Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 15/02/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 15/02/2024.

2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação  do Projeto de Lei Complementar Nº 01, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal”, de autoria do Poder Executivo.

II- Apresentação do Projeto de Lei Nº 02, que “Abre crédito especial para fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

III- Apresentação do Projeto de Lei Nº 03, que “Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação e superáfir para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo. 

IV – Apresentação e votação do requerimento nº 06 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando do Poder Executivo que analise a possibilidade de realizar eventos em homenagem às mulheres no mês de março, especificamente na semana em que se comemora o dia da mulher.

V – Apresentação e votação do requerimento nº 10 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que o Prefeito Municipal informe a partir de que data deu início ao pagamento do abono de permanência, listando os funcionários e a data que cada um começou a receber.

VI – Apresentação e votação do requerimento nº 11 de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Dirceu, Célio e Marcelo solicitando cópia do processo administrativo de licitação referente a obra realizada no córrego que passa pela Avenida Ipê Amarelo, no Bairro Lava Pés, tendo sido parte realizada com recursos próprios e parte com recursos com Governo Federal.

VII – Apresentação e votação do requerimento nº 12 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Prefeito, junto a Comissão Municipal de Trânsito, a instalação de quebra-molas na rua Santa Luzia, localizada no Bairro de Fátima.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 13 de autoria da Vereador Marcelo solicitando ao Prefeito que estude a viabilidade de implementação de uma creche no Distrito Bom Jardim.

IX – Apresentação e votação do requerimento nº 14 de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Dirceu, Célio e Marcelo solicitando do Poder Executivo que seja convocado para estar presente na reunião ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024, o Sr. Flávio Henrique Cecote, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos sobre o Consórcio Cidrus – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural.

X – Apresentação e votação do requerimento nº 15 de autoria do Vereador Marcelo solicitando ao Prefeito que  envie a essa Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar para que seja concedido a recomposição geral anual ou reajuste, aos servidores da administração direta e indireta, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, considerando que costumeiramente este projeto é enviado em janeiro ou no início do mês de fevereiro de cada ano para apreciação da Câmara Municipal. Deve ser considerado ainda o prazo disposto na Lei 9.504/97, art. 73, inciso VIII

XI – Apresentação e votação do requerimento nº 16 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que o Prefeito informe o percentual global (considerando a receita corrente líquida) da despesa total com pessoal no Poder Executivo Municipal no ano de 2023.

XII- Apresentação e votação do requerimento nº 17 de autoria do Vereador Claudinei solicitando da Comissão Municipal de Trânsito que analise a viabilidade de instalação de redutores de velocidade na rua Padre Eustáquio a altura dos números 211 e 288 e Rua Formosa a altura do número 295, ambas no Bairro Aparecida.

XIII - Apresentação e votação do requerimento nº 18 de autoria do Vereador Claudinei solicitando do Prefeito Municipal informações se há uma previsão para o início da reforma da pavimentação asfáltica no Povoado do Japão Grande.

XIV - Apresentação e votação do requerimento nº 19 de autoria do Vereador José Laércio solicitando que o Prefeito estude a possibilidade do município arcar com as despesas para a execução das obras e adequação necessária na rede da CEMIG a fim de garantir a rede elétrica para os moradores da rua Joaquim Rabelo Costa, Bairro Aparecida, considerando que os moradores, são pessoas de baixo poder aquisitivo.

XV - Apresentação e votação do requerimento nº 20 de autoria da Vereadora Jaqueline  solicitando que o  Prefeito  providencie a manutenção na estrada principal de acesso ao Povoado do capão. Solicitando também a colocação de escória e a limpeza da estrada conhecida como ´´Loredo´´,  que liga o local denominado ´´Prainha´´ à Chácara dos Limas.

XVI - Apresentação e votação do requerimento nº 21 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando que o  Prefeito  providencie colocação de braços com luminárias de LED, na estrada em frente ao estádio de Futebol do Distrito do Bom Jardim das Pedras, local conhecido como ´´ Morro do campo´´.

Carmópolis de Minas, 09 de fevereiro de 2024.

Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora

Em pronunciamento feito durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 05 de fevereiro de 2024, o vereador Claudinei Vicente da Silveira – Tade (PV) informou à população carmopolitana que estaria encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando a isenção de  material escolar de uso coletivo aos alunos com cadastro único da rede municipal de ensino.

Claudinei explicou sua iniciativa, afirmando que no período de volta às aulas, a lista escolar pede um pacote de papel A4 para cada criança matriculada. Como existem muitas famílias em situação de vulnerabilidade, fica difícil cumprir o pedido, especialmente nos casos daquelas que possuem mais de um filho matriculado.

“Hoje um pai de família, tendo três ou quatro filhos, precisa comprar esse mesmo número de pacotes de folhas, na média de R$ 25,00 por pacote”, contabilizou o parlamentar, reforçando sua decisão de encaminhar ofício à Secretaria Municipal de Educação, uma vez que muitos municípios na região doaram todo o material escolar para os alunos da rede pública.

Para ele, já que o município não apresenta condições financeiras para isentar todos os alunos, que pelo menos possa acompanhar as famílias cadastradas no programa governamental.

Destacando os riscos cada vez maiores de contaminação de pessoas pelo vírus da dengue e em vista da epidemia da doença já declarada em Minas pelo governo estadual, o vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (PSDB) alertou a sociedade carmopolitana para a grande quantidade de lotes sujos existentes na cidade, espaços que abrigam o vírus transmissor da doença.

Em pronunciamento feito na sessão ordinária da Câmara de Carmópolis de Minas realizada no dia 05 de fevereiro de 2024, Antônio Gabriel se referiu a um telefonema recebido por ele de um munícipe, denunciando a presença desse tipo de problema no loteamento aonde ele já reside. Na região, segundo o cidadão, havia inúmeros casos de dengue. Outros locais que deveriam merecer a atenção das autoridades sanitárias também foram citados pelo vereador, entre eles um grande depósito de lixo localizado ao lado da Creche Dona Lea.

O vereador narrou que, de posse dessas informações, no mesmo dia, por volta das 21 horas, enviou mensagem em áudio para o prefeito José Omar Paolinelli (PSD), pedindo a ele que tomasse uma atitude, em vista das cobranças que estavam sendo feitas a ele por moradores. Respondendo de forma imediata, o prefeito disse que o problema seria resolvido no dia seguinte. Mas, infelizmente, isso não havia sido feito até naquela data, já tendo passado mais de vinte dias.

O parlamentar citou ainda os requerimentos já encaminhados por vereadores ao Poder Executivo, exatamente sobre esse tema de grande importância social, sendo que um deles foi aprovado em plenário naquela sessão.

Grifando a necessidade de providências imediatas, Antônio Gabriel lembrou que a lei municipal aprovada pelo Legislativo há muitos anos, sobre a obrigatoriedade da limpeza dos lotes, também não funciona, sendo necessária uma atitude concreta por parte do governo municipal e também da Câmara, tarefa para a qual ele se disponibilizava, no caso de um mutirão.

“Não dá para ficar brincando com coisa séria, porque a dengue mata. O prefeito precisa ter pulso e tomar uma atitude”, grifou o parlamentar, apontando problemas de responsabilidade do poder público, como as instalações de uma escola abandonada e a presença de muita sujeira em imóveis da Prefeitura.

“A saúde da população está em risco”, concluiu o parlamentar.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 05/02/2024.

A fisioterapeuta Maria Aparecida Vilaça, da Associação de Equoterapia de Carmópolis de Minas (ANTERAP), ocupou a Tribuna Livre, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 05 de fevereiro de 2024, para apresentar o projeto desenvolvido no âmbito daquela instituição.

De acordo com ela, equoterapia é o método terapêutico que utiliza o cavalo numa dimensão tridimensional (para frente, para trás, lado esquerdo e lado direito), no auxílio às pessoas com deficiência e não deficientes, como autistas, portadores de paralisia cerebral e também em casos de depressão.

Durante as sessões da terapia, os movimentos tridimensionais do cavalo são passados, por meio da coluna vertebral do animal, para a coluna vertebral do paciente, sendo conduzidos para a parte neurológica do organismo humano, com o cérebro recebendo os estímulos e fazendo com que o paciente comece a adquirir equilíbrio, tônus e força muscular. O cavalo também consegue, por meio de transmissão neuromotor, tranquilizar crianças mais agressivas.

De acordo com a fisioterapeuta, a visão do projeto, hoje, é estender o método a toda comunidade e expandir para mais pessoas que não têm a oportunidade de realizar esse tipo de terapia. Hoje o projeto atende a oito pacientes em dois dias da semana. Ela mostrou imagens do projeto, com o picadeiro ainda em construção, já tendo conseguido a cobertura, mas ainda falando muito para a conclusão. Mostrou o setor de avaliações e os atendimentos realizados pela instituição, detalhando os ganhos e evoluções conseguidos pelos pacientes.

Concluindo, ela lembrou que, antigamente, quando uma criança apresentava alguma síndrome, era escondida pela família.  Hoje, trabalha-se com o conceito de que os pais é que são especiais, e não as crianças, sendo necessário enxergar as pessoas com o olhar do coração, para que elas possam realmente mudar.

O presidente Fernando Luis Rabelo Lebron (PV) reconheceu a grande importância do projeto e lamentou que, por se tratar de ano eleitoral, os vereadores estão impossibilitados de repassar recursos de emendas impositivas, por força das proibições legais do período. Informou, entretanto, que isso poderá ser feito na apresentação das emendas para 2025.

A íntegra dos pronunciamentos sobre o tema pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Representando um grupo de mães com reivindicação de criação de leis e campanhas de conscientização para pessoas com autismo, ocupou o espaço dedicado à “Tribuna Livre”, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 05 de fevereiro de 2024, a cidadã Larissa Kerollyn Pereira da Silva, mãe de um menino portador de transtorno do espectro autista. 

Informou que o autismo se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento do comportamento social, na comunicação ou na linguagem e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas de cada indivíduo e realizadas de forma repetitiva.

O aumento dos diagnósticos de autismo, segundo ela, se  reflete na maior conscientização de familiares, especialistas, e amplia a necessidade de intervenção precoce, trazendo questionamentos como adequação de ambientes, em vista das comorbidades que acompanham o autismo. Despesas altas e variadas fazem com que muitas famílias afetadas se sintam impotentes e sobrecarregadas.  

“Precisamos pensar em ampliação dos atendimentos neurológicos e terapêuticos, tanto para pessoas com deficiência, como para seus familiares e cuidadores”, afirmou Larissa, lembrando que é preciso fazer valer os direitos dos autistas já previstos em lei, mas para tanto é preciso que cada município reconheça as demandas e façam valer esses direitos. Ela pediu a união de todos os vereadores e prefeito, para criarem as leis municipais e para que sejam praticadas.

As demandas listadas por ela são: criação de lei municipal garantindo a isenção do IPTU para pessoas com deficiência, autismo, doenças graves e outros transtornos; fornecimento de crachás e cordões de girassol padronizados; descontos de 65% nas contas de água e energia elétrica; criação de vagas para período de meio período de meio horário para servidores públicos municipais que sejam pais de pessoas com deficiência, autismo e outros transtornos. Assim, os pais terão tempo para acompanharem seus filhos na terapia e consultas e estimular o desenvolvimento deles. Pediu, ainda, a criação de lei municipal que garanta a prioridade na disposição de vagas, para pessoas com deficiência nas escolas, garantindo aos pais o tempo necessário para trabalhar; acesso à medicação gratuita; ampliação de atendimentos terapêuticos e adequação desses locais, ampliação dos atendimentos com neurologistas; placas informativas e panfletos alertando sobre atendimento prioritário em todos os locais de atendimento; vagas prioritárias de estacionamento; transporte gratuito individual para acessos a tratamentos; direito ao lazer; proibição de fogos de artifício com barulho; eventos de conscientização, inclusão, acessibilidade e lazer e apoio da Associação de Equoterapia de Carmópolis de Minas (ANTERAP).

O presidente Fernando Luis Rabelo Lebron (PV) agradeceu Larissa pela presença na Câmara, considerando as reivindicações como justas. Lembrou que a vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD) estava apresentando, naquela data, projeto de lei em favor da causa autista no âmbito do município. E afirmou que formalizaria as reivindicações ao Poder Executivo.

Todos os vereadores se manifestaram sobre o tema.

A íntegra dos pronunciamentos sobre pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.