O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o falecimento do pai do vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara; ex-prefeito, ex-vice prefeito e médico DR. ANTÔNIO JOSÉ LARA;
CONSIDERANDO os preciosos trabalhos dedicados à comunidade carmopolitana no decorrer de sua vida como médico, cidadão e político;
CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade carmopolitana e o sentimento de solidariedade e dor que paira em Carmópolis de Minas;
CONSIDERANDO o DECRETO Nº 1.264 de 07 de dezembro de 2020 que instituiu LUTO OFICIAL no Município de Carmópolis de Minas, por 07 (sete) dias a partir desta data;
CONSIDERANDO que o DECRETO Nº 1.264 de 07 de dezembro de 2020 instituiu PONTO FACULTATIVO no dia 08/12/2020 em todos os órgãos públicos, exceto nos essenciais como saúde e limpeza.
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelece luto oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal por 07 (sete) dias contados desta data, pelo falecimento do médico Dr. Antônio José Lara, reconhecendo seus inestimáveis serviços prestados à população carmopolitana.
Art. 2º- Estabelece ponto facultativo no dia 08 de dezembro de 2020, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG.
Art. 3º- Os serviços essenciais de vigilância do prédio deverão desenvolver suas funções normalmente.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carmópolis de Minas, 07 de dezembro de 2020
Antônio Pinto de Vasconcelos
Ver. Presidente
A Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, manifesta profundo pesar pelo falecimento do saudoso DR. ANTÔNIO JOSÉ LARA, médico respeitado e amado por todos e se solidariza com familiares e amigos.
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e três dias do mês de novembro de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Geraldo Lucas de Lima e Silva, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do Pai Nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 16 de novembro, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura das correspondências. Logo após foi apresentada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 11 de 18 de novembro de 2020, o Projeto de Resolução nº 07, que “ Altera o art. 39 e o parágrafo1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas” e o Projeto de Resolução Nº 08, que “Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”. Na parte do grandeexpediente os vereadores cumprimentaram o Sr. Laércio, vereador eleito, pela presença na Casa. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas pediu uma atenção especial quanto aos projetos que se encontram parados nesta Casa, para que os mesmos possam ser apreciados até o final desta legislatura. Com a palavra o Vereador Célio pediu que fosse olhada a questão da confecção da carteira de identidade em nosso município, ressaltando que foi procurado por diversas pessoas que se queixaram da dificuldade para fazer o RG, principalmente depois da pandemia. Logo após o Vereador João pediu que fossem tomadas providências a respeito do local onde serão construídas bocas de lobo no asfaltamento do Distrito do Bom Jardim, uma vez que foram colocadas apenas algumas tábuas, oferecendo assim risco de acidentes. Em seguida o Vereador Dirceu comentou que reivindicou do Prefeito a manutenção “Ponte dos Morcegos” e informou que a madeira já se encontra disponível. Prosseguindo reivindicou a solicitação do Vereador Célio sobre a confecção das carteiras de identidade em nossa cidade. Ainda com a palavra comentou também sobre a necessidade de dar andamento no Projeto de Lei Nº 14 e nos outros que se encontram parados nesta Casa. Após o Vereador Gilberto comentou que já procurou a prefeitura e informou que falta apenas assinatura de um delegado da Polícia Civil para a liberação da confecção da carteira de identidade em nosso município, uma vez que os funcionários já foram capacitados. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel cobrou novamente a liberação das emendas impositivas, destacando que a bancada do PSDB as destinou para a Santa Casa e que a entidade já está com todas as certidões em dia, estando portanto apta para receber o empasse. Dando continuidade comentou que esteve na prefeitura, ressaltou que foi muito bem recebido, mas lastimou a postura de uma procuradora do município que o provocou na porta de sua casa. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou que a comissão de legislação já manifestou no Projeto de Lei Nº 14 e quanto à queixa do Vereador Antônio Gabriel disse que não cabe ao Prefeito tomar medidas a respeito de uma servidora quanto ela não está no local e horário de serviço. Finalizando o Vereador Marcelo cumprimentou o Sr. Laércio, vereador eleito pelo seu partido, DEM. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para a reunião ordinária a ser realizada no dia 30 de novembro de 2020 às 18 horas e 30 minutos Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente Vice-Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Tesoureiro
Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos
Ver. Sérgio Damião Morais
Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 30/11/2020.
Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 30/11/2020.
Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 23/11/2020.
Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 23/11/2020.
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos dezesseis dias do mês de novembro de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Geraldo Lucas de Lima e Silva, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do Pai Nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 09 de novembro, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura das correspondências. Na parte do grande expediente o Vereador José Munir parabenizou os vereadores eleitos, bem como o Prefeito e Vice-Prefeito e todos que participaram da eleição. Prosseguindo agradeceu os votos que sua filha Edna recebeu. Logo após o Vereador Marcelo agradeceu aos carmopolitanos que votaram nele e deram a oportunidade de novamente representá-los nesta Casa. Dando continuidade parabenizou ao Prefeito eleito José Omar, o qual teve a oportunidade de conviver nesta Casa e ao Vice-Prefeito Leir Lebron e salientou sobre a importância de exercer a democracia. Ainda com a palavra se colocou a disposição de todos carmopolitanos e assumiu o compromisso de buscar novas emendas para nossa cidade. Em seguida o Vereador Célio parabenizou todos candidatos, agradeceu os votos que recebeu e se comprometeu a estar a disposição da população. Posteriormente o Vereador Sérgio congratulou todos candidatos eleitos e ressaltou que espera que seja realizado um bom trabalho em prol desta cidade. Com a palavra o Vereador Dirceu se solidarizou com os vereadores que não foram eleitos, agradeceu pelo tempo que trabalharam juntos e salientou que esta eleição foi muito disputada. Agradeceu também sua família, a Deus e a todos que o apoiaram. Logo após o Vereador Geraldo Lucas agradeceu a população carmopolitana pela expressiva votação que obteve, destacou que a responsabilidade aumenta ainda mais e que pretende trabalhar muito para o bem de nossa cidade. Dano agradeceu em especial o Vereador Sérgio e sua família pelo apoio e os vereadores Onaldo e Gilberto pelo trabalho que realizaram. Por fim parabenizou José Omar e Leir Lebron pela vitória. Em seguida o Vereador Onaldo agradeceu a Deus por ter permitido que ela participasse de mais uma eleição e aos eleitores que depositaram confiança em sua pessoa e parabenizou a todos vereadores eleitos e aos colegas reeleitos. Após o Vereador João parabenizou os vereadores eleitos e agradeceu e a todos colegas desta Casa. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel agradeceu a toda sua família e aos seus amigos que depositaram o voto de confiança em sua pessoa e ressaltou que pretende trabalhar com muita ética em prol da coletividade. Dando continuidade agradeceu aos colegas de partido que disputaram a eleição com ele e aos colegas Onaldo, José Munir e Sérgio com quem trabalhou durante este mandato. Com a palavra o Vereador Gilberto parabenizou os colegas que foram eleitos, disse que tema consciência tranquila quanto ao trabalho que realizou e pediu aos colegas vereadores que continuassem com sua reivindicação de pavimentar os finais das ruas do Bairro Santo Antônio que ainda não tem calçamento. Prosseguindo cumprimentou os vereadores da oposição pela união com que foi realizado este mandato. Agradeceu sua filha pelo apoio prestado e destacou que sua campanha foi realizada com muita humildade sem denegrir a imagem de ninguém, agradeceu pelos votos recebidos e parabenizou a todos candidatos. Finalizando o Vereador Antônio Pinto agradeceu a Deus pela oportunidade de estar novamente nesta Casa e a todos colegas. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para a reunião ordinária a ser realizada no dia 23 de novembro de 2020 às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente Vice-Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Tesoureiro
Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos
Ver. Sérgio Damião Morais