O vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, avaliou como descaso o abandono em que se encontra o monumento dedicado ao Cristo Redentor, instalado no Morro do Tanque, e a estrada que dá acesso ao local. Ele lembrou que se trata de questão política uma vez que o imóvel foi doado por sua avó e a obra realizada por sua mãe, Maria do Carmo, incluindo as estações de via-sacra, quando exercia o cargo de prefeita.

Abordando o fato durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas do dia 10 de abril de 2023, Gabriel narrou que foi questionado pela população durante a Semana Santa, de uma via-sacra que teve como destino o monumento, quando muitas pessoas o questionaram sobre o estado de abandono em que se encontra o local. Para ele, a atual administração aguarda que tudo caia ao chão, para somente depois resolver a situação.

O parlamentar lembrou que, em 2022, a secretária municipal de Cultura esteve na Câmara, quando afirmou que já estava de posse dos recursos financeiros para a reforma do local, mas nada havia sido feito até naquela data.

A destinação de um Tubo Armco para a solução de um problema crônico de passagem sobre o córrego que atravessa o povoado Olhos D’Água foi pedida pelo vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), líder do governo, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 10 de abril de 2023.

O tubo, originalmente, estaria destinado a uma ponte na localidade do Chiqueiro, mas o vereador pediu sua transferência, caso a Prefeitura já tivesse conseguido outra solução para o local, em vista de argumentos de que o tubo não comportaria o volume de água que passa por aquele ponto no período das chuvas.

De acordo com o parlamentar, a reivindicação da comunidade Olhos D’Água foi feita durante audiência pública realizada recentemente pela Câmara no povoado, tratando-se de uma questão sentida por todos e que precisa ser resolvida o quanto antes.

“A intenção não é desmerecer as pessoas que fazem uso da travessia no Chiqueiro, mas apenas dar uma destinação correta à estrutura, caso o prefeito já tenha conseguido algo mais apropriado para o local”, argumentou o líder do governo.

Também signatário do requerimento, o vereador Célio Roberto Azevedo (PSD) explicou que a comunidade de Olhos D’Água tem grande necessidade de resolver o problema das manilhas que não suportam o volume de água no período das chuvas, E já que o tubo não foi utilizado no local de origem, que tenha uma nova destinação, evitando voltar para a garagem da Prefeitura, onde permanecerá sem utilização.

A instituição do transporte coletivo gratuito em Carmópolis de Minas foi solicitada ao Poder Executivo pelo vereador Dirceu da Silva, líder do PSD, por meio de requerimento aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 03 de abril de 2023.

O parlamentar argumentou que a cidade cresceu muito, havendo, também, agora, a Policlínica localizada em ponto mais distante, além de postos de saúde nos bairros. Essas distâncias, segundo o vereador, obrigam pessoas a praticamente atravessarem a cidade para comparecerem a consultas e exames. Outros setores também ligados à reivindicação seriam o comércio e a zona rural, para onde também o requerimento pede o transporte.

O sistema, segundo Dirceu, já funciona muito bem há anos em cidades da região, onde os contratos com as empresas têm sido renovados, em vista dos serviços se mostrarem eficientes e úteis à população. Em uma dessas cidades, há a legenda “Dinheiro do povo gasto com o povo” impressa nos ônibus, reforçando a boa destinação dos recursos.

“Todos nós pagamos muitos impostos, que devem retornar ao contribuinte em forma de serviços”, disse o parlamentar, reforçando que tanto ganha o comércio quanto a população. Ele também disse que o município detém as condições financeiras para implantação da modalidade, pedindo ao governo municipal que planeje o serviço para o ano de 2024, já que para o período em curso, o orçamento municipal já foi votado, estando em fase de execução. 

10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto de Lei Nº 10, de autoria da Vereadora Watiffa, que “Institui o Dia Municipal do Evangélico no Município de Carmópolis de Minas.”

II – Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 04 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as funções gratificadas bem como seu exercício no âmbito da administração direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

III – Apresentação do Projeto de Lei Nº 15, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Carmópolis de Minas/MG e autoriza a adesão do serviço sob modalidade consorciada”.

