Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 13/11/2023.

O cidadão Carlos Alberto Alves Pereira (Carlos Caap), ocupou o espaço dedicado à Tribuna Livre, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 06 de novembro de 2023, para falar sobre os níveis de pureza da água tratada e distribuída pelo Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) e o correto uso de transformadores no seu bombeamento, evitando desabastecimento. Ele também defendeu uma maior participação dos cidadãos presentes em audiências públicas, facilitando o direito deles à fala. 

O tema relativo aos agrotóxicos já havia sido motivo de uma audiência pública na Câmara, no dia 31 de outubro de 2023. O problema dos transformadores também já havia sido trazido ao plenário, em vista de um episódio de desabastecimento ocorrido recentemente, quando um defeito no transformador utilizado deixou a cidade sem água. 

Sobre o primeiro assunto, Carlos Alberto sugeriu que seja levada ao SESAM a possibilidade da autarquia desenvolver campanhas de conscientização sobre o correto uso dos agrotóxicos e a destinação das embalagens, para que o meio ambiente não seja muito agredido. Lembrou que Carmópolis é um município agrícola, e que, por isso, está sujeito a esse tipo de contaminação. Para ele, quanto mais informações forem passadas à comunidade e àqueles que trabalham com o uso desses produtos, menores serão os riscos.  

Sobre o bombeamento, ele sugeriu que sejam utilizados dois transformadores, cada um com metade da força total requerida, pois no caso de uma avaria em um deles, o outro continuará funcionando, suprindo parte da cidade e evitando o colapso total do abastecimento.

O presidente Geraldo Lucas (PV) esclareceu que, durante a audiência citada e de acordo com o Regimento Interno, foi aberto prazo de inscrição para os cidadãos presentes se manifestarem, e que apenas duas pessoas se inscreveram.

Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO; Jaqueline Emilia Luciano (PV); Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB; Célio Roberto Azevedo (PSD) e Dirceu da Silva, líder do PSD falaram sobre os temas.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto do Projeto de Lei Complementar Nº 07, que “Dispõe sobre progressão horizontal e vertical aplicável ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências”.

II– Apresentação e votação do requerimento nº 250 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja realizada uma operação tapa buracos ou recapeamento na Rua São Genaro, Bairro Santa Helena, dando uma atenção especial ao trecho nas proximidades da residência nº 278. 

III- Apresentação e votação do requerimento nº 251 de autoria do Vereador Célio solicitando da Comissão Municipal de Trânsito, que estude a possibilidade da construção de uma faixa elevada na avenida Nossa Senhora de Fátima, no cruzamento localizado em frente a Marmoraria Pedra Forte.

IV- Apresentação e votação do requerimento nº 252 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que o Prefeito Municipal informe a razão de não estar repassando os recursos provenientes do ICMS ecológico para o SESAM, especificando os motivos do descumprimento da lei 1.815/06. Solicitando também que informe quando o repasse foi cessado e os valores recebidos do ICMS ecológico desde 2013 até a presente data.

V- Apresentação e votação do requerimento nº 253 de autoria do Vereador Marcelo solicitando da Comissão Municipal de Trânsito que estude a possibilidade colocação de quebra-molas na rua Antônio Neto.

VI- Apresentação e votação do requerimento nº 255 de autoria da Vereadora Whatiffa  solicitando que seja viabilizado com a maior brevidade possível, um rolo compactador, com o objetivo de atender as demandas de compactação e cascalhamento das estradas vicinais de nosso município, que necessitam de manutenção urgentemente.

VII- Apresentação e votação do requerimento nº 256 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitado do SESAM e Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a capina química e manutenção no calçamento de bloquete da Travessa Padre Corrêa.

VIII- Apresentação e votação do requerimento nº 257 de autoria do Vereador Fernando solicitando a manutenção da pavimentação da Rua Viltargino Marques Costa.

IX- Apresentação e votação do requerimento nº 258 de autoria do Vereador Marcelo solicitando a manutenção na grade localizada em frente ao coreto na Rua Dr. Francisco Paolinelli.

X– Votação em 2ª turno do Projeto de Lei Nº 40, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para realização das despesas de recurso da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 e dá outras providências”.

Carmópolis de Minas, 10 de novembro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 17HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Votação em 1ª turno do Projeto de Lei Nº 40, de autoria do Poder Executivo, que  “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para realização das despesas de recurso da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 e dá outras providências”.

Carmópolis de Minas, 10 de novembro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) está realizando, de 06 a 17 de novembro de 2023, consulta pública referente ao estudo econômico para reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas praticadas na prestação dos serviços de água e esgoto do município de Carmópolis de Minas, de responsabilidade do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM).

Todas as cidadãs e cidadãos carmopolitanos podem participar. Para tanto, basta acessar a minuta da nota técnica, no site da ARISB, pelo link https://arisb.com.br/consulta-publica-arisb-mg-178-2023/

A ARISB-MG é uma agência constituída, originalmente, por municípios da região central do estado de Minas Gerais. Possui como objetivo, ser um consórcio público de referência na regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, com base em normas e indicadores que garantam sua excelência e contribuam para o equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviços e poder público.

Por força de lei, todos os municípios brasileiros são obrigados a aderir a uma agência reguladora de saneamento básico. No caso de Carmópolis de Minas, essa agência é a ARISB. O consórcio visa dar mais transparência, embasamento técnico e publicidade aos serviços e tarifas praticadas pelo SESAM, enquanto autarquia municipal.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 06/11/2023.

ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Aos trinta dias do mês de outubro de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da Silveira, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Prosseguindo o Presidente convidou os homenageados aos envolvidos na composição, letra, interpretação e gravação do hino a Carmópolis para receber a moção de aplauso de autoria do Vereador Célio. Convidou os familiares de Antônio Eustáquio de Oliveira, os familiares de José Maria Santos os  familiares do Maestro Milton Leite, e o Sr.  Marcelo Rodolfo Vasconcelos para receber a honraria. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 23 de outubro e da audiência pública do dia 25 de outubro, as quais foram aprovadas por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs  62, 63,64 e 65 da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Rural. Logo após foram apresentados os requerimentos nºs 243 de autoria da mesa diretora e 244 do Vereador José Laércio e a moção de aplauso à Guarda Katupé Nossa Senhora do Rosário, do Distrito do Bom Jardim das Pedras, como forma de reconhecimento às legítimas manifestações culturais, de autoria da Vereadora Jaqueline.  Ato contínuo o Presidente concedeu a palavra aos vereadores para que manifestassem sobre as matérias em pauta. Em seguida o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Complementar nº 06, que “Altera a Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, fixa os vencimentos e estabelece Diretrizes aos Servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de autoria da mesa diretora, os quais foram favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 243 e 244 e moção de aplauso, todos aprovados por unanimidade. Também foi colocada em votação o pedido de justificativa de ausência na reunião ordinária do dia 23 de outubro de 2023, o qual foi aprovado por unanimidade.  Após foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 06, o qual foi aprovado por unanimidade. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 06 de novembro, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

ATA DA 15ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos trinta e um dias do mês de outubro de 2023, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, José Laércio da Silveira, João Francisco Vieira, Marcelo de Freitas dos Reis e Claudinei Vicente da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência dos vereadores Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira e Dirceu da Silva o Sr. Presidente iniciou a sessão, que foi convocada para  esclarecer sobre a existência de diferentes tipos de agrotóxico na água que é distribuída pelo SESAM, denunciada em matéria jornalística pelo G1 (globo.com) e outros sites e falar sobre a nota de esclarecimento do SESAM (Serviço de Saneamento Ambiental Municipal, bem como as contradições entre as informações da autarquia e os sites jornalísticos). Em seguida o Presidente convidou para compor a mesa o diretor do SESAM Eloísio Francisco Nascimento, Ana Célia Rabelo auxiliar administrativo, Júlio César Rufino, Coordenador de fiscalização da ARISB   e o químico José Ângelo Vasconcelos. Em seguida o Presidente passou a condução dos trabalhos para o Vereador Marcelo, requerente da audiência. Em seguida fizeram o uso da palavra Eloísio, Ana Célia, José Ângelo e Júlio fizeram os esclarecimentos sobre os questionamentos levantados. Após os vereadores presentes também fizeram suas considerações. Fizeram o uso da Tribuna José Gustavo de Souza Borges e Douglas Antônio Penido. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira - Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira -Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira           Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Propostas pelo vereador Célio Roberto Azevedo (PSD) e aprovadas por unanimidade, o Poder Legislativo Municipal fez a entrega dos certificados referentes às moções de aplausos aos autores e intérpretes do Hino a Carmópolis de Minas. A cerimônia foi realizada durante a sessão ordinária do dia 30 de outubro de 2023.

Convidado pelo presidente Geraldo Lucas (PV), Célio fez a entrega à senhora Maria de Lourdes Lima Oliveira, viúva de Antônio Eustáquio de Oliveira (Toinzinho), autor da melodia. Ana Karina de Oliveira Pereira, filha de Toinzinho, ocupou a Tribuna para agradecer aos vereadores pela aprovação da moção. “Saber que nosso pai era tão respeitado e admirado é uma grande alegria para nós. Meu pai amava Carmópolis e deixou sua marca registrada em prol da cultura desta cidade”, disse ela.

Familiares de José Maria Santos, autor da letra do hino e também já falecido, receberam a homenagem. José Giovane Santos, filho de José Maria, agradeceu a Célio pela proposição e aos demais vereadores pela aprovação, afirmando que a família se sentia muito honrada com a homenagem.  

Em nome do maestro Milton Leite (mestre Tito), já falecido e que conduziu a gravação do hino, sua filha Gabriela Cristina Rabelo Leite também ocupou a Tribuna para fazer seus agradecimentos pela homenagem. Lembrou que a banda de música era sua paixão e que, com certeza, ele estaria muito feliz, sabendo que recebia a homenagem por meio de sua família.

Marcelo Rodolfo Vasconcelos, intérprete do hino, recebeu o certificado pelos serviços prestados à cultura carmopolitana. Ele manifestou sua gratidão pela honraria e fez um agradecimento especial ao maestro Milton Leite, por tê-lo convidado a gravar a música, fazendo a leitura fiel da partitura, corrigindo, assim, os vícios criados nas apresentações populares.

Propositor dos votos, Célio Roberto disse que, por sua beleza, o hino cativa toda a sociedade. Lembrou ter se emocionado com episódio presenciado por ele, na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no momento em que os alunos cantavam o hino. Daí sua decisão de propor a homenagem.

Em nome da Câmara, o presidente Geraldo Lucas congratulou-se com os familiares dos homenageados, afirmando ser uma honra poder homenagear os autores e intérpretes do hino, que engrandece a cultura de Carmópolis. Lembrou que ocorreram cinco inscrições para a confecção da obra, sendo essa a escolhida. Destacou a dedicação de todos os envolvidos na composição e interpretação, ressaltando a grande quantidade de vezes que a música é executada nas solenidades públicas.

Os vereadores Dirceu da Silva, líder do PSD; José Laércio da Silveira (UNIÃO); Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB; Jaqueline Emilia Luciano (PV); Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD); João Francisco Vieira (PSD); Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO; Claudinei Vicente da Silveira, líder do PV e Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), líder do governo; também fizeram seus pronunciamentos.

Tradicionais intérpretes da obra, Dalva Maria de Lima e Marcelo Rodolfo fecharam a cerimônia cantando o Hino a Carmópolis.

A íntegra dos pronunciamentos sobre as moções de aplausos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.