Foi realizada na quarta-feira, 03 de abril de 2024, no plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, a abertura oficial do Mês de Conscientização do Autismo (Campanha Abril Azul), uma iniciativa do Poder Legislativo, com apoio do Poder Executivo, Sicoob, Polícia Militar, Universidade Cruzeiro do Sul, Grupo de Mães Atípicas Florescer Depois do Autismo, Centro de Ecoterapia de Carmópolis de Minas (ANTERAP), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Associação de Surdos de Carmópolis.

Participaram a secretária municipal de Educação Rosa Maria Teixeira Canhestro – representando o Poder Executivo, a diretora da APAE Leila Rabelo Silva, a diretora da Escola Estadual Lígia Beatriz Amaral Caterine Amaral, mães, professores e a palestrante, advogada Daniella Fabrízzia Oliveira Arceu, que falou sobre os direitos dos autistas.

Abrindo a sessão, o presidente da Câmara, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (PV) cumprimentou os pais, mães e adultos com autismo, bem como aqueles que convivem com autistas. “Vamos, juntos, buscar melhores formas de inclusão. É possível fazer mais e garantir a qualidade de vida para essas pessoas. Vamos lutar por inclusão e respeito”, observou o presidente.

Em sua palestra, Daniella Fabrízzia salientou que o autismo representa extrema relevância no meio social, e como a sociedade começa dentro das casas, é preciso conscientizar todos e principalmente os pais, para a necessidade de compreensão, de um abraço e de um carinho, para que a pessoa autista e sua família não se sintam à parte no mundo. A palestrante discorreu sobre os direitos dos autistas. Lembrou que o autismo não é uma doença, mas uma deficiência neurológica com característica na cognição da pessoa.

Iniciando-se, na maioria dos casos, na primeira infância, a criança autista manifesta dificuldade na comunicação verbal ou não verbal, bem como comportamento mais restritivo, às vezes violento, que impede que ela se insira na sociedade. Estudos concluíram que o autista se equipara a uma pessoa deficiente, trazendo consigo alguns direitos que devem ser resguardados. O termo “deficiência” vem sendo substituído cada vez mais por “impedimento” de natureza física, mental, intelectual e sensorial, que em contato com a sociedade traga obstáculos para a criança ou adulto nela se inserir.

Entre os direitos adquiridos pelo autista está a prioridade no acesso aos serviços públicos e privados; acesso aos sérvios de saúde com diagnóstico precoce; atendimento multiprofissional, tratamentos, terapias e medicamentos pelo SUS. Acesso à educação e ensino profissionalizante; acesso ao mercado de trabalho e à Previdência Social e direito de receber benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). Ensino inclusivo, com proibição de distinção nos valores das mensalidades, anuidades e matrículas; monitores em escolas públicas em casos de comprovada necessidade; isenção de impostos na compra de automóvel novo; gratuidade no transporte interestadual, comprovando renda de até dois salários mínimos; não ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde. Diminuição na jornada de trabalho dos pais e representantes legais e curadores.

Também falaram a neuro-psicopedagoga Cristiane Elisa Azevedo Costa; Leila Rabelo Silva; Larissa Kerollyn Pereira da Silva, representante do grupo de mães atípicas de Carmópolis; Celma Andrade Rabelo, representante da ANTERAP; Caroline de Souza, mãe atípica; Ricardo Augusto Silva Fonseca, pai atípico; Ewerton Pablo Nascimento, da comunidade de surdos de Carmópolis; Ana Beatriz Amaral, autista; Rosa Maria Teixeira Canhestro e Caterine Amaral.

Entre os vereadores e vereadoras, falaram Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD), articuladora do Mês do Autista em Carmópolis; Jaqueline Emilia Luciano (PV); Célio Roberto Azevedo (PSD); Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO); José Laércio da Silveira (UNIÃO); Geraldo Lucas (PV) e Claudinei Vicente da Silveira – Tade (PV).

Estão previstas, no Mês de Conscientização sobre o Autismo, as seguintes atividades: 06/04, às 7h30 - Passeata de Conscientização sobre o Autismo, oficina de colorir e pula-pula; 10/04, às 14h - Tarde de descontração no CRAS, com show de Rosângela e Maraísa. Participação da psicóloga Mariana Ribeiro e assistente social Andréa Ramos; 17/04, às 18:30h no Sindicato dos Trabalhadores Rurais - Direitos da pessoa autista, com Florescer Depois do Autismo e a presença da advogada Daniella Fabrízzia Oliveira Arceu; 22/04, às 18h00 - Café com prosa no CRAEE.

Fotos da reunião extraordinária e da Abertura Oficial da Campanha de Conscientização sobre o Autismo ocorridas na data de 03/04/2024.

Transmissão da reunião extraordinária e da abertura oficial da Campanha de Conscientização sobre o Autismo (03/04/2024) ocorridas na data de 03/04/2024.

Transmissão da reunião extraordinária e da abertura oficial da Campanha de Conscientização sobre o Autismo (03/04/2024) ocorridas na data de 03/04/2024.

Redutores de velocidade como fator de segurança no trânsito foi o tema abordado pelo vereador Célio Roberto Azevedo (PSD), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas do dia 01 de abril de 2024. Célio aproveitou a presença e depoimento de moradores da Rua Maria de Lourdes Costa, para alertar o Poder Executivo sobre a necessidade de planejar, além da pavimentação de ruas, os dispositivos de segurança que nelas precisam ser instalados logo após a conclusão da obra.

No caso dessa rua, os moradores pediam a construção de um redutor de velocidade num ponto considerado como muito perigoso. O receio é de que algo mais sério possa ocorrer, devido ao fluxo e alta velocidade dos veículos, em vista das facilidades do asfalto novo.