IV – Apresentação e votação do requerimento nº 105 de autoria da  Vereadora Watiffa solicitando do Prefeito Municipal, que seja feito um estudo minucioso dentro das possibilidades orçamentárias do município, visando beneficiar a Avenida Ipê Amarelo com pavimentação asfáltica e iluminação pública, tendo em vista que a via é utilizada por praticantes de atividades físicas e ainda para caminhadas e pelos pedestres de modo geral.

V - Apresentação e votação do requerimento nº 106 de autoria a Vereadora Watiffa solicitando do Poder Executivo que seja ampliado o salário dos estagiários, tendo em vista que estão muito defasados, bem abaixo  do salário mínimo, sendo assim, não tendo incentivo para aqueles que estão na ativa, bem como para aqueles que querem ingressar para fazer seus estágios.

VI - Apresentação e votação do requerimento nº 107 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, que seja feito um estudo minucioso dentro do orçamento do município, para analisar possibilidade da instalação de sistemas de vídeo monitoramento nas escolas da rede municipal de ensino, com intuito de reforçar a segurança, como ações de prevenção a riscos ao patrimônio e à integridade física e psíquica de alunos, professores e demais agentes das escolas.  

VII - Apresentação e votação do requerimento nº 108 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Prefeito Municipal a construção de uma cobertura na frente da Policlínica Dr.  Luciano Henrique Santos.

VIII - Apresentação e votação do requerimento nº 109 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Prefeito Municipal a relação nominal de todos os funcionários que receberam férias prêmio e cópia de todos os protocolos dos requerimentos para as referidas férias.

IX - Apresentação e votação do requerimento nº 110 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando ao setor responsável que notifique, nos termos da lei, os proprietários dos lotes sujos no Bairro Santa Helena, para que providenciem a limpeza dos mesmos.

X- Apresentação e votação do requerimento nº 111 de autoria  da Vereadora Watiffa solicitando que seja analisada a viabilidade de colocação de placas de sinalização nas dependências da Câmara Municipal, bem como, que solicite do Poder Executivo, que tal medida se estenda a todas as repartições públicas municipais, com intuito  de indicar os locais de entradas e saídas de emergência, bem como indicando cada departamento.

XI- Apresentação e votação do requerimento nº 112 de autoria da Vereadora Watiffa solicitando do Prefeito Municipal que efetue a extensão de rede elétrica com instalação de iluminação pública na rua Antônio Miguel de Aquino nas proximidades da residência nº 47, em frente à residência do Sr. Conhecido como ´´ Brasil do Táxi´´.

XII- Apresentação e votação do requerimento nº 113 de autoria do Vereador João solicitando da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural que providencie uma operação tapa-buracos e que seja colocado fresa na entrada da parte de baixo da Escola Municipal Professora Márcia Regina Santos

XIII- Apresentação e votação do requerimento nº 114 de autoria da Mesa Diretora requerendo a retirada  do pedido de urgência do prefeito municipal para a aprovação do Projeto de Lei nº 06, de 03 de março de 2023,

XIV - Apresentação e votação da “MOÇÃO DE APLAUSO para os grupos teatrais que realizaram a VIA SACRA VIVA”, de autoria  do Vereador Marcelo.

XV - Apresentação e votação ´´MOÇÃO DE APLAUSO AO PADRE ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA´´, pelos 50 anos de Ordenação Sacerdotal, de autoria do Vereador Fernando.

XVI- Votação do Projeto de Lei Nº 08, de autoria do Vereador Célio, que “Denomina farmácia básica municipal”

XVII- Votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 03, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, constante da Lei Complementar nº 37, de 24 de dezembro de 2008 e estabelece outras providências”.

 XVIII- Votação em 2º turno do Projeto   Nº 12 de autoria do Poder Executivo que ´´Autoriza o Poder Executivo aumentar os repasses de Contribuições.``

 XIX- Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 13 de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito adicional especial para os fins que menciona``.

 XX- Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 14 de autoria do Poder Executivo, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.

Carmópolis de Minas, 14 de abril de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2023, ÀS 17:00 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I - Votação em 1º turno do  Projeto de Lei Complementar Nº 03, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, constante da Lei Complementar nº 37, de 24 de dezembro de 2008 e estabelece outras providências”.

II – Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 12, de autoria do Poder Executivo que ´´Autoriza o Poder Executivo aumentar os repasses de Contribuições.``

III – Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 13 de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito adicional especial para os fins que menciona``.

IV – Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 14 de autoria do Poder Executivo, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.

Carmópolis de Minas, 14 de abril de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

Fotos das reuniões extraordinária e ordinária ocorridas na data de 10/04/2023.

O vereador Claudinei Vicente da Silveira, líder do PV, cobrou do prefeito de Carmópolis de Minas, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 03 de abril de 2023, a instalação da iluminação pública com lâmpadas de tecnologia led, conforme já anunciado pelo Poder Executivo há bastante tempo.

Claudinei se referiu especificamente à entrada do povoado Japão Grande, local onde se encontra um galpão, prejudicado pela escuridão e com a comunidade sentindo-se insegura, em vista dos assaltos que andam ocorrendo naquela região.

“As pessoas estão com muito medo, pois não têm a iluminação”, advertiu o vereador, que revelou uma conversa mantida, naquele dia, com Gilberto Arnaldo de Freitas (Betinho), responsável pelo setor na Prefeitura. De acordo com Betinho, não adianta instalar lâmpadas comuns, que terão de ser substituídas brevemente com a implantação do projeto de troca da iluminação pública convencional por led.

“Peço, entretanto, que, com a demora na implantação do projeto, a Prefeitura providencie uma solução o mais rápido possível, pois quem está sofrendo com o problema de escuridão são os moradores”, solicitou o parlamentar.

A ampliação da Creche Dona Lea ou a implantação de uma nova unidade em Carmópolis de Minas foi o que o vereador Célio Roberto Azevedo (PSD) solicitou ao Poder Executivo Municipal, durante a sessão ordinária do Legislativo realizada no dia 03 de abril de 2023. De acordo com o parlamentar, muitas mães estão encontrando dificuldades em conseguirem vagas para seus filhos, situação que necessita de providências imediatas. Célio também pediu a ampliação da estrutura esportiva para crianças e o oferecimento de mais vagas nas equipes tradicionais da cidade.

“O município de Carmópolis está com esta carência e espero que o prefeito coloque isto em prioridade”, solicitou o vereador a respeito da creche, que já não atende ao aumento da demanda. E se reportou à creche do distrito de Bom Jardim das Pedras, que não funciona mais, tendo sido desativada.

Quanto ao esporte, Célio citou o uso irregular de uma quadra da APAE por crianças, que saltam o alambrado para terem acesso ao espaço esportivo, por falta de outro que lhes seja oferecido. 

Entende o vereador que o município precisa investir no aumento da estrutura esportiva, apontando, também, a saturação do projeto desenvolvido pela equipe do Tupanuara, onde meninos aguardam mais de seis meses por uma vaga para praticarem futebol. Já a equipe do Independente carece de acolhimento de crianças, o que poderia ser conseguido também com o apoio da Prefeitura.

“Temos, ainda, os campos da zona rural, Bom Jardim e Japão Grande. A Prefeitura pode oferecer o transporte para essas crianças, após o horário das escolas”, argumentou o parlamentar, apontando falta de planejamento do Executivo para a área.

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos três dias do mês de abril de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 27 de março de 2023,  a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e do ofício nº 42 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal”, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que  “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, constante da Lei Complementar nº 37, de 24 de dezembro de 2008 e estabelece outras providências” e o Projeto de Resolução Nº 01, de autoria da Mesa Diretora que “Regulamenta a concessão de férias dos servidores públicos da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”. Dando prosseguimento foram apresentados os requerimentos nºs 92 dos vereadores João e Jaqueline, 93, 98 e 99 da Vereadora Jaqueline, 94 da Vereadora Watiffa, 95 da Mesa Diretora, 96 e 97 do Vereador Marcelo, 100 do Vereador Dirceu, 101 do Vereador José Laércio e 102 do Vereador Fernando.  Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 92 a 102, todos aprovados por unanimidade. Logo após foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei nº 01/2023, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, com redação dada pelo Substitutivo nº 01 e emenda supressiva nº 01, o qual foi aprovado por unanimidade. Fez o uso da tribuna Ademir Pecarine que na oportunidade falou sobre meio ambiente, em especial sobre o clima. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 10 de abril, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira