ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Aos oito dias do mês de maio de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 02 de maio de 2023, e da audiência pública do dia 04 de maio de 2023, ambas aprovadas por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios 20, 21 e 22 da Secretaria de Obras, 30 do SESAM e ofício circular nº 7 do TRE- MG.  Prosseguindo foi apresentada a Emenda Supressiva Nº 01, de autoria do Vereador Marcelo, ao Projeto de Lei Complementar Nº 10, que “Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carmópolis de Minas/MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal e a Emenda Substitutiva Nº 01, de autoria do Vereador Marcelo, ao Projeto de Lei Complementar Nº 10, que “Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carmópolis de Minas/MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs131 de autoria do Vereador Dirceu,132 da Vereadora Watiffa e 133 do Vereador Célio. Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta.  Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 131, 132 e 133, todos aprovados por unanimidade.  Fez o uso da tribuna livre Cristiane Paolinelli Rabelo que na oportunidade falou sobre a construção da sede do Supermercado BH em nosso município, ressaltando que o local trata-se de uma área de APP. Logo após os vereadores fizeram alguns comentários a respeito do assunto abordado na tribuna.   Por fim a palavra foi concedida aos vereadores pra falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 15 de maio, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

A presença de um terreno abandonado, na área urbana correspondente ao Bairro Glória, foi apontado pelo vereador José Laércio da Silveira (UNIÃO) como um problema potencial, a ser visto com a devida atenção pela Prefeitura de Carmópolis de Minas. José Laércio falou sobre o tema na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 15 de maio de 2023, no espaço dedicado a assuntos de interesse público, a pedido de um morador.

De acordo com ele, existem construções em volta do imóvel vago coberto de mato alto, que com a chegada da estação mais seca, poderá gerar desconforto e doenças aos moradores, pois a presença de mato seco facilita a ocorrência de incêndios, que, no caso, poderão ser de grande porte.

José Laércio informou que esteve presente no local naquele dia, podendo constatar o problema, não se sabendo se o terreno pertence a um ou mais proprietários, representando perigos inclusive para a creche, frequentada por centenas de crianças e que também se encontra próxima ao local.

“No meio do bairro, em volta das construções, existe esse terreno baldio, totalmente abandonado, sem sequer uma cerca de arame, passeio ou muro”, relatou o parlamentar, pedindo ao prefeito José Omar Paolinelli (PSD) que tome as providências cabíveis junto ao órgão competente, para que pelo menos seja feita uma limpeza com roçadeira, com o objetivo de amenizar os perigos.

A ausência do serviço de capinação de ruas tem produzido muitas reclamações de moradores da cidade de Carmópolis de Minas e distrito de Bom Jardim das Pedras. Sobre o fato, o vereador João Francisco Vieira (PSD) encaminhou requerimento ao prefeito José Omar Paolinelli (PSD), atendendo a diversos pedidos de moradores. O problema foi abordado por ele na sessão ordinária do Legislativo realizada no dia 02 de maio de 2023.

João Francisco apontou a presença de vias sujas no Bairro de Fátima, onde os moradores questionaram, em tom de crítica, se agora a obrigação de capinar é deles. “O que sei é que o órgão responsável pela limpeza das ruas é o Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM)”, afirmou João Francisco, endereçando o requerimento à autarquia.

O vereador continuou sua argumentação, afirmando que tem andado bastante pela cidade e percebido que, de fato, as ruas estão muito sujas em todo o perímetro urbano.

Além das reclamações de moradores pela sujeira nas ruas, João Francisco disse, na mesma sessão, que continua recebendo cobranças sobre o mau estado de conservação das estradas rurais, especialmente nas comunidades da Chácara dos Lima e Cabeceiras. Ele também apontou um mata-burro que se encontra quebrado há bastante tempo no Córrego Comprido.

Em pronunciamento feito na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 02 de maio de 2023, a vereadora Jaqueline Emilia Luciano (PV) manifestou sua preocupação com a suspensão dos serviços de obstetrícia, no âmbito da Santa Casa de Carmópolis de Minas. A maternidade do único hospital do município foi fechada, no início do ano, por falta de médicos especialistas e por alguns problemas estruturais, estando, até naquele momento, na mesma situação, com as parturientes tendo de ser transferidas para o hospital da cidade de Oliveira.