Falando da tribuna do Legislativo, Célio se dirigiu aos moradores presentes, para lembrar a existência de vários requerimentos de vereadores pedindo o redutor de velocidade ora reclamado por eles. Lembrou de acidente ocorrido há tempos no local, precisamente na porta de uma escola, e que por pouco não produziu vítimas, sendo que até hoje o problema não foi resolvido, deixando a população vulnerável. “Trata-se de uma irresponsabilidade do governo municipal. Por isso pedi para que os moradores falassem aqui na Tribuna Livre. Quem sabe assim o prefeito se sensibilize para o problema?”, argumentou o parlamentar, reafirmando que muitos pedidos já foram feitos pelos vereadores.

Ainda sobre a insegurança gerada por falta de redutores de velocidade, Célio citou a Avenida João Gonçalves Teixeira, no bairro Glória, onde foi construída a Creche Municipal Dona Lea, local em que até hoje também não foram instalados os quebra-molas, num risco iminente para as crianças e adultos. “A falta de planejamento da Prefeitura é nítida. Vai asfaltar? Vai calçar? Assim que terminar o asfaltamento, já planeja a segurança do pedestre”, disse ele.

Na mesma linha da segurança, Célio citou obra no bairro Lava-pés, na qual não foi realizada parte da pavimentação e que também ficou sem uma mureta ou grade de proteção necessária, pois o muro de gabião possui mais de dois metros de altura, apontando os perigos representados tanto para pedestres como para veículos. Célio se indignou com resposta do Poder Executivo a requerimento de sua autoria sobre a obra, tendo a Prefeitura afirmado que notificaria a empresa construtora. “Por que a equipe de fiscalização da Prefeitura não acompanhou a obra, esperando que a empresa virasse as costas para somente depois notificá-la?, questionou Célio Roberto, considerando os fatos abordados como irresponsabilidade e pouco-caso do Executivo para com a Câmara e a população.

Em pronunciamento sobre problemas estruturais na saúde pública e obras inacabadas em Carmópolis de Minas, o vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (PSDB) questionou o Poder Executivo Municipal sobre o posto de saúde do Bairro Cacimba, cuja obra permanece parada há cerca de oito meses, sendo todas as atividades e atendimentos transferidos provisoriamente para o Núcleo de Saúde da Mulher e da Criança, gerando transtornos diretos para a população.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 01 de abril de 2024, Antônio Gabriel disse ter sido procurado por moradores do bairro, que apresentaram a ele as queixas sobre a unidade de saúde, que é fundamental para o bom atendimento em todo o município e que no momento não está funcionando conforme devia.

O vereador perguntou por que motivo a obra do posto de saúde ainda não começou, após o corte de uma árvore e a quebra de um balaustre, provocando uma verdadeira desordem no local, que se encontra em total abandono e constituindo-se, inclusive, em ambiente propício a criatório de dengue.

“As pessoas que necessitam de um curativo precisam se deslocar até o posto de saúde do bairro Santo Antônio ou para a Policlínica. Isto é um absurdo, senhor prefeito. Tome uma atitude”, pediu o parlamentar municipal, afirmando ainda que isso ocorre por conta de uma administração que tenta enganar o povo em ano eleitoral.

E pediu ao prefeito José Omar Paolinelli (PSD) que ponha o posto para funcionar, pois o povo precisa de saúde, especialmente neste período caótico de hospitais lotados, devido à epidemia de dengue.

Na mesma linha ele apontou os problemas encontrados na Rua Leopoldo Ferreira dos Santos, em frente à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), onde existem poças d’água e muito mato, situação que também contribui para o aumento dos focos de dengue.

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental. o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Ato contínuo determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 18 março e da audiência pública do dia 19 de março de 2024, as quais foram aprovadas por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências dos ofícios nºs 07 da Secretaria Municipal de Educação  e 49 do Gabinete do Prefeito. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 67 dos vereadores João e Jaqueline, 68 do Vereador Dirceu, 69 do Vereador Marcelo, 70 dos vereadores Antônio Gabriel, Dirceu, Célio e Marcelo, 71 da Vereadora Jaqueline, 72 e 73 da Vereadora Whatiffa, 74 do vereador Marcelo  e a ´´Moção de Pesar´´, pelo falecimento do Sr.  Pedro Celeste de Souza, conhecido popularmente como “TUTI”, de autoria do Vereador Geraldo Lucas.  Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Ocupou a tribuna a engenheira Graciela Maria de Morais para prestar alguns esclarecimentos sobre o projeto da Rua Padre José da Costa, de acordo com o requerimento nº 51 de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Dirceu, Célio e Marcelo. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nֻºs 67 a 70, todos aprovados por unanimidade. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas pediu vista ao Projeto de Resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 2024, que “Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025/2028”, ao  Projeto de Lei nº 05, de 01 de março de 2024, que “Fixa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo para a gestão 2025/2028” e ao Projeto de Lei nº 06, de 08 de março de 2024, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos no município de Carmópolis de Minas. O Presidente concedeu o pedido de vista. Fez o uso da tribuna livre Débora Lacerda que na oportunidade reivindicou melhorias nas ruas Nilton Ferreira Leite e Alameda Galdêncio, localizadas no Bairro de Fátima.  Finalizando os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia primeiro de abril, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2024, ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I - Votação do Projeto de Lei Nº 06, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos no município de Carmópolis de Minas”.

II - Votação do Projeto de Lei Nº 07, que “Altera o art. 9º da Lei Ordinária 2.230 de 05 de abril de 2019”.

Carmópolis de Minas, 02 de abril de 2024.

Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora