A senhora Honoralice Araújo Mattos Paolinelli ocupou a Tribuna Livre, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 29 de abril de 2024, para abordar o tema ligado ao corte de árvores na Praça dos Passos, onde a Prefeitura desenvolve obra de reforma e revitalização.

Falando em nome da Federação Partido dos Trabalhadores / Partido Verde, Honoralice informou que no dia em que veio à tona a notícia do início da reforma da Praça dos Passos, com corte de doze árvores sob a justificativa de estarem condenadas, foi enviado, imediatamente, um ofício ao secretário do Meio Ambiente, solicitando a suspensão dos cortes, até que um laudo fitossanitário fosse apresentado e que um diálogo fosse estabelecido com a sociedade. De acordo com ela, o ofício foi totalmente desconsiderado, como também foi desconsiderada a voz do povo.

Destacou a existência de um grupo de rede social com mais de quatrocentos participantes e um abaixo-assinado com mais de 150 assinaturas, que encomendaram um laudo técnico a uma bióloga e advogada ambientalista. Em sua conclusão, o documento aponta, entre outros argumentos técnicos, que todas as árvores analisadas não apresentavam qualquer característica que necessitasse de supressão motivada pelo estado de sua fitossanidade, em razão de danos a serem evitados.

Ainda de acordo com a bióloga, conforme a legislação vigente, árvores urbanas só podem ser suprimidas por insanidade comprovada por laudo técnico ou utilidade publica, assim entendida uma obra que vá beneficiar a toda sociedade, tal como rede de esgoto, rede elétrica, edificação de hospitais, que tornam o corte inevitável. Foi ainda apresentada uma proposta em cima do projeto da Prefeitura, que também foi desconsiderada. Uma árvore já havia sido cortada, constituindo-se em crime ambiental, e outras duas estavam para ser suprimidas.

“Quero dizer que a questão pública que se instalou nesta cidade é uma reivindicação ao poder público para além das três árvores, por sombra, por áreas verdes, por oásis, por uma cidade para se viver de verdade”, argumentou.

Vereadores presentes também se manifestaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Foi concluída no dia 30 de abril de 2024 o “Mês de Conscientização sobre o Autismo”, uma iniciativa do Poder Legislativo de Carmópolis de Minas, com apoio do Poder Executivo, Sicoob, Polícia Militar, Universidade Cruzeiro do Sul, Grupo de Mães Atípicas Florescer Depois do Autismo, Centro de Ecoterapia de Carmópolis de Minas (ANTERAP), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Associação de Surdos de Carmópolis.

Em depoimento feito durante a cerimônia de abertura do evento, ocorrida no plenário da Câmara no dia 03 de abril, Ana Beatriz Amaral Coelho disse que, assim muitos outros, recebeu o diagnóstico do autismo tardiamente, já na fase adulta, tendo, por conta disso, enfrentado muitas dificuldades durante a infância e adolescência, pois percebia ser diferente dos demais, recebendo olhares e estranhamentos de exclusão. Mesmo o seu diagnóstico tendo sido de nível 1, com sintomas considerados leves comparados a outros níveis, de certa forma dificultam sua convivência familiar, profissional e social.

“Pode não parecer, mas autistas de nível 1 de suporte muitas vezes se tornam os maiores prejudicados pelo preconceito dos demais, pela questão da invalidação dos sintomas e das acusações de retirarmos os direitos dos demais, prejudicando, assim, qualquer forma de buscar auxílio e tratamento”, grifou Ana Beatriz, sendo este o motivo de sua presença na Tribuna da Câmara, para pedir respeito para com todos os autistas, independentemente da idade, gênero ou nível de suporte.

Ela defendeu a criação de políticas públicas, para acolhimento e inclusão, como rede de apoio para as famílias; melhor acesso a equipes multidisciplinares; atendimento humanizado; salas de AE e apoio de professores nas escolas e acesso gratuito ao cordão de girassol.

Beatriz também pediu apoio à ANTERAP; Grupo de Mães Atípicas Florescer Depois do Autismo; APAE e Associação de Surdos. “Que o Mês de Conscientização do Autismo seja o ponto de partida para que nos próximos anos haja mudanças de pensamento e ações concretas, visando um futuro de união e respeito entre todas as pessoas, sejam elas atípicas ou não. Que o preconceito seja eliminado e dê lugar ao respeito”, concluiu ela.  

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 29/04/2024.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 29/04/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 29/04/2024.

Dois requerimentos de autoria da vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD), aprovados por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e já enviados à análise e deliberação do Poder Executivo, deverão contribuir diretamente para a melhoria do bem estar social. O primeiro pede a contratação de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e o segundo de mais um profissional de fonoaudiologia e outro de terapia ocupacional.

Apresentado na sessão ordinária do dia 8 de abril de 2024, o requerimento que pede o intérprete de LIBRAS aponta para a criação e manutenção de um canal de atendimento de tradutores, para atendimento das repartições públicas, destinado a deficientes auditivos ou de fala. O canal poderia ficar à disposição dos órgãos públicos para atendimento nos horários comerciais, oferecendo acesso a informações, servindo como ouvidoria e tirando dúvidas.

Falando sobre o tema naquela sessão, Whatiffa argumentou que a iniciativa se constitui num meio de inclusão e de melhoria da comunicação com os deficientes auditivos. Acrescentou que também pedirá ao Poder Executivo a capacitação de servidores públicos em LIBRA, considerando a importância dessa ferramenta de inclusão social, além de ser um dos principais pilares da cultura surda, capaz de trazer os deficientes auditivos para o cotidiano da sociedade, não somente no setor público, mas em bancos, comércio e demais atividades humanas.

