Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

                 REQUEREMOS, nos termos do art. 139, IX combinado com o art. 145, § 1º do Regimento Interno, a retirada do pedido de urgência do prefeito municipal para a aprovação do Projeto de Lei nº 06, de 03 de março de 2023, tendo em vista a seguinte justificativa: Quando encaminhado o Projeto de Lei nº 06, em 03 de março de 2023, o Prefeito Municipal requereu urgência justificando o seguinte: ´´Em outubro de 2023 teremos as eleições unificadas do cargo de Conselheiro Tutelar, portanto, dia primeiro de Abril de 2023 o edital do processo deve ser publicado, por isso solicitamos o apoio desta egrégia Casa em analisar o presente projeto EM CARÁTER DE URGÊNCIA.`` ocorre que, após o pedido, o Poder Executivo encaminhou o Substitutivo nº 01, no dia 10 de março de 2023, e a Emenda Modificativa nº 02 no dia 24 de março de 2023, alterando diversos itens do PL, dentre eles, incluindo o art. 145, de onde se extrai que as eleições de 2023 para o Conselho Tutelar, seguirão as regras da Lei Municipal nº 1.711, de 12 de janeiro de 2003, apresentado assim, uma solução em confronto ao prazo decorrido.

Acrescente-se que o projeto original possui 144 artigos, que o Substitutivo apresentado pelo Poder Executivo propõe a mudança de muitos destes, que foi apresentada uma Emenda Modificativa de nº 01 pelo Vereador Marcelo que propõe a alteração de diversos artigos e, por fim, outra Emenda Modificativa de nº 02, de autoria do próprio Poder Executivo que pretende a modificação no texto de variados artigos, tudo posto, é necessário que esta Casa Legislativa tenha maior prazo para analisar o tema.

Deve ser considerado especialmente, que o projeto trata da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município, envolvendo diretrizes de proteção às crianças e adolescentes do nosso município, tema de grande relevância social.

Carmópolis de Minas, 14 de abril de 2023.

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

                 REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso X do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural  que providencie uma operação tapa-buracos e que seja colocado fresa na entrada da parte de baixo da Escola Professora Márcia Regina Santos, tendo em vista que o local está com muitos buracos.  

Carmópolis de Minas, 14 de abril de 2023.

Ver. João Francisco Vieira

PSD

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

                 REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso X do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Prefeito Municipal,  que efetue a extensão de rede elétrica com instalação de iluminação pública na rua Antônio Miguel de Aquino nas proximidades da residência nº 47,  em frente à residência do Sr. Conhecido como ´´ Brasil do táxi´´.

Carmópolis de Minas, 13 de abril de 2023.

Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

PSD

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

                 REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso X do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja analisado a viabilidade de colocação de placas de sinalização para pessoas com deficiência auditiva e visual nas dependências da Câmara Municipal, bem como, que solicite do Poder Executivo, que tal medida se estenda a todas as repartições públicas municipais, com intuito  de indicar os locais de entradas e saídas de emergência, bem como indicando cada departamento.

            Na Sociedade existe uma grande diversidade de pessoas, sendo que as pessoas surdas e com deficiência auditiva não são todas iguais, e nem sempre se comunicam da mesma forma ou na mesma língua, por isso é de suma importância que os órgãos públicos levem em consideração ao pensar em recursos para facilitar a acessibilidade dessas pessoas

Carmópolis de Minas, 13 de abril de 2023.

Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

PSD

Exmo. Sr. 

José_Omar_Paolinelli

Prefeito Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso X do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado ao setor responsável que notifique, nos termos da lei, os proprietários dos lotes sujos no Bairro Santa Helena, para que providenciem a limpeza dos mesmos.

É importante manterem seus terrenos limpos, sem entulho, sem mato alto, assim, evita -se a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos.

Por fim, solicito que seja providenciada a pavimentação asfáltica  nas vias do Bairro Santa Helena.

Carmópolis de Minas, 12 de abril de 2023.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

              REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VI do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Prefeito Municipal, a relação nominal de todos os funcionários que receberam férias prêmio e cópia de todos os protocolos dos requerimentos para as referidas férias.

Carmópolis de Minas, 10 de abril de 2023.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Líder do União Brasil

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

                      REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VI do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Prefeito Municipal, a construção de uma cobertura na frente da Policlínica Dr.  Luciano Henrique Santos.

                      Tal iniciativa se justifica, pelo grande fluxo de pacientes que ficam aguardando atendimento, sendo que o local não possui cobertura, tendo apenas uma tenda improvisada, que não comporta o nº de pessoas que frequentam a policlínica todos os dias.

Carmópolis de Minas, 10 de abril de 2023.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Líder do União Brasil

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VI do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria municipal de educação, que seja feito um estudo minucioso dentro das previsões orçamentárias do município, que estudem a possibilidade da   instalação de sistemas de vídeo monitoramento nas escolas da rede municipal de ensino, com intuito de reforçar a segurança, como ações de prevenção a riscos ao patrimônio e à integridade física e psíquica de alunos, professores e demais agentes das escolas.

           Outra ideia seria a contratação de empresa de segurança especializada, com intuito de oferecer maior segurança aos alunos e professores;

          Também seria importante a instalação de portas com detectores de metais, para evitar a entrada de qualquer tipo de armas na escola, bem como outras ações que visem aumentar a segurança e proporcionar maior tranquilidade aos pais e alunos da rede municipal.

Um ambiente escolar de melhor qualidade, notadamente mais seguro, é de suma importância para o bom desenvolvimento de nossas crianças, e com essas iniciativas por certo, tornará o ambiente mais seguro.

Carmópolis de Minas, 10 de abril de 2023.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Líder do União Brasil

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

           REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso X do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo que seja ampliado o salário dos estagiários, tendo em vista que estão muito defasados, bem abaixo  do salário mínimo, sendo assim, não tendo incentivo para aqueles que estão na ativa, bem como para aqueles que querem ingressar para fazer seus estágios.

            Com esse aumento, mais estudantes irão se interessar pelas vagas e consequentemente melhorar a qualidade de vida da classe, tendo em vista que o estágio é a primeira experiência e um momento muito importante para o desenvolvimento da carreira do profissional.

Carmópolis de Minas, 10 de abril de 2023.

Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

PSD

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

                 REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VI do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Prefeito Municipal, que seja feito um estudo minucioso dentro das possibilidades orçamentárias do município, visando beneficiar a Avenida Ipê Amarelo com pavimentação asfáltica e iluminação pública, tendo em vista que a via é utilizada por praticantes de atividades físicas e ainda para caminhadas e pelos pedestres de modo geral.

              A iluminação da via, trará mais segurança contra a violência, pois poderão transitar pela localidade com mais confiança durante a noite, além de ser uma via de grande fluxo de veículos, a qual é utilizada como acesso para várias comunidades rurais.

Carmópolis de Minas, 05 de abril de 2023.

Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

PSD