Exmo. Sr. 

Célio Roberto Azevedo

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, através do setor de fiscalização, que sejam notificados os proprietários de lotes, bem como a empresa ATR Mais Construtora,  responsável pelo empreendimento no Residencial Paolinelli, para que seja efetuada a limpeza, uma vez que o mato está tomando conta dos lotes e calçadas, prejudicando a visão dos pedestres que passam pelas ruas, com riscos de acidentes, e principalmente prejudicando os alunos das auto  escola que fazem aulas e prestam exames de direção naquela localidade.

Carmópolis de Minas, 19 de março de 2021.

Ver(a). Jaqueline Emília Luciano

PV

Exmo. Sr. 

Célio Roberto Azevedo

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de  Infraestrutura Urbana e Rural, a manutenção da estrada principal do Povoado da Cachoeira da Laje, atendendo a reivindicação dos moradores locais.   

Carmópolis de Minas, 18 de março de 2021.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

PSD

Exmo. Sr. 

Célio Roberto Azevedo

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, a disponibilização de sacos plásticos laranjas ou sacos de resíduos biológicos para os familiares de pacientes que estão positivados com COVID -19. 

Justifico que tal medida deve ser tomada como prevenção dos funcionários do SESAM que fazem o recolhimento do lixo, pois com a embalagem diferenciada eles terão maior cuidado no manuseio dos mesmos.

Carmópolis de Minas, 18 de março de 2021.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (DEM)

Secretário da Mesa Diretora

Exmo. Sr. 

Célio Roberto Azevedo

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, através da Comissão Municipal de Trânsito, a colocação de cavaletes na Rua Maria de Lourdes Costa, no Bairro Amaral, restringindo tanto quanto possível o trânsito apenas dos veículos de moradores locais, tendo em vista que foi iniciada uma obra na via e os moradores estão se queixando da grande quantidade de poeira.

Carmópolis de Minas, 18 de março de 2021.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

PV

Exmo. Sr. 

Célio Roberto Azevedo

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, que envie a esta Câmara Municipal, com urgência, projeto de lei para a compra, distribuição e aplicação de doses de vacinas contra a Covid-19 registradas, autorizadas para uso emergencial ou autorizadas excepcionalmente para importação nos termos da Lei nº 14.124, de 10 de Março de 2021 e Lei nº 14.125, de 10 de Março de 2021. Ainda que observe a contratação de seguro privado, nos termos do § 1º e art. 1º da Lei nº14.125, de 10 de Março de 2021.

REQUEIRO que o município estude, também com urgência, a adesão a um consórcio para a mencionada compra dos imunizantes, como tem feito diversos municípios de todo o Brasil, para que consiga maior facilidade e menores preços.

Justifica-se o presente requerimento por haver urgência na vacinação da população. É imprescindível que as autoridades lancem mão de todos os instrumentos existentes para evitar a situação dramática de vivenciar óbitos por falta de leitos nas Unidades de Saúde.

A vacina é a verdadeira esperança para evitar mortes, reestabelecer a rotina econômica de todos os setores da cidade. É a esperança para a fruição verdadeira do direito de ir e vir e da livre iniciativa. Somente vacinados poderemos novamente frequentar eventos públicos, reuniões cívicas, festividades culturais, voltar a frequentar templos religiosos e especialmente abraçar e conviver de perto com pessoas que amamos, como nossos pais e outros familiares. Somente com a vacina as crianças e jovens poderão voltar às escolas, frequentar as pracinhas e brincar nas ruas.

Carmópolis de Minas, 12 de março de 2021.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis - Secretário da Mesa Diretora

Exmo. Sr. 

Célio Roberto Azevedo

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, a troca de um mata-burro na estrada do Povoado do Bom Jardim das Flores, que está totalmente danificado e entupido, causando problemas para a passagem de veículos leves e pesados e permitindo a passagem de gado causando transtornos.

Solicito ainda que seja realizada uma operação tapa-buracos na Rua Flor de Liz, localizada no Bairro Jardim América, uma vez que o local foi muito danificado pelas últimas chuvas.

Carmópolis de Minas, 12 de março de 2021.

Ver. José Laércio da Silveira

Líder do DEM

Exmo. Sr. 

Célio Roberto Azevedo

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, que seja providenciada a manutenção na estrada que inicia na Rua João  Batista Faleiro  até em frente à Nevada, local conhecido como “ Estrada Velha”. Solicito ainda que sejam tomadas medidas com o enxurro que desce no início da via e que seja realizado o patrolamento e limpeza das laterais para desobstruir a passagem da enxurrada. Reivindico ainda a colocação de placas proibindo jogar lixo, uma vez que muitos materiais são descartados no local.

Justifico meu pedido de melhorias uma vez que fui procurado por moradores locais e muitos munícipes usam a via para realizar caminhada.

Carmópolis de Minas, 12 de março  de 2021.

Ver. José Laércio da Silveira

Líder do DEM

Exmo. Sr. 

Célio Roberto Azevedo

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, através da Comissão de Trânsito, a instalação de placas contendo a direção e  quilometragem  do Distrito do Bom Jardim na Rua Ari Andrade, que dá acesso ao local, bem como placas com a nomenclatura nas ruas do Distrito .

Justifico meu pedido tendo em vista a dificuldade de acesso às referidas vias, uma vez que não existem placas indicativas do Distrito e com as nomenclaturas das ruas do mesmo.

Carmópolis de Minas, 12 de março de 2021.

Ver(a). Jaqueline Emília Luciano

PV

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezenove dias do mês de abril de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, Dirceu da Silva , João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, , o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 12 de abril de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade.  Em seguida foi realizada a leitura dos ofícios nºs 08 da Secretaria de Obras, 95 do Gabinete do Prefeito e 27 do SESAM.    Após foi apresentada a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 13,  a  Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 15 e o Veto ao Inciso I do art. 1º ao Projeto de Lei Nº 08. Logo após foram apresentados os requerimentos: nº 67 de autoria dos Vereadores Célio, Dirceu, Marcelo, João e José Laércio, nº 68 de autoria do Ver. Antônio Pinto, nº 69 de autoria da Verª Jaqueline, nº 70  também de autoria da Verª Jaqueline, apresentando a Moção de Aplausos” ao Reverendíssimo Padre Jorge Pereira de Souza Júnior, representando os párocos de nossa cidade, bem como a todos os pastores das Igrejas Evangélicas.   Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei nº 13, que “Dispõe a reutilização das sobras de materiais de construção do setor público e privado para a Secretaria Municipal de Assistência Social”, para o Projeto de Lei Nº 15, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020” e para o Projeto de Lei Nº 16, que “Denomina loteamento urbano e vias públicas que menciona”, todos favoráveis. Com a palavra o Vereador Célio comentou que os Atos da Mesa  01, 02 e 03 foram revogados estando liberado o uso da tribuna livre e participação da população nas reuniões da Câmara. Em seguida o Vereador Fernando comentou que a Emenda ao Projeto de Lei Nº 13, foi feita com o objetivo de trazer maior transparência e ressaltou que o referido projeto poderá ajudar muitas pessoas. Logo Após o Vereador Marcelo endossou as palavras do Vereador Fernando e comentou que fez também uma emenda ao projeto pedindo que fosse enviada uma prestação de contas para esta Casa do material arrecadado.  Salientou que o projeto ajudará muito, mas que o Poder Executivo também deve fazer sua parte e não apenas esperar por doações, tendo em vista que algumas famílias perante a pandemia  estão cada vez mais carentes de recursos. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel reforçou as palavras dos colegas vereadores, dizendo que com a emenda o doador pode ficar sabendo o destino que foi dado ao seu material. Prosseguindo lamentou o veto parcial ao projeto de lei de sua autoria, dizendo que a não divulgação dos nomes dos vacinados dificulta a fiscalização. Após a Vereadora Jaqueline falou sobre o requerimento nº 69, de sua autoria, ressaltando que as manilhas já se encontram no local.  Prosseguindo comentou sobre a Moção de Aplauso ao Revmo. Padre Jorge e pastores de nosso município enaltecendo o belo trabalho que eles estão desenvolvendo neste momento tão difícil. Em seguida o Vereador Célio parabenizou a Secretária de Assistência Social pelo Projeto de Lei Nº 13 e os colegas vereadores pelas emendas apresentadas ao projeto. Falou também sobre o requerimento nº 67, ressaltando o quanto a obra da Rua Formosa do Bairro Aparecida é esperada pelos moradores e que deveria ser estendida até a MG 270.  Dando prosseguimentos aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nº 67, 68, 69 e 70, todos aprovados por unanimidade. Logo após foi colocada em votação a Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 15, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 2º turno do Projeto de Lei nº 11, que ''Acrescenta dispositivo na Lei nº 494, de 24 de janeiro de 1969- Código Municipal de Obras de Carmópolis de Minas'', o qual foi aprovado por unanimidade. Posteriormente foram colocados em votação os Projetos de Lei Nºs 15 e 16, ambos aprovados por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Fernando disse que recebeu a reivindicação de um morador do Povoado da Cachoeira da Laje solicitando a manutenção de uma ponte e destacou que  procurou o Secretário de Obras, que disse que o serviço será efetuado. Prosseguindo falou sobre o requerimento