ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezenove dias do mês de março de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência dos vereadores Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Dirceu da Silva e João Francisco Vieira, o Sr. Presidente iniciou a sessão que foi convocada para discutir sobre o cumprimento da lei que dispõe sobre o Programa de Segurança nas Escolas Públicas Municipais de Carmópolis de Minas e instalação de câmeras de monitoramento e outros mecanismos de segurança e sobre a implementação de creche no Distrito de Bom Jardim das Pedras. Ato contínuo o Presidente convidou a Secretária de Educação Rosa Maria Canhestro Teixeira para fazer parte da mesa. Logo após passou a condução dos trabalhos para o Vereador Marcelo, requerente da audiência.  Com a palavra o Vereador Marcelo fez suas colocações e questionamentos que foram respondidos pela Secretária de Educação. Em seguida a palavra foi concedida para os vereadores presentes. Logo após a Diretora da Creche Municipal “Dona Lea” ocupou a tribuna para responder alguns questionamentos dos vereadores.  Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezoito dias do mês de março de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental. o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Ato contínuo determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 11 de fevereiro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências dos ofícios nºs 25 e 26 do SESAM. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 60 do Vereador Célio, 61 do Vereador Antônio Gabriel, 62 do Vereador Marcelo, 63 do Vereador Dirceu, 64 da Vereadora Jaqueline, 65 do Vereador Fernando e 66 dos vereadores Fernando e Jaqueline.  Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nֻºs 60 a 66, todos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar nº 02 de 28 de fevereiro de 2024, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas” e o Projeto de Lei Complementar nº 03, de 01 de março de 2024, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta”, os quais foram aprovados por unanimidade. Fizeram o uso da tribuna: Marilda de Abreu Araújo, representante do Sindicato dos Trabalhadores  em Educação – MG, que na oportunidade falou sobre o Plano de cargos e salários  dos profissionais da educação; Ana Paula Santos Diniz que falou sobre Política Pública de Assistência Social e Lidovino Antônio Rossi que comentou sobre a epidemia da dengue e deixou algumas sugestões. Posteriormente os vereadores comentaram sobre os assuntos abordados na tribuna. Finalizando os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 25 de março, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 25/03/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 25/03/2024.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 25/03/2024.

Requerida pelo vereador Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO), o Poder Legislativo de Carmópolis de Minas realizou em sua sede, no dia 19 de março de 2024, uma audiência pública com o objetivo de tratar do cumprimento da lei que dispõe sobre o Programa de Segurança nas Escolas Públicas Municipais de Carmópolis de Minas e instalação de câmeras de monitoramento e outros mecanismos de segurança. O evento também discutiu a possível implementação de uma creche no distrito de Bom Jardim das Pedras. Participaram a secretária municipal de Educação Rosa Maria Teixeira Canhestro e a diretora da Creche Municipal Dona Léa Gleiciane Maria Pereira.

O propositor da audiência, vereador Marcelo de Freitas, leu a íntegra da Lei Municipal 2.389/2023, que dispõe sobre o Programa de Segurança nas Escolas e que prevê, entre outras medidas, a instalação de concertinas e câmeras de monitoramento nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas do município; instalação de alarmes, botão de pânico ou similares nos telefones celulares das secretarias escolares; treinamento para preparar alunos e funcionários para situações de emergência; planejamento e implementação de medidas  de controle de entrada e saída de pessoas estranhas nas escolas; criação de um comitê integrado de segurança escolar.

Marcelo perguntou à secretária de Educação quais as ações preventivas estão sendo implementadas, por meio do projeto de lei aprovado na Casa, para garantir a segurança nas escolas municipais. Rosa Maria informou que, se o projeto foi sancionado pelo Executivo, é porque realmente existe o compromisso de implantar mecanismos de segurança na rede escolar. Lembrou que, em 2023, foi esclarecido que a Prefeitura não teria condições financeiras de empenhar as verbas e colocar em prática o projeto. Já em 2024 já foram instaladas as concertinas.

Sobre a instalação de câmeras, disse Rosa Maria que as escolas já trabalham com sistemas convencionais, mas ainda não existe o monitoramento 24 horas. Informou ter recebido, recentemente, a visita de representantes de uma empresa especializada, com uma proposta muito interessante e dentro do que abarca todo o projeto, com uso de Inteligência Artificial (IA), reconhecimento facial e botão de pânico. Marcelo perguntou se existe um plano de contingências para situações de emergência, como invasões ou ameaças nas escolas. Rosa informou que o plano ainda não existe e que é preciso formar o comitê previsto na lei. Já foi enviado ao Corpo de Bombeiros ofício no sentido de fornecer treinamento dentro da escola.

