Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

                      REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VI do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural,  o patrolamento  da estrado do “Batatal”.

                   Solicito também o patrolamento  da estrada do Povoado da Moranga,   Cedro, Catucá e Jiboia;  e a manutenção dos mata-burros das referidas localidades. 

Carmópolis de Minas, 12 de maio de 2023.

Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente da Mesa Diretora

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

                      REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VI do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural,  o patrolamento de toda extensão da estrada do Povoado da Cachoeira da Laje, priorizando a cava  no início da estrada. Efetuando também a manutenção de mata-burros e o encascalhamento nos morros, onde o tráfego é mais complicado no período chuvoso.

Carmópolis de Minas, 12 de maio de 2023.

Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente da Mesa Diretora

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEIRO, nos termos do artigo 205, § 1º do Regimento Interno, a deliberação do plenário, a realização de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal para Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e adolescentes e a importância dos Conselheiros Tutelares nessa luta.

Justifico minha iniciativa, tendo em vista que no dia 18 de maio, é o dia nacional de Combate ao abuso e a exploração sexual infantil no Brasil, e o município, juntamente com a Câmara, Conselho Tutelar, CMDCA, Poder Executivo já deram início a uma semana de campanha de conscientização, mas acredito que com essa Audiência, poderemos debater juntamente com convidados, assuntos relativos a criação de programas de prevenção nas escolas e à criação da escuta especializada e o depoimento especial.

A escuta especializada é um procedimento de entrevista sobre uma possível situação de violência contra criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vítima. Pode ser realizada pelas instituições da rede de promoção e proteção, formada por profissionais da educação e da saúde, conselhos tutelares, serviços de assistência social, entre outros.

O depoimento especial é a oitiva da vítima, criança ou adolescente, perante a autoridade policial ou judiciária. Tem caráter investigativo, no sentido de apurar possíveis situações de violência sofridas. Todos os passos do procedimento estão descritos no artigo 12o da Lei.  13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente- SGDCA, e trouxe artigos que regulamentam a forma pela qual as crianças e adolescentes em situação de violência devem ser ouvidos.

A lei também determina que ambos os procedimentos devem ser realizados em ambiente acolhedor, que garanta a privacidade das vítimas ou testemunhas, devendo resguardá-las de qualquer contato com o suposto agressor ou outra pessoa que lhes represente ameaça ou constrangimento.

Gostaria de contar com a presença do Prefeito, Vice Prefeito e equipe de Governo, Delegado, Tenente, bem como dos Conselheiros Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente – CMDCA e Assistência Social da Prefeitura e Fórum, Juiz e Promotor sendo a sessão presidida pela requerente.

 DATA E HORÁRIO PRETENDIDO:  23 de maio de 2023 às 17 horas. 

Carmópolis de Minas, 11 de maio de 2023.

Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

PSD

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado da Comissão Municipal de Trânsito que analise a possibilidade  de construir uma travessia elevada, próximo a Câmara de vereadores para que os alunos que utilizam o transporte escolar, tenham tranquilidade para fazer a travessia para a Escola  Estadual Presidente Tancredo Neves, bem como para segurança de todo munícipe que precise passar de um lado para o outro da rua.

Carmópolis de Minas, 09 de maio de 2023.

Ver(a). Jaqueline Emília Luciano 

Secretária da Mesa Diretora

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

                      REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VI do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a colocação de escória na rua de acesso ao portão da Escola Municipal  Professora Márcia Regina Santos,  no Distrito Bom Jardim das Pedras.

Carmópolis de Minas, 09 de maio de 2023.

Ver(a). Jaqueline Emília Luciano 

Secretária da Mesa Diretora

Fotos do 02º Dia da Semana de Conscientização - Maio Laranja (16/05/2023)

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 15/05/2023.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO:

DA ORDEM DO DIA

6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

DATA: 23/05/2023            HORÁRIO: 17:00 HORAS

LOCAL: Plenário da Câmara Municipal

ASSUNTO:  Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a importância dos Conselheiros Tutelares.

Carmópolis de Minas, 17 de maio de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora