1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação do Projeto de Lei N º 01, que ´´Dispõe sobre a criação do projeto Rua de Lazer no município de Carmópolis de Minas``, de autoria do Vereador Rafael.

II– Apresentação e votação do requerimento Nº 01, de autoria do ver. Marcelo, solicitando a instalação de quebra-molas nas ruas Formosa e João Batista Faleiro, no Bairro Aparecida.

III– Apresentação e votação do requerimento nº 02, de autoria do ver. Gustavo, solicitando à Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural atenção especial às vias públicas do Povoado do Pará, conforme a visita realizada juntamente com secretário Alessandro Aparecido no dia 14 de janeiro de 2025. Solicitando ainda a execução das seguintes melhorias nas localidades visitadas: Troca de manilhas e levantamento da estrada nas proximidades da residência do Sr. Marcinho, conhecido popularmente como ´´Marcinho do Aurélio´´; e na estrada nas proximidades da residência do Sr. Vitor, conhecido popularmente como ´´Vitor Gelape´´; Colocação de manilhas nas proximidades da residência do Sr. David Macário; Manutenção da estrada de acesso à residência do Sr. João Rosa e das casas circunvizinhas; Manutenção e encascalhamento do morro que dá acesso à localidade ´´Casa Nova´; Desentupimento de manilhas em um córrego na via principal, próximo à residência do Sr. Isaías; Manutenção na estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Ailton Coutinho Guimarães.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 03, de autoria do ver. Marcelo solicitando a realização de uma auditoria em caráter de urgência, considerando a necessidade de manter a transparência e a eficiência na administração pública e devido à situação encontrada pela atual administração e aos possíveis indícios de irregularidades.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 04 , de autoria do ver. Marcelo, que a Secretária Municipal de Saúde solicite da gerência do SAMU e da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, informações detalhadas sobre o ocorrido em relação ao acidente na tarde de segunda-feira, dia 20 de janeiro de 2025, na Avenida Padre Jair Pereira, esquina com a Rua Luiz Alves, no centro de Carmópolis de Minas.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 05, de autoria do ver. Rafael solicitando a adoção de medidas urgentes para a manutenção das seguintes vias de nosso município: Rua Rolindo Marques da Costa, Bairro Santo Antônio, Rua Maria Adelaide e Rua Flor do Campo, Bairro Jardim América.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 06, de autoria do ver. Rafael, solicitando a "Implementação do Estacionamento Rotativo, inicialmente no perímetro central, podendo ser ampliado gradativamente conforme demandas comprovadas em estudos técnicos, respeitando as legislações municipais.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 07, de autoria do ver. Rafael, solicitando que informe o status atual da implementação e regulamentação da Lei nº 1655/2000 no município, especificando se há concessões ou permissões ativas; que avalie a possibilidade de atualização e adequação dessa legislação às necessidades e à realidade atual de Carmópolis de Minas, caso necessário; e que promova, caso não exista, a efetiva regulamentação e fiscalização do serviço de mototáxi.

IX– Apresentação e votação do requerimento nº 08, de autoria do ver. Marcelo solicitando: memorial de restos a pagar; boletim de tesouraria por fonte;  demonstrativo da dívida fundada do município; demonstrativo de superávit e déficit apurado por fonte.

X– Apresentação e votação do requerimento nº 09, de autoria do ver. Claudinei, solicitando a adoção de providências urgentes para a manutenção da Rua Jair Inácio da Silveira, localizada no povoado de Japão Grande.

XI– Apresentação e votação do requerimento nº 10, de autoria do ver. Rafael, solicitando providências quanto à situação dos lotes sujos, localizados conforme abaixo: o lote da quadra do Poliesportivo Antônio Batista Diniz situada no Bairro Jardim América; o lote localizado na Avenida Lincoln Faleiro, atrás da Creche Dona Léa, Bairro Amaral; o  lote ao redor da Dog Lar, situado na Avenida Presidente Tancredo Neves, 425, Bairro São Francisco.

XII– Apresentação e votação do requerimento nº 11, de autoria do ver. Rafael, solicitando do SESAM, a manutenção na rede de esgoto no loteamento paralelo à Rua Waldemar Alves de Paula, nos fundos da casa 186, Bairro Santo Antônio

XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 12, de autoria do ver.  Benedito, solicitando que o Prefeito Municipal providencie uma avaliação técnica especializada no cruzamento das ruas Lico Honório, Maria da Conceição Santos e Padre José da Costa, em frente à Capela Santa Terezinha, no Bairro Lava Pés.

XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 13, de autoria do ver. Benedito, solicitando que o Prefeito Municipal tome as providências necessárias em relação à limpeza de lotes vagos no bairro Jardim Boa Vista.

XV– Apresentação e votação do requerimento nº 14, de autoria da Verª Tirzah solicitando, informações detalhadas sobre os membros e responsáveis pela Comissão de Trânsito deste município, bem como suas respectivas funções e atribuições. Solicitando também que seja realizada, com urgência, uma revisão nos dois semáforos existentes na cidade, incluindo a implantação de sinalização adequada para travessia de pedestres.

XVI– Apresentação e votação do requerimento nº 15, de autoria do ver. Palmério Alex, solicitando que o Prefeito que avalie a possibilidade de apresentar um Projeto de Lei visando a criação de uma Central de Serviços Públicos Municipais em Local Único e de fácil acesso aos cidadãos.

XVII– Apresentação e votação do requerimento nº 16, de autoria do ver. Rafael, solicitando informações sobre a empresa concessionária responsável pela linha de ônibus que atende nosso município.

XVIII– Apresentação e votação do requerimento nº 17, de autoria do ver. Rafael, solicitando uma avaliação das ruas que possuem lombadas, com foco especial na rua que está bloqueada e que direciona toda água da enxurrada para a rua Alonso Teixeira Marra.

XIX– Apresentação e votação do requerimento nº 18, de autoria dos vereadores Gustavo e Tirzah, solicitando ao Prefeito que analise a possibilidade de atualizar o mapa da cidade, constando todos os loteamentos novos e ruas oficialmente denominadas.

XX– Apresentação e votação do requerimento nº 19, de autoria do ver Gustavo, solicitando que o Prefeito que adote as providências necessárias para a limpeza dos lotes localizados nas proximidades da Creche Municipal Dona Léa, abrangendo uma área desde a Rua Maria Adelaide do Amaral até a Avenida João Gonçalves Teixeira, no Bairro Glória. 

XXI– Apresentação e votação do requerimento nº 20, de autoria dos vereadores Gustavo e Gilberto, solicitando que Exmo. Sr. Prefeito disponibilize um local para o descarte de pequenas sobras de madeira e caibros provenientes de construções e similares,  sobras de utensílios de marcenaria e segmentos similares, visto que o espaço anteriormente utilizado para esse fim, denominado "Buração", localizado em frente à praça de esportes, foi arborizada e não está mais disponível para esse tipo de descarte.

XXII– Apresentação e votação do requerimento nº 21, de autoria do ver. Gilberto solicitando que Exmo. Sr. Prefeito, através do órgão competente, tome as devidas providências para a poda das árvores, conforme discriminado abaixo: Praça do Bairro Santo Antônio, em frente a delegacia de Polícia Civil e Avenida João Gonçalves Teixeira;

XXIII– Apresentação e votação do requerimento nº 22, de autoria do ver. Gilberto, solicitando  que o Prefeito,  em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura Urbana e Rural analise a possibilidade de colocação de manilhas e construção de bueiros na estrada principal do Povoado da Montueira, especialmente no trecho próximo à Fazenda do Sr. José Ricardo. Solicitando também a manutenção na estrada do Povoado do Urubu até o Povoado da Brasilândia (BR 381); bem como a manutenção na estrada principal do Povoado do Córrego do Paiol até a residência do Sr.  Adão.

XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 23, de autoria do ver. Gilberto solicitando que o Prefeito, através da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura Urbana e Rural, providencie  a colocação de manilhas nos cruzamentos das seguintes vias: Rua 21 de Abril com Rua Joaquim Mariano ;Rua 7 de Setembro com Rua Joaquim Mariano e Rua José Marques da Silva com Rua Joaquim Mariano

XXV– Apresentação e votação do requerimento nº 24, de autoria dos vereadores Benedito, Claudinei,  Fernando, Gilberto, Gustavo e Sérgio solicitando do Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura Urbana e Rural, que nos forneça uma relação específica dos itens deixados no estoque pela administração passada, os quais serão utilizados para beneficiar o município. Sendo: Materiais de construção, manilhas, vigas, caibros, areia, brita e outros que estiverem disponíveis no estoque.

XXVI– Apresentação e votação do requerimento nº 25, de autoria do ver. Rafael solicitando do Prefeito informações sobre o repasse dos recursos provenientes do ICMS Ecológico destinados ao município para o fortalecimento e a melhoria dos serviços de saneamento básico.

XXVII– Apresentação e votação do requerimento nº 26, de autoria do ver. Rafael solicitando a convocação do Diretor Adjunto do SESAM (Serviço de Saneamento Ambiental Municipal), juntamente com sua assessoria jurídica e contábil, para participar da reunião ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025, no plenário da Câmara Municipal às 18 horas e 30 minutos.

XXVIII– Apresentação e votação do requerimento nº 27, de autoria dos vereadores Gustavo e Benedito solicitando ao Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura Urbana e Rural que seja realizada, em caráter emergencial, uma operação tapa-buracos nas vias do Bairro Jardim Boa Vista, que foram severamente danificadas pelo período chuvoso recente.

Carmópolis de Minas, 31 de janeiro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Em cerimônia realizada pela Câmara Municipal no Poliesportivo Maurício Faleiro, foram empossados, no dia 01 de janeiro de 2025, o prefeito, vice-prefeito e os 11 vereadores de Carmópolis de Minas eleitos no dia 06 de outubro de 2024, para o período de 2025 a 2028. Também foram eleitos os componentes da mesa diretora do Legislativo para o ano em curso.

O mestre de cerimônia Lucas Abdo abriu o evento por volta das 17h40, convidando para tomarem seus lugares à mesa de honra os vereadores eleitos, o prefeito eleito, o vice e as seguintes autoridades presentes: Leir de Oliveira Lebron – vice-prefeito com mandato encerrado em 31 de dezembro de 2024 e tenente Leonardo Masson Gomes – comandante da Polícia Militar de Carmópolis de Minas.

A sessão de posse foi aberta pelo presidente da Câmara Municipal, com mandato vigente até 31 de dezembro de 2024, Fernando Luis Rabelo Lebron. Ele ressaltou o significado daquele momento para Carmópolis de Minas. Disse que, ao ir às urnas e escolher seus representantes para mais quatro anos de administração, o povo carmopolitano cumpriu seu dever de cidadania, depositando nos eleitos suas esperanças em uma vida melhor. Grifou que, ao serem empossados nos cargos públicos para os quais foram designados pelo voto democrático e livre dos munícipes, assumem o compromisso inabalável de trabalhar com afinco, na construção de uma sociedade mais justa e igualitária e na promoção do bem coletivo.

Argumentou que, a partir daquele dia, prefeito, vice-prefeito e os vereadores empossados iniciavam uma jornada conjunta pelo bem e pela manutenção da ordem constitucional, honrando a democracia e justificando a confiança neles depositada. Para cumprirem bem esta árdua missão, terão que abrir mão de vaidades, ambições pessoais e interesses de grupos, sempre pensando no bem e na proteção da sociedade como um todo. E concluiu: “A partir de hoje, que Carmópolis de Minas seja o nosso único partido, pelo qual lutaremos, dia e noite, procurando cumprir, com eficácia e união, as metas políticas e sociais das quais seremos o executores e pelas quais nos responsabilizaremos perante Deus, o povo e a história.”

