, os vereadores argumentaram que a constante evolução dos serviços de telecomunicação, especialmente com o avanço da tecnologia 5G, exige dos municípios uma postura proativa para garantir a modernização e ampliação da infraestrutura de suporte, como antenas e equipamentos correlatos. Em Carmópolis de Minas, essa demanda é evidente, tanto na sede quanto nas comunidades rurais, onde a conectividade ainda encontra limitações.

Com a chegada da quinta geração de redes móveis, será possível ampliar o acesso à informação com mais velocidade e qualidade. O 5G não só permitirá conexões mais rápidas e estáveis, como também abrirá portas para novas aplicações em áreas estratégicas como agricultura de precisão, segurança pública, transporte inteligente, telemedicina, educação e automação industrial, setores relevantes para o desenvolvimento do município.

Neste cenário, é urgente que Carmópolis de Minas atualize sua legislação para eliminar entraves burocráticos e garantir um ambiente normativo favorável à instalação dessas estruturas.

Ainda de acordo com os vereadores, a proposta busca garantir segurança jurídica, transparência e agilidade nos procedimentos de licenciamento para instalação das ETRs, atraindo investimentos e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população carmopolitana. Também pretende estimular boas práticas como o compartilhamento de estruturas entre operadoras, otimizando recursos e reduzindo impactos urbanos.

(Esta matéria não reproduz o texto integral do projeto de lei.)

25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação do Projeto de Resolução Nº 03, que “Denomina Tribuna Vereadora Darcília Capruni Paolinelli a tribuna da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, localizada no Plenário Gabriel Pinto de Oliveira” de autoria da Vereadora Tirzah.

II - Apresentação Projeto de Lei 30, que “Denomina Praça PEDRO BATISTA PACHECO, localizada em frente à Capela no povoado Olhos D’Água, no município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Vereador Gilberto.

III– Apresentação e votação do requerimento nº 299, de autoria do Vereador Gustavo solicitando a realização de um estudo de viabilidade técnica e ambiental para a implantação de um Parque Municipal na área localizada em frente à Praça de Esportes, na Rua Tupanuara.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 300 de autoria de autoria do Vereador Gilberto solicitando a reforma/manutenção nos meios-fios na Rua Professor Maravilha entre o número 111 ao 128, tendo em vista que os mesmos se encontram danificados.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 301 de autoria de autoria dos vereadores Gustavo e Gilberto solicitando cópia integral do contrato de locação firmado entre esta Prefeitura Municipal e a empresa contratada para o fornecimento/locação de máquina e veículos pesados, realizado através do Processo Administrativo  076/2025.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 302 de autoria de autoria da Vereadora Tirzah solicitando informações sobre a previsão de inauguração da escola que está em construção no bairro Santa Helena.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 303 de autoria de autoria do Vereador Rafael solicitando que seja elaborado projeto de drenagem pluvial para a Rua Alonso Teixeira Marra, localizada no Bairro Santo Antônio.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 304 de autoria de autoria do Vereador Claudinei solicitando a manutenção em parte do calçamento da Rua Vicente Peão, localizada no Povoado Japão Grande e o patrolamento do restante da via.

IX– Apresentação e votação do requerimento nº 305 de autoria de autoria do Vereador Fernando solicitando a instalação de um redutor de velocidade na  Avenida Firmino José de Freitas, localizada no Bairro Aparecida (antiga Ipê Amarelo), no trecho do Bairro Lourdes até o Lava-Pés.

X–Votação do Projeto de Lei Nº26, que “Dispõe sobre o fundamento e aplicabilidade para festas Juninas saudáveis nas escolas, respeitando a diversidade religiosa os princípios e valores da família``, de autoria do Vereador Rafael. 

XI–Votação do Projeto de Lei Nº 42, que “Denomina via de Rua João Leite Garcia Filho, a via sem saída que tem início na Rua Rodolfo Ferreira da Silva no bairro Morro do Tanque”, de autoria do Vereador Marcelo.

XII–Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 21, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o Exercício de 2026 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo (emendado).

Carmópolis de Minas, 25 de julho de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÀO, CULTURA, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS* VEREADOR JOÃO VITOR CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, QUE SERÁ REALIZADA QUINTA FEIRA *, *DIA 24, ÀS 17 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DAS COMISSÕES, COM O OBJETIVO DE MANIFESTAR NO
Projeto de Lei nº 26 de 23/05/2025, que “Dispõe sobre o fundamento e aplicabilidade para festas Juninas saudáveis nas escolas, respeitando a diversidade religiosa os princípios e valores da família``

MEMBROS CECEDH: BETINHO, JOÃO VITOR,  RAFAEL