Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 26/04/2021.

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos doze dias do mês de abril de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência do Vereador Dirceu da Silva, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 29 de março de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade.  Em seguida foi realizada a leitura dos ofícios nºs 01 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 81 do Gabinete do Prefeito, 25 e 26 do SESAM e ofício encaminhando o Relatório Anual da EMATER. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei Nº 16, que “Denomina loteamento e vias públicas que menciona”, de autoria do Vereador Marcelo, o  Projeto de Lei Nº 17, que “Dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipáis para artistas locais” de autoria do Vereador Claudinei e a Emenda Modificativa  Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 14.  Após foram apresentados os requerimentos nºs:  59 de autoria da Verª.  Jaqueline, 60 de autoria do Ver. Claudinei, 61 de autoria do Ver. Geraldo, 62 de autoria do Ver. Geraldo Lucas, 63 de autoria dos vereadores Claudinei, Fernando, Geraldo Lucas, Jaqueline, Antônio Pinto, 64 de autoria do Ver. João e 65 e 66 de autoria do Ver. José Laércio. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei nº 14, que “Altera e Acrescenta Dispositivo à Lei Municipal 1.863, de 10 de setembro de 2008, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, os quais foram favoráveis. Com a palavra a Vereadora Jaqueline comentou que solicitou que fosse vista a possibilidade de construir uma rotatória na entrada do Conjunto Habitacional Maestro Milton Leite, pois fica bem em cima de uma curva, oferecendo risco de acidentes. Falou também sobre o requerimento solicitando a criação do Vacina + Ação, tendo em vista que muitas famílias estão passando por dificuldades e muitas pessoas gostam de ajudar. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas comentou que fez dois requerimentos um solicitando a poda de árvores atendendo o pedido de alguns munícipes e outro da troca de lâmpadas nas praças do Bairro Santo Antônio para que o ambiente não fique escuro. Sobre o movimento Vacina + Ação destacou que é voluntário, o munícipe não será obrigado a realizar a doação. Em seguida o Vereador Claudinei comentou sobre a enxurrada que desce na Rua Desidério Cordeiro que desagua quase na Praça do Povoado do Japão e traz muitos transtornos para os moradores do final da via. Falou também sobre o Projeto de Lei Nº 17 de sua autoria ressaltando que  o momento não é de festas, mas que já tem que ser feito um planejamento para quando as mesmas puderem ser realizadas e fez a leitura da justificativo do projeto mencionado. Logo após o Vereador Laércio falou do requerimento nº 65 de sua autoria ressaltando que se trata da rua que sobe ao lado do Posto Ica e que os carros e motos estão trafegando em alta velocidade no local. Sobre o requerimento nº 66 comentou que o mata-burro mencionado está ficando coberto devido ao nível da estrada. Com a palavra o Vereador Célio, sobre o Projeto de Lei Nº 14, comentou que a Secretaria de Assistência Social irá analisar as residências que precisam de reforma e pediu que o mesmo não tivesse nenhum cunho político para que sejam comtempladas as famílias que realmente precisam.  Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 59, 60, 61, 62, 63 e 64, 65 e 66, todos aprovados por unanimidade.   Após foi colocada em votação a Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 14, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação do Projeto de Lei nº 14, que “Altera e acrescenta Dispositivo à Lei Municipal 1.863, de 10 de setembro de 2008, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Célio parabenizou o Poder Executivo pela construção dos quebra-molas. Comentou que irá fiscalizar o serviço das máquinas da prefeitura, ressaltando sobre o projeto que foi aprovado nesta Casa neste sentido e falou sobre a importância de terminar um serviço antes de iniciar outro, citando o exemplo a obra no Povoado da Prata. Prosseguindo reforçou o requerimento nº 66 de autoria do Vereador Laércio. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas esclareceu sobre alguns fatos que foram citados em reuniões passadas.  A respeito da   Avenida Omar da Costa Paolinelli, que foi aberta na administração 2008/2012 e  que vem gerando alguns questionamentos,  disse que esteve no local, conversou com o atual Prefeito  e destacou que concorda que deve ser criada uma comissão para averiguar a situação. Comentou também que foi citada a questão de  recursos para abastecimento de água nos povoados da Formiga e Capão e informou que segundo o setor de convênios a obra já foi licitada e  está aguardando o depósito para dar início. Comentou que também foi dito nesta Casa que a Prefeitura deve milhões para a Santa Casa e afirmou que não existe nenhuma dívida da prefeitura com a entidade mencionada, que inclusive os processos que foram movidos neste sentido já foram arquivados. Disse ainda que não tem nenhuma oposição que o pronto atendimento continue na Santa Casa.  