O presidente convidou o vereador eleito Gustavo Henrique Oliveira (PSD) par assumir a função de secretário “ad hoc” até a eleição da mesa diretora e solicitou aos vereadores eleitos que apresentassem seus diplomas e declarações de bens. De acordo com o Regimento Interno do Legislativo, o vereador mais votado, Gustavo Henrique Oliveira, acompanhado pelos demais vereadores eleitos, proferiu o compromisso de posse. O termo de posse, após lido, foi assinado pelos onze parlamentares eleitos.

Foram declarados empossados os vereadores Benedito Luiz da Silva (PSD); Claudinei Vicente da Silveira (REDE); Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE); Gilberto Arnaldo de Freitas (PSD); Gustavo Henrique Oliveira (PSD); João Vitor Leite Rabelo (NOVO); Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO); Palmério Alex Castro Ferreira (NOVO); Rafael Batista dos Reis (MDB); Sérgio Damião Morais (PL) e a vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO).

Na sequência, foi apresentada chapa única concorrente à mesa diretora, composta pelos seguintes membros: presidente Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE); vice-presidente Claudinei Vicente da Silveira (REDE); secretário Gustavo Henrique Oliveira (PSD) e tesoureiro Sérgio Damião Morais (PL). Em votação, a chapa foi eleita por seis votos a favor e cinco abstenções dos vereadores João Vitor Leite Rabelo (NOVO); Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO); Palmério Alex Castro Ferreira (NOVO); Rafael Batista dos Reis (MDB) e Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO). O termo de posse foi lido e assinado pelos componentes da mesa eleita. O presidente eleito, bem como os demais vereadores empossados, fizeram seus primeiros pronunciamentos.

Em seguida, foram empossados o prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) e vice-prefeito Gilberto Rabelo Silveira (MDB). Eles apresentaram seus diplomas de declarações de bens devidamente conferidos pelo secretário da mesa diretora, proferiram o juramento e foram declarados empossados pelo presidente da Câmara Fernando Luis Rabelo Lebron, após a leitura e assinatura do termo de posse.

Apresentando ao público um par de sandálias havaianas, o vice-prefeito Gilberto iniciou seu discurso afirmando que, a partir daquela data, os chinelos seriam o símbolo da administração municipal, como sinal de humildade e trabalho, para que possam caminhar juntos com o povo. No pronunciamento, Gilberto destacou as grandes responsabilidades assumidas diante do povo carmopolitano, a limitação do orçamento municipal, levando a administração a reduzir gastos e a tirar definitivamente da Prefeitura a alcunha de “cabide de empregos”. Apontou a importância do trabalho dos servidores públicos e da equipe de governo e abriu as portas da Prefeitura para as reivindicações dos vereadores, pedindo que todos se unam em favor do bem comum.

O prefeito Célio Roberto também apresentou um par de sandálias. Salientou o respeito e o diálogo que deve existir entre os poderes Executivo e Legislativo, tendo em vista que ninguém governa sozinho. Ele agradeceu a todos que compareceram à cerimônia de posse, ao povo carmopolitano e aos seus familiares. “A política passou, não existe mais. Existem agora mudanças pautadas para o bem comum, para buscar políticas de qualidade que faltam a Carmópolis de Minas”, argumentou, alertando que o município terá um ano difícil, mas se a cidade trabalhar unida, sem bandeiras políticas, ao fim do mandato será entregue uma cidade muito melhor para se viver. Prometeu devolver a Prefeitura à população, atendendo os munícipes e afirmou estar preparado e capacitado para governar, juntamente com sua equipe.

A ata da sessão foi lida e aprovada pelos vereadores.