aprovado nesta Casa sugerindo o movimento Vacina + Ação e comentou que algumas pessoas já estão fazendo suas doações. Dando continuidade comentou sobre a reabertura das lojas e pediu a colaboração da população para que o comércio possa continuar aberto. Por fim comentou sobre as obras de asfaltamento que se encontram paradas em nosso município e pediu que o Poder Executivo cobrasse mais agilidade das empresas responsáveis. Em seguida o Vereador Antônio Pinto justificou o requerimento nº 68, de sua autoria,  solicitando a  manutenção da estrada que sai do Povoado da Cachoeira dos Dias, indo para o Povoado do Urubu e Peão, dizendo que os moradores locais estão precisando dar volta pelo Povoado da Brasilândia. Após o Vereador João comentou que fez o Projeto de Lei Nº 11, uma vez que foi procurado por alguns moradores da MG 270 e que o projeto reduz a faixa de  reserva não edificável de quinze para cinco metros, o que vai beneficiar muitas pessoas que possuem imóveis nas margens das rodovias. Posteriormente o Vereador Dirceu disse que recebeu o pedido de manutenção da estrada da “Cutia”, ressaltando que já fez a reivindicação à Secretaria de Obras. Comentou que vêm recebendo muitas reivindicações de manutenção das estradas rurais e ressaltou sobre a necessidade de contratar mais mão de obra.  Prosseguindo destacou sobre a precária condição da Rua Sílvio José da Silva e destacou que foi feito o compromisso de calçar a via. Ainda com a palavra se solidarizou com as famílias vítimas do Covid-19 e reforçou as palavras do Vereador Marcelo sobre o Projeto de Lei Nº 13, destacando que o poder público também deve fazer sua parte. Em seguida o Vereador Claudinei comentou que em conversa com o Secretário de Obras ele o informou que a máquina iria realizar o serviço de manutenção na estrada do Povoado do Peão. Prosseguindo pediu ao Poder Executivo que informasse quando seria realizada a reforma no asfaltamento dos Povoados do Japão e Distrito do Bom Jardim, uma vez que foi dito que seria dia 19 deste mês e o serviço não foi iniciado. Ainda com a palavra parabenizou a Secretária de Assistência Social que já colocou em prática o movimento Vacina + Ação. Por fim falou também sobre a importância do Projeto de Lei Nº 13. Em seguida a Vereadora Jaqueline se solidarizou com todas as famílias que perderam seus entes para o Covid-19, destacando que muitas pessoas ainda não se conscientizaram sobre a importância da prevenção.  Prosseguindo disse que a rua citada pelo Vereador Dirceu é a Rua José Augusto dos Reis e que realmente ela se encontra em estado precário. Dando continuidade falou sobre a necessidade de manutenção das estradas rurais. Após o Vereador Antônio Gabriel comentou que na reunião anterior a Vereadora Jaqueline falou sobre o Mirante Morro do Tanque, salientou que o local se encontra abandonado e que na legislação passada fez vários requerimentos solicitando a manutenção do local e pediu o apoio dos colegas vereadores no sentido de reivindicar do Secretário de Obras e de Cultura a conservação do local. Após o Vereador Marcelo comentou que recebeu uma mensagem da Secretária de Assistência dizendo que estão sendo distribuídas cestas básicas para as famílias que estão passando por dificuldades e que não estão enquadradas no cadastro social.  Falou também sobre o aumento de casos de Covid e pediu maior conscientização da população. Comentou que as ações da Onda Roxa não contribuíram muito para nosso município e que os pequenos comerciantes acabaram ficando prejudicados.  Comentou que os bares ainda estão fechados e falou sobre a necessidade do poder público procurar uma maneira de ajudá-los.  Prosseguindo pediu ao Prefeito que mediante a atual situação fizesse um governo voltado mais para o social, conservando as obras existentes, realizando as manutenções necessárias e priorizando a saúde. Posteriormente o Vereador Célio comentou que visitou algumas estradas rurais, salientou que muitas estão necessitando de manutenção e seguindo o projeto aprovado nesta Casa está aguardando a planilha de manutenção para poder informar melhor para os cidadãos e fiscalizar o serviço. Prosseguindo agradeceu aos familiares do senhor conhecido popularmente como “Bulica” por ter cedido uma parte de seu terreno para passar as manilhas no Povoado da Prata. Por fim parabenizou o Vereador Dirceu que vem sempre cobrando sobre a pavimentação realizada no Povoado da Gerais, destacando  sobre a importância dos vereadores fiscalizarem. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 19 de abril às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira                      

Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

            Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron                Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

        Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver. José Laércio da Silveira

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 26/04/2021.