Prosseguindo ressaltou  que foi aprovado um projeto autorizando a construção de um Pronto Atendimento Municipal através do FINISA e destacou que o assunto tem que ser tratado com muita cautela para que a população não fique prejudicada. Ainda com a palavra comentou sobre o início da obra na Rua Formosa. Após o Vereador Fernando comentou sobre o requerimento nº 63, ressaltando que é uma oportunidade para aqueles que têm um pouco mais ajudarem os mais necessitados. Falou que reivindicou do Poder Executivo, a pedido dos moradores locais, a instalação de uma luminária na esquina Rua Antônio Neto com a Rua Dr. Francisco Paolinelli. Comentou que a estrada da Prata que dá acesso ao Povoado do Pará encontra-se em estado precário e falou sobre a importância de finalizar as obras iniciadas pelo Poder Público. Em seguida o Vereador João falou  sobre a necessidade de manutenção em algumas estradas rurais. Após o Vereador José Laércio comentou que a estrada próxima ao campo no Distrito do Bom Jardim está muito danificada. Falou também sobre a obra que foi iniciada na saída da Praça do Distrito e não foi finalizada, destacando que a situação ficou pior. Comentou ainda sobre um pequeno trecho que ficou sem ser asfaltado no Distrito. Logo após o vereador Claudinei disse que conversou com a Ana Luísa do Setor de Convênios que informou que em breve a empresa responsável pelo asfaltamento do Povoado do Japão e do Distrito do Bom Jardim realizará a devida manutenção nos mesmos. Posteriormente a Vereadora Jaqueline comentou que as estradas do Distrito do Bom Jardim e comunidades vizinhas realmente não estão em boas condições e comentou que como as obras foram iniciadas em outro povoado não tem como tirar as máquinas antes de terminar o serviço. Afirmou que inclusive junto com os outros vereadores já fez requerimentos reivindicando a manutenção das estradas do Distrito. Prosseguindo comentou que tanto o asfaltamento do Distrito do Bom Jardim como do Japão terão que ser refeitos e destacou que a licitação muitas vezes dificulta a execução de bom serviço. Dando continuidade falou sobre a necessidade de realizar a manutenção da estrada que dá acesso ao Cristo Redentor, falou sobre a Lei Nº 1614/99 e pediu que o Poder Executivo juntamente com a Secretaria de Cultura desse o devido valor ao local. Ainda com a palavra comentou sobre o novo decreto que permite o funcionamento das igrejas com os devidos cuidados e parabenizou o trabalho realizado pelas entidades religiosas que muitas vezes chegam onde o estado não consegue alcançar. Em seguida o Vereador Marcelo sobre a questão do terreno da Senhora Odete, disse que seu dever é procurar se informar sobre as reivindicações dos cidadãos e que é obrigação do Poder Executivo prestar as devidas informações. Afirmou que não vota projeto sem ler, que é conhecedor que foi aprovado nesta Casa a liberação de recurso através do FINISA para construção do PAM, mas que não significa que o pronto atendimento tem que ser retirado da Santa Casa, ressaltando que com certeza não é a vontade da população. Prosseguindo disse que presidiu uma CPI para investigar a Santa Casa, o que não significa que ele quer que a entidade feche. Posteriormente o Vereador Marcelo informou que segundo o Prefeito a manutenção do asfaltamento do Povoado do Japão e do Distrito do Bom Jardim será iniciada no dia 19 próximo. Comentou também que fará um requerimento para que a iluminação de led feita na área central de nosso município seja estendida também para os bairros. Dando continuidade disse que segundo o Presidente da Comissão de Trânsito existem duas maneiras para tentar resolver a questão da Avenida Padre Jair Pereira, que seria colocar a via sentido único, apenas para descer, para evitar a subida de veículos pesados ou realizar o desvio para outra via. Em seguida o  Vereador Célio comentou que esteve na Farmácia do Município, disse que  está faltando muitos medicamentos, que buscou informações a respeito, eles entraram em contato com os fornecedores que disseram que devido a pandemia está faltando insumos. Após o Vereador Antônio Gabriel falou de sua empatia com a Santa Casa ressaltando que procura sempre ajudar a entidade.  Comentou que não sabe a razão do desinteresse do Ex-Prefeito Geraldo em ajudar a Santa Casa,  ressaltou que ele não realizou nenhuma tipo de melhoria, quis retirar a maternidade e não realizou nenhum reajuste no repasse destinado à entidade. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou que o que há de concreto são três processos judicias, onde foi colocado pelo Poder Judiciário que o reajuste não teria que ser pago para à Santa Casa.    Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 19 de abril às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira

Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

                        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

        Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver. José Laércio da Silveira

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos cinco dias do mês de abril de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 29 de março de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade.  Em seguida foi realizada a leitura dos ofícios nºs 72 e 74 do Gabinete do Prefeito, 07 da Secretaria de Obras e 23 do SESAM. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei nº 13 de 31/04/2021, que “Dispõe a reutilização das sobras de materiais de construção do setor público e privado para a Secretaria Municipal de Assistência Social”, o Projeto de Lei nº 14, de 31/04/2021, que “Altera e Acrescenta Dispositivo à Lei Municipal 1.863, de 10 de setembro de 2008, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Carmópolis de Minas e dá outras providências” e o Projeto de Lei Complementar nº 06, de 31/04/2021, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 87 de 05 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre a organização administrativa direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Posteriormente foram apresentados os requerimentos nºs: 48 de autoria da Vereador Antônio Gabriel, nº 49 de autoria do  Vereador Antônio Pinto, 50 de autoria dos vereadores Claudinei, Fernando, Geraldo Lucas, Jaqueline e Antônio Pinto, 51 e 52  de autoria do Vereador Célio,  53, 54, 55 e 56 de autoria do Ver. Claudinei, 57 de autoria do Vereador Marcelo apresentando a  Moção de Pesar pelo  falecimento do Ex-Deputado e Ex-Prefeito Ivair Nogueira e 58 de autoria dos vereadores Marcelo, Célio, José Laércio, João Dirceu e Antônio Gabriel,  apresentando a Moção de Pesar pelo falecimento do Ex-Vereador Antônio Carlos. Com a palavra a Vereadora Jaqueline a respeito do requerimento nº 50 comentou que com a pandemia muitos estão passando por dificuldades econômicas e que se o Poder Executivo enviar o projeto criando ao auxílio emergencial municipal para esta Casa, muitas famílias poderão ser ajudadas. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas reiterou as palavras da Vereadora Jaqueline falando sobre a importância da criação do auxílio emergencial municipal para as famílias que se encontram em extrema pobreza, destacando que algumas cidades vizinhas já estão o colocando em prática. Ainda com a palavra parabenizou o Vereador Marcelo por apresentar as moções de pesar ao Sr. Antônio Carlos e Ivair Nogueira, destacando a importância dos mesmos para nosso município. Logo após o Vereador Claudinei comentou que havia um planejamento na administração passada para a implantação de  uma Casa de Passagem, mas foi feita uma análise e que não seria viável para o município, mas que já conversou com a Secretária da Assistência Social e ela já está analisando esta questão. Em seguida o Vereador Fernando também comentou sobre a importância do requerimento nº 50 perante à pandemia que estamos enfrentando e falou sobre o setor dos profissionais de beleza que vêm passando por grandes dificuldades, tendo em vista que se encontram com as portas fechadas. Prosseguindo comentou sobre o ofício nº 23 do SESAM, que trouxe a resposta que para melhorar o serviço de fornecimento de água no Povoado de São José seria necessária a desapropriação de um terreno e pediu ao Poder Executivo que ponderasse quanto esta questão. Após o Vereador Marcelo comentou que ficou faltando apenas uma parte da Rua Antônio Gonçalves Lara para ser pavimentada, ressaltou que  já foi muito cobrado na gestão anterior e que irá investigar o porque que a via não foi contemplada até a presente data. Parabenizou os colegas vereadores que apresentaram o requerimento nº 50 e salientou que no ano passado foi feito um pedido neste sentido para o Prefeito anterior, mas que infelizmente não foi atendido. Prosseguindo citou os motoristas do transporte da área da educação, que no ano passado tiveram um adiantamento e reforçou que a pandemia aumentou muito as necessidades de algumas famílias. Posteriormente o Vereador Célio comentou que acredita que o município tem condições de implantar a Casa de Passagem, destacou sobre a possibilidade de enxugar a máquina pública e sobre os parceiros de nosso município citando o exemplo da Casa Up. Falou também sobre a importância de construir a travessia elevada no centro de nossa cidade.   Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para Projeto de Lei nº 12, que “Retifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, os quais foram favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalho foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar nº 05, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal””, o qual foi aprovado por unanimidade. Após foram colocados em votação os requerimento nºs 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58, todos  aprovados por unanimidade.  Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 12, o qual foi aprovado por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Fernando lamentou o falecimento dos senhores Antônio Carlos e Ivair Nogueira desacando o quanto ajudaram nosso município. Prosseguindo comentu sobre a importância dos projetos que foram aprovados na presene reunião e comentou sobre a obra da Rua Maria de Lourdes que já está sendo finalizada.  Em seguida a Vereadora Jaqueline falou sobre a importãncia do Projeto de Lei Nº 13, enviado a esta Casa que visa o aproveitamento de materiais de construção. Falou também que foi procurada por algumas cabelereiras que pediram que fosse visto uma maneira de amenizar a situação das mesmas que se encontram com seus salões fechados. Após o Vereador Antônio Pinto comentou que em nossa cidade tem muitas pessoas passando por dificuldades e a criação do auxílio emergencial municipal irá ajudar muito. Prosseguindo lamentou o falecimento dos senhores Antônio Carlos e Ivair Nogueira. Comentou ainda que a estrada do Povoado da Cachoeira dos Dias que dá acesso aos povoados do Urubu e Peão encontra-se em péssimas condiçõe e informou que ele fez um ofício solicitando a manutenção da mesma. Após o Vereador Claudinei comentou que conhce a necessidade da criaçãoda Casa de Passagem e falou sobre a importância da criação do auxílio emergencial municipal de R$200,00. Ainda com a palavra comentou que na Rua Antônio Gonçalves Lara ficou apenas um pedaço para ser pavimentado, que no período de chuvas traz muitos transtornos para os moradores locais. Posteriormente o Vereador Dirceu manifestou seu sentimento de pesar pelo falecimento de Ivair Nogueira e Antônio Carlos falando um pouco sobre eles.  Comentou que desde 2002 vem fazendo reivindicações sobre o manilhamento do Povoado do Povoado da Gerais e agora que o serviço está sendo executado e destacou  que o vereador também o dever de reivindicar, mas não pode exigir. Prosseguindo parabenizou a Secretária de Assistência Social pelo trabalho que vem sendo realizado, ressaltando que algumas de suas reivindicaões foram atendidas. Comentou também que espera que seja dado andamento no projeto que foi aprovado nesta Casa sobre a aquisição de vacinas. Em seguida o Vereador João solicitou a limpeza das ruas de nosso município, em especial as do Bairro de Fátima. Prosseguindo reivindicou a construção de quebra-molas na Rua Argel Bicalho. Após o Vereador Marcelo falou de sua preocupação com o pronto atendimento municipal, uma vez que se o município colocar o PA para funcionar há uma probalidade muito grande da Santa Casa de Misericódia Nossa Senhora do Carmo fechar as portas, uma entidade que presta serviço para nossa população desde 1970. Comentou sobre a CPI realizada nesta Casa que serviu para que a entidade se reorganizasse, colocando as pendênciasem dia.  Falou que o espaço que está sendo construído no Bairro Jardim Boa Vista é excelente e que pode ser utilizado para uma possível unidade de atendimento avançada. Dando continuidade o Vereador Marcelo comentou que o município invadiu uma área da Sra. Odete Inácia Machado, no Bairro Monte Carmelo, ressaltando que ela tem toda documentação comprovando, que ela está gastando com advogado para reverter a situação e pediu ao Pressidente que criasse uma comissão para analisar a situação. Por fim falou sobre Ivair Nogueira, um grande amigo e parceiro citando algumas de suas ações enquanto deputado e sobre Antônio Carlos que também deixou várias contribuições para nosso município. Com a palavra o Verador Célio disse que iria criar a referida comissão e também lamentou o falecimento dos senhores Antônio Carlos e Ivair Nogueira. Prosseguindo falou sobre seu requerimento reivindicando a criação da Casa de Passagem e comentou que também se preocupa muito com a questão do Pronto Atendimento.  Falou sobre a parceria que atualmente vêm sendo feita entre a prefeitura e a Santa Casa, destacando que foi um aprendizado que a pandemia nos trouxe. Em seguida o Verador Antônio Gabriel endossou as palavras do Vereador Marcelo ressaltando que a Santa Casa vêm sempre colaborando com nosso mucípio, citando o exemplo do atendimento às suspeitas do Covid que está sendo realizado na Clínica Abraço e a parceria para a criação de novos leitos e fez um apelo ao Prefeito que ao invés de criar um pronto atendimento, que investisse na Santa Casa. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 12 de abril às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira

Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

                        Ver. Dirceu da Silva           Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

        Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver. José Laércio da Silveira

ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos cinco dias do mês de abril de 2021, às 18 horas e quinze minutos, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso.  Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Complementar Nº 05, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal”, os quais foram favoráveis. Em seguida o Projeto de Lei Complementar Nº 05 foi colocado em votação em 1º turno, o qual foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para a reunião ordinária a seguir. Eu, Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira

Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver. José Laércio da Silveir

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 19/04/2021.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 19/04/2021.

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e nove dias do mês de março de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas dos Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da reunião ordinária e extraordinária do dia 22 de março de 2021, as quais foram aprovadas por unanimidade.  Em seguida foi realizada a leitura dos ofícios nºs 63, 64, 66, 68 e 69 do Gabinete do Prefeito e nº 06 da Secretaria de Obras. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 05, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da fazenda pública municipal” e o Projeto de Lei Nº 12, que “Retifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde”. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs : 43 e 44 de autoria do Vereador José Laércio, nº 45 de autoria da Vereadora Jaqueline e  46 e 47 de autoria do Vereador Célio. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 08, “Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no plano municipal de vacinação contra o covid-19 no município de Carmópolis de Minas” e para o Projeto de Lei nº 09, que '' Institui a transmissão via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo Municipais de Carmópolis de Minas'', os quais foram favoráveis. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel comentou que os vereadores tem o papel de fiscalizar e contribuir com a administração pública e o Projeto de Lei Nº 09 vai contribuir muito na transparência dos processos licitatórios. Em seguida o Vereador Marcelo comentou que juntamente com alguns colegas vereadores fez o requerimento solicitando a operação tapa-buracos no Jardim Boa Vista uma vez que quando José Omar assumiu a prefeitura interinamente iniciou o trabalho no local e o mesmo não foi terminado,  algumas ruas que estão necessitando muito ficaram sem o serviço. Sobre o projeto da transmissão ao vivo dos processos licitatórios disse que será muito importante para a população ficar melhor informada a respeito, trará uma transparência muito grande.Após o Vereador José Laércio reforçou a necessidade da operação tapa-buracos no Jardim Boa Vista e falou  sobre o enxurro que desce da primeira via que dá acesso a Rua João Batista Faleiro que causa muito transtornos para os moradores locais. Comentou também sobre o requerimento de sua autoria, solicitando a instalação de redutores de velocidade na Rua Maria da Conceição Santos e sobre a reivindicação pedindo que as devidas medidas fossem tomadas a respeito dos lotes vagos no Bairro Glória. Com a palavra o Vereador Célio comentou que fez um requerimento para buscar informações a respeito dos funcionários públicos que estão com suas atividades paralisadas.  Comentou também sobre o requerimento pedindo que fosse vista a possibilidade de redução de descontos em tarifas como IPTU  e  na tarifa de água e parabenizou o Poder Executivo que enviou o Projeto de Lei Complementar Nº 05. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 08, “Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no plano municipal de vacinação contra o covid-19 no município de Carmópolis de Minas” e para o Projeto de Lei nº 09, que '' Institui a transmissão via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo Municipais de Carmópolis de Minas'', os quais foram favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 40, 41, 42, 43, 44 e 45, todos aprovados por unanimidade. Posteriormente foram colocados em votação o Projeto de Lei Nº 08 e o Projeto de Lei Nº 09, ambos aprovados por unanimidade. Com a palavra o Vereador Célio comentou que não fez o requerimento  buscando informações sobre os funcionários que estão com suas atividades paralisadas com a intensão de prejudicar ninguém. Prosseguindo pediu providências a respeito da poeira da Avenida Ipê Amarelo. Por fim parabenizou o Poder Executivo pelos dois projetos enviados à esta Casa. Em seguida a Vereadora Jaqueline comentou que procurou o Presidente da Comissão de Trânsito para se informar a respeito dos redutores de velocidade na estrada que dá acesso ao Distrito do Bom Jardim próximo ao Bairro Graminha, disse que foi dito que os mesmos já foram licitados e pediu agilidade na execução. Prosseguindo parabenizou a Secretária de Saúde pela realização do drive thru para vacinação dos idosos. Falou sobre o recorde de mortes causados principalmente pelo Coronavírus neste mês, sobre o preocupante inverno que está por vir e comentou sobre a importância das vacinas chegarem o mais rápido possível. Falou também sobre a relevância do Projeto de Lei Complementar nº 05 enviado pelo Poder Executivo. Posteriormente o Vereador José Laércio parabenizou a equipe de vacinação pelo serviço que vem sendo realizado em nosso município. Solicitou a instalação de quebra molas no Residencial Milton Leite e a poda de duas arvores na Rua Treze de Maio, esquina com Padre Jair Pereira, no Bairro Amaral. Agradeceu ao Secretário de Obras pelo serviço realizado no local conhecido como ‘Estrada Velha” e pediu que fosse realizada também a poda do mato na beirada da via. O Vereador José Laércio comentou  também sobre a necessidade de agilizar a manutenção das máquinas para realizar os serviços das estradas rurais e cobrou novamente medidas sobre o tráfego de veículos pesados na Avenida Padre Jair Pereira. Após o Vereador Dirceu disse que cobrou do Prefeito a contratação de mão de obra para a garagem, tendo em vista a necessidade de manutenção em nossas estradas. Comentou que vem acompanhando as obras que estão sendo realizadas em nosso município, cumprindo seu papel de  fiscalizador, realizando as reivindicações necessárias. Após o Vereador Geraldo Lucas fez um levantamento das ações que foram realizadas pelo Poder Executivo neste primeiro trimestre e destacou a importância do Poder Legislativo  para efetuação destas obras. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel agradeceu aos nobres colegas pela aprovação do projeto de sua autoria. Parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria do Projeto de Lei Nº 09 e comentou que rira fazer um requerimento solicitando cópia do processo licitatório das obras da Rua Maria de Lourdes e Rua Formosa. Posteriormente o Vereador Fernando reforçou o pedido  da operação tapa-buracos no Bairro Boa Vista e destacou que solicitou do Prefeito também a construção de quebra-molas no bairro. Comentou sobre as obras de asfaltamento de má qualidade que foram realizadas em nosso município citando o Bairro Boa Vista e pediu que os vereadores realizassem a fiscalização das obras municipais. Informou que segundo o Secretário de Obras  o serviço de manutenção das estradas rurais já foi iniciado, dando prioridade nas principais, já que a demanda é muito grande. Prosseguindo o Vereador Fernando comentou que recebeu mensagens de vários comerciantes questionando sobre a abertura do comércio essencial nos sábado e domingos e pediu que fossem prestados maiores esclarecimentos sobre o  decreto municipal. Após o Vereador João comentou que foi muito cobrado a respeito do asfaltamento realizado no Distrito do Bom Jardim e que foi informado que o mesmo será todo recapeado, bem como o do Povoado da Gerais. Prosseguindo disse que cobrou do Prefeito também  a efetuação de uma operação tapa-buracos e  a construção de alguns quebra-molas no Bairro de Fátima e no Distrito do Bom Jardim. Em seguida o Vereador Claudinei agradeceu ao Poder Executivo pela manutenção realizada na Rua dos Machados e a na estrada do Córrego Fundo. Prosseguindo solicitou que fosse finalizado o serviço de demarcação das faixas no asfaltamento do Povoado do Japão. Posteriormente o Vereador Marcelo, sobre o Projeto de Lei Nº 12, que “Retifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde”, ressaltou que fez um requerimento solicitando que o Poder Executivo enviasse a esta Casa um projeto de lei neste sentido e falou de sua gratidão, salientando sobre sua preocupação com a área da saúde. Comentou que o primeiro passo foi dado que é a adesão ao consórcio, para compra de vacinas, caso o Governo Federal não cumpra com o Programa Nacional de Imunização. Prosseguindo salientou também sobre a importância do Projeto de Lei Complementar Nº 05 para os contribuintes municipais. Por fim falou dos Projetos de Lei Nºs 01 e 09, de sua autoria, bem como o Projeto de Lei Nº 08, de autoria do Vereador Antônio Gabriel, ressaltando sobre a importância da transparência na administração pública. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 05 de abril às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira

Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva           Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver. José Laércio da Silveira

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Ao primeiro dia do mês de março de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a ausência justificada do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida foi realizada a leitura do ofício nֻº 44 do Gabinete do Prefeito. Logo após foram apresentados o Projeto de Lei nº 07 que “Altera a Emenda Impositiva de destinação de recursos a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo” e o Projeto de Lei Complementar nº 03, que “Altera dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2008”. Foram apresentados também os requerimentos nºs: 22 de autoria do Vereador Célio solicitando o patrolamento da estrada principal que dá acesso ao Povoado de São José de Carmópolis, mais conhecido como “Bicudo”, bem como a manutenção do mata-burro próximo a propriedade do Sr. Marco Aurélio Azevedo ou se possível realizar a troca por um de ferro; 23 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando que fosse providenciada a reforma da ponte que dá acesso ao Córrego do Paiol. Solicitando também a substituição da ponte que dá acesso ao Povoado da Mata, a qual necessita de colocação de manilhas e levantamento do nível; nº 24 de autoria dos vereadores João e Jaqueline solicitando a manutenção em todas as vias do Distrito do Bom Jardim das Pedras, dando uma atenção especial à Rua Isaura Ferreira Borges e à Rua dos Machados, que necessitam em caráter de urgência de uma operação tapa buracos; 25 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando a manutenção da estrada principal que dá acesso ao Povoado da Gerais; 26 de autoria dos vereadores  Célio,  Marcelo, Dirceu, José Laércio,  Antônio Gabriel e  João Francisco Vieira solicitando do Poder Executivo as seguintes informações: relação contendo os nomes de todos os funcionários que recebem pela tabela do DAM, informando o nível e o valor, relação contendo os nomes de todos os funcionários que receberam pela tabela do DAM no mês de dezembro de 2020, informando o nível e o valor, relação de funcionários efetivos em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, que receberam VTE, informando o respectivo valor e 27 de autoria do Vereador José Laércio solicitando que fosse providenciado a colocação de um mata burro no Povoado  Olhos D’Água, no terreno de espólio dos familiares do Sr. Pedro Rodolfo. Com a plavra a Vereadora Jaqueline comentou que foi procurada por alguns moradores que solicitaram a manuenção da ponte do Povoado do Córregodo Paiol e que juntamente com o Vereador João reivindicaram a manutenção nas ruas do Distrito do Bom Jardim. Em seguida o Vereador Marcelo agradeceu ao Flávio Cecotti por ter atendido sua reivindicação atrávés de um requerimento de sua autoria solicitando a alteração do trânsito da Praça José Rodrigues elaborado pelo engenheiro Robson Starling, que foi acatada pela Comissão de Trânsito. Prosseguindo comentou que as fortes chuvas que aconteceram nos últimos dias danificaram quase todas as estradas e que a ocorrência de casos de Covid com funcionários da garagem atrasou ainda mais os serviços de manutenção. Falou ainda que a questão do Covid vem o preocupando, uma vez que muitos cidadãos não colaboram e destacou que deve haver uma fiscalização mais rigorosa com aplicação de multas. Comentou também que a vacinação vem acontecendo de maneira muito lenta e pediu que a população tenha muito cuidado. Em seguida o Vereador Célio comentou que o Projeto de Lei Nº 01 de autoria do Vereador Marcelo permtirá que ocorra uma fiscalização mais efetiva quanto aos serviços de manutenção das estradas e que talvez haja um maior planejamento sendo possível realizar a manutenção necessária antes do período das chuvas. Ato contínuo foi realizada a leitura de pareceres para o Projeto de Lei nº 04, de Autoria do Vereador Antônio Pinto, que “Denomina via pública no Bairro Nossa Senhora de Fátima”, para o Projeto de Lei nº 05, de autoria do Vereador Marcelo, que “Denomina via pública no Bairro Lava Pés”, para o Projeto de Lei nº 06, de autoria do Vereador Dirceu que “Denomina rua no povoado do Pará ” e para o Projeto de Lei Complementar nº 02, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre o quadro de pessoal, fixa os vencimentos e estabelece diretrizes aos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, todos favoráveis. Foram lidos também os pareceres da Comissão de Legislação Justiça e Redação e da Comissão de Obras Públicas para o Projeto de Lei Nº 01, que “Dispõe sobre a publicação de dados relativos à frota de veículos pesados e máquinas do município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, os quais foram favoráveis. Dando prosseguimentoaos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 22, 23, 24, 25, 26 e 27, todos aprovados por unanimidade. Ato contínuo foram colocados em votação os Projetos de Lei Nºs 04, 05 e 06, todos aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Logo após foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 02, o qual foi aprovadopor unanimidade. Fez o uso da tribuna Livre Jandir Gonçalves de Resende, que na oportunidade solicitou a manutenção da Rua dos Machados no Distrito do Bom Jardim. Com a palavra o Vereador Célio comentou que os vereadores vêm cobrando muito a respeito. Em seguida a Vereadora Jaqueline disse que a reivindicação faz parte do requerimetnos de sua autoria e do Vereador João. Na parte do grande expediente o Vereador Dirceu falou sobre as fortes chuvas cocorridas nos últimos dias, ressaltou o quanto a manutenção na Rua dos Machados já foi cobrado nesta Casa e que com o mau tempo com certeza  muitos pedidos serão feitos neste sentido. Ressaltou que os vereadores repassam as reivindicações, mas que com certeza não serápossível atender todas as comunidades em um curto espaço de tempo. Comentou novamente sobre a importância da manutenção nas máquinas mais antigas e salientou que talvez deveria reduzir um pouco de funcionários de dentro da prefeitura e contratar mais mão obra para realizar os serviços de manutenção. Por fim agradeceu os vereadores pela aprovação do projeto de sua autoria, reforçou as palavras do Vereador Marcelo sobre a pandemia e o parabenizou pela autoria do Projeto de Lei Nº 01. Posteriormente o Vereador Antônio Gabriel falou sobre a falta de sinal da operadora de telefone Vivo e pediu aos vereadores que fizessem um ofício para tentar solucionar a situação. Comentou que já fez um requerimeto solicitando a manutenção da estrada do Morro do Tanque e a preservação do mirante, mas que nada foi feito a respeito. Disse que recebeu novamente a reivindicação de moradores do local tendo em vista que a estrada encontra-se intransitável. Prosseguindo falou que passou por várias estradas municipais e que realmente a sitiuação está crítica. Após o Vereador Antônio Pinto deixou seu sentimento de pesar à familia da Sra Imaculada e agradeceu aos vereadores pela aprovação do requerimento de sua autoria. Ainda com a palavra comentou que fez o requerimento solicitando a manutenção da estrada da Gerais uma vez que foi procurado por vários moradores. Em seguida a Vereadora Jaqueline comentou que visitou a Dog-Lar e que pôde perceber que é visível a necessidade de apoio à entidade para que ela continue realizando o belo trabalho que eles desenvolvem e reforçou as palavras do Vereador Marcelo sobre a necessidade de ajuda por parte do município. Falou que visitou também a Rua Maria de Lourdes e viu a enorme cratera foramada no local e a difícil situação dos moradores locais, mas que no final com certeza ficará uma obra muito boa. Comentou também sobre a grande quantidade de chuvas que veio a coincidir com o surto de Covid com os funcionários da garagem, ressaltou que se sensibiliza com os mesmos e que muitas vezes estes funcionários trabalaham debaixo de chuva e destacou que o mais importante não é apontar culpados e sim procurar solução. Ainda com a palavra parabenizou o Vereador Dirceu que trabalhou ajudando a amenizar os locais que estão intransitáveis nas estradas rurais debaixo de chuva. Após o Vereador João solicitou a manutenção da ponte do Povoado da Prainha e falou sobre sua preocupação com a pandemia e com o grande número de mortes. Posteriormete o Vereador Claudinei comentou que têm recebido muitas reclamações de pessoas se queixando que sempre que pecisa de algum serviço na base de atendimento na CEMIG de nosso município o sistema está fora de área e que inclusive muitas pessoas se deslocam da área rural por  várias vezes, necessitando em algumas situação de ir até Oliveira e sugeriu que fosse feito um ofício ao Poder Executivo ou direto para a Cemig para tentar resolver a situação. Dando continuidade comentou que devido as chuvas a demanda no momento da manutenção das estradas rurais é muito grande e que o município deveria estudar uma forma legal para contratar alguma empresa para ajudar no serviço ou alugar máquinas e contratar mais mão de obra. Com a palavra o Vereador José Laércio comentou que a admistrção passada deixou muito a desejar com o meio rural, manutenção de muitas pontes e estradas que deveriam ser realizadas e não foram, que muitas vezes o prefeito prefere realizar obras que são mais vistas pela população. Disse que ele iria fazer três requerimentos solicitando manutenção de ruas e estradas, mas que não os fez tendo em vista que não adintaria devido a grande demanda. Prosseguindo afirmou que o diálogo do prefeito com os vereadores é muito importante. Ainda com a plavra comentou que recebeu uma reclamção de um comerciante da Praça do Carmo dizendo que os responsáveis pela coleta do SESAM estão aglomerando sacos de lixo na porta de seu comércio e quando o caminhão vai recolher os sacos está liberando uma água com um grande mau cheiro. Por fim deixou registrada sua preocupação quanto ao trânsito de veículos pesados na Avenida Padre Jair Pereira. Posteriormente o Vereador Fernando comentou que o Projeto de Lei Nº 01 de autoria do Vereador Marcelo vai contribuir diretamente na manutenção das estradas rurais. Disse que o município está bem serrvido no que diz respeito a maquinário,  o que  está precisando é realizar uma manutenção preventiva das máquinas. Prosseguino deixou registrado sua preocupação quanto ao alto número de contaminados pela Covid e reforçou sobre a importância da conscientização da população. Endossou também a questão do ponto de atendimento da Cemig citada pelo Vereador Claudinei e a necessidade do apoio à Dog-Lar. Em seguida o Vereador Marcelo pediu ao líder do governo que reivindicasse do Poder Executivo medidas a respeito do asfaltamento do Povoado do Japão Grande que está sendo danificado cada dia mais, pediu que ao menos fosse disponibilizado um funcionário para retirar a lama do local. Dando continuidade falou sobre a importância de valorizar o servidor público que trabalha debaixo de sol e chuva. Disse que muitos funcionários publicos recebem VTE e que é muito justo que a classe citada anteriormente também receba este tipo de benefício. Ainda com a palavra comentou que a questão do Covid é muito preocupante, Carmópolis nunca teve tantos casos, fez um apelo à população que fizesse sua parte e pediu que fossem diponibilizados mais profissionais na Clínica Abraço, uma vez que a demanda já está muito gande e tende a aumentar com o período do frio. Logo após o Vereador Célio comentou que não é contrário oferecer emprego público para ninguém, mas deixou bem claro que ele não indicou nenhum funcionário para trabalhar dentro da prefeitura e destacou que ele não faz política desta maneira. Em seguida o Verador Dirceu reforçou as palavras do Vereador Laércio dizendo que os prefeitos de uma maneira geral preferem realizar obras que dão maior vizibilidade, todos pagam os mesmos impostos, mas os que moram em lugares mais afastados ficam prejudicados. Prosseguindo informou que o Pefeito o enviou uma mensagem dizendo que a partir da presente data estariam trabalhando mais dez pessoas para suprir as necessidades das estradas rurais. Após o Vereador Antônio Gabriel comentou que durante a campanha eleitoral muitas vezes as máquinas estavam deixando de realizar os serviços nas estradas para realizar serviços particulares. Falou também que no dia das eleições o asfalto do Povoado do Japão estava sendo lavado e salientou que esta limpeza deveria ter continuado. Finalizando o Vereador Célio comentou que diante do grande aumento dos casos de Covid a prefeitura está fazendo algumas adequações e ele também iria tomar algumas atitudes para preservar a saúde dos vereadores e funcionários.  Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 08 de março às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira

Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva           Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver. José Laércio da Silveira

Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 05/04/2021.

Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 05/04/2021.