O segundo requerimento, apresentado na sessão ordinária do dia 15 de abril de 2024, indica a contratação de mais dois profissionais, sendo um fonoaudiólogo e um terapeuta, para atendimento no Núcleo Integrado de Saúde da Criança e da Mulher, tendo em vista que um profissional para cada área não está atendendo a demanda, o que prejudica o tratamento dos pacientes.

Em seu requerimento, a vereadora considera a demora no atendimento como danoso, principalmente às pessoas com deficiência, em relação a diagnósticos, monitoramento e acompanhamento do desenvolvimento da audição e linguagem, e para a reabilitação dos pacientes diagnosticados com deficiência, principalmente devido à quantidade de pessoas que busca o atendimento de fonoaudiólogo, demandas que somente serão sanadas com a contratação de novos profissionais, tendo como sugestão o atendimento no Núcleo por ser um local mais centralizado.

Discorrendo sobre o tema durante a sessão, Whatiffa apontou a existência de fila de espera grande demais para o tamanho da cidade, destacando a importância desses profissionais, no sentido de ajudarem as pessoas a recuperarem seus movimentos e de promoverem uma ampla inclusão social.

13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto de Lei nº 09, de 26 de abril de 2024, que “Institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito, anualmente, no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

 II – Apresentação do Projeto de Lei nº 10, de 26 de abril de 2024, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

III – Apresentação do Projeto de Lei Nº 11, que “Disciplina diretrizes para implantação do "Maio Laranja" no âmbito do município de Carmópolis de Minas, de autoria da Vereadora Whatiffa. 

IV– Apresentação da MOÇÃO DE PESAR´´, pelo falecimento da Sra. Carmem de Lourdes Assis Carvalho, de autoria da vereadora Whatiffa.

V– Apresentação ´´MOÇÃO DE PESAR´´, pelo falecimento do Sr. Antônio Mendes de Carvalho, de autoria de todos vereadores.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 101 de autoria do Vereador do Vereador Célio solicitando reparos na ponte da chegada do Distrito do Bom Jardim.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 102 de autoria dos vereadores Marcelo e Dirceu solicitando a colocação de escória no Povoado da Gerais, iniciando na capela até o começo do asfalto.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 103 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Prefeito sua intervenção para verificar a regularidade dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários da empresa Prosegur, empresa que presta serviços ao município. A documentação solicitada é a partir do ano de 2021.

Carmópolis de Minas, 26 de abril de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora

Diante do anúncio feito pela Prefeitura, de construção de mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Carmópolis de Minas, o vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, sugeriu, na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 22 de abril de 2024,  que a nova estrutura seja erguida nas imediações dos bairros Aparecida e Lavapés, região ainda não contemplada com esse serviço de saúde, que também atenderia outros bairros, entre eles Prata e Graminha. Marcelo também sugeriu o nome do doutor Antônio José Lara como denominação da unidade.

“Temos que valorizar o Bairro Aparecida, que merece uma UBS”, argumentou o parlamentar, apontando os benefícios que a obra poderá trazer para os moradores daquela parte da cidade. A sugestão veio diante da lacuna informacional da nota da Prefeitura, que não apresentou o local de instalação da estrutura, afirmando, apenas, que será construída “na zona urbana”. Concordou que, indiferentemente de sua localização, será uma obra importante, pois municiará a área da saúde, atendendo e dando mais conforto para a população.

Sobre a denominação da nova UBS, Marcelo argumentou que todo cidadão que prestou serviços relevantes para a comunidade deve ser lembrado. O doutor Antônio foi uma dessas pessoas e por isso merece a distinção, pois foi um médico que dedicou toda a sua vida à saúde de Carmópolis e à Santa Casa.  Por isso precisa ser homenageado, a exemplo do memorável doutor Silas Faleiro, que teve o seu nome eternizado no prédio do Centro Administrativo Municipal.

“São pessoas merecedoras. Fica aqui o meu pedido: lembrem-se do doutor Antônio, para que seu nome não caia no esquecimento, pois homenagens não devem ser feitas apenas a pessoas de um grupo político, tendo antes de se olhar as suas obras. E o doutor Antônio é digno dessa distinção”, observou Marcelo.

Participando da sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 22 de abril de 2024, o cidadão carmopolitano Geraldo do Carmo Diniz, ex-integrante do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, prestou esclarecimentos sobre o projeto de reforma da Praça dos Passos, tema tratado na sessão do dia 15 de abril pela engenheira da Prefeitura Graziela Maria de Morais.

Falando apenas em seu nome, Geraldo informou que, apesar de hoje não ser mais membro do Conselho, estava presente na reunião que analisou com muito critério e seriedade o projeto da Prefeitura, e que não soube definir o seu sentimento, ao ouvir os seguintes dizeres da engenheira: “Por exigência do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, a retirada de árvores que não havia necessidade de serem retiradas”, pois conforme nota enviada à Câmara pelo próprio Conselho e lida naquela sessão, “nenhum conselheiro indicou corte de qualquer árvore naquela praça”, pois o Conselho se reuniu para analisar o que era de sua competência, ou seja, o que diz respeito ao patrimônio cultural.

 “A questão do meio ambiente é com outro conselho”, apontou ele, referindo-se ao Conselho de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA). Ao contrário disso, segundo Geraldo, o Conselho do Patrimônio questionou se haveria necessidade de realmente retirar as árvores, pois tratava-se de uma questão técnica. Acrescentou que o seu objetivo principal era deixar isso bem claro para a população, pois a fala da engenheira não foi verdadeira, jamais tendo o fato acontecido na reunião.

Da mesma forma ele afirmou que, também ao contrário do que disse a engenheira, em momento algum daquela reunião o Conselho vetou a instalação de um parquinho da praça, tratando-se de algo que não fora sequer discutido.

Alguns dos vereadores presentes se manifestaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.