Outra questão colocada pelo propositor seria como as escolas municipais estão promovendo a conscientização sobre segurança entre os alunos e funcionários. Rosa disse ter sido realizado um encontro em Belo Horizonte com o Ministério Público, Defensoria Pública e o alto escalão da Polícia Militar, sobre segurança nas escolas, o que inclui necessariamente a formação dos alunos. Neste sentido está sendo desenvolvido projeto de combate ao bullying. Ainda sobre prevenção, o Centro de Apoio à Educação Inclusiva (CAEI) desenvolve projeto nas escolas com rodas de conversas. Sobre o controle de acessos de entrada e saída de alunos, Rosa se reportou a uma lei aprovada na Câmara, que restringe as vendas de mercadorias dentro das escolas, havendo, hoje, um controle bastante completo sobre o fluxo de pessoas no interior dos educandários. Há, ainda, horários estabelecidos para embarque e desembarque de alunos.

O cidadão Rafael Batista dos Reis participou com perguntas à secretária. Os vereadores presentes também questionaram sobre os temas.

Sobre a possível instalação da creche no distrito de Bom Jardim das Pedras, Rosa citou o estudo ora existente, de acordo com o Plano Municipal de Educação, que fala em 100% de demanda manifesta, ou seja, aquela em que o interessado comparece ao órgão público para solicitar. Hoje a creche existente em Carmópolis não tem lista de espera. Lembrou que uma creche chegou a funcionar no distrito, mas foi fechada por falta de alunos. No momento são três alunos do distrito matriculados na creche municipal. Independentemente disso, a secretária se comprometeu a realizar um levantamento de demanda real, destacando, entretanto, ser impossível abrir uma creche para apenas quatro ou cinco alunos, pois com qualquer número de matriculados, é necessária a instalação de toda estrutura.

Como diretora da Creche Municipal, Gleiciane confirmou que, antes de sua posse, existia uma lista muito grande de espera, mas não havia como ter segurança na ordem de inscrição. Revelou que, após assumir a instituição, foi elaborado um livro de inscrição, devidamente numerado e as inscrições assinadas pelos pais, não havendo como passar pessoas à frente. O livro está aberto a verificações. Destacou, ainda, que o período de inscrições de 2023 foi prorrogado até fevereiro de 2024, por não terem sido preenchidas totalmente as vagas disponíveis. “Os pais que procuraram foram atendidos”, afirmou a diretora.

Em suas conclusões, o propositor da audiência, Marcelo Freitas, entendeu que, com relação à segurança nas escolas, até aqui o município fez muito pouco e que é preciso trabalhar para cumprir a lei municipal. Quanto à creche do Bom Jardim, disse que continua sendo um sonho a ser realizado, com a pertinente ajuda dos colegas vereadores.

O cidadão Lidovino Antônio Rossi voltou a ocupar o espaço dedicado à Tribuna Livre, na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, para falar sobre questões relacionadas à dengue e oferecer uma sugestão de atendimento aos pacientes. Ele disse presenciar situações em que pessoas e até famílias se veem acometidas do mal e que, apesar da dengue existir há muito tempo, este ano ela se agravou, com muitas pessoas ficando impedidas de ter acesso ao diagnóstico, preocupando tanto os afetados quanto os seus familiares, pois assim como a covid-19, a dengue também leva a óbito.

Por isso trazia uma sugestão, para que os órgãos de saúde dessem acesso ao diagnóstico precoce o mais rápido possível. Argumentou que, da mesma forma que se teve, na pandemia da covid, o reforço e até mesmo o estado de emergência decretado pelo Poder Executivo, ações que, sem dúvida, lograram êxito, é preciso que seja montada uma estrutura para atendimento aos casos de dengue, evitando que se sobrecarregue o profissional da saúde destacado para o atendimento geral.

Ele sugeriu que, em vista disso, o atendimento na Policlínica se estendesse até às dez horas da noite, porque lá se poderá fazer uma triagem, ao invés de todos esses pacientes se dirigirem ao hospital, acreditando, assim, numa redução da sobrecarga de atendimentos que o hospital enfrenta. Além disso, seria mais fácil direcionar os pacientes de dengue, para que sejam atendidos no momento correto.

O presidente da Câmara, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), reforçou os argumentos expostos por Lidovino, de que a dengue vem gerando muitos transtornos à população. Lembrou que a Secretaria Municipal da Saúde já trabalha com a possibilidade de prorrogação do horário de atendimento na Policlínica, algo que para ele já deveria ter sido feito, evitando a sobrecarga para o hospital.

“Trata-se de um momento difícil vivido não somente por nossa cidade, mas por todo o país e que realmente traz muitas preocupações”, acrescentou o presidente.

Todos os vereadores se manifestaram sobre o tema.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Abordando assunto ligado à assistência social, a advogada e doutora Ana Paula Santos Diniz, que tem área de pesquisa ligada ao direito à cidade, direito à moradia e mais especificamente pessoas em situação de rua, ocupou a Tribuna Livre, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 18 de março de 2024. Participante do espaço de debate “Reabitare”, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ana Paula relatou que, ao caminhar pelas ruas de Carmópolis, depara com pessoas dormindo debaixo de marquises, coreto de jardim e fazendo abordagens nas ruas, inclusive um casal cuja mulher está grávida.

Lembrou que, em 21 de agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal determinou que estados, distrito Federal e os municípios passassem a observar, imediatamente, as diretrizes do Decreto Federal 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Também determinou que estados e municípios efetivem medidas que garantam a segurança pessoal e os bens de pessoas em situação de rua, dentro dos abrigos e fora deles, inclusive com apoio aos seus animais. Além disso, devem proibir o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção dessas pessoas dos lugares públicos e o transporte compulsório para locais para onde não desejam ir.

Ana Paula questionou, então, se o município de Carmópolis elaborou esse plano de ação e onde ele pode ser acessado, pois gostaria de compartilhá-lo em fórum nacional para debate e conhecimento. Disse que já fez uso do site da Prefeitura para outras demandas há mais de um ano e ainda não recebeu respostas. E na condição de consultora de órgãos estaduais e prefeituras, colocou-se à disposição do município para o que se fizer necessário.

Todos os vereadores se manifestaram sobre o tema.

O presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (PV) ressaltou que a localização de Carmópolis de Minas, às margens da Rodovia Fernão Dias e a bondade do seu povo, fazem com que pessoas em situação de rua permaneçam na cidade, sendo muitos deles dependentes químicos. Trata-se de um dos mais difíceis trabalhos da Assistência Social, até mesmo pela abordagem e segurança. Afirmou que levaria os questionamentos da advogada ao Poder Executivo, cujas respostas seriam encaminhadas a ela.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação e votação do requerimento nº 67 de autoria dos  vereadores João e  Jaqueline solicitando a manutenção no portão de entrada do Posto de Saúde Maria José Faleiro, onde atende o PSF - Programa Saúde da Família, no Distrito do Bom Jardim das Pedras,  e manutenção na caixa d´água do espaço onde são realizadas as fisioterapias e os projetos do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, também no distrito.

II – Apresentação e votação do requerimento nº 68 de autoria do Vereador Dirceu solicitando ao SESAM que estude a possibilidade de substituir o reservatório de água do Bairro Açude por outro de maior capacidade.

III– Apresentação e votação do requerimento nº 69 de autoria do Vereador  Marcelo solicitando   a instalação de um redutor de velocidade, na forma de quebra-molas na Rua João Batista Faleiro, no Bairro São Francisco, proximidades da residência n⁰ 224.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 70 de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Dirceu, Célio e Marcelo solicitando informações referentes à paralisação da obra na Rua Vera Lúcia de Barros, no Bairro de Fátima e esclarecimentos sobre os motivos que levaram a interrupção dos trabalhos. Solicitando informações se houve interdição por parte da Arteris Fernão Dias e, caso afirmativo, quais foram os motivos que levaram a essa medida. Além disso, solicitamos informações sobre a existência de um projeto de drenagem pluvial para a referida obra.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 71 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando  a instalação de rede de esgoto,  calçamento ou pavimentação asfáltica na área central da comunidade do Córrego do Paiol, pedido feito através do requerimento 89/2021, quando solicitei a manutenção das vias daquele povoado, devido as péssimas condições das ruas.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 72 de autoria da  Vereadora Whatiffa solicitando a manutenção da estrada conhecida como ´´Reta Velha´´,  que se encontra em péssimas condições de tráfego, e que analisem a possibilidade de colocar iluminação pública na  referida via, um local bastante utilizado pelos munícipes para caminhadas, mesmo com a pouca iluminação, pedido feito através do requerimento nº 104/2023 de 05/04/2023

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 73 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando que seja feito um estudo minucioso dentro das possibilidades orçamentárias do município, visando beneficiar a Avenida Ipê Amarelo com pavimentação asfáltica e iluminação pública.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 74 de autoria do Vereador Marcelo solicitando ao SESAM que verifique a situação da água na rede pluvial localizada no final da Rua Maria do Carmo Alvim Rodrigues, no Bairro São Francisco.

IX– Apresentação e votação da ´´MOÇÃO DE PESAR´´, pelo falecimento do SR.  PEDRO CELESTE DE SOUZA, conhecido popularmente como “TUTI”, ocorrido no dia 12 de março de 2024.

X –Votação do Projeto de Lei Projeto de Resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 2024, que “Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025/2028”

XI – Votação   do Projeto de Lei Projeto de Lei nº 05, de 01 de março de 2024, que “Fixa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo para a gestão 2025/2028”

XII – Votação   do Projeto de Lei nº 06, de 08 de março de 2024, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos no município de Carmópolis de Minas”.

Carmópolis de Minas, 22 de março de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora