As ruas Padre José da Costa, Leopoldo Ferreira dos Santos, Orides Pinheiro e Formosa, todas elas importantes para o trânsito de veículos e pedestres em Carmópolis de Minas, foram motivo de pronunciamento, no plenário da Câmara Municipal, pelo vereador José Laércio da Silveira (UNIÃO), durante a sessão ordinária realizada no dia 02 de outubro de 2023.

Sobre a Rua Padre José da Costa, lembrou Laércio que há cerca de dois anos já havia falado sobre ela no plenário do Legislativo. A via se encontra com seu calçamento totalmente irregular, trazendo transtornos aos motoristas. Disse que outros vereadores também já falaram e até requerimento foi feito apontando o problema. Em conversa com o prefeito José Omar Paolinelli (PSD), foi-lhe comunicado que o município guardava uma verba do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) para pavimentação asfáltica da rua, cujo movimento de veículos aumentou bastante. Mas até hoje isso não aconteceu.

A respeito da Rua Leopoldo Ferreira dos Santos, disse José Laércio que o trecho pior é o que corta o Bairro Amaral e que se encontra esquecido pelo poder público, com calçamento irregular; iluminação péssima, com grande necessidade de receber lâmpadas de tecnologia LED. É, ainda, a última rua que recebe o pessoal da capina, permanecendo sempre com muito mato, que segura a sujeira trazida pelas águas das chuvas.

Na Rua Orides Pinheiro não está sendo respeitada a placa de sentido proibido, com muitos caminhões transitando na contra-mão. Para o vereador, esse é um caso que deveria ser estudado pela Comissão de Trânsito, no sentido de verificar se vale a pena manter a placa, que no momento está sendo desrespeitada.

Falando sobre a Rua Formosa, informou José Laércio que, de acordo com informações da Prefeitura, já foi realizada uma licitação para concluir a obra de pavimentação, que, entretanto, ainda não foi iniciada. Durante o período chuvoso de 2022, segundo o vereador, ocorreram muitos transtornos para pessoas que trafegam a pé pelo local, devido à lama que toma conta do trecho, tendo os transeuntes que retirar seus calçados, lavando os pés em seguida, para não chegarem ao trabalho com sapatos sujos de barro.

Por tudo isto, José Laércio solicitou, mais uma vez, a atenção dos órgãos municipais competentes, sobre o que possa ser feito para amenizar os problemas, em favor da população.  

Pronunciando-se durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 9 de outubro de 2023, o vereador João Francisco Vieira – João do Nhozinho (PSD) deixou registrado o seu esforço, bem como de outros colegas de vereança, para que a Prefeitura promova pequenos, mas necessários serviços de encascalhamento em vários pontos das estradas rurais, considerados como problemáticos durante o período chuvoso que está para começar.

João Francisco informou ter feito visitas a alguns desses locais, entre eles nas comunidades do Pé do Morro, Morro Alto, Sítio e Vargem Grande,  constando que eles realmente necessitam de cuidados, por parte da Secretaria Municipal de Obras. No Morro alto um produtor, senhor Valdecir, não conseguiu transportar o leite por causa da chuva que deixou a estrada intransitável. Esse produtor, juntamente com o senhor Orlando, se dispôs a conseguir o cascalho.

Outro ponto citado pelo parlamentar localiza-se na antiga fazenda do Claret, onde é necessário o encascalhamento, em vista do acesso a muitas lavouras de tomate. Observou que, como esses serviços não são realizados, não tardarão as mensagens na internet, postadas por munícipes, cobrando providências dos vereadores, que, entretanto, têm comprido sua parte, não deixando de fazer as devidas solicitações ao Poder Executivo.

Continuou o vereador, afirmando que um morador da localidade da Mata chegou a pedir uma reunião com o prefeito José Omar Paolinelli (PSD) para mostrar a ele a necessidade do encascalhamento desses pontos. “Podemos até conseguir uma reunião com o prefeito, mas nós, vereadores, nunca deixamos de pedir os serviços”, grifou João Francisco.

Ainda sobre estradas rurais, o parlamentar relatou ter visitado o local onde se acha a Ponte da Paciência, divisa dos municípios de Carmópolis de Minas e Passa Tempo, constatando que os antigos problemas estruturais daquela passagem continuam, sendo que nada foi feito, mesmo com os insistentes pedidos dos vereadores. Disse, ainda, que tem sido procurado por tomaticultores daquela região, que estão sendo obrigados a dar uma grande volta para ter acesso às lavouras, dificultando o escoamento da produção.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 16/10/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 16/10/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 16/10/2023.

Em reuniões extraordinárias ocorridas no dia 11 de outubro de 2023, foi aprovado em dois turnos, pela Câmara de Carmópolis de Minas, o projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

O Poder Executivo Municipal incluirá, na folha de pagamento dos servidores apontados, o pagamento da Assistência Financeira Complementar da União, como complementação da diferença resultante do vencimento atual do servidor pago pelo município e o piso salarial nacional de enfermagem criado pela União, que deve se dar na extensão coberta pelos recursos provenientes da assistência financeira da União. A Assistência Financeira Complementar da União se somará ao valor dos vencimentos pagos pelo município para atender ao piso nacional.

A assistência tomará como base os seguintes valores: R$ 4.750,00  para os profissionais classificados como enfermeiros; R$ 3.325,00 para os profissionais classificados como técnicos de enfermagem; R$ 2.375,00  para os profissionais classificados como auxiliares de enfermagem e parteiras. Os valores se referem ao exercício funcional equivalente a 44 horas semanais. A complementação fica condicionada ao recebimento dos recursos do governo federal,

Inexistindo repasse financeiro pelo governo federal ou havendo repasses financeiros em valores inferiores aos necessários para o atingimento do piso previsto na legislação de regência, o ente municipal fica isento e proibido de realizar qualquer pagamento de tal complemento com recursos próprios.

O valor da Assistência Financeira Complementar não altera ao vencimento básico dos respectivos servidores como obrigação própria do Município. Por não se tratar de aumento salarial ou vantagem, mas sim mero ato de repasse de recursos financeiros, não se aplica o repasse aos servidores inativos, ainda que com paridade constitucional. Incide Imposto de Renda sobre os valores repassados, na forma da legislação vigente.

Justificando o envio da matéria ao Legislativo, o prefeito José Omar Paolinelli (PSD) informou que somente no mês de agosto houve de fato algum repasse de recursos da União para complementar os salários, a fim de atingirem o valor do piso salarial previsto na Lei n. 14.434/2022. Além disso, foram encontradas divergências em relação às cargas horárias, já que alguns profissionais também laboram em outros órgãos públicos e privados, e no caso em que ocorreu divergência os valores não foram repassados. Ressalte-se que a União repassou recursos de forma individual, caso a caso e nominalmente, ou seja, não há um valor específico para cada cargo, mas sim para cada profissional, conforme jornada de trabalho e salário recebido, o que por certo irá gerar muitos questionamentos. Em que pese o valor dos pisos salariais previstos na Lei n. 14.434/2022 estarem claramente definidos, o mesmo não ocorre em relação à responsabilidade de repasse de recursos pela União para o cumprimento do piso, jornada de trabalho, e outras questões relacionadas ao pagamento aos profissionais, havendo ainda muita insegurança jurídica, o que deixa os municípios vulneráveis. Lembrou, ainda, que na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ficou definido que piso deve ser pago por estados e municípios na exata medida de repasses federais.

Fotos da 9ª e 10ª Reuniões Extraordinárias ocorridas na data de 11/10/2023.

O presidente do Poder Legislativo de Carmópolis de Minas, vereador Geraldo Lucas (PV), destacou, na sessão ordinária da Câmara realizada no dia 09 de outubro de 2023, a importância e a pertinência de quatro projetos de leis de autoria do Poder Executivo, que passaram a tramitar na Casa. O presidente apontou o Projeto de Lei (PL) Nº 38, que trata do piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira; PL 35, que concede subvenções sociais e contribuições para o exercício de 2024; Projeto de Lei 36, que estabelece o Orçamento Municipal para 2024; e o PL 37, que faz adequações no Plano Plurianual (PPA).

Sobre o PL 38, lembrou o presidente que a matéria foi tema de pronunciamentos e solicitações, por parte de vereadores e vereadoras e que o projeto havia chegado ao Legislativo na sexta-feira anterior, tendo ele solicitado prioridade ao pessoal da Secretaria e tendo inserido a matéria na pauta daquela sessão, solicitando ao procurador para emitir o parecer o mais rápido possível, o que foi feito em menos de três dias, já estando apto a ser apreciado pelas comissões, podendo, assim, ser votado com a devida tempestividade. A pedido do vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, foram agendadas duas sessões extraordinárias para o dia 11 de outubro, para que o PL pudesse ser votado em dois turnos em um só dia.

Continuando seu pronunciamento, grifou o presidente que PL 35 concede subvenções e contribuições a entidades como Associação de Pais e Amidos dos Excepcionais (APAE); Associação de Congadeiros; Banda Santa Cecília; Casa UP; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER-MG) e Associação dos Estudantes Universitários.

Sobre a Lei Orçamentária, disse o presidente se tratar de um dos mais importantes projetos anuais, pois estima a receita e fixa as despesas do município para o período. No caso de 2024, adiantou o presidente que haverá uma queda na arrecadação de aproximadamente dois milhões de reais em relação a 2023, passando de cerca de R$ 94 milhões para R$ 92 milhões.

Também visto pelo presidente como de grande importância, o PL 37 que dispõe sobre a adequação do Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas (PPA), relativo ao quadriênio 2022 / 2025.