ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Ao primeiro dia do mês de abril de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental. o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Ato contínuo determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 25 março de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências dos ofícios nºs 17 a 32 da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural e 64 do Gabinete do Prefeito. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 75 de autoria do Vereador Claudinei, 76, 77 e 78 de autoria da Vereadora Jaqueline, 79 do Vereador Geraldo Lucas e 80 da Vereadora Whatiffa.  Também foi apresentado o Projeto de Lei Nº 07, que “Altera o art. 9º da Lei Ordinária nº 2.230, de 05 de abril de 2019”, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Fez o uso da tribuna livre os Sr. Carlos Roberto da Silva que solicitou providências urgentes em relação ao trânsito da Rua Maria de Lourdes Costa, no Bairro Amaral. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nֻºs 75 a 80, todos aprovados por unanimidade.  Finalizando os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima a reunião extraordinária no dia 03 de abril às 17 horas e trinta minutos e para a próxima reunião ordinária no dia oito de abril, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

A falta de transparência sobre gastos da Prefeitura com a Festa do Peão foi o tema abordado pelo vereador Dirceu da Silva (UNIÃO), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 8 de abril de 2024.

Questionando a ausência de licitações a pouco mais de um mês da realização do evento, Dirceu pediu mais transparência ao Poder Executivo Municipal, tendo em vista que será utilizada grande soma de recursos públicos, hoje muito escassos na cidade. Também apontou a carência de dinheiro para concluir obras de infraestrutura essenciais para a população.

“Não é uma crítica, mas fico pensativo: como uma festa já está toda anunciada, com artistas e tudo, e ainda sem licitação, numa cidade do tamanho de Carmópolis?”, perguntou o parlamentar, para quem o povo merece respeito e uma resposta clara.

Concordou que a realização de festas é uma coisa boa, pois delas todos gostam, inclusive ele, e a população merece, mas é preciso ter mais atenção com os gastos, pois existem no município várias obras inacabadas, paradas há quatro, três ou dois anos e que precisam ser retomadas e concluídas.

“Está terminando o mandato e como se não bastassem obras paradas, tem ainda o dinheiro que é consumido com as festas. Acho que deveria ter mais transparência com tais gastos”, concluiu o vereador.

Servidores da Prefeitura e da Câmara, bem como os agentes políticos e estagiários do município de Carmópolis de Minas tiveram reajustes em seus salários aprovados pelo Legislativo. No caso dos servidores de ambos os poderes, a recomposição foi de 6,97%. Já os subsídios dos agentes políticos foram reajustados em 3,71%, mesmo índice aplicado ao subsídio dos vereadores no início do ano. A bolsa de estágio passou de R$ 700,00 para R$ 900,00.

Os reajustes dos servidores, vereadores e estagiários foram aprovados por unanimidade. O dos agentes políticos recebeu quatro votos contra, dos vereadores Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (PSDB); Célio Roberto Azevedo (PSD); João Francisco Vieira – João do Inhozinho (PSD) e Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO).

O principal argumento apresentado pelos parlamentares que votaram contra o reajuste foi o de que o município enfrenta dificuldades financeiras, com serviços públicos precários e a população prejudicada, não havendo como se pensar em recompor os salários dos agentes neste momento.

Os que votaram a favor entenderam que o reajuste é justo, dentro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de acordo com os princípios da legalidade e constitucionalidade, lembrando que, no início de 2024, os vereadores tiveram a mesma porcentagem aprovada por unanimidade.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 08/04/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 08/04/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 08/04/2024.

Durante a sessão ordinária do dia 01 de abril de 2024, o morador Carlos Roberto da Silva ocupou a Tribuna Livre, na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, para alertar o Poder Legislativo sobre os perigos existentes na Rua Maria de Lourdes Costa, onde há poucos dias havia ocorrido um atropelamento de animal.

De posse de um abaixo-assinado de moradores, ele explicou que, após o asfaltamento da via, condutores de veículos passaram a utilizá-la como alternativa, para evitar o semáforo existente nas imediações. Grifou que muitos motoristas não têm consciência e descem a rua em velocidade bem acima da permitida, aumentando os perigos de atropelamento, principalmente de crianças, devido à existência de uma escola no local. No caso narrado por ele, aconteceu com a sua cachorrinha, que escapou de casa e, ao atravessar a rua, acabou atropelada e morta.

“Podia ter sido uma criança”, apontou Carlos Roberto, pedindo aos moradores que trabalhem, no sentido de conseguir a instalação de um quebra-molas ou passagem elevada no local, evitando, assim, a possível ocorrência de acidentes mortais envolvendo pessoas.

O presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), lembrou ao cidadão que havia procurado o responsável pelo setor, Flávio Henrique Cecotti, tendo recebido dele a informação de que naquela semana teria início a instalação de passagens elevadas, preferencialmente nas proximidades das escolas, situação em que se enquadra a Rua Maria de Lourdes Costa. Informou que os vereadores já encaminharam vários requerimentos, pedindo exatamente a instalação desses dispositivos de segurança e que, reforçando a reivindicação, encaminharia o abaixo-assinado anexado a um ofício ao Poder Executivo, apontando o problema e pedindo uma solução.

Os vereadores também se pronunciaram a respeito do tema, todos eles em apoio aos moradores.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

O vereador Claudinei Vicente da Silveira – Tade (PV) destacou, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 01 de abril de 2024, a afirmação do prefeito José Omar Paolinelli (PSD), de que já estão prontos os projetos que visam concluir as obras de pavimentação de ruas no povoado Japão Grande e distrito de Bom Jardim das Pedras, no valor total de R$ 2.038.408,72, dos quais R$ 995.589,00 para o Japão Grande e R$ 1.042.819,72 para o Bom Jardim.

Claudinei lembrou ter feito várias cobranças a esse respeito ao longo de seu mandato e disse aguardar o início das obras o mais rápido possível, tendo em vista sua importância para os moradores e todo o município. Enquanto representante direto dos carmopolitanos, Claudinei reforçou seu trabalho público, sempre comprometido com o encaminhamento de soluções verdadeiras.  

O parlamentar argumentou que a população deseja e tem direito a um asfalto de qualidade. Disse ainda que os vereadores são a voz do povo e que são questionados diariamente sobre essas obras, cabendo a eles cobrarem do prefeito as melhorias que contribuem para o desenvolvimento social.

10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS OITO  DIAS DO  MÊS DE ABRIL DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação e votação do requerimento nº 81 de autoria do Vereador Célio solicitando informações se já foi feito o contrato com a Associação dos Estudantes Universitários e Secundaristas de Carmópolis de Minas, para o pagamento  ajuda de custos do transporte dos universitários, e  se há data prevista o início desse pagamento, informando se haverá  reajuste no valor da contribuição.   

II– Apresentação e votação do requerimento nº 82 de autoria do Vereador João solicitando a instalação de redutores de velocidade na Rua Professor Maravilha, localizada no Bairro Lava-Pés.

III– Apresentação e votação do requerimento nº 83 de autoria do Vereador Célio solicitando a disponibilização de salas de aulas com recursos e adaptações para aqueles estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), portadores de alguma deficiência. 

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 84 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando a contratação de um profissional, para criação e manutenção de um canal de atendimento de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para atendimento das repartições públicas de nossa cidade, destinado a deficientes auditivos ou de fala.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 85 de autoria dos vereadores Fernando, Whatiffa, Geraldo Lucas, Jaqueline e José Laércio, solicitando a aquisição de materiais escolares inclusivos para deficientes auditivos.

VI - Apresentação e votação da ´´MOÇÃO DE PESAR´´, pelo falecimento do SR.  NELSON TEIXEIRA DOS SANTOS de autoria dos vereadores Geraldo Lucas,  Dirceu e José Laércio.

Carmópolis de Minas, 05 de abril de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora