2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TRÊS DEZ DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação do Projeto de Lei Nº 02, que “Estabelece reserva de espaço para a montagem de barracas para venda de alimentos e bebidas pela Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, em eventos realizados no município de Carmópolis de Minas”, de autoria da Vereadora Tirzah.

II- Apresentação do Projeto de Lei Nº 03, que "Dispõe sobre a divulgação da lista de espera bem como as demandas atendidas nas creches municipais, e dá outras providências", de autoria do vereador Gustavo.

III- Apresentação do Projeto de Lei Nº 04, que ´´Dispõe sobre vagas no transporte estudantil de ensino superior, médio ou técnico no município de Carmópolis de Minas``, de autoria do Vereador Marcelo.

IV- Apresentação do Projeto de Lei Nº 05, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG”, de autoria do Poder Executivo.

V– Apresentação e votação do requerimento Nº 28, de autoria dos vereadores Marcelo, Tirzah, Rafael, Palmério Alex , João Vítor, solicitando que sejam tomadas as providências cabíveis para a execução do processo administrativo de licitação necessário à criação e inauguração da Galeria das Vereadoras, conforme disposto na Resolução nº 03, de 20 de dezembro de 2024.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 29, de autoria da ver.(a) Tirzah solicitando que seja analisada em caráter de urgência, a instalação de medidas de proteção na Praça dos Passos. A atual configuração do espaço não apresenta uma delimitação clara entre a praça e a via pública, o que tem gerado uma situação de risco, especialmente para as crianças que frequentam o local

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 30, de autoria do ver. Gustavo solicitando a realização de manutenção e reparos na cava do Capão com acesso à Formiguinha e no trecho da Formiguinha que dá acesso à Prainha.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 31, de autoria do ver. Rafael solicitando à diretoria do SESAM (Serviço de Saneamento Ambiental Municipal) a realização de uma auditoria em caráter de urgência.

IX– Apresentação e votação do requerimento nº 32, de autoria do ver. Rafael solicitando da Secretária Municipal de Saúde a prestação de informações sobre eventuais iniciativas voltadas à castração de cães e gatos no município para o ano de 2025.

X– Apresentação e votação do requerimento nº 33, de autoria do ver. Rafael solicitando a adoção de providências urgentes para a realização dos seguintes serviços essenciais à comunidade: Capina e Limpeza de Áreas Públicas,  capina do lote situado na lateral do buracão no bairro Cachoeirinha, capina e limpeza do lote localizado na Rua Padre Francisco, nº 1099, Capina e manutenção da praça situada na Rua Sancler José dos Reis, no Conjunto Habitacional José Augusto Faleiro, bairro Graminha, bem como a melhoria da iluminação pública no local. Solicitando também reparos e Manutenção de Infraestrutura Viária: Reparo do mata-burro na estrada principal, próximo à Fazenda do João Reis, no Povoado da Mata, manutenção e reparos na Rua Vitalgino Marques Costa, manutenção da Avenida Ipê Amarelo.

XI– Apresentação e votação do requerimento nº 34, de autoria do ver.  Palmério Alex, solicitando da Diretoria do SESAM (Serviço de Saneamento Ambiental Municipal) a realização de estudos para a implantação de coletores de lixo em pontos estratégicos das comunidades rurais do município.

XII– Apresentação e votação do requerimento nº 35, de autoria do ver.  Palmério Alex, solicitando da Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre a atual situação da piscina aquecida inaugurada há alguns anos no município e que, até o momento, não foi utilizada para beneficiar a população, explicando: quais são as atuais condições estruturais e operacionais da piscina, se há algum projeto ou planejamento em andamento para sua ativação e utilização pela comunidade, se a administração municipal tem interesse em implementar programas voltados à terceira idade, fisioterapia para crianças e demais atividades terapêuticas, quais seriam as necessidades técnicas, estruturais e orçamentárias para viabilizar o funcionamento adequado desse equipamento público.

XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 36, de autoria do ver. Palmério Alex solicitando ao Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Artes, Lazer e Turismo que seja analisada a viabilidade de disponibilizar aproximadamente 10 banheiros químicos durante as festividades de Carnaval no Povoado do Japão Grande.

XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 37, de autoria do ver. Gustavo, solicitando a realização de reparos na Rua Flor do Campo, número 640, em frente à residência da senhora Sandra Regina da Silva.

XV– Apresentação e votação do requerimento nº 38, de autoria do ver. dos vereadores Gilberto,  Gustavo  Fernando e Claudinei solicitando a realização de manutenção e alargamento da estrada que liga a Usina à Lajinha, bem como o trecho que se estende da Lajinha até a propriedade do espólio da família do Sr. José do Ramiro.

XVI– Apresentação e votação do requerimento nº 40, de autoria do ver (a) Tirzah solicitando  em caráter de urgência, a realização de serviços de encascalhamento e melhorias na estrada vicinal que liga a Comunidade da Chácara até o Distrito do Bom Jardim das Pedras, passando pelo Estivado, próximo à casa do saudoso Sr. Gainho, até alcançar a Comunidade do Bom Jardim. 

XVII– Apresentação e votação do requerimento nº 41, de autoria do ver. Sérgio solicitando a  colocação de meio fio na Rua Flor do Campo, nas proximidades do número 640, a limpeza iniciando no trevo do Bairro de Fátima  até o Bairro Padre José Erlei  (Açude) e a construção de um “parquinho” no Bairro Açude, para proporcionar  lazer para as  crianças do referido local.

XVIII– Apresentação e votação do requerimento nº 42, de autoria do ver. Sérgio solicitando a reforma da travessia elevada em frente à Praça do Rosário.

XIX– Apresentação e votação do requerimento nº 43, de autoria do ver. Sérgio solicitando em caráter de urgência a manutenção da Rua Antônio Araújo, localizada no Bairro Amaral.

XX– Apresentação e votação do requerimento nº 44, de autoria do ver. Gustavo solicitando a limpeza e manutenção dos mata burros situados no povoado Pará, nos seguintes locais: dois mata burros próximos à fazenda do Sr. Conhecido como Luiz da Casa Nova; dois mata burros próximos à fazenda do Sr. Conhecido como João Major, no Campo do Meio; um  mata burro próximo à propriedade do Sr. Conhecido como João do Nhô.

XXI– Apresentação e votação do requerimento nº 45, de autoria dos vereadores Sérgio e Gilberto  solicitando a manutenção e  patrolamento das estradas  do Povoado Laje e Cachoeira da Laje, executando a reforma dos mata-burros e troca de manilhas na estrada que liga a Cachoeira da Laje ao Povoado do Matias, nas proximidades da propriedade do Sr. Hélio. Solicitando ainda que seja realizado em caráter de urgência o patrolamento da estrada principal da Vargem Grande e a manutenção nas laterais do tubo armco, localizado na Vargem Grande nas proximidades da propriedade do Sr. “Ladico”.

XXII– Apresentação e votação do requerimento nº 46, de autoria do ver. Gilberto solicitando que seja analisada a possibilidade de efetuar a ligação da Avenida do Contorno, no trecho que liga o Residencial Paolinelli ao Bairro Santo Antônio, incluindo a implantação de infraestrutura adequada para garantir a segurança e a mobilidade da população.

XXIII– Apresentação e votação do requerimento nº 47, de autoria do ver. Gilberto solicitando a continuidade do processo de substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em toda a iluminação pública do município.

XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 48, de autoria do ver. Gilberto solicitando o incentivo para um grupo de moradores do Povoado de São José de Carmópolis (Bicudo), que desenvolvem um projeto de artesanato voltado à confecção de tapetes artesanais.

XXV– Apresentação e votação do requerimento nº 49, de autoria do ver. Gilberto solicitando a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas em toda a cidade, com o objetivo de facilitar a localização, especialmente para visitantes, prestadores de serviço e motoristas que realizam entregas.

XXVI– Apresentação e votação do requerimento nº 50, de autoria dos vereadores Sérgio, Gilberto e Gustavo solicitando providências quanto à manutenção de quatro pontes localizadas nas seguintes regiões do município: Ponte na localidade dos Bálsamos; Ponte no povoado São José de Carmópolis (Bicudo); Ponte indo para o povoado do Cedro; Ponte no povoado da Gerais.

XXVII– Apresentação e votação do requerimento nº 51, de autoria do ver. Claudinei solicitando a realização de melhorias urgentes na Rua Joaquim Mariano, que se encontra em condições precárias, tornando-se praticamente intransitável.

XXVIII– Apresentação e votação do requerimento nº 52, de autoria do ver. Fernando solicitando esclarecimento sobre o Processo Seletivo Público e Simplificado, previstas nos editais 01 e 02/2024.

XXIX– Apresentação e votação da Moção de Pesar pelo falecimento de José Maria Lebron, de autoria dos vereadores Benedito, Fernando, Sérgio, Gustavo Gilberto e Claudinei.

XXX– Apresentação e votação da Moção de Pesar pelo falecimento de Geraldo Belisário de Assis, de autoria dos vereadores Benedito, Fernando, Sérgio, Gustavo, Gilberto e Claudinei.

Carmópolis de Minas, 07 de fevereiro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

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Para falar sobre a formação da mesa diretora da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas para o ano de 2025, ocupou a Tribuna Livre, na sessão ordinária do dia 03 de fevereiro de 2025, o munícipe José Gustavo de Souza Borges. Ele leu parte de um artigo do Regimento Interno do Legislativo, pelo qual, na composição da mesa diretora, observar-se-á, sempre que possível, o princípio da representação proporcional dos partidos, destacando que o próprio Congresso Nacional utiliza esse princípio, o que, entretanto, não ocorreu este ano, no caso de Carmópolis.

José Gustavo disse não saber “o que rolou” nos bastidores, mas o Partido Novo, por exemplo, que é o maior da Casa, juntamente com o PSD, não tem ninguém na mesa diretora. A seu ver, ao não observar o princípio da proporcionalidade, a politicagem retornou à Câmara.

Ele citou ainda recente decisão do Ministério Público (MP), pedindo a condenação de agentes políticos, em processo sobre CPI desenvolvida no Legislativo a respeito de obras de asfaltamento e no qual o MP pediu a condenação de pessoas. E questionou: “Os senhores vão trazer de novo este questionamento? Claro que não, pois na decisão do MP tem integrantes da Casa que estão citados. Qual o critério os senhores irão adotar?”

Sobre a formação da mesa diretora, o presidente Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) informou que os seus atuais membros formaram uma chapa única para a eleição, cumprindo todos os requisitos para ser eleita, o que ocorreu por 6 votos a favor e 5 abstenções, sendo obedecidas as proporcionalidades partidárias. Reconheceu que também é uma questão política, fazendo parte do processo e que ocorreram tentativas de diálogo com outros pares, infelizmente frustradas. No âmbito político, houve a decisão de que a mesa seria esta. “Teremos mais três eleições no transcorrer do mandato e a gente pode ir conversando sim, pois nada é colocado a ferro e fogo”, adiantou o presidente, grifando que não existiu nenhuma irregularidade, pois caso contrário isso seria questionado pelos próprios vereadores e até mesmo pela população, inclusive com denúncias ao Ministério Público.

Outros vereadores também falaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

O comerciário Kilder Daniel Ribeiro de Freitas participou da sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 03 de fevereiro de 2025. Ocupando a “Tribuna Livre”, ele apresentou uma sugestão de projeto de lei em benefício da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, pelo qual seria reservado um espaço para a instituição, nos eventos promovidos pela Prefeitura. Garantindo que possa comercializar alimentos e bebidas.

De acordo com ele, a Santa Casa é uma instituição que desempenha um papel fundamental para a saúde e bem estar da população. Mesmo enfrentando desafios financeiros constantes, continua sendo um pilar de assistência, atendendo de forma digna os cidadãos, especialmente os mais necessitados.

Argumentou que o pedido não é apenas uma oportunidade de gerar recursos para a entidade, mas uma forma de reconhecer e valorizar seu papel. “Trata-se de um gesto de parceria e solidariedade para com uma instituição que trabalha incansavelmente para salvar vidas”, acrescentou Kilder.

O munícipe fez um apelo especial à bancada do partido Novo, do qual diz se orgulhar de pertencer e que sempre defendeu a eficiência e a valorização de iniciativas que impactam positivamente a sociedade. Kilder lembrou que a Santa Casa é o único hospital existente em Carmópolis, atendendo, por consequência, ao Sistema Único de Saúde (SUS), tendo custos elevados. Por meio do projeto, a Santa Casa poderá mobilizar voluntários e conseguir uma fonte extra de recursos.

O participante ressaltou ainda que, durante eventos como Festa do Peão e Carnaval, aumenta o fluxo de atendimento no hospital, sem que haja acréscimo do repasse da Prefeitura. A ideia é que, sempre que ocorrerem festas, a Santa Casa possa arrecadar algum fundo para ajudar nessas despesas.

O presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), informou que, nos dias de festas, é disponibilizado mais um plantonista para o hospital, conforme consta no contrato celebrado entre Prefeitura e Santa Casa, não havendo, entretanto, aumento do repasse de recursos financeiros. Ele parabenizou Kilder pela iniciativa e gesto de solidariedade para com a Santa Casa, afirmando que a possibilidade pode também ser estendida a outras instituições beneficentes.

Ouros vereadores também abordaram o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

ATA DA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte dias do mês de dezembro de 2024, às 16 horas e 30 minutos, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada pelo secretário ad hoc Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva Presentes os vereadores,  Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência do vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara,  Claudinei Vicente da Silveira e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira    o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso Posteriormente foi colocada em votação em 2º turno do Substitutivo Nº02 ao Projeto de Lei 46 “Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade.  Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, secretário ad hoc Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

ATA DA 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte dias do mês de dezembro de 2024, às 16 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Presentes os vereadores,  Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, João Francisco Vieira, Jaqueline Emília Luciano,  José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência do vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara e Claudinei Vicente da Silveira   o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”.  Após foi apresentada a emenda supressiva Nº 01 ao Projeto de Resolução Nº 03. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Resolução Nº 03 e para o Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei 46, os quais foram favoráveis. Na segunda parte da reunião foi colocada em votação a retirada de pauta do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei 46 “Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovada por unanimidade. Após foi colocado em votação em 1º turno do Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei 46 “Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocada em votação a emenda supressiva Nº 01 ao Projeto de Resolução Nº 03, a qual foi aprovada por unanimidade. Por fim foi colocado em votação o Projeto de Resolução Nº 03, que "Institui a Galeria das Vereadoras na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências", de autoria das vereadoras Jaqueline e Whatiffa, o qual foi aprovado por unanimidade.  Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, secretária da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

O pastor presbiteriano Edson Manoel de Almeida ocupou a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária do dia 03 de fevereiro de 2025. Ele deu boas-vindas aos novos vereadores e solicitou à mesa diretora a indicação de um representante do Poder Legislativo para fazer parte do Conselho de Segurança Pública (CONSEP), por ele presidido.

Disse que a palavra que o orientava naquele dia era “gratidão” a Deus, por tê-lo trazido a Carmópolis, onde exerce sua missão religiosa há três anos. Também aos seus pares no CONSEP, que confiaram a ele a presidência da instituição. Aos vereadores que tiveram seus mandatos encerrados em 2024 e não foram reconduzidos ao cargo, pela grandeza da representação na Casa pelos últimos quatro anos e apoio ao Conselho de Segurança, especialmente à ex-vereadora Whatiffa, que no último ano da Legislatura, destinou verba de R$ 60 mil ao Conselho, por meio de emenda impositiva. Leu trechos da crônica “Sobre política e jardinagem” de Ruben Alves, escrita para motivar os jovens em sua vocação política.

Na condição de presidente, Edson Manoel pediu que a Casa não demorasse a indicar dois representantes do Poder para o CONSEP, sendo um membro efetivo e um suplente. E como pastor, orientou que, além da oração do Pai Nosso, marca da cristandade com a qual são iniciadas as sessões da Câmara, os vereadores nunca se esqueçam de que “o temor do Senhor é promessa de sabedoria e de decisões acertadas”.

“Que todos desta Legislatura tenham um mandato abençoado, feliz e marcante, no exercício de sua vocação política”, concluiu.

O presidente Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) agradeceu ao pastor por mais uma participação na Câmara. Parabenizou a ex-vereadora Whatiffa pela destinação de emenda impositiva ao CONSEP. Ele informou que estará encaminhando as indicações dos representantes do Legislativo ao Conselho.

Vereadores também falaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Sob a presidência do vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), foi realizada, no dia 03 de fevereiro de 2025, a primeira reunião ordinária da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, com presença dos 11 vereadores eleitos em 06 de outubro de 2024 e empossados em 01 de janeiro de 2025.

Além do presidente, participaram o vice-presidente Claudinei Vicente da Silveira (REDE); secretário Gustavo Henrique Oliveira (PSD); tesoureiro Sérgio Damião Morais (PL) e os vereadores Benedito Luiz da Silva (PSD); Gilberto Arnaldo de Freitas (PSD); João Vitor Leite Rabelo (NOVO); Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO); Palmério Alex Castro Ferreira (NOVO); Rafael Batista dos Reis (MDB) e Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO).

Ao proclamar o início dos trabalhos, o presidente deu boas-vindas aos vereadores, com destaque para aqueles que ingressavam na Casa, iniciando o primeiro mandato.  Ele pediu a Deus bênçãos e proteção aos parlamentares nos quatro anos de mandato, para que possam fazer o melhor em favor da população do município.

Na primeira sessão do ano foram apresentados 27 requerimentos, todos aprovados por unanimidade. Também entrou em tramitação o projeto de lei nº 01, de autoria do vereador Rafael Batista dos Reis, que dispõe sobre a criação do projeto Rua de Lazer em Carmópolis de Minas.

Na mesma sessão ocuparam a “Tribuna Livre” os munícipes Edson Manoel de Almeida; Kilder Daniel Ribeiro de Freitas e José Gustavo de Souza Borges.

Transmissão da 25ª Reunião Extraordinária ocorrida na data de 20/12/2024.