Finalizando o evento, o prefeito apresentou e nomeou sua equipe de governo, que ficou assim constituída: procurador-geral Wagner Rodrigo Rufino Borges; secretário de Administração e Governo Diego Vital de Souza Santos; secretário de Assistência Social e Habitação Marco Aurélio Faleiro; secretário de Cultura, Esportes, Artes, Lazer e Turismo Brayner Diniz Vieira; secretário de Infraestrutura Urbana e Rural Alessandro Aparecido Pinto; secretária de Educação Karla Carolina Alves Faleiro; secretária de Saúde Maria Célia dos Santos Pereira Andrade; secretário de Fazenda Emerson Leite Garcia; secretário de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente Dirceu da Silva; controlador-geral Wesley Aparecido da Silva; diretor do  Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) Pedro Lucas Gonçalves de Souza.

A íntegra do evento e dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da cerimônia, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES,  DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E  INSTALAÇÃO DA  20ª LEGISLATURA E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

No primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às dezessete horas, no Poliesportivo Maurício Faleiro, localizado na Rua Tupanuara nº 100, iniciou-se a sessão solene de posse dos vereadores eleitos e diplomados, instalação da 20ª Legislatura do município de Carmópolis de Minas, eleição e posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Foram convidados para compor a mesa os vereadores eleitos para a legislatura 2025/2028, o Prefeito eleito, Exmo. Sr. Célio Roberto Azevedo, o seu Vice, Sr. Gilberto Rabelo Silveira e o Exmo Sr. Leir de Oliveira Lebron.  Presidiu a sessão o Presidente da última legislatura, vereador reeleito para nova gestão, Sr. Fernando Luís Rabelo Lebron. Após a execução do Hino Nacional e Hino Municipal, o Sr. Presidente nomeou para secretário ad hoc, o Vereador Gustavo Henrique Oliveira.  Ato contínuo o Sr. Presidente solicitou aos empossandos que apresentassem seus diplomas de vereadores eleitos, expedidos pela Justiça Eleitoral, bem como a declaração de bens, nos termos do parágrafo 6º do artigo 5º do Regimento Interno. Devidamente conferidos os diplomas e declarações, o Sr. Presidente convidou o vereador mais votado nas eleições do dia 06 de outubro de 2024, Gustavo Henrique Oliveira, para proferir o compromisso de posse, que tem a seguinte redação: “Prometo cumprir dignamente o mandato a mim confiado, guardar as Constituições e as Leis e sob a proteção de Deus, trabalhar pelo engrandecimento do município”, ao que os demais empossados responderam, por ordem de chamada: “Assim o prometo”. Em seguida o Sr. Presidente declarou empossados para a 20ª legislatura, período de 2025 a 2028, os seguintes Vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Fernando Luís Rabelo Lebron, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Gustavo Henrique Oliveira e Tirzah Teixeira de Freitas. Em seguida, procedeu-se à apresentação da única chapa para eleição da Mesa Diretora, composta pelos vereadores: Presidente – Fernando Luís Rabelo Lebron, Vice-Presidente - Ver. Claudinei Vicente da Silveira, Secretário - Gustavo Henrique Oliveira e Tesoureiro Ver. Sergio Damião  Morais. Dando continuidade aos trabalhos procedeu-se à votação nominal para eleição da Mesa Diretora para a sessão legislativa de 2025. Ato contínuo o Sr. Presidente declarou eleita a chapa única, a qual foi aprovada com 6 votos favoráveis e 5 abstenções dos vereadores João Vítor, Rafael, Marcelo, Palmério Alex e Tirzah. Os membros da Mesa Diretora Eleita foram convidados para ocuparem seus respectivos lugares. Prosseguindo o Presidente empossado Vereador, Fernando Luís Rabelo Lebron, declarou instalada a 20ª Legislatura do Município de Carmópolis de Minas. Na sequência convidou o Prefeito eleito e diplomado, Sr. Célio Roberto Azevedo, para proferir o seguinte juramento de posse: “Prometo manter, defender e cumprir a Lei Orgânica do município de Carmópolis de Minas, a Constituição da República e a do Estado de Minas Gerais, observar as demais leis e promover o bem geral do povo de Carmópolis de Minas, sob inspiração da democracia, liberdade, integridade e autonomia do município”. Após, o Vice-Prefeito eleito e diplomado, Gilberto Rabelo Silveira, proferiu o mesmo compromisso.  Em seguida o Prefeito e o Vice-Prefeito entregaram suas declarações de bens para serem arquivadas na Câmara. Prestados os compromissos, o Sr. Presidente, Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, declarou empossado como Prefeito Municipal de Carmópolis de Minas, o Sr. Célio Roberto Azevedo, e Vice-Prefeito o Sr. Gilberto Rabelo Silveira para a gestão 2025-2028, que se inicia nesta data, terminando em 31 de dezembro de 2028, com  todas as prerrogativas constitucionais e legais. Após o Presidente determinou ao Secretário que fizesse a leitura do Termo de Posse do Prefeito e do Vice-Prefeito, que logo depois foi assinado pelos empossados. Por fim a palavra foi concedida aos empossados e as autoridades presentes. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário, mandei lavrar a presente ata que lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os vereadores presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Vice-Presidente

Ver.  Sérgio Damião Morais

Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva        Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

Transmissão da Diplomação dos Eleitos - Legislatura 2025/2028 ocorrida na data de 19/12/2024.

Em solenidade realizada na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas no dia 19 de dezembro de 2024, a Justiça Eleitoral diplomou o prefeito, o vice e os 11 vereadores eleitos no pleito de 06 de outubro. O evento foi presidido pelo juiz eleitoral da Comarca de Carmópolis, doutor José Antônio Maciel, tendo ainda como componentes da mesa de honra a chefe do Cartório Eleitoral da 208ª Zona Eleitoral Juliana Fulgêncio; presidente da Câmara Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE); comandante do 4º Pelotão da Polícia Militar tenente Leonardo Masson Gomes; representante da OAB doutor Daniel Rogério de Lima e representante do Ministério Público Eleitoral doutor Palmírio Moreira Faleiro Júnior.

O juiz agradeceu a todos que de alguma forma tenham participado do processo eletivo, sem os quais ele não seria possível. “O ato da diplomação nada mais é do que a certificação, por parte da Justiça Eleitoral, àqueles que saíram vitoriosos no pleito do último dia 6 de outubro”, esclareceu o magistrado.

Ao prefeito eleito Célio Roberto Azevedo e ao vice Gilberto Rabelo Silveira, o juiz disse que o sufrágio das urnas lhes deu a credencial para serem diplomados e, em sendo, estarão aptos a serem empossados nos nobres cargos de mandantes principais da comuna de Carmópolis de Minas. Ressaltou que a vitória não faz o prefeito governante apenas de quem a ele confiou o voto, mas de todos os habitantes do município, não deixando que os prazeres do poder venham se sobrepor à razão, ofuscando os direitos do cidadão. Passadas as eleições, importa governar com altivez e equilíbrio, distribuindo aos governados os benefícios que o poder público pode e deve distribuir ao povo em geral.

Como juiz e diretor do foro eleitoral, doutor José Antônio destacou que, ao tomarem posse, os eleitos se tornarão pessoas públicas, responsáveis por concretizarem os anseios da sociedade, conclamando-os a se pautarem sempre pelo cumprimento das leis e da Constituição Federal, lutando para que os direitos nelas estampados não fiquem esquecidos como letras mortas, palavras ao vento distribuídas sem qualquer efetividade. Também os conclamou a pautarem suas condutas pela probidade, que se espera daqueles que lidam com as coisas públicas.

Aos vereadores diplomandos, o juiz disse que o poder de legislar também deve ser voltado para o bem comum e não para satisfação de desejo ou objetivos pessoais ou ainda de grupos políticos. “Legislar e fiscalizar o Executivo são os deveres de vossas excelências, sem, contudo, se afastarem da linha de ação: o bem geral do povo”, argumentou o magistrado, lembrando que os vereadores devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida do povo, elaborando leis, atendendo reivindicações e desempenhando a função de mediadores entre os habitantes e o prefeito.