Observou, a parlamentar, que a população carmopolitana continua convivendo com esse problema que ainda não foi resolvido. “Como mães, tanto eu como a colega vereadora Whatiffa somos mais cobradas, pois já passamos por lá, por situações semelhantes as das mães que ora estão sem esse tipo de atendimento”, argumentou Jaqueline, grifando que muitas mães não conseguem esperar pelo atendimento em Oliveira, mesmo sendo aquela uma cidade bem próxima.

Ela fez um pedido verbal à administração hospitalar e à Secretaria de Saúde, para que informem à Câmara sobre a situação, tendo em vista que foi realizada uma audiência pública na Câmara, com participação de muitas pessoas e na qual os vereadores se colocaram à disposição para auxiliarem na busca por soluções.

Alertou, a vereadora, que até naquele momento não dispunha das informações necessárias para passar às mulheres grávidas que a procuram, algumas já aflitas com a situação. “Esta é uma situação que me incomoda muito, pois significa um retrocesso”, continuou a parlamentar, afirmando que formalizaria um requerimento ou ofício à administração municipal com este objetivo, em vista de ser um assunto de grande interesse público. Para ela, se apenas um parto, entre mil deles, for realizado sem as devidas condições em Carmópolis, já será o extremo do extremo.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 15/05/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 15/05/2023.

Fotos do 01º Dia da Semana de Conscientização - Maio Laranja (15/05/2023)

O vereador Dirceu da Silva, líder do PSD, definiu como lamentável a demora do Poder Executivo em cumprir a lei aprovada pela Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, autorizando a Prefeitura a contrair empréstimo financeiro para executar o projeto de troca da iluminação pública da cidade por luminárias de tecnologia LED. Em pronunciamento feito na sessão ordinária do dia 08 de maio de 2023, ele lembrou que a autorização foi aprovada há cerca de dois anos, mas até hoje a troca ainda não foi concluída,

“É o que é dito sempre aqui nesta Casa: a gente aprova os projetos de leis para não serem cumpridos”, afirmou o edil, citando outros exemplos, entre eles a Lei de Mobilidade Urbana. Dirceu revelou que foi procurado por moradores do povoado Japão Grande, questionando sobre luminárias inativas. Tendo procurado o funcionário responsável pelo setor, senhor Gilberto Arnaldo de Freitas, recebeu dele a informação de que os suportes aguardavam a aquisição das lâmpadas LED para serem acionados. Acrescentou que outros locais sentem o mesmo problema, como o distrito de Bom Jardim das Pedras, cujo crescimento não tem sido acompanhado pelas extensões de iluminação pública.

Dirceu questionou as razões de tanto tempo de espera, pedindo à Prefeitura que adquira as novas luminárias ou então reponha as antigas, pois a taxa de iluminação paga pelos contribuintes é cara. E concluiu reforçando requerimento de sua autoria, já aprovado pelo plenário, pedindo ao Poder Executivo que tome as devidas providências.

Com a competição chegando à grande final, a organização do Campeonato de Futebol Amador de Carmópolis de Minas recebeu elogios do presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Lucas (PV), que abordou o assunto na sessão ordinária do Legislativo realizada no dia 08 de maio de 2023. Lucas informou ter comparecido à primeira partida da final, disputada entre as equipes do São Lourenço e Bragantino, no estádio do Tupanuara, na noite do dia 05 de maio, que terminou com empate em 2 a 2.

“Fiquei muito satisfeito em ver o estádio lotado, como há muito tempo não via, com a torcida abraçando o campeonato carmopolitano novamente”, argumentou Geraldo Lucas, parabenizando as equipes finalistas pela grande partida. Ele comentou que os dois times fizeram grandes campanhas, num campeonato difícil, pois várias equipes investiram em jogadores de qualidade. Lucas destacou, ainda, que o torneio é muito tradicional, promovendo o esporte como gerador de alegria, bem estar dos atletas e entretenimento para a população.

O presidente parabenizou a diretoria do Tupanuara Futebol Clube pela realização, os times participantes, como também a secretária municipal de Esportes, Lazer e Turismo, Mariluza Cristina Rabelo e o prefeito José Omar Paolinelli, que contribuíram para a realização do campeonato. Ele também apontou o trabalho da Secretaria da Saúde, que disponibilizou uma ambulância em dias de jogos.

Independentemente da equipe que se sagrar campeã, disse o presidente da Câmara que o esporte e a cultura carmopolitanos já venceram. Daí os parabéns e os aplausos a todos os envolvidos.