Uma rampa de acesso ao prédio em construção, que abrigará o Centro Administrativo de Carmópolis de Minas, levou o vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, a fazer um pronunciamento na Câmara Municipal, durante a sessão ordinária do dia 27 de maio de 2024, denunciando a irregularidade da obra, que segundo ele avança quatro metros e quarenta e cinco centímetros para a rua, quando o máximo permitido pelo Código de Posturas é de apenas cinquenta centímetros.

“Com que moral o prefeito cobrará de qualquer cidadão que construir para dentro da rua, se ele próprio está invadindo o espaço público?”, questionou o parlamentar, considerando o fato como “vergonhoso” para a atual administração.

Marcelo informou ter feito uma notificação extrajudicial ao prefeito José Omar Paolinelli (PSD), que foi ignorada, tendo a obra continuado. Na sequência, em conversa com o presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), sugeriu que fosse feito um pedido de liminar à Justiça para embargar a obra. Fernando postou a sugestão em grupo de rede social, tendo, a princípio, somente o vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, se prontificado a também assinar a petição. Fora do grupo, os vereadores Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) e Dirceu da Silva (UNIÃO) também decidiram assinar.

“Isto é vergonhoso para uma Casa Legislativa. Trata-se de uma ação para todos os vereadores”, pontuou o parlamentar. O pedido à Justiça foi feito, mesmo ele não sabendo se produzirá algum efeito.

Marcelo também questionou a competência do profissional responsável pelo projeto da rampa, que de longe poderá ser vista como uma invasão ao espaço da rua. Isso sem contar, segundo ele, os riscos de acidentes na esquina da Rua Maria de Lourdes Costa, tornando-se praticamente inviável fazer a conversão com um veículo de grande porte. “O Executivo não tem competência para terminar uma obra”, constatou o parlamentar, sendo necessário acrescentar mais um aditivo ao contrato de construção, com ônus para o município.

Lembrou que já foi feita uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, a respeito da obra do Centro Administrativo, mas que agora será necessário enviar ao órgão mais documentos, pois são mais dois novos aditivos inseridos no projeto.

Finalizando sua manifestação, Marcelo apontou a necessidade de se proceder a uma auditoria nas contas da atual administração, em vista dos indícios dessa e de outras irregularidades. 

Por meio de requerimento aprovado em plenário e encaminhado ao Poder Executivo de Carmópolis de Minas, a vereadora Jaqueline Emilia Luciano (REDE) solicitou à Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a aplicação de cascalho ou escória no trecho da Rua Gervásio Pinto de Souza, no Morro do Campo, Distrito do Bom Jardim das Pedras, sentido à comunidade da Prainha e ao Morro da Formiga.

De acordo com o texto do requerimento, trata-se de uma medida importante para abrandar os problemas causados pela poeira, especialmente durante períodos secos e cujo acúmulo pode causar sérios problemas respiratórios, como asma, alergias e bronquites, especialmente em crianças e idosos, que são mais vulneráveis a essas condições. Entende a vereadora que a aplicação de cascalho ou escória pode ajudar a reduzir a quantidade de poeira, melhorando assim a qualidade do ar e protegendo a saúde dos residentes.

Argumentou ainda, a parlamentar, que a poeira levantada pelos veículos pode reduzir a visibilidade dos motoristas, aumentando o risco de acidentes. Ao aplicar cascalho ou escória, é possível reduzir a poeira e melhorar as condições de visibilidade na via, tornando-a mais segura para todos os usuários, especialmente em uma área onde há muitos idosos e crianças.

“A poeira não apenas representa um risco para a saúde e a segurança, mas também pode afetar o bem-estar geral da comunidade. Moradores podem se sentir desconfortáveis ou incomodados pela presença constante de poeira em suas casas e nas ruas. A aplicação de cascalho ou escória pode contribuir para um ambiente mais limpo e agradável para todos”, escreveu Jaqueline, informando que a solicitação do cascalho ou escória foi feita pelos próprios moradores da região, demonstrando que há claro interesse e necessidade por parte da comunidade em resolver esse problema.

“Atender a essa demanda é uma forma de demonstrar o compromisso da administração municipal com o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos”, conclui o texto do requerimento.

Na sessão do dia 27 de maio, Jaqueline voltou a apontar os graves problemas causados pela poeira, fazendo uma cobrança ao Poder Executivo, no sentido de calçar ou asfaltar o trecho final da estrada que liga Carmópolis ao Bom Jardim das Pedras. De acordo com ela, a entrada do distrito tem grande movimento de veículos. Sem nenhum tipo de pavimentação, a via produz muito pó, que prejudica a saúde dos moradores e usuários, inclusive de ruas próximas. “São muitas pessoas que transitam pelo local, que saem de casa para trabalhar, ir ao médico, e que sofrem com o excesso de poeira produzido pelo trânsito. Principalmente à tarde, a poeira é exageradamente prejudicial para todos”, apontou a vereadora.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 27/05/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 27/05/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 27/05/2024.

O vereador José Laércio da Silveira, líder do REDE, defendeu a reestruturação do Parque de Exposições de Carmópolis de Minas, como forma de baratear os custos de eventos como a Festa do Rodeio, que ocorre no local anualmente. Falando durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 13 de maio de 2024, o parlamentar apontou o atual estado precário do espaço como um problema que dificulta e encarece a iniciativa da Prefeitura, considerada por ele como de suma importância, pois oferece cultura, lazer e entretenimento à população.

Acrescentou José Laércio que o Rodeio é uma festa tradicional, mas que necessita de alguns ajustes, para que assim possa deixar sempre bons resultados para a população e entidades que precisam de ajuda, entre elas a Santa Casa de Misericórdia.

“Em minha opinião, para que se realize no Parque de Exposições uma festa como o Rodeio, é preciso que se faça lá um grande investimento, diminuindo, assim, os custos, e tendo condições de receber todos os carmopolitanos e visitantes”, argumentou o vereador. Desta forma, os custos vão diminuir e a renda aumentar. Da maneira como é feito hoje, o evento exige a montagem de arrojada estrutura metálica, pois não há outra forma de receber o público. Se o espaço já dispusesse de uma boa estrutura física, com certeza a contratação de artistas não ficaria tão cara, pois o custo da estrutura onera bastante o município.

Em novo pronunciamento feito na sessão ordinária do dia 20 de maio, José Laércio elogiou o Rodeio de 2024, recentemente realizado na cidade, considerando a festa como muito boa. Com base no grande número de pessoas que compareceu ao evento, o público também gostou, pois vieram bons artistas e os peões também fizeram boas apresentações. Lembrou que o povo precisa de entretenimento, de um lugar de lazer e participação social. Por isso parabenizou a organização da Festa do Rodeio, porque esteve à altura de quem pagou ingresso. E argumentou que, se futuros prefeitos conseguirem fazer a festa com entrada franca, também será muito louvável, pois cada prefeito realiza o evento de acordo com a situação da Prefeitura e as características de sua gestão.

Foram aprovados por unanimidade, pela Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, dois projetos de leis, declarando de utilidade pública municipal a Associação Carmopolitana Artes da Terra e a Associação de Confeccionistas de Carmópolis de Minas. Autor do primeiro projeto e co-autor do segundo, o vereador Claudinei Vicente da Silveira – Tade (REDE) manifestou-se a respeito das iniciativas, na sessão ordinária do Poder Legislativo de 20 de maio de 2024, na qual as matérias foram apreciadas.

“Para mim foi grandioso trazer esses projetos para serem votados nesta Casa. Vejo que, com as aprovações dessas associações como de utilidade pública, os vereadores poderão indicar a elas emendas impositivas, ficando também aptas a reseceberem recursos municipais e estaduais, sendo um meio de valorizar esssas instituições”, argumentou o parlamentar.

Na justificativa anexa ao primeiro projeto, Claudinei disse que a Associação de Artesãos desempenha um papel fundamental na promoção e preservação da cultura local, além de contribuir significativamente para o desenvolvimento econômico sustentável da região. Sua finalidade primordial é viabilizar a organização econômica de vida dos artesãos, artistas plásticos e produtores familiares, constituindo-se num importante canal para a comercialização e valorização de seus produtos. Além disso, a instituição desempenha um papel ativo na construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável, promovendo práticas ambientalmente responsáveis e valorizando o trabalho artesanal e familiar.

Na justificativa do projeto relativo à Associação dos Confeccionistas, assinado também pelo vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), Claudinei afirma que a entidade tem como objetivo a união e colaboração entre os confeccionistas locais, visando o desenvolvimento da produção de vestuário e produtos similares, tanto no âmbito municipal quanto regional.

A iniciativa de caminhoneiros e pessoas voluntárias de Carmópolis de Minas, que se uniram com o objetivo de arrecadar alimentos destinados às milhares de vítimas das enchentes ocorridas no estado do Rio Grande do Sul, foi destacada pelo vereador João Francisco Vieira – João do Inhozinho, líder do PSD, em pronunciamento feito na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 13 de maio de 2024.

Para o parlamentar, a ação mostra de forma muito clara a vocação do povo carmopolitano para a solidariedade, tanto em relação aos moradores do município, quanto àqueles que residem em qualquer parte do país. “A gente vê, nestes momentos, como o povo de Carmópolis é unido, no sentido de sempre fazer o bem a todos. Nessas horas não há política, nada que interfira negativamente”, grifou João Francisco, parabenizando a todos os envolvidos pelo trabalho em favor de quem realmente precisa.

Ainda em sua fala, João Francisco elogiou especificamente a atuação dos caminhoneiros, que naquele final de semana estavam trabalhando com afinco, junto à comunidade, para conseguirem mais alimentos a serem levados até as famílias afetadas pela tragédia.

De acordo com pesquisa Atlas/CNN, 75% da população do Rio Grande do Sul foi diretamente afetada pelas enchentes que assolam o estado desde o início de maio. A região da capital Porto Alegre foi a mais atingida, com 86,3% dos moradores relatando problemas causados pelas chuvas, seguida pelas regiões de Lajeado (80,9%) e Pelotas (72,8%). Caxias do Sul, incluindo Passo Fundo, teve 58,1% dos moradores afetados, enquanto Uruguaiana e Ijuí apresentaram o menor índice, com 23,6%.

Os dados mostram ainda que 41,7% dos afetados precisaram deixar suas casas temporariamente. O impacto financeiro também foi significativo, com 17,7% dos afetados relatando queda na renda ou desemprego. As enchentes deixaram 581.643 pessoas desalojadas e 65,7 mil em abrigos, resultando em 168 mortes no estado.

17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE  E SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação e votação do requerimento Nº 114 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Rua Necésio de Freitas, nas proximidades do número 7, próximo ao Supermercado Peg Pag. 

II– Apresentação e votação do requerimento Nº 115 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Rua João Batista Faleiro, Bairro Boa Vista, nas proximidades da residência de número 140.

III– Apresentação e votação do requerimento Nº 116 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando a instalação de mais um redutor de velocidade ou uma travessia elevada na Rua Dorinato Martins, localizada no bairro Córrego da Prata.

IV– Votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 19, de 16 de maio de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social e abrir crédito Suplementar por anulação.”

V – Votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 20, de 16 de maio de 2024, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona”  

VI – Votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 21, de 16 de maio de 2024:, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit para os fins que menciona

VII – Votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 22, de 16 de maio de 2024, que “Abre de Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.

Carmópolis de Minas, 24 de maio de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora