ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e dois dia do mês de abril de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Ato contínuo determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 15 de abril de 2024, a qual foi aprovada por nove votos favoráveis e um contrário do Vereador Marcelo. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 02 do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Carmópolis de Minas, 47 e 48 da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, 16 e 17 da Secretaria Municipal de Educação e 3.832 do CODEMA.  Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 96 dos vereadores Antônio Gabriel, Célio, Dirceu e Marcelo, 97 do Vereador Geraldo Lucas, 98 e 100 do Vereador Antônio Gabriel e 99 do Vereador Marcelo.  .   Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nֻºs 96 a 100, todos aprovados por unanimidade. Fizeram o uso da tribuna: Cristiane Paolinelli Rabelo que falou sobre a importância do uso da tribuna livre pela população; Kenedy Henrique Caldas, que comentou sobre a carência de estrutura infantil de lazer em nosso município e o Diácono Geraldo do Carmo Diniz que prestou esclarecimentos sobre a fala da engenheira Graziela Maria de Morais na reunião ordinária  do dia 15 de abril, ressaltando em especial que em momento algum nenhum  o Conselheiro do Patrimônio Cultural de Carmópolis de Minas indicou o corte de qualquer árvore da Praça dos Passos. Logo após os vereadores fizeram suas colocações sobre os assuntos abordados na tribuna. Finalizando os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público.. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima a ordinária no dia 29 de abril, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos seis dias do mês de maio de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Ato contínuo determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 29 de abril de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 90 e 94 do Gabinete do Prefeito. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 12, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2025 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 13, que ´´Declara o Campeonato Carmopolitano de Futebol como Patrimônio Cultural Imaterial do povo carmopolitano``, de autoria do Vereador Geraldo Lucas. Também foram apresentados os requerimentos nºs 104 de autoria do Vereador Claudinei e 105 da Vereadora Jaqueline e a Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria do Carmo Costa, de autoria do Vereador Fernando. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nֻºs 104 e 105 e a moção de pesar, todos aprovados por unanimidade Fez o uso da tribuna Ednéia Maria Nascimento Costa, Coordenadora do Conselho Tutelar, que na oportunidade  convidou a todos para os eventos relacionados ao “Maio Laranja”. Logo após os vereadores fizeram suas colocações sobre os assuntos abordados na tribuna. Finalizando os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima a ordinária no dia 13 de maio às 18:30 horas. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Traçando um paralelo entre obras de asfaltamento inacabadas há mais de dois anos no povoado da Gerais e os gastos da Prefeitura com festa popular, o vereador Dirceu da Silva (UNIÃO) apontou, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 13 de maio de 2024, a situação cada vez mais precária das vias que receberam a pavimentação, fruto de empréstimo do Poder Executivo. De acordo com ele, a existência de buracos é tão grande, que o levou a pedir ao operador da máquina motoniveladora (patrol), que procedesse a mais um paliativo, entupindo as crateras com terra, pela absoluta falta de condições de trânsito.

Dirceu afirmou que sairia triste daquela sessão, em saber da situação pela qual passa o município. Lembrou que se trata de dinheiro emprestado, cuja dívida terá de ser paga pelo Executivo. Ele se referia à recente decisão do Ministério Público (MP), lida naquela sessão, que decidiu arquivar pedido de interferência feito pela Câmara, não vislumbrando qualquer ato de improbidade administrativa e entendendo que, em vista das alegações apresentadas pela Prefeitura, era, por hora, desnecessária a atuação do MP, o que poderá ser feito, podendo a Câmara, bem como qualquer cidadão, acionar o MP novamente, “caso haja alterações no contexto fático e com a constatação da permanência das irregularidades e até mesmo a omissão do município em adotar medidas atinentes para a fiel execução do contrato”.

O MP estabeleceu, ainda, prazo de três meses para a Prefeitura proceder à devida apuração do fato, informando ao MP sobre o desfecho da apuração das irregularidades das obras de asfaltamento da Rua Manoel Leandro, no povoado da Gerais, especificando quais medidas contratualmente tomadas para sancionar a empresa contratada e faltosa.

Dirceu da Silva ressaltou que as ações do vereador esbarram nos limites legais impostos ao Legislativo, tendo, acima de si, decisões de outras autoridades. “O vereador só fiscaliza, não tendo o poder de fazer ou obrigar a fazer”, acrescentou, convidando as pessoas a visitarem o povoado da Gerais para constatarem a situação das ruas.

“Fico triste, quando a gente recebe notícia sobre a denúncia que fizemos a respeito do asfalto da Gerais”, confessou o parlamentar. E alertou o próximo prefeito, a ser eleito em outubro deste ano, sobre a responsabilidade de concluir as obras já pagas na Gerais. “Deixo esta fala de repúdio, sobre a situação que estamos passando neste momento”, concluiu.

O engenheiro Jaime Domingos ocupou a “Tribuna Livre”, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 13 de maio de 2024, para pedir aos vereadores esclarecimentos a respeito de verba da Prefeitura de aproximadamente R$ 790 mil, empregada na realização da Festa do Rodeio, que ocorre na cidade este mês. Apesar de declarar não ser contra a realização do evento, defendeu a gratuidade de ingressos, tendo em vista o seu financiamento com dinheiro público.

Jaime quis saber se realmente isso era verdade, pois a população passou os últimos quatro anos sem ver recursos para várias áreas e projetos, inclusive a cultura, sendo essa, inclusive, promessa de campanha. E no último ano aparecem 798 mil para a festa. E perguntou: foi contratada uma empresa para realizar o evento? Mesmo com o emprego de dinheiro público, haverá cobrança de ingressos? O dinheiro dos ingressos e lucro com a praça de alimentação vão para a empresa que realiza o evento?

O participante fez um paralelo com o show da cantora Madona, realizado recentemente na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, bancado pela iniciativa privada, com participação do poder público, sendo R$ 40 milhões de um patrocinador; R$ 10 milhões da Prefeitura e R$ 10 milhões do estado.  O show foi de graça e redundou num retorno de R$ 300 milhões para o estado. A título de informação, lembrou Jaime que a Prefeitura do Rio entrou com R$ 10 milhões, mas investe cerca de R$ 70 milhões para a cultura daquela cidade. “Quanto a Prefeitura de Carmópolis investe em cultura?”, questionou.

Jaime justificou a comparação, lembrando que, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, a Justiça suspendeu shows de duplas sertanejas que se apresentariam em exposição agropecuária prevista para o mês de julho, no município de Alto do Rio Doce. A decisão decretou a indisponibilidade da quantia de R$ 543 mil do município, bem como determinou o cancelamento de pagamentos eventualmente realizados e a devolução do dinheiro aos cofres públicos, porque o município não investiu metade disso em cultura no ano anterior e alegara falta de recursos para as outras obras da cidade.

“Não somos contra o Rodeio. Queremos bons eventos na cidade, mas há de se ter bom senso político”, grifou o engenheiro, se reportando ainda a outros cem mil reais repassados à livre iniciativa para decoração natalina, num momento de escassez de recursos da Prefeitura, que também foram questionados por cidadãos, na Câmara. “Do Natal até hoje essa realidade mudou tanto assim?”, observou o participante, apontando problemas como a falta de vagas na creche, a obra paralisada do Centro Administrativo, bem como as do terminal rodoviário. Jaime pediu o apoio dos vereadores para fiscalizar e trazer a devida transparência dos fatos para a população, na ausência da devida publicidade da Prefeitura.

Para ele, incomoda ver cidadãos ocupando constantemente aquela tribuna, para cobrar informações e esclarecimentos sobre o que se passa na cidade, chegando ao ponto disso não ser suficiente e de se ter que manifestar, como foi o caso das árvores na Praça dos Passos.

O presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), lembrou que naquele momento havia um requerimento de vereadores ao Poder Executivo, a respeito da licitação do Rodeio. Para o presidente, trata-se de uma festa de tradição cultural na cidade, realizada há muitos anos. Lembrou que o evento passa por um processo licitatório, com a obrigatória publicidade prevista em lei, por cujas omissões poderá, tanto o prefeito como os funcionários do setor, responderem criminalmente. Fernando sugeriu que a Câmara encaminhasse ao Poder Executivo um ofício assinado por todos os vereadores, para que as respostas sejam obtidas oficialmente.

Outros vereadores também se manifestaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 13/05/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 13/05/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 13/05/2024.

15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto de Lei nº 14 de 0 2024, que ´´Declara de utilidade pública municipal, a Associação de Confeccionistas de Carmópolis de Minas´´, de autoria dos vereadores Claudinei e Fernando.

II – Apresentação do Projeto de Lei nº 15, de 2024, que ´´Declara de utilidade pública municipal, a Associação Carmopolitana Artes da Terra´´, de autoria do Vereador Claudinei.

III – Apresentação do Projeto de Lei nº 16 de 2024, que “Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Carmópolis de Minas, e estabelece a semana da maternidade atípica”, de autoria das vereadoras Whatiffa e Jaqueline.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 106 de autoria do Vereador Claudinei solicitando a instalação de redutor de velocidade ou travessia elevada na Rua dos Machados, no povoado do Japão Grande.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 107 de autoria dos vereadores Geraldo Lucas e Jaqueline solicitando a instalação de redutor de velocidade ou travessia elevada na Rua Dorinato Martins, proximidades da residência nº 370, no Córrego da Prata.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 108 de autoria do Vereador Marcelo solicitando a remoção do poste localizado na esquina da rua Santa Isabel, próximo ao Bairro Lava-Pés.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 109 de autoria do Vereador José Laércio solicitando providências para reduzir a poeira na Avenida Ipê Amarelo, devido ao desconforto enfrentado pelos moradores e usuários da via.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 109 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando a colocação de cascalho ou escória no trecho da rua Gervásio Pinto de Souza, no morro do Campo do Distrito do Bom Jardim das Pedras, sentido à comunidade da Prainha e ao morro da Formiga.

IX - Votação do Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 45, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar áreas de propriedade municipal para viabilizar a construção de moradias populares no âmbito de programas de produção de unidades habitacionais”.

X- Votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 10, de 26 de abril de 2024, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.

XI- Votação do Projeto de Lei nº 13 de 02 de maio de 2024, que ´´Declara o Campeonato Carmopolitano de Futebol como Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carmopolitano``

Carmópolis de Minas, 10 de maio de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora

Um problema  que tem afetado diretamente o funcionamento da Santa Casa de Misericórdia, único hospital de Carmópolis de Minas, foi mais uma vez apontado pelo vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 06 de maio de 2024. Trata-se da rede elétrica do imóvel, que por ser antiga e ultrapassada, tem provocado apagões na instituição de saúde, com consequências negativas para pacientes, médicos e demais componentes da equipe de profissionais.

Considerando a situação como preocupante, Antônio Gabriel citou episódios recentes de panes elétricas no hospital, para solicitar ao Poder Executivo, por meio do prefeito José Omar Paolinelli (PSD), que libere uma emenda impositiva de sua autoria, no valor de R$ 237 mil, que se destina exatamente à reforma do sistema elétrico da Santa Casa, que vem sofrendo há anos os efeitos da precariedade.

O parlamentar lembrou que em 2020 a Santa Casa passou por dificuldades, tendo sofrido com a falta de energia por três dias, fato que se repetiu na semana passada. “Venho aqui novamente, para falar sobre este assunto, pedindo ao prefeito que se solidarize com aquela entidade”, disse Antônio Gabriel, informando que o termo foi assinado no dia 30 de abril, mas segundo informações do Poder Executivo, a liberação do montante só se dará entre os meses de julho, agosto e setembro.

Para Antônio Gabriel, entretanto, por ser questão de saúde, o assunto deveria ser tratado pela Prefeitura como prioridade. “Que o prefeito reveja esta situação e procure uma forma de repassar esse valor o mais rápido possível”, pediu o vereador, tendo em vista que a direção da Santa Casa precisa dar uma entrada de 50% do material e pagar a mão de obra, ações que não podem esperar pelo menos até o mês de julho. 

Argumentou o vereador que dessa forma fica difícil, pois a Santa Casa vem sofrendo há anos com o problema, e quando consegue um valor desses para ajudar, o prefeito deveria priorizar o repasse. “Gasta-se com o Rodeio e outras iniciativas, mas a saúde sempre precisa estar em primeiro lugar”, concluiu.