32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I – Apresentação e votação do requerimento nº 219 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando que o Prefeito informe quais foram os cortes de verbas que levaram o município à situação financeira difícil, relatada pelo Poder Executivo.
II – Apresentação e votação do requerimento nº 220 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando que o Prefeito informe como está sendo feito o registro de ponto dos funcionários da garagem, uma vez que recebi informações que o relógio de ponto do local não está funcionando há um bom tempo.
III – Apresentação e votação do requerimento nº 221 de autoria dos vereadores Geraldo Lucas e Whatiffa solicitando que o Prefeito juntamente com a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural tome as providências necessárias para regularizar, iluminar e pavimentar o trecho localizado atrás da Praça de Esportes, que liga o Residencial Paolinelli ao Bairro Santo Antônio.
IV – Apresentação e votação do requerimento nº 222 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que a Secretaria de Obras efetue reparos no passeio na Rua Luís Alves, esquina com Avenida Dom Alexandre.
V – Apresentação e votação do requerimento nº 223 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que o Prefeito através da Comissão de Trânsito e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural efetue a instalação de redutores de velocidade na extensão da Rua Maria de Lourdes Costa, no Bairro Amaral e de uma faixa elevada em frente à EE Lígia Beatriz Amaral, localizada no mesmo logradouro.
VI – Apresentação e votação do requerimento nº 224 de autoria dos vereadores João e Jaqueline Rural solicitando a manutenção da estrada principal do Distrito Bom Jardim tendo em vista que o referido serviço foi feito em abril e já se faz necessário devido as pedras pontiagudas na estrada estarem começando a danificar os veículos novamente.
VII – Apresentação e votação da ´´MOÇÃO DE APLAUSO´´ ao jornal GAZETA DE MINAS, de autoria do Vereador Marcelo.
VIII – Votação do Projeto de Lei Nº 25, de autoria do Vereador Célio, que “Dispõe sobre o Programa ´´Olho Vivo`` no município Carmópolis de Minas”.
Carmópolis de Minas, 15 de setembro de 2023.
Geraldo Lucas de Lima e Silva
Presidente da Mesa Diretora
A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas vai devolver aos cofres do Poder Executivo a quantia de R$ 40 mil, a ser utilizada para cobrir gastos com a ornamentação natalina, tradicionalmente montada no centro da cidade no período do Natal e Reveillon. Este ano receberão as luzes e enfeites as praças do Carmo e do Rosário. Da mesma forma, o Poder Legislativo devolveu ao Executivo a quantia de R$ 30 mil, para custear um mês de atraso para com a Associação dos Estudantes. Trata-se do repasse do auxílio devido pela Prefeitura aos universitários, para pagamento de transporte intermunicipal.
Durante a sessão ordinária da Câmara realizada no dia 11 de setembro de 2023, o presidente da Câmara, vereador Geraldo Lucas (PV), justificou a decisão de contribuir para a ornamentação natalina. Disse ele que esteve reunido com o prefeito José Omar Paolinelli e com a presidente da Associação Comercial e Industrial de Carmópolis de Minas (ASCINCAR), Sônia Aparecida Cordeiro Padilha, quando recebeu o pedido de participação do Legislativo. Normalmente a decoração de fim de ano é uma parceria entre a Prefeitura, a Câmara e a Associação Comercial, que no ano passado investiu a maior quantia no projeto. Seguindo as mesmas decisões de seus antessessores, Geraldo Lucas direcionou o montante para custeio da iluminação.
O presidente acrescentou que provavelmente não haverá nenhuma comemoração do aniversário de 75 anos de Carmópolis de Minas, levando em consideração a atual crise financeira enfrentada pelos municipios brasileiros. “No meu entendimento, seria muito ruim para a cidade passar um final de ano, um Natal, sem essa ornamentação. Eu tinha o interesse de ornamentar a Câmara Municipal, mas devido ao cenário político-administrativo que a gente tem enfrentado, também não vai ser possível”, justificou Geraldo Lucas.
O calçamento da Rua Marília, uma promessa de campanha da atual administração de Carmópolis de Minas, foi novamente solicitado pelo vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), líder do governo, na sessão ordinária do Legislativo realizada no dia 11 de setembro de 2023. Fernando revelou ter sido cobrado novamente por moradores sobre a necessidade da obra, que apesar de pequena, ainda não foi realizada, não obstante seus reiterados apelos.
O parlamentar lembrou que, em certa oportunidade, esteve no gabinete do deputado estadual Cássio Soares (PSD), tendo pedido a ele para que ajudasse com algum recurso, com o objetivo de calçar aquele trecho de rua, pois acredita que, sendo uma área pequena, não ficará tão caro. Ainda segundo Fernando, o deputado se dispôs a ajudar, por meio de uma emenda ao orçamento estadual.
“Os moradores não pedem nem asfalto, mas apenas o calçamento, para evitar a poeira e os buracos que todos os anos geram transtornos para eles”, narrou o vereador, também pedindo o esforço do prefeito José Omar Paolinelli (PSD), que com sua força de chefe do Executivo, possa também ajudar, tendo em vista as contrapartidas da Prefeitura previstas em lei.
Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 11/09/2023.
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2023, às 18:00 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº33, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social e para o Projeto de Lei Nº31, que ´´Declara de utilidade pública municipal, o União Futebol Clube de Carmópolis de Minas´´, os quais foram favoráveis. Logo após a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Nº33, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Vera. Jaqueline Emília Luciano Geraldo Lucas de Lima e Silva
Secretária Presidente
Ver. José Laércio da Silveira- Vice-Presidente
Ver. João Francisco Vieira -Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Ver. Célio Roberto Azevedo
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Dirceu da Silva Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2023, às 18:00 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a ausência justificada do Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Logo após a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação em 1º turno o o Projeto de Lei nº 18, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Vera. Jaqueline Emília Luciano Geraldo Lucas de Lima e Silva
Secretária Presidente
Ver. José Laércio da Silveira- Vice-Presidente
Ver. João Francisco Vieira -Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Ver. Célio Roberto Azevedo
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Dirceu da Silva Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos quatro dias do mês de setembro de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária e extraordinária do dia 28 de agosto, as quais foram aprovadas por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios 181 e 186 do Gabinete do Prefeito, 37 do Setor de Fiscalização Municipal, 39 da Comissão de Trânsito e 44 da Secretaria de Esporte . Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 209 de autoria do Vereador Dirceu, 210 do Vereador Claudinei, 211 do Vereador Marcelo, 212 do Vereador Geraldo Lucas, 213 da Vereadora Jaqueline, 214 do Vereador José Laércio e 215 do Vereador Fernando. Ato contínuo o Presidente concedeu a palavra aos vereadores para que manifestassem sobre as matérias em pauta. Após foi colocado em votação os requerimentos nºs 209 a 215, todos aprovados por unanimidade. Fizeram o uso da tribuna : Weder Rodrigo Borges que na oportunidade falou sobe o aumento da criminalidade; Mauro Teixeira dos Santos que abordou alguns assuntos da administração municipal, em especial sobre a CPI sobre as obras de asfaltamento da Gerais, Formiga e Distrito Bom Jardim; e Juarez Mendes que falou sobre o trânsito de nosso Município. Em seguida os vereadores comentaram sobre cada assunto abordado na tribuna. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 11 de setembro, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Vera. Jaqueline Emília Luciano Geraldo Lucas de Lima e Silva
Secretário Presidente
Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente Ver. João Francisco Vieira-Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Célio Roberto Azevedo
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Dirceu da Silva Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira