Exmo. Sr. 

Célio Roberto Azevedo

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, através da Comissão de Trânsito, a instalação de placas contendo a direção e  quilometragem  do Distrito do Bom Jardim na Rua Ari Andrade, que dá acesso ao local, bem como placas com a nomenclatura nas ruas do Distrito .

Justifico meu pedido tendo em vista a dificuldade de acesso às referidas vias, uma vez que não existem placas indicativas do Distrito e com as nomenclaturas das ruas do mesmo.

Carmópolis de Minas, 12 de março de 2021.

Ver(a). Jaqueline Emília Luciano

PV

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezenove dias do mês de abril de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, Dirceu da Silva , João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, , o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 12 de abril de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade.  Em seguida foi realizada a leitura dos ofícios nºs 08 da Secretaria de Obras, 95 do Gabinete do Prefeito e 27 do SESAM.    Após foi apresentada a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 13,  a  Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 15 e o Veto ao Inciso I do art. 1º ao Projeto de Lei Nº 08. Logo após foram apresentados os requerimentos: nº 67 de autoria dos Vereadores Célio, Dirceu, Marcelo, João e José Laércio, nº 68 de autoria do Ver. Antônio Pinto, nº 69 de autoria da Verª Jaqueline, nº 70  também de autoria da Verª Jaqueline, apresentando a Moção de Aplausos” ao Reverendíssimo Padre Jorge Pereira de Souza Júnior, representando os párocos de nossa cidade, bem como a todos os pastores das Igrejas Evangélicas.   Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei nº 13, que “Dispõe a reutilização das sobras de materiais de construção do setor público e privado para a Secretaria Municipal de Assistência Social”, para o Projeto de Lei Nº 15, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020” e para o Projeto de Lei Nº 16, que “Denomina loteamento urbano e vias públicas que menciona”, todos favoráveis. Com a palavra o Vereador Célio comentou que os Atos da Mesa  01, 02 e 03 foram revogados estando liberado o uso da tribuna livre e participação da população nas reuniões da Câmara. Em seguida o Vereador Fernando comentou que a Emenda ao Projeto de Lei Nº 13, foi feita com o objetivo de trazer maior transparência e ressaltou que o referido projeto poderá ajudar muitas pessoas. Logo Após o Vereador Marcelo endossou as palavras do Vereador Fernando e comentou que fez também uma emenda ao projeto pedindo que fosse enviada uma prestação de contas para esta Casa do material arrecadado.  Salientou que o projeto ajudará muito, mas que o Poder Executivo também deve fazer sua parte e não apenas esperar por doações, tendo em vista que algumas famílias perante a pandemia  estão cada vez mais carentes de recursos. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel reforçou as palavras dos colegas vereadores, dizendo que com a emenda o doador pode ficar sabendo o destino que foi dado ao seu material. Prosseguindo lamentou o veto parcial ao projeto de lei de sua autoria, dizendo que a não divulgação dos nomes dos vacinados dificulta a fiscalização. Após a Vereadora Jaqueline falou sobre o requerimento nº 69, de sua autoria, ressaltando que as manilhas já se encontram no local.  Prosseguindo comentou sobre a Moção de Aplauso ao Revmo. Padre Jorge e pastores de nosso município enaltecendo o belo trabalho que eles estão desenvolvendo neste momento tão difícil. Em seguida o Vereador Célio parabenizou a Secretária de Assistência Social pelo Projeto de Lei Nº 13 e os colegas vereadores pelas emendas apresentadas ao projeto. Falou também sobre o requerimento nº 67, ressaltando o quanto a obra da Rua Formosa do Bairro Aparecida é esperada pelos moradores e que deveria ser estendida até a MG 270.  Dando prosseguimentos aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nº 67, 68, 69 e 70, todos aprovados por unanimidade. Logo após foi colocada em votação a Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 15, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 2º turno do Projeto de Lei nº 11, que ''Acrescenta dispositivo na Lei nº 494, de 24 de janeiro de 1969- Código Municipal de Obras de Carmópolis de Minas'', o qual foi aprovado por unanimidade. Posteriormente foram colocados em votação os Projetos de Lei Nºs 15 e 16, ambos aprovados por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Fernando disse que recebeu a reivindicação de um morador do Povoado da Cachoeira da Laje solicitando a manutenção de uma ponte e destacou que  procurou o Secretário de Obras, que disse que o serviço será efetuado. Prosseguindo falou sobre o requerimento aprovado nesta Casa sugerindo o movimento Vacina + Ação e comentou que algumas pessoas já estão fazendo suas doações. Dando continuidade comentou sobre a reabertura das lojas e pediu a colaboração da população para que o comércio possa continuar aberto. Por fim comentou sobre as obras de asfaltamento que se encontram paradas em nosso município e pediu que o Poder Executivo cobrasse mais agilidade das empresas responsáveis. Em seguida o Vereador Antônio Pinto justificou o requerimento nº 68, de sua autoria,  solicitando a  manutenção da estrada que sai do Povoado da Cachoeira dos Dias, indo para o Povoado do Urubu e Peão, dizendo que os moradores locais estão precisando dar volta pelo Povoado da Brasilândia. Após o Vereador João comentou que fez o Projeto de Lei Nº 11, uma vez que foi procurado por alguns moradores da MG 270 e que o projeto reduz a faixa de  reserva não edificável de quinze para cinco metros, o que vai beneficiar muitas pessoas que possuem imóveis nas margens das rodovias. Posteriormente o Vereador Dirceu disse que recebeu o pedido de manutenção da estrada da “Cutia”, ressaltando que já fez a reivindicação à Secretaria de Obras. Comentou que vêm recebendo muitas reivindicações de manutenção das estradas rurais e ressaltou sobre a necessidade de contratar mais mão de obra.  Prosseguindo destacou sobre a precária condição da Rua Sílvio José da Silva e destacou que foi feito o compromisso de calçar a via. Ainda com a palavra se solidarizou com as famílias vítimas do Covid-19 e reforçou as palavras do Vereador Marcelo sobre o Projeto de Lei Nº 13, destacando que o poder público também deve fazer sua parte. Em seguida o Vereador Claudinei comentou que em conversa com o Secretário de Obras ele o informou que a máquina iria realizar o serviço de manutenção na estrada do Povoado do Peão. Prosseguindo pediu ao Poder Executivo que informasse quando seria realizada a reforma no asfaltamento dos Povoados do Japão e Distrito do Bom Jardim, uma vez que foi dito que seria dia 19 deste mês e o serviço não foi iniciado. Ainda com a palavra parabenizou a Secretária de Assistência Social que já colocou em prática o movimento Vacina + Ação. Por fim falou também sobre a importância do Projeto de Lei Nº 13. Em seguida a Vereadora Jaqueline se solidarizou com todas as famílias que perderam seus entes para o Covid-19, destacando que muitas pessoas ainda não se conscientizaram sobre a importância da prevenção.  Prosseguindo disse que a rua citada pelo Vereador Dirceu é a Rua José Augusto dos Reis e que realmente ela se encontra em estado precário. Dando continuidade falou sobre a necessidade de manutenção das estradas rurais. Após o Vereador Antônio Gabriel comentou que na reunião anterior a Vereadora Jaqueline falou sobre o Mirante Morro do Tanque, salientou que o local se encontra abandonado e que na legislação passada fez vários requerimentos solicitando a manutenção do local e pediu o apoio dos colegas vereadores no sentido de reivindicar do Secretário de Obras e de Cultura a conservação do local. Após o Vereador Marcelo comentou que recebeu uma mensagem da Secretária de Assistência dizendo que estão sendo distribuídas cestas básicas para as famílias que estão passando por dificuldades e que não estão enquadradas no cadastro social.  Falou também sobre o aumento de casos de Covid e pediu maior conscientização da população. Comentou que as ações da Onda Roxa não contribuíram muito para nosso município e que os pequenos comerciantes acabaram ficando prejudicados.  Comentou que os bares ainda estão fechados e falou sobre a necessidade do poder público procurar uma maneira de ajudá-los.  Prosseguindo pediu ao Prefeito que mediante a atual situação fizesse um governo voltado mais para o social, conservando as obras existentes, realizando as manutenções necessárias e priorizando a saúde. Posteriormente o Vereador Célio comentou que visitou algumas estradas rurais, salientou que muitas estão necessitando de manutenção e seguindo o projeto aprovado nesta Casa está aguardando a planilha de manutenção para poder informar melhor para os cidadãos e fiscalizar o serviço. Prosseguindo agradeceu aos familiares do senhor conhecido popularmente como “Bulica” por ter cedido uma parte de seu terreno para passar as manilhas no Povoado da Prata. Por fim parabenizou o Vereador Dirceu que vem sempre cobrando sobre a pavimentação realizada no Povoado da Gerais, destacando  sobre a importância dos vereadores fiscalizarem. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 19 de abril às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira                      

Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

            Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron                Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

        Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver. José Laércio da Silveira

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 26/04/2021.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 26/04/2021.

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos doze dias do mês de abril de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência do Vereador Dirceu da Silva, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 29 de março de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade.  Em seguida foi realizada a leitura dos ofícios nºs 01 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 81 do Gabinete do Prefeito, 25 e 26 do SESAM e ofício encaminhando o Relatório Anual da EMATER. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei Nº 16, que “Denomina loteamento e vias públicas que menciona”, de autoria do Vereador Marcelo, o  Projeto de Lei Nº 17, que “Dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipáis para artistas locais” de autoria do Vereador Claudinei e a Emenda Modificativa  Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 14.  Após foram apresentados os requerimentos nºs:  59 de autoria da Verª.  Jaqueline, 60 de autoria do Ver. Claudinei, 61 de autoria do Ver. Geraldo, 62 de autoria do Ver. Geraldo Lucas, 63 de autoria dos vereadores Claudinei, Fernando, Geraldo Lucas, Jaqueline, Antônio Pinto, 64 de autoria do Ver. João e 65 e 66 de autoria do Ver. José Laércio. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei nº 14, que “Altera e Acrescenta Dispositivo à Lei Municipal 1.863, de 10 de setembro de 2008, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, os quais foram favoráveis. Com a palavra a Vereadora Jaqueline comentou que solicitou que fosse vista a possibilidade de construir uma rotatória na entrada do Conjunto Habitacional Maestro Milton Leite, pois fica bem em cima de uma curva, oferecendo risco de acidentes. Falou também sobre o requerimento solicitando a criação do Vacina + Ação, tendo em vista que muitas famílias estão passando por dificuldades e muitas pessoas gostam de ajudar. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas comentou que fez dois requerimentos um solicitando a poda de árvores atendendo o pedido de alguns munícipes e outro da troca de lâmpadas nas praças do Bairro Santo Antônio para que o ambiente não fique escuro. Sobre o movimento Vacina + Ação destacou que é voluntário, o munícipe não será obrigado a realizar a doação. Em seguida o Vereador Claudinei comentou sobre a enxurrada que desce na Rua Desidério Cordeiro que desagua quase na Praça do Povoado do Japão e traz muitos transtornos para os moradores do final da via. Falou também sobre o Projeto de Lei Nº 17 de sua autoria ressaltando que  o momento não é de festas, mas que já tem que ser feito um planejamento para quando as mesmas puderem ser realizadas e fez a leitura da justificativo do projeto mencionado. Logo após o Vereador Laércio falou do requerimento nº 65 de sua autoria ressaltando que se trata da rua que sobe ao lado do Posto Ica e que os carros e motos estão trafegando em alta velocidade no local. Sobre o requerimento nº 66 comentou que o mata-burro mencionado está ficando coberto devido ao nível da estrada. Com a palavra o Vereador Célio, sobre o Projeto de Lei Nº 14, comentou que a Secretaria de Assistência Social irá analisar as residências que precisam de reforma e pediu que o mesmo não tivesse nenhum cunho político para que sejam comtempladas as famílias que realmente precisam.  Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 59, 60, 61, 62, 63 e 64, 65 e 66, todos aprovados por unanimidade.   Após foi colocada em votação a Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 14, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação do Projeto de Lei nº 14, que “Altera e acrescenta Dispositivo à Lei Municipal 1.863, de 10 de setembro de 2008, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Célio parabenizou o Poder Executivo pela construção dos quebra-molas. Comentou que irá fiscalizar o serviço das máquinas da prefeitura, ressaltando sobre o projeto que foi aprovado nesta Casa neste sentido e falou sobre a importância de terminar um serviço antes de iniciar outro, citando o exemplo a obra no Povoado da Prata. Prosseguindo reforçou o requerimento nº 66 de autoria do Vereador Laércio. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas esclareceu sobre alguns fatos que foram citados em reuniões passadas.  A respeito da   Avenida Omar da Costa Paolinelli, que foi aberta na administração 2008/2012 e  que vem gerando alguns questionamentos,  disse que esteve no local, conversou com o atual Prefeito  e destacou que concorda que deve ser criada uma comissão para averiguar a situação. Comentou também que foi citada a questão de  recursos para abastecimento de água nos povoados da Formiga e Capão e informou que segundo o setor de convênios a obra já foi licitada e  está aguardando o depósito para dar início. Comentou que também foi dito nesta Casa que a Prefeitura deve milhões para a Santa Casa e afirmou que não existe nenhuma dívida da prefeitura com a entidade mencionada, que inclusive os processos que foram movidos neste sentido já foram arquivados. Disse ainda que não tem nenhuma oposição que o pronto atendimento continue na Santa Casa.  Prosseguindo ressaltou  que foi aprovado um projeto autorizando a construção de um Pronto Atendimento Municipal através do FINISA e destacou que o assunto tem que ser tratado com muita cautela para que a população não fique prejudicada. Ainda com a palavra comentou sobre o início da obra na Rua Formosa. Após o Vereador Fernando comentou sobre o requerimento nº 63, ressaltando que é uma oportunidade para aqueles que têm um pouco mais ajudarem os mais necessitados. Falou que reivindicou do Poder Executivo, a pedido dos moradores locais, a instalação de uma luminária na esquina Rua Antônio Neto com a Rua Dr. Francisco Paolinelli. Comentou que a estrada da Prata que dá acesso ao Povoado do Pará encontra-se em estado precário e falou sobre a importância de finalizar as obras iniciadas pelo Poder Público. Em seguida o Vereador João falou  sobre a necessidade de manutenção em algumas estradas rurais. Após o Vereador José Laércio comentou que a estrada próxima ao campo no Distrito do Bom Jardim está muito danificada. Falou também sobre a obra que foi iniciada na saída da Praça do Distrito e não foi finalizada, destacando que a situação ficou pior. Comentou ainda sobre um pequeno trecho que ficou sem ser asfaltado no Distrito. Logo após o vereador Claudinei disse que conversou com a Ana Luísa do Setor de Convênios que informou que em breve a empresa responsável pelo asfaltamento do Povoado do Japão e do Distrito do Bom Jardim realizará a devida manutenção nos mesmos. Posteriormente a Vereadora Jaqueline comentou que as estradas do Distrito do Bom Jardim e comunidades vizinhas realmente não estão em boas condições e comentou que como as obras foram iniciadas em outro povoado não tem como tirar as máquinas antes de terminar o serviço. Afirmou que inclusive junto com os outros vereadores já fez requerimentos reivindicando a manutenção das estradas do Distrito. Prosseguindo comentou que tanto o asfaltamento do Distrito do Bom Jardim como do Japão terão que ser refeitos e destacou que a licitação muitas vezes dificulta a execução de bom serviço. Dando continuidade falou sobre a necessidade de realizar a manutenção da estrada que dá acesso ao Cristo Redentor, falou sobre a Lei Nº 1614/99 e pediu que o Poder Executivo juntamente com a Secretaria de Cultura desse o devido valor ao local. Ainda com a palavra comentou sobre o novo decreto que permite o funcionamento das igrejas com os devidos cuidados e parabenizou o trabalho realizado pelas entidades religiosas que muitas vezes chegam onde o estado não consegue alcançar. Em seguida o Vereador Marcelo sobre a questão do terreno da Senhora Odete, disse que seu dever é procurar se informar sobre as reivindicações dos cidadãos e que é obrigação do Poder Executivo prestar as devidas informações. Afirmou que não vota projeto sem ler, que é conhecedor que foi aprovado nesta Casa a liberação de recurso através do FINISA para construção do PAM, mas que não significa que o pronto atendimento tem que ser retirado da Santa Casa, ressaltando que com certeza não é a vontade da população. Prosseguindo disse que presidiu uma CPI para investigar a Santa Casa, o que não significa que ele quer que a entidade feche. Posteriormente o Vereador Marcelo informou que segundo o Prefeito a manutenção do asfaltamento do Povoado do Japão e do Distrito do Bom Jardim será iniciada no dia 19 próximo. Comentou também que fará um requerimento para que a iluminação de led feita na área central de nosso município seja estendida também para os bairros. Dando continuidade disse que segundo o Presidente da Comissão de Trânsito existem duas maneiras para tentar resolver a questão da Avenida Padre Jair Pereira, que seria colocar a via sentido único, apenas para descer, para evitar a subida de veículos pesados ou realizar o desvio para outra via. Em seguida o  Vereador Célio comentou que esteve na Farmácia do Município, disse que  está faltando muitos medicamentos, que buscou informações a respeito, eles entraram em contato com os fornecedores que disseram que devido a pandemia está faltando insumos. Após o Vereador Antônio Gabriel falou de sua empatia com a Santa Casa ressaltando que procura sempre ajudar a entidade.  Comentou que não sabe a razão do desinteresse do Ex-Prefeito Geraldo em ajudar a Santa Casa,  ressaltou que ele não realizou nenhuma tipo de melhoria, quis retirar a maternidade e não realizou nenhum reajuste no repasse destinado à entidade. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou que o que há de concreto são três processos judicias, onde foi colocado pelo Poder Judiciário que o reajuste não teria que ser pago para à Santa Casa.    Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 19 de abril às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira

Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

                        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

        Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver. José Laércio da Silveira

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos cinco dias do mês de abril de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 29 de março de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade.  Em seguida foi realizada a leitura dos ofícios nºs 72 e 74 do Gabinete do Prefeito, 07 da Secretaria de Obras e 23 do SESAM. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei nº 13 de 31/04/2021, que “Dispõe a reutilização das sobras de materiais de construção do setor público e privado para a Secretaria Municipal de Assistência Social”, o Projeto de Lei nº 14, de 31/04/2021, que “Altera e Acrescenta Dispositivo à Lei Municipal 1.863, de 10 de setembro de 2008, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Carmópolis de Minas e dá outras providências” e o Projeto de Lei Complementar nº 06, de 31/04/2021, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 87 de 05 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre a organização administrativa direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Posteriormente foram apresentados os requerimentos nºs: 48 de autoria da Vereador Antônio Gabriel, nº 49 de autoria do  Vereador Antônio Pinto, 50 de autoria dos vereadores Claudinei, Fernando, Geraldo Lucas, Jaqueline e Antônio Pinto, 51 e 52  de autoria do Vereador Célio,  53, 54, 55 e 56 de autoria do Ver. Claudinei, 57 de autoria do Vereador Marcelo apresentando a  Moção de Pesar pelo  falecimento do Ex-Deputado e Ex-Prefeito Ivair Nogueira e 58 de autoria dos vereadores Marcelo, Célio, José Laércio, João Dirceu e Antônio Gabriel,  apresentando a Moção de Pesar pelo falecimento do Ex-Vereador Antônio Carlos. Com a palavra a Vereadora Jaqueline a respeito do requerimento nº 50 comentou que com a pandemia muitos estão passando por dificuldades econômicas e que se o Poder Executivo enviar o projeto criando ao auxílio emergencial municipal para esta Casa, muitas famílias poderão ser ajudadas. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas reiterou as palavras da Vereadora Jaqueline falando sobre a importância da criação do auxílio emergencial municipal para as famílias que se encontram em extrema pobreza, destacando que algumas cidades vizinhas já estão o colocando em prática. Ainda com a palavra parabenizou o Vereador Marcelo por apresentar as moções de pesar ao Sr. Antônio Carlos e Ivair Nogueira, destacando a importância dos mesmos para nosso município. Logo após o Vereador Claudinei comentou que havia um planejamento na administração passada para a implantação de  uma Casa de Passagem, mas foi feita uma análise e que não seria viável para o município, mas que já conversou com a Secretária da Assistência Social e ela já está analisando esta questão. Em seguida o Vereador Fernando também comentou sobre a importância do requerimento nº 50 perante à pandemia que estamos enfrentando e falou sobre o setor dos profissionais de beleza que vêm passando por grandes dificuldades, tendo em vista que se encontram com as portas fechadas. Prosseguindo comentou sobre o ofício nº 23 do SESAM, que trouxe a resposta que para melhorar o serviço de fornecimento de água no Povoado de São José seria necessária a desapropriação de um terreno e pediu ao Poder Executivo que ponderasse quanto esta questão. Após o Vereador Marcelo comentou que ficou faltando apenas uma parte da Rua Antônio Gonçalves Lara para ser pavimentada, ressaltou que  já foi muito cobrado na gestão anterior e que irá investigar o porque que a via não foi contemplada até a presente data. Parabenizou os colegas vereadores que apresentaram o requerimento nº 50 e salientou que no ano passado foi feito um pedido neste sentido para o Prefeito anterior, mas que infelizmente não foi atendido. Prosseguindo citou os motoristas do transporte da área da educação, que no ano passado tiveram um adiantamento e reforçou que a pandemia aumentou muito as necessidades de algumas famílias. Posteriormente o Vereador Célio comentou que acredita que o município tem condições de implantar a Casa de Passagem, destacou sobre a possibilidade de enxugar a máquina pública e sobre os parceiros de nosso município citando o exemplo da Casa Up. Falou também sobre a importância de construir a travessia elevada no centro de nossa cidade.   Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para Projeto de Lei nº 12, que “Retifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, os quais foram favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalho foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar nº 05, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal””, o qual foi aprovado por unanimidade. Após foram colocados em votação os requerimento nºs 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58, todos  aprovados por unanimidade.  Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 12, o qual foi aprovado por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Fernando lamentou o falecimento dos senhores Antônio Carlos e Ivair Nogueira desacando o quanto ajudaram nosso município. Prosseguindo comentu sobre a importância dos projetos que foram aprovados na presene reunião e comentou sobre a obra da Rua Maria de Lourdes que já está sendo finalizada.  Em seguida a Vereadora Jaqueline falou sobre a importãncia do Projeto de Lei Nº 13, enviado a esta Casa que visa o aproveitamento de materiais de construção. Falou também que foi procurada por algumas cabelereiras que pediram que fosse visto uma maneira de amenizar a situação das mesmas que se encontram com seus salões fechados. Após o Vereador Antônio Pinto comentou que em nossa cidade tem muitas pessoas passando por dificuldades e a criação do auxílio emergencial municipal irá ajudar muito. Prosseguindo lamentou o falecimento dos senhores Antônio Carlos e Ivair Nogueira. Comentou ainda que a estrada do Povoado da Cachoeira dos Dias que dá acesso aos povoados do Urubu e Peão encontra-se em péssimas condiçõe e informou que ele fez um ofício solicitando a manutenção da mesma. Após o Vereador Claudinei comentou que conhce a necessidade da criaçãoda Casa de Passagem e falou sobre a importância da criação do auxílio emergencial municipal de R$200,00. Ainda com a palavra comentou que na Rua Antônio Gonçalves Lara ficou apenas um pedaço para ser pavimentado, que no período de chuvas traz muitos transtornos para os moradores locais. Posteriormente o Vereador Dirceu manifestou seu sentimento de pesar pelo falecimento de Ivair Nogueira e Antônio Carlos falando um pouco sobre eles.  Comentou que desde 2002 vem fazendo reivindicações sobre o manilhamento do Povoado do Povoado da Gerais e agora que o serviço está sendo executado e destacou  que o vereador também o dever de reivindicar, mas não pode exigir. Prosseguindo parabenizou a Secretária de Assistência Social pelo trabalho que vem sendo realizado, ressaltando que algumas de suas reivindicaões foram atendidas. Comentou também que espera que seja dado andamento no projeto que foi aprovado nesta Casa sobre a aquisição de vacinas. Em seguida o Vereador João solicitou a limpeza das ruas de nosso município, em especial as do Bairro de Fátima. Prosseguindo reivindicou a construção de quebra-molas na Rua Argel Bicalho. Após o Vereador Marcelo falou de sua preocupação com o pronto atendimento municipal, uma vez que se o município colocar o PA para funcionar há uma probalidade muito grande da Santa Casa de Misericódia Nossa Senhora do Carmo fechar as portas, uma entidade que presta serviço para nossa população desde 1970. Comentou sobre a CPI realizada nesta Casa que serviu para que a entidade se reorganizasse, colocando as pendênciasem dia.  Falou que o espaço que está sendo construído no Bairro Jardim Boa Vista é excelente e que pode ser utilizado para uma possível unidade de atendimento avançada. Dando continuidade o Vereador Marcelo comentou que o município invadiu uma área da Sra. Odete Inácia Machado, no Bairro Monte Carmelo, ressaltando que ela tem toda documentação comprovando, que ela está gastando com advogado para reverter a situação e pediu ao Pressidente que criasse uma comissão para analisar a situação. Por fim falou sobre Ivair Nogueira, um grande amigo e parceiro citando algumas de suas ações enquanto deputado e sobre Antônio Carlos que também deixou várias contribuições para nosso município. Com a palavra o Verador Célio disse que iria criar a referida comissão e também lamentou o falecimento dos senhores Antônio Carlos e Ivair Nogueira. Prosseguindo falou sobre seu requerimento reivindicando a criação da Casa de Passagem e comentou que também se preocupa muito com a questão do Pronto Atendimento.  Falou sobre a parceria que atualmente vêm sendo feita entre a prefeitura e a Santa Casa, destacando que foi um aprendizado que a pandemia nos trouxe. Em seguida o Verador Antônio Gabriel endossou as palavras do Vereador Marcelo ressaltando que a Santa Casa vêm sempre colaborando com nosso mucípio, citando o exemplo do atendimento às suspeitas do Covid que está sendo realizado na Clínica Abraço e a parceria para a criação de novos leitos e fez um apelo ao Prefeito que ao invés de criar um pronto atendimento, que investisse na Santa Casa. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 12 de abril às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira

Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

                        Ver. Dirceu da Silva           Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

        Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver. José Laércio da Silveira

ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos cinco dias do mês de abril de 2021, às 18 horas e quinze minutos, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso.  Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Complementar Nº 05, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal”, os quais foram favoráveis. Em seguida o Projeto de Lei Complementar Nº 05 foi colocado em votação em 1º turno, o qual foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para a reunião ordinária a seguir. Eu, Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira

Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver. José Laércio da Silveir

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 19/04/2021.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 19/04/2021.

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e nove dias do mês de março de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas dos Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da reunião ordinária e extraordinária do dia 22 de março de 2021, as quais foram aprovadas por unanimidade.  Em seguida foi realizada a leitura dos ofícios nºs 63, 64, 66, 68 e 69 do Gabinete do Prefeito e nº 06 da Secretaria de Obras. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 05, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da fazenda pública municipal” e o Projeto de Lei Nº 12, que “Retifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde”. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs : 43 e 44 de autoria do Vereador José Laércio, nº 45 de autoria da Vereadora Jaqueline e  46 e 47 de autoria do Vereador Célio. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 08, “Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no plano municipal de vacinação contra o covid-19 no município de Carmópolis de Minas” e para o Projeto de Lei nº 09, que '' Institui a transmissão via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo Municipais de Carmópolis de Minas'', os quais foram favoráveis. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel comentou que os vereadores tem o papel de fiscalizar e contribuir com a administração pública e o Projeto de Lei Nº 09 vai contribuir muito na transparência dos processos licitatórios. Em seguida o Vereador Marcelo comentou que juntamente com alguns colegas vereadores fez o requerimento solicitando a operação tapa-buracos no Jardim Boa Vista uma vez que quando José Omar assumiu a prefeitura interinamente iniciou o trabalho no local e o mesmo não foi terminado,  algumas ruas que estão necessitando muito ficaram sem o serviço. Sobre o projeto da transmissão ao vivo dos processos licitatórios disse que será muito importante para a população ficar melhor informada a respeito, trará uma transparência muito grande.Após o Vereador José Laércio reforçou a necessidade da operação tapa-buracos no Jardim Boa Vista e falou  sobre o enxurro que desce da primeira via que dá acesso a Rua João Batista Faleiro que causa muito transtornos para os moradores locais. Comentou também sobre o requerimento de sua autoria, solicitando a instalação de redutores de velocidade na Rua Maria da Conceição Santos e sobre a reivindicação pedindo que as devidas medidas fossem tomadas a respeito dos lotes vagos no Bairro Glória. Com a palavra o Vereador Célio comentou que fez um requerimento para buscar informações a respeito dos funcionários públicos que estão com suas atividades paralisadas.  Comentou também sobre o requerimento pedindo que fosse vista a possibilidade de redução de descontos em tarifas como IPTU  e  na tarifa de água e parabenizou o Poder Executivo que enviou o Projeto de Lei Complementar Nº 05. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 08, “Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no plano municipal de vacinação contra o covid-19 no município de Carmópolis de Minas” e para o Projeto de Lei nº 09, que '' Institui a transmissão via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo Municipais de Carmópolis de Minas'', os quais foram favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 40, 41, 42, 43, 44 e 45, todos aprovados por unanimidade. Posteriormente foram colocados em votação o Projeto de Lei Nº 08 e o Projeto de Lei Nº 09, ambos aprovados por unanimidade. Com a palavra o Vereador Célio comentou que não fez o requerimento  buscando informações sobre os funcionários que estão com suas atividades paralisadas com a intensão de prejudicar ninguém. Prosseguindo pediu providências a respeito da poeira da Avenida Ipê Amarelo. Por fim parabenizou o Poder Executivo pelos dois projetos enviados à esta Casa. Em seguida a Vereadora Jaqueline comentou que procurou o Presidente da Comissão de Trânsito para se informar a respeito dos redutores de velocidade na estrada que dá acesso ao Distrito do Bom Jardim próximo ao Bairro Graminha, disse que foi dito que os mesmos já foram licitados e pediu agilidade na execução. Prosseguindo parabenizou a Secretária de Saúde pela realização do drive thru para vacinação dos idosos. Falou sobre o recorde de mortes causados principalmente pelo Coronavírus neste mês, sobre o preocupante inverno que está por vir e comentou sobre a importância das vacinas chegarem o mais rápido possível. Falou também sobre a relevância do Projeto de Lei Complementar nº 05 enviado pelo Poder Executivo. Posteriormente o Vereador José Laércio parabenizou a equipe de vacinação pelo serviço que vem sendo realizado em nosso município. Solicitou a instalação de quebra molas no Residencial Milton Leite e a poda de duas arvores na Rua Treze de Maio, esquina com Padre Jair Pereira, no Bairro Amaral. Agradeceu ao Secretário de Obras pelo serviço realizado no local conhecido como ‘Estrada Velha” e pediu que fosse realizada também a poda do mato na beirada da via. O Vereador José Laércio comentou  também sobre a necessidade de agilizar a manutenção das máquinas para realizar os serviços das estradas rurais e cobrou novamente medidas sobre o tráfego de veículos pesados na Avenida Padre Jair Pereira. Após o Vereador Dirceu disse que cobrou do Prefeito a contratação de mão de obra para a garagem, tendo em vista a necessidade de manutenção em nossas estradas. Comentou que vem acompanhando as obras que estão sendo realizadas em nosso município, cumprindo seu papel de  fiscalizador, realizando as reivindicações necessárias. Após o Vereador Geraldo Lucas fez um levantamento das ações que foram realizadas pelo Poder Executivo neste primeiro trimestre e destacou a importância do Poder Legislativo  para efetuação destas obras. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel agradeceu aos nobres colegas pela aprovação do projeto de sua autoria. Parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria do Projeto de Lei Nº 09 e comentou que rira fazer um requerimento solicitando cópia do processo licitatório das obras da Rua Maria de Lourdes e Rua Formosa. Posteriormente o Vereador Fernando reforçou o pedido  da operação tapa-buracos no Bairro Boa Vista e destacou que solicitou do Prefeito também a construção de quebra-molas no bairro. Comentou sobre as obras de asfaltamento de má qualidade que foram realizadas em nosso município citando o Bairro Boa Vista e pediu que os vereadores realizassem a fiscalização das obras municipais. Informou que segundo o Secretário de Obras  o serviço de manutenção das estradas rurais já foi iniciado, dando prioridade nas principais, já que a demanda é muito grande. Prosseguindo o Vereador Fernando comentou que recebeu mensagens de vários comerciantes questionando sobre a abertura do comércio essencial nos sábado e domingos e pediu que fossem prestados maiores esclarecimentos sobre o  decreto municipal. Após o Vereador João comentou que foi muito cobrado a respeito do asfaltamento realizado no Distrito do Bom Jardim e que foi informado que o mesmo será todo recapeado, bem como o do Povoado da Gerais. Prosseguindo disse que cobrou do Prefeito também  a efetuação de uma operação tapa-buracos e  a construção de alguns quebra-molas no Bairro de Fátima e no Distrito do Bom Jardim. Em seguida o Vereador Claudinei agradeceu ao Poder Executivo pela manutenção realizada na Rua dos Machados e a na estrada do Córrego Fundo. Prosseguindo solicitou que fosse finalizado o serviço de demarcação das faixas no asfaltamento do Povoado do Japão. Posteriormente o Vereador Marcelo, sobre o Projeto de Lei Nº 12, que “Retifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde”, ressaltou que fez um requerimento solicitando que o Poder Executivo enviasse a esta Casa um projeto de lei neste sentido e falou de sua gratidão, salientando sobre sua preocupação com a área da saúde. Comentou que o primeiro passo foi dado que é a adesão ao consórcio, para compra de vacinas, caso o Governo Federal não cumpra com o Programa Nacional de Imunização. Prosseguindo salientou também sobre a importância do Projeto de Lei Complementar Nº 05 para os contribuintes municipais. Por fim falou dos Projetos de Lei Nºs 01 e 09, de sua autoria, bem como o Projeto de Lei Nº 08, de autoria do Vereador Antônio Gabriel, ressaltando sobre a importância da transparência na administração pública. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 05 de abril às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira

Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva           Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver. José Laércio da Silveira