Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

               REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do prefeito municipal, informações, o financiamento que este Casa Legislativa autorizou através de Projeto de Lei, (lei nº 2.310/2021) o Chefe do Executivo a celebrar convênio com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito até o montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinadas ao financiamento de BDMG CIDADES SUSTENTÁVEIS, Projetos de construção ou melhoria de edificações públicas, de eficiência energética, de geração de energia ou de cidades inteligentes,  no ano de 2021, cuja destinação dessa operação de crédito seria a implantação de energia Fotovoltaica em prédios públicos e a instalação de lâmpadas de LED de acordo com orçamento e locais em estudos na época.

            -  Peço que me informe se foram efetuadas as operações de crédito? Qual o valor usado, e valor ser utilizado, mencionando os locais beneficiados ou projetos a serem executados com o referido recurso.

Carmópolis de Minas, 28 de março de 2023.

Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

PSD

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

            REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado que o Poder Executivo apresente a emenda aditiva anexa ao Projeto de Lei nº 10 de 2022, que se encontra em análise nesta casa, para conceder isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) aos pacientes oncológicos e com insuficiência renal grave.

Sabemos de todas as dificuldades dos que enfrentam doenças de natureza grave e que o tratamento despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar.

Portanto, pensando em minimizar um pouco o sofrimento das pessoas que sofrem deste mal, apresentamos o pedido da presente emenda aditiva por parte do executivo, levando em consideração a necessidade da adequação da lei orçamentária e a estimativa de impacto orçamentário.

Carmópolis de Minas, 27 de março de 2023.

Ver(a). Jaqueline Emília Luciano 

Secretária da Mesa Diretora

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEREMOS, nos termos do artigo 205, § 1º do Regimento Interno, após deliberação do plenário, para a  realização de uma Audiência Pública no Povoado da Formiga, atendendo solicitação dos moradores e entidades representativas da comunidade, para falarmos sobre estradas rurais, obras, área esportiva, saneamento básico, e algumas melhorias a serem realizadas na comunidade, bem como outros assuntos relevantes de interesse do Povoado.

Na oportunidade, gostaríamos de contar com a presença de representantes da sociedade civil, prefeito municipal e equipe de governo, especialmente o Secretário Municipal de Obras e esportes e diretoria do SESAM.

A data e horário (pretensão para o dia 19 de abril de 2023 as 19 horas), a ser confirmado assim que obtivermos a liberação do espaço a ser solicitado no São Paroquial Padre José Erlei de Almeida, na Capela de São Geraldo, localizada na comunidade, sendo a sessão presidida pelo primeiro requerente.

Carmópolis de Minas, 28 de março de 2023.

Ver. João Francisco Vieira

Tesoureiro da Mesa Diretora

Ver(a). Jaqueline Emília Luciano 

Secretária da Mesa Diretora

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

                      REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VI do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a manutenção na Estrada principal que liga o Povoado do Peão até o Povoado dos Cassimiro e sai na comunidade da Brasilândia.

Solicito também a manutenção da ponte que dá acesso ao povoado dos Cassimiro, localizada na propriedade do Sr. Aristides conhecido popularmente como  ´´Tide Capruni´´.

Carmópolis de Minas, 24 de março de 2023.

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Líder do PSDB

14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS  QUINZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação da Emenda Modificativa Nº 01, de autoria do Vereador Marcelo ao Projeto de Lei Nº 47, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – BANCO DE ALIMENTOS de Carmópolis de Minas e dá outras providências.”

II – Apresentação da Emenda Aditiva Nº 01, de autoria do Vereador Marcelo, ao Projeto de Lei Nº 47, que  “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – BANCO DE ALIMENTOS de Carmópolis de Minas e dá outras providências.”

III – Apresentação da Emenda Modificativa Nº 01, de autoria do Vereador Marcelo, ao Projeto de Lei Complementar Nº 04, que “Dispõe sobre as funções gratificadas bem como seu exercício no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

IV – Apresentação da Emenda Substitutiva Nº 01, de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Marcelo e José Laércio, ao Projeto de Lei Complementar Nº 04, que “Dispõe sobre as funções gratificadas bem como seu exercício no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

V - Apresentação e votação do requerimento nº 134 de autoria da Vereadora Jaqueline  solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a colocação de escória na rua que dá acesso ao portão da Escola Municipal Márcia Regina,  no Distrito Bom Jardim das Pedras.

VI - Apresentação e votação do requerimento nº 135 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando da Comissão Municipal de Trânsito que analise a possibilidade  de construir uma travessia elevada para pedestre próximo a Câmara de vereadores para que os alunos rurais que estudam no colégio Tancredo Neves tenham tranquilidade de atravessar para adentrarem no veículo de transporte escolar, bem como para segurança de todo munícipe que precise passar de um lado para o outro da rua.

 VII- Apresentação e votação do requerimento nº 136 de autoria da Vereadora Watiffa solicitando a  realização de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal para Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e adolescentes e a importância dos Conselheiros Tutelares nessa luta.

VIII- Apresentação e votação do requerimento nº 137 de autoria do vereador José Laércio solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural,  o patrolamento de toda extensão da estrada do Povoado da Cachoeira da Laje, priorizando a cava  no início da estrada. Efetuando também a manutenção de mata-burros e o encascalhamento nos morros.

IX- Apresentação e votação do requerimento nº 138 de autoria do Vereador José Laércio solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, o patrolamento da estrada do “Batatal”. Solicitando também o patrolamento  da estrada do Povoado da Moranga,  Cedro, Catucá e Jiboia;  e a manutenção dos mata-burros das referidas localidades.

X- Apresentação e votação do requerimento nº 139 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando da  Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural,  o   patrolamento juntamente com a manutenção que está sendo efetuada na estrada da comunidade  Cabeceira no Distrito Bom Jardim das Pedras, bem como  a poda dos galhos das árvores que se encontram nas margem do local.

XI – Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 10, de autoria da Vereadora Watiffa, que “Institui o Dia Municipal do Evangélico no Município de Carmópolis de Minas.”

XII – Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 17, de autoria do Vereador Geraldo Lucas, que ´´ Denomina Unidade Básica de Saúde no Bairro Santo Antônio´´

Carmópolis de Minas, 12 de maio de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária e extraordinária do dia 17 de abril de 2023 e da audiência pública do dia 19 de abril de 2023,  todas aprovadas por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências, dos ofícios nºs 17 e 18 da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural. Prosseguindo foram apresentados os requerimentos nºs 115 do Vereador Geraldo Lucas, 116 e 119 do Vereador Marcelo, 117 do Vereador Dirceu, 118 e 122 do Vereador Célio, 120 da Vereadora Watiffa, 121 e 123 da Vereadora Jaqueline e 124 do Vereador José Laércio . Posteriormente e foi apresentado o Projeto de Lei Nº 17, de autoria do Vereador Geraldo Lucas, que ´´ Denomina unidade básica de saúde no Bairro Santo Antônio´´. Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nº 115 a 124, todos aprovados por unanimidade. Logo após foi colocado em  votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 11, de autoria do Poder Executivo, que  “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 09, de autoria do Vereador Fernando, que “Institui o Programa de Educação Empreendedora nas escolas públicas do município de Carmópolis de Minas”, o Projeto  Nº 15 de autoria do Poder Executivo que ´´ Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Carmópolis de Minas/MG e autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada” e o  Projeto de Resolução Nº 01, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta a concessão de férias dos servidores públicos da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”. Todos aprovados por unanimidade.  Por fim a palavra foi concedida aos vereadores pra falar sobre os assuntos de interesse público.  Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 02 de maio, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2023, às 17:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira,  Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a ausência justificada do Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Logo após o Presidente determinou a leitura de pareceres para o  Projeto de Lei Nº 11, de autoria do Poder Executivo, que  “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”,  para o Projeto de Lei Nº 11, de autoria do Poder Executivo, que  “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”,  para o Projeto de Lei Nº 09, de autoria do Vereador Fernando, que “Institui o Programa de Educação Empreendedora nas escolas públicas do município de Carmópolis de Minas”, para o Projeto  Nº 15 de autoria do Poder Executivo que ´´ Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Carmópolis de Minas/MG e autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada” e para o  Projeto de Resolução Nº 01, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta a concessão de férias dos servidores públicos da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, todos favoráveis. Em seguida a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta.  Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação em 1º turno” o  Projeto de Lei Nº 11, de autoria do Poder Executivo, que  “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona” ,  o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira- Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira -Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo    

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

ATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quatro dias do mês de maio de 2023, às 17 horas, reuniu-se, a  Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Dirceu da Silva e dos vereadores Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara  e João Francisco Vieira, o Sr. Presidente iniciou a sessão, que foi convocada  para primeira discussão do Projeto de Lei Nº 10, de 08 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a nova legislação tributária do município de Carmópolis de Minas, normas complementares de direito tributário e a ele relativas e disciplina a atividade do fisco municipal”.”. Em seguida o Presidente convidou para compor a mesa a Secretária de Fazenda Janaína Jannifer Costa.  Logo após os vereadores fizeram suas colações e questionamentos que foram respondidos pela Secretária de Fazenda. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira - Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira -Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo    

Ver. Claudinei Vicente da Silveira           Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Aos dois dias do mês de maio de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária e extraordinária do dia 24 de abril de 2023,  ambas aprovadas por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios 85 do Gabinete do Prefeito e 19 da Secretaria de Obras. Prosseguindo foi  apresentado o  Projeto de Lei Nº 18, que, “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências”. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 125 e 130 do Vereador Célio, 126 da Vereadora Watiffa, 127 do Vereador João e 128 e 129 do Vereador Geraldo Lucas. Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta.  Logo após o Presidente convidou o Vereador Marcelo para fazer a entrega da MOÇÃO DE APLAUSO   de autoria do referido vereador para os grupos teatrais que realizaram a VIA SACRA VIVA”.  Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nº 125 a 130, todos aprovados por unanimidade.  Por fim a palavra foi concedida aos vereadores pra falar sobre os assuntos de interesse público.  Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 08 de maio, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 08/05/2023.