Exmo. Sr. 

José_Omar_Paolinelli

Prefeito Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso X do Regimento Interno, após deliberação do plenário, seja solicitado ao Prefeito Municipal, novamente, reiterando pedido oficiado em 2020, que implemente no Município de Carmópolis de Minas, o Programa Bolsa-Atleta com o objetivo de valorizar, incentivar e apoiar atletas e paratletas de qualquer modalidade esportiva mediante a concessão de bolsas remuneradas.

Sonhando em ver instituído o programa bolsa-atleta no nosso município, elaborei a minuta de projeto de lei anexa, que inclusive cheguei a protocolizar na Câmara Municipal, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal, acontece que a matéria ainda gera controvérsias jurídicas.

Evitando adentrar em debate judicial que poderia levar anos para ser solucionado e considerando que meu objetivo não é causar polêmica, mas sim melhorar a vida das pessoas, venho humildemente requerer que Vossa Exa. se digne a elaborar projeto de lei desta natureza, criando um programa para melhorar a vida dos atletas carmopolitanos.

Com muito respeito, tomo a liberdade de encaminhar a minuta do projeto que elaborei, para que sirva de parâmetro para V. Exa.

Imaginamos um programa que garanta condições mínimas para que estes atletas se dediquem a esta atividade e possam levar o nome de Carmópolis de Minas para além das nossas fronteiras.

Cordialmente,

Célio Roberto de Azevedo

13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS  OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação da Emenda Supressiva Nº 01, de autoria do Vereador Marcelo, ao Projeto de Lei Complementar Nº 10, que “Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carmópolis de Minas/MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal.

II – Apresentação da Emenda Substitutiva Nº 01, de autoria do Vereador Marcelo, ao Projeto de Lei Complementar Nº 10, que “Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carmópolis de Minas/MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal

III - Apresentação e votação do requerimento nº 131 de autoria do Vereador Dirceu solicitando ao Poder Executivo que encaminhe ao órgão responsável o pedido para colocação de braços com luminárias na Rua José Alves Pimenta no Povoado do Japão Grande

IV - Apresentação e votação do requerimento nº 132 de autoria da Vereadora Watiffa solicitando do Prefeito Municipal a inclusão de show gospel nas festividades de rodeio.

V- Apresentação e votação do requerimento nº 133 de autoria do Vereador Célio  solicitando da Comissão de Trânsito que analise a possibilidade de instalar uma placa para vaga de estacionamento para veículos escolares em frente ao portão principal  da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves,  tendo em vista a dificuldade para estacionamento dos mesmos nas proximidades da escola. Solicito também que seja construída uma travessia elevada na referida localidade.

Carmópolis de Minas, 05 de maio de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 04/05/2023.

Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 04/05/2023.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 02/05/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 02/05/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 02/05/2023.

12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS  DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto de Lei Nº 18, que, “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências”.

II - Apresentação e votação do requerimento nº 125 de autoria do Vereador Célio solicitando  que o Exmo. Prefeito Municipal inclua no termo de cooperação, ou equivalente (art. 2º da Lei Municipal nº 2.369, de 02 de janeiro de 2023) a obrigação da Praça de Esportes, de ceder espaço para a prática de futebol feminino, sem ônus para as atletas.

III - Apresentação e votação do requerimento nº 126 de autoria da Vereadora Watiffa indicando ao Poder Executivo  Municipal  a implantação do programa ‘Escola da Inteligência’ nas instituições de ensino público e particular do município.

 IV- Apresentação e votação do requerimento nº 127 de autoria do Vereador João solicitando do SESAM a realização da capina em todas as ruas de nosso município.

V- Apresentação e votação do requerimento nº 128 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando que o Poder Executivo estude a possibilidade de implantar  as escolas de esportes nos bairros e povoados de nosso município, iniciando pelo Bairro de Fátima e Conjunto Habitacional Padre José Erlei.

VI- Apresentação e votação do requerimento nº 129 de autoria do vereador Geraldo Lucas solicitando que o Poder Executivo,  junto com as empresas que fornecem internet, estude a possibilidade de disponibilizar o sinal de internet no Povoado da Laje, considerando que já existe instalação de cabo de fibra ótica subterrâneos nas estradas do povoado.

VII- Apresentação e votação do requerimento nº 130 de autoria do Vereador Célio solicitando do Prefeito Municipal, novamente, reiterando pedido oficiado em 2020, que implemente no Município de Carmópolis de Minas, o Programa Bolsa-Atleta com o objetivo de valorizar, incentivar e apoiar atletas e paratletas de qualquer modalidade esportiva mediante a concessão de bolsas remuneradas.

Carmópolis de Minas, 28 de abril de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

A vereadora Jaqueline Emilia Luciano (PV), secretária da mesa diretora da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, considerou como “primordial” a regularização de uma área existente no Povoado da Formiga conhecida como “campo”, hoje ainda sem posse legal pela Prefeitura e, portanto, sem condições de receber obras públicas. Jaqueline abordou o tema durante audiência pública do Legislativo realizada naquela comunidade, no dia 19 de abril de 2023 e que contou com a presença do prefeito José Omar Paolinelli (PSD), secretários e secretárias municipais, vereadores e representantes dos moradores.

A parlamentar informou que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal Assistência Social e Habitação e da secretária Eunândia da Silva Rodrigues, está trabalhando para regularizar a posse do imóvel, com levantamento de informações, antigas escrituras e outros trâmites. Ao colocar o tema em debate pelo plenário, a vereadora apontou a existência, na comunidade, de muitas crianças, adolescentes e adultos que sempre a abordam, argumentando que o local é bastante propício para se construir algo em favor de toda a comunidade.

“Desde criança vejo este apelo, esta necessidade do povo, e me dispus a buscar, legalmente, o que possa ser feito, dentro do meu mandato legislativo, para que possamos ter algo positivo, que vai ajudar muito e que possa agregar”, acrescentou Jaqueline, solicitando ao prefeito e à secretária, que se encontravam presentes, que explicassem a situação da área e qual o planejamento para o local. Para ela, esta é a forma de contribuir para uma melhor formação da juventude, que hoje se encontra adoecida, muitas vezes por não ter acesso a espaços de convivência saudável.

Em resposta, o prefeito informou que o imóvel conhecido como “campo” deverá passar por uma retificação de área e, em seguida, ser transferido para município. No momento a administração faz o levantamento dos documentos necessários.

A secretária Eunândia revelou a inexistência, nos cartórios de Carmópolis e de Oliveira, de documentos que comprovem a doação do campo para a comunidade, sendo necessário realizar um levantamento mais específico, para obtenção da escritura definitiva. Somente depois poderá ser definida uma obra para o local. Ela sugeriu a construção de um centro de convivência, onde poderão funcionar, inclusive, um posto de saúde e uma quadra poliesportiva.