Foram diplomados os vereadores, por ordem alfabética: Benedito Luiz da Silva (PSD); Claudinei Vicente da Silveira (REDE); Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE); Gilberto Arnaldo de Freitas (PSD); Gustavo Henrique Oliveira (PSD); João Vitor Leite Rabelo (NOVO); Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO); Palmério Alex Castro Ferreira (NOVO); Rafael Batista dos Reis (MDB); Sérgio Damião Morais (PL) e a vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO).

Como prefeito e vice, foram diplomados, respectivamente, Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) e Gilberto Rabelo Silveira (MDB), eleitos pela coligação “Juntos por Novos Tempos”, composta pelos partidos MDB.UNIÃO BRASIL e NOVO.

A cerimônia foi encerrada pelo juiz eleitoral.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da cerimônia, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Para falar sobre emenda parlamentar da deputada estadual Andreia de Jesus (PT) destinada à construção da Casa dos Congadeiros de Carmópolis de Minas, ocuparam o espaço “Tribuna Livre”, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 16 de dezembro de 2024, a rainha perpétua de Nossa Senhora do Rosário Luíza Karla de Oliveira e o capitão congadeiro Tancredo Neves de Oliveira. Representantes da comunidade reinadeira também compareceram à sessão.

Em breve relato histórico, Tancredo destacou que o Congado de Carmópolis sempre foi prejudicado em sua luta para conseguir um espaço de centralização de suas atividades, inclusive com perda de um imóvel situado no Bairro Amaral, que seria utilizado para a construção da sede. Reforçou a necessidade de se olhar para a cultura da cidade de forma mais abrangente, saindo do circuito restrito de carnaval e rodeio. Lembrou também que no dia 13 de agosto de 2024 o Congado e o Reinado foram reconhecidos pelo governo estadual como patrimônios imateriais de Minas Gerais.

Luíza Karla apontou as dificuldades vividas pelos negros, desde o tráfico de escravos da África, sendo, desde então, um povo expatriado e sem direito à terra. Para ela, a Casa dos Congadeiros será, antes de tudo, uma conquista de território, que abrigará as próximas gerações, salvaguardando suas tradições. Revelou que, em 2021, o secretário municipal de Cultura e Artes Ledson Rodrigo Veloso se dispôs a fazer a doação de um terreno para a comunidade reinadeira. A partir daí, a proposta passou a ser a construção da sede. Lembrou que a transferência dos recursos provenientes da emenda parlamentar no valor de R$ 180 mil, dos quais R$ 54 mil para custeio e R$ 126 mil para investimento, foi feita para a Prefeitura em junho de 2022, Desde aquela data, entretanto, aguardam a doação do imóvel para executar o projeto com os recursos já disponíveis.

Luiza argumentou que, após várias reuniões e diálogos estabelecidos com o governo municipal, considerava aquele momento como especial e histórico, pois a presença dos congadeiros na Câmara demonstra que continuam firme na luta e que não aceitam calados a situação, considerada como “uma violência contra a comunidade negra”. Aos vereadores, ela pediu para que fosse enviado ao Poder Executivo um pedido de informação detalhado sobre o atual estágio do processo e a garantia de que os recursos continuariam disponíveis na nova gestão municipal, que se inicia em 01 de janeiro de 2025, para não ocorrer mais uma perda, como relatado pelo capitão Tancredo. 

Em nome do Poder Legislativo, o presidente Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) agradeceu a participação dos congadeiros naquela sessão, destacando a luta de Luiza pela preservação das tradições culturais do município. Ele pediu à Prefeitura que faça o repasse, esclarecendo, porém, que o montante chega livre na conta da Prefeitura ou seja, o prefeito pode gastá-los da maneira como considerar mais conveniente. “Espero, entretanto, que a verba seja usada em benefício da Casa do Congadeiro”, afirmou.

Os vereadores presentes se manifestaram a favor das reivindicações apresentadas por Tancredo e Luíza. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.