Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 19/06/2023.

19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto de Lei Nº 23, de autoria da Vereadora Whatiffa, que “Dispõe sobre o programa “Adote um bem público” no município de Carmópolis de Minas

II - Apresentação e votação do requerimento nº 152 de autoria do Vereador Marcelo solicitando a realização de uma Audiência Pública no Distrito do Bom Jardim das Pedras, para discussão sobre entrada e saída de alunos na escola e outros assuntos de interesse escolar.

III - Apresentação e votação do requerimento nº 153 de autoria dos vereadores Célio e Marcelo solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie em caráter de urgência a instalação de proteção em cima do muro de gabião em construção no córrego Lava-pés.

IV - Apresentação e votação do requerimento nº 154 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Prefeito Municipal, cópia da escritura do terreno do Estádio de Futebol São José, no Povoado de São José de Carmópolis ´´Bicudo´´, bem como nota de empenho do pagamento, croqui e planta da área adquirida.

V - Apresentação e votação do requerimento nº 155 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a substituição de manilhas e o levantamento do nível na estrada que liga o Povoado da Chácara ao Capão, no local próximo a sede da escola desativada.

VI - Apresentação e votação do requerimento nº 156 de autoria Do Vereador Antônio Gabriel solicitando informações da Secretaria de Esporte sobre o que foi investido nos três últimos anos no esporte, quais recursos chegaram e quais as ações foram efetivamente realizadas neste período.

VII- Apresentação e votação da ´´MOÇÃO DE PESAR”, de autoria da mesa diretora, pelo falecimento do ex-vereador e ex-servidor público José Lincoln de Freitas,

VIII– Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 05, que que “Altera a Lei Complementar nº 87, de 05 de outubro de 2018, que dispõe sobre a organização da administração direta e indireta do poder executivo municipal  e dá outras providências”

IX - Discussão e votação em 1º turno da Proposta  de Emenda nº 13 a Lei Orgânica, de autoria de todos vereadores

Carmópolis de Minas, 16 de junho de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023, ÀS 17:00 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Discussão e votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 05, que “Altera a Lei Complementar nº 87, de 05 de outubro de 2018, que dispõe sobre a organização da administração direta e indireta do poder executivo municipal  e dá outras providências”

Carmópolis de Minas, 16 de junho de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

O presidente da Câmara de Carmópolis de Minas, vereador Geraldo Lucas (PV), comunicou à população, durante a sessão ordinária do Legislativo realizada no dia 05 de junho de 2023, que já se encontrava no caixa da Prefeitura o montante de R$ 700 mil, dos quais R$ 200 mil destinados à reforma da Praça do Bairro Santo Antônio e R$ 500 mil para a aquisição de um novo mamógrafo. Tais recursos são frutos de emendas ao Orçamento de Minas Gerais, de autoria dos deputados Lucas Lasmar (Rede) e ex-deputado Glaycon Franco (PV).

O montante da emenda de R$ 500 mil, do deputado Lucas Lasmar, será utilizada na compra do novo mamógrafo para o Núcleo da Saúde da Mulher, tendo em vista que o atual é um aparelho antigo, que ultimamente vem recebendo vários reparos feitos pela Prefeitura, para que continue funcionando, não atendendo bem à necessidade técnica.

“Com certeza o novo equipamento trará mais dignidade para as mulheres, bem como maiores benefícios no combate ao câncer de mama”, disse o presidente, enaltecendo o bom trabalho realizado na área da saúde estadual pelo deputado Lucas Lasmar. O presidente revelou que a Secretaria Municipal da Saúde já se movimenta para viabilizar o edital de licitação, acreditando que, no próximo mês de outubro, quando se dá a campanha de combate ao câncer de mama, Carmópolis já poderá comemorar a aquisição do novo equipamento, melhorando a qualidade técnica do serviço e a assistência à população. 

Quanto à emenda de Glaycon Franco, em comum acordo com a bancada do PV na Câmara Municipal e com o vice-prefeito Leir de Oliveira Lebron, concluiu-se pela sua destinação à reforma da Praça do Santo Antônio, em frente à Escola Lígia Vaz de Oliveira. Será realizada a troca da iluminação convencional para tecnologia LED; reforma de parte do piso; troca dos bancos que serão de concreto e instalação de parquinho.

A realização de audiências públicas, com o objetivo de discutir e cobrar soluções do Poder Executivo para as estradas rurais de Carmópolis de Minas, foi destacada pelo vereador Dirceu da Silva, líder do PSD, como iniciativas fundamentais para que finalmente essas vias estejam recebendo a devida atenção do poder público. Falando durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 12 de junho de 2023, Dirceu elogiou o trabalho de manutenção ora em andamento nas estradas principais, afirmando que o serviço realmente está ficando muito bom.

“Sabemos que choveu muito este ano, mas a Prefeitura está fazendo um serviço de primeira”, constatou o parlamentar. Ele lamentou, entretanto, que a administração municipal não disponha de um caminhão-pipa, falha que vem ocorrendo há muito tempo. Grifou que o Executivo tem R$ 630 mil para realizar a festa do Rodeio, mas não consegue levantar R$ 150 mil para comprar esse importante equipamento, que pode realizar um trabalho positivo para a população, que sofre com o excesso de poeira.

Dirceu citou alguns locais e trechos que precisam ser regados pelo menos três vezes na semana, devido à presença de muitas casas às margens das estradas, que por estarem em boas condições de uso, levam os motoristas a transitarem com um pouco mais de velocidade, produzindo uma quantidade maior de poeira.

O vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, criticou falhas estruturais e administrativas constatadas por ele no  Poliesportivo Antônio Batista Diniz, em Carmópolis de Minas. Em pronunciamento realizado na sessão ordinária do dia 12 de junho de 2023, ele disse que esteve no local acompanhando uma partida de vôlei entre equipes infantis de Carmópolis e Itaguara. Antônio Gabriel parabenizou os organizadores pelo trabalho desenvolvido nessa modalidade esportiva, mas disse que se sentiu envergonhado como político, pela sujeira encontrada, não havendo nem mesmo como se sentar e nem bebedouro para as crianças que estavam jogando beberem água.

Segundo o líder, não havia nenhum representante do Poder Executivo no local. Além disso, era nítida a sujeira da quadra, infectada, inclusive, com fezes de pombos, problema que pode afetar a saúde dos usuários. “Fiquei envergonhado com a situação em que se encontra o Poliesportivo”, afirmou o parlamentar, acrescentando que, de acordo com os próprios atletas, muitas vezes eles mesmos precisam proceder à limpeza do local, para que possa ter as mínimas condições de uso.

Antônio Gabriel pediu à Secretaria de Esportes que dê uma atenção especial a esses jovens, pois tudo indica que está faltando apoio, não somente que dependem de licitação, mas limpeza básica. Foi relatado a ele, também, a carência de materiais como bolas, redes e uniformes, que não são fornecidos pela Prefeitura, mesmo os pedidos já tendo sido feitos. Para o parlamentar, trata-se de uma situação que precisa ser vista pela Secretaria de Esporte, que não pode ajudar apenas os times de futebol que recebem subvenção.

“De antemão pedirei ao jurídico da Casa para fazer um requerimento ao Poder Executivo, para ver o que está acontecendo, o que está sendo investido e por que essas crianças não estão sendo auxiliadas”, adiantou o vereador.

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Aos cinco dias do mês de junho de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 29 de maio de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências.  Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei Nº 21, que “Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do município de Carmópolis de Minas para a prestação de serviço de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de tecnologias por aplicativos e dá outras providências”,   a emenda modificativa nº 03, ao Projeto de Lei nº 06, que “Dispõe sobre a Política municipal de Atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente”, de autoria do Vereador Marcelo e a emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Nº 20, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente do serviço de saneamento ambiental municipal”. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 148 e 149 do Vereador Célio e 150 dos vereadores Claudinei e Whatiffa.   Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta.  Em seguida o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei nº 20, os quais foram favoráveis. Logo após foram colocados em votação os requerimentos nº148, 149 e 150, todos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocada em votação a emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Nº 20, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 20, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente do serviço de saneamento ambiental municipal”, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 12 de junho, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

ATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos cinco dias do mês de junho de 2023, às 16 horas e 30 minutos, reuniu-se, a  Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e João Francisco Vieira e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência dos vereadores Dirceu da Silva e Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, o Sr. Presidente iniciou a sessão, que foi convocada  para discussão do Projeto de Lei nº 18, de 28 de abril de 2023, que ´´Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências”. Em seguida o Presidente convidou para compor a mesa a Secretária de Fazenda Janaína Jannifer Costa e o Controlador Interno Wesley Aparecido. Com a palavra Janaína fez uma explanação sobre a LDO. Logo após os vereadores fizeram suas colações e questionamentos que foram respondidos pela Secretária de Fazenda e também pela Secretaria de Educação Rosa Maria. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira - Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira -Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira           Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Fotos da audiência pública e reunião ordinária ocorrida na data de 12/06/2023.