Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 15/06/2020.

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos oito dias do mês de junho de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 01 de junho, a qual foi aprovada. Ato contínuo foi lido o ofício nº 122, 127 e 130 do Gabinete do Prefeito. Foram apresentados também os requerimentos: nº 34 de autoria do Vereador José Munir solicitando que seja efetuada a manutenção da estrada do Povoado Bom Jardim das Flores nas proximidades da residência do senhor conhecido popularmente como “Joaquim Nicula”, nº 35 de autoria do Vereador Onaldo solicitando que que seja efetuada a manutenção da estrada que dá acesso à residência de espólio dos familiares do Sr. Alencar Ferreira Costa e do Sr. João Barandir, na Graminha, iniciando na MG 270, nº 36 de autoria do Vereador João solicitando que seja efetuada a colocação de água na Praça Francisco José de Lima no Distrito do Bom Jardim das Pedras, para que o responsável possa cultivar o jardim da praça mencionada, nº 37 de autoria do Vereador Gilberto solicitando que sejam providenciadas melhorias na iluminação da praça Dona Ana Honorinda, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, atendendo reivindicação dos moradores daquela localidade e usuários, nº 38 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando que seja efetuada em caráter de urgência a manutenção da Rua São Francisco, localizada no Bairro de Fátima,, nº 39 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando que que seja efetuado o patrolamento, em caráter de urgência, na Rua dos Machados, localizada no Povoado do Japão Grande e nº 40 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando que seja formada uma comissão especial para apurar possíveis irregularidades na obra do centro administrativo municipal. Com a palavra o Vereador José Munir a respeito do requerimento nº 34, disse que o local mencionado está quase intransitável e destacou que as estradas principais estão sendo arrumadas e os galhos de estrada estão ficando para trás. Após o Vereador Antônio Gabriel sobre o requerimento nº 40, comentou que foi feito um requerimento pedindo as medições da obra do Centro Administrativo, o engenheiro Júnior esteve reunido novamente com a Comissão de Obras e ficou decidido que com a Comissão Especial poderia ser possível realizar uma melhor fiscalização e pediu que devido à ausência do Vereador Marcelo, que é líder do DEM, deixasse para que a Comissão fosse montada na próxima reunião. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas comentou que existem quatro partidos nesta Casa e somente três vereadores podem compor a Comissão Especial. Disse também que é a favor da Comissão, mas que a Câmara está interferindo no Poder Executivo e informou que inclusive o dono da empresa já assinou o aviso prévio para todos os funcionários, porque se houver uma demora para a Câmara apreciar ele não tem como manter os trabalhadores e pediu que a comissão fosse montada nesta reunião para dar mais agilidade aos trabalhos. Logo após o Vereador Antônio Gabriel comentou que concorda em parte com a fala do Vereador Geraldo Lucas, mas que na maioria das vezes os requerimentos demoram muito para serem respondidos e este requerimento foi respondido rapidamente e que querem que tudo seja resolvido o mais rápido. Ato contínuo o Presidente colocou em votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 03, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da fazenda pública municipal”, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação dos requerimentos nºs 34, 35, 36, 37, 38, 39, e 40, todos aprovados por unanimidade. Com a palavra o Assessor Jurídico fez a leitura do art. 84 e 64 do Regimento Interno, ressaltou que realmente são somente três membros e sugeriu que fosse feito um sorteio entre as siglas. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas ressaltou que respeita o posicionamento do Assessor Jurídico, mas que não é a favor da prática de sorteio, já que acredita que o voto deve ser criterioso. Com a palavra o Vereador Dirceu disse que a Casa tinha quórum suficiente para realizar a nomeação. Prosseguindo o Presidente pediu indicação dos líderes para a formação de Comissão Especial para apurar possíveis irregularidades na obra do Centro Administrativo Municipal, conforme artigo 84 do Regimento Interno. O Vereador Dirceu, líder do PSD, indicou o Vereador Gilberto. O Vereador Onaldo, líder do PV, indicou o Vereador Geraldo Loucas e o Vereador Antônio Gabriel, líder do PSDB, indicou seu nome. Na parte do grande expediente o Vereador Célio comentou que se empenhou para ao menos amenizar a situação da Avenida Nossa Senhora de Fátima - MG 270, que se encontrava praticamente intransitável e informou que está sendo realizado um serviço paliativo no local e agradeceu ao Chefe de Gabinete do Diretor Geral do DER e ao Deputado Gustavo Mitre que o apoiou na reunião no DER. Após o Vereador Geraldo Lucas comunicou que nesta semana o Prefeito irá assinar o contrato do FINISA e em pouco tempo serão executadas as obras previstas pelo financiamento. Disse que recebeu algumas reivindicações pedindo que fossem construídos quebra-molas na Rua Alonso Teixeira Marra e falou sobre o manilhamento da Rua Bento Belizário. Sobre o COVID-19, comentou a respeito das dificuldades que o Poder Executivo vem passando, como em todo nosso país e destacou sobre a importância da conscientização da população quanto às festas particulares. Falou também que recebeu reivindicação de alguns pastores pedindo a reabertura das igrejas, respeitando o distanciamento e as normas de higiene exigidas pela vigilância sanitária. Em seguida o Vereador Sérgio parabenizou o Vereador Célio pela conquista em relação à manutenção da MG-270. Com a palavra o Vereador Dirceu comentou que ficou feliz em receber a notícia da liberação do FINISA para nosso município, destacando que nossa cidade só tem a ganhar e salientou que as maiores obras de nosso município foram realizadas através de financiamento. Ainda com a palavra comentou que a Praça do Povoado do Japão Grande, que ele achou que tinha perdido o recurso, como ele mencionou em uma reunião passada, será construída. Prosseguindo disse que quando foi feito o projeto com o financiamento o Prefeito comentou que queria disponibilizar ao menos 2km de asfalto para o Distrito do Bom Jardim e o e que ele comentou que de acordo com sua opinião deveria ser colocado um quilômetro na chegada do Distrito e outro na saída. Logo após o Vereador Onaldo também parabenizou o Vereador Célio pela manutenção de parte da MG 270. Prosseguindo deixou seu sentimento de pesar pelo falecimento do Sr. Rômulo Guimarães e do Sr. José Maurício. Comentou sobre a liberação do FINISA e salientou que em especial, os moradores do Bairro Aparecia que aguardam ansiosos pelas obras no local. Em seguida o Vereador João comentou que percorreu as estradas do Distrito do Bom Jardim e comunidades vizinhas e reforçou que realmente as estradas principais estão sendo arrumadas e os galhos estão ficando sem a devida manutenção e pediu que fossem tomadas providências a respeito de uma grande fissura na estrada do Pé do Morro. Posteriormente o Vereador Antônio Gabriel disse que a matéria da capa do Jornal da Câmara foi muito bem colocada, porque é inadmissível que o município perca um recurso de R$248.000,00 para o Povoado Japão e que foram dadas várias justificativas diferentes. Comentou sobre qual o valor a obra ficará para o município e como será escoada a água do terreno, já que esta foi uma das justificativas para a perda do recurso. Ainda com a palavra comentou que respeita muito todos componentes do Comitê de combate ao COVID-19, mas que algumas atitudes tomadas não deram muito certo e continuam do mesmo jeito, como o fechamento dos comércios nas sextas-feiras às 18 horas, o que está acumulando pessoas e que também não está vendo investimentos na saúde, estão apenas pedindo as pessoas para ficarem em casa. Comentou também sobre as academias que há muito tempo estão fechadas. Em seguida o Vereador Gilberto, sobre a obra do Povoado do Japão Grande, esclareceu que quando o recurso é oriundo da Caixa Econômica as exigências são maiores, quando o recurso é municipal o Prefeito faz da maneira como ele achar melhor, se responsabilizando pela obra. Prosseguindo comentou que questionou sobre o fechamento do comércio nos finais de semana e a informação obtida foi que a intensão é evitar pessoas de outras cidades circulando nos comércios nos finais de semana. Dando continuidade agradeceu ao Prefeito por ter emprestado a retroescavadeira e o cascalho para executar o serviço de manutenção da MG-270. Agradeceu também ao Sr. João Marcelo, filho do Sr. Evaristo, e familiares, por ter disponibilizado o cascalho para execução do asfaltamento do Povoado do Japão Grande e encascalhamento de uma parte do Povoado do Peão e que também está estudando a possibilidade de liberar o cascalho para o Distrito do Bom Jardim. Prosseguindo reforçou o requerimento de sua autoria feito anteriormente solicitando a colocação de postes e luminárias em alguns pontos de nossa cidade. Reivindicou ainda a colocação de quebra-molas em algumas ruas que foram asfaltadas em nosso município. Após o Vereador José Munir comentou sobre a liberação do FINISA, recurso que irá beneficiar muito nosso município. Prosseguindo comentou que todos ficam um pouco perdido quanto à pandemia e que pede a Deus que o mais rápido possível todos possam voltar as suas atividades e pediu ao líder do governo que reivindicasse que fosse enviado uma pessoa da assistência social para analisar estas pessoas que estão com seus estabelecimentos fechados desde o início da pandemia. Com a palavra o Vereador Dirceu comentou sobre a obra Praça do Povoado do Japão Grande e a telefonia móvel, recursos que serão disponibilizados através do Deputado Cássio Soares. Prosseguindo agradeceu ao Senador Antônio Anastasia por liberar mais R$400.000,00 para serem investidos na saúde nosso município. Após o Vereador Antônio Gabriel comentou que sobre sua fala colocando que há mais de oito anos os moradores do Povoado Japão Grande estavam aguardando a disponibilização da extensão de rede, o que aconteceu foi que nos últimos dias ele não foi até o local e que inclusive a espera foi de quase dez anos. Falou também a respeito do asfaltamento do Povoado do Japão Grande ressaltando que o mesmo não é de primeira qualidade. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 15 de junho às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                              Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 08/06/2020.

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Ao primeiro dia do mês de maio de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência do Vereador Célio Roberto Azevedo, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 25 de maio, a qual foi aprovada. Ato contínuo foi lido o ofício do Sr. Carlos Alberto Pereira - Presidente do Solidariedade do ofício da Senhora Ana Paula de Castro Moreira bem como do Deputado Federal José Silva. Em seguida o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Veto Nº 01 à Proposição de Lei Complementar nº 02/2020 e para o Projeto de Lei Complementar Nº 03, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da fazenda pública municipal”, os quais foram favoráveis. Fez o uso da palavra o Secretário Municipal de Governo e Secretário Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Gilberto Rabelo Silveira, que na oportunidade prestou contas de sua pasta e entrega de declaração de bens, que se refere o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal. Comunicou que estava se afastando de seu cargo, por ser pré-candidato a prefeito. Prosseguindo falou um pouco de seu trabalho realizado durante a administração 2013/2016 como Vice-Prefeito e 2017/2020 como Secretário de Governo. Em seguida os vereadores agradeceram o Sr. Gilberto e o parabenizaram pelo trabalho realizado. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação o Veto Nº 01, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 03, o qual foi aprovado por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo comentou que a questão da pandemia requer uma atenção de todos representantes do poder público e falou de sua preocupação com o aumento do número de casos em nossa cidade. Prosseguindo disse que a maioria da população está cumprindo com as exigências para evitar a propagação do COVID-19, mas alguns estão realizando festas, estão saindo nas ruas sem máscara e pediu a todos que respeitem as recomendações e ressaltou que o município deve ter mais rigor com a fiscalização. Dando continuidade disse que o setor de assistência social da prefeitura deveria realizar um levantamento das pessoas que estão passando por necessidade em nosso município e prestar a ajuda necessária. Ainda com a palavra comentou que enviou um ofício ao SESAM solicitando a instalação de lavatórios no centro da cidade, para que a população possa higienizar as mãos e que a reposta foi que o pedido foi encaminhado ao Comitê para que seja avaliada a possibilidade da instalação dos mesmos. Posteriormente falou que apesar de não fazer parte do Comitê, fica feliz em poder contribuir com algumas ideias e mencionou algumas que foram acatadas como os caminhoneiros poderem realizar suas refeições nos restaurantes as margens da BR e da abertura das oficinas mecânicas e borracharia nos sábados. Por fim comentou que enviou uma cópia do ofício do Deputado Federal José Silva à Secretária de Saúde, Daniela Leite Garcia, para que ela cuide da tramitação para que nosso município possa receber o recurso no valor de R$150.000,00 para combate ao Covid-19, mencionado no mesmo e ressaltou sobre a possibilidade de adquirir respiradores como no próprio ofício é colocado. Posteriormente o Vereador João comentou que os tomaticultores devem tomar muito cuidado com essa pandemia, principalmente os que vão ao Ceasa, mas não se pode esquecer o quão importante eles são para a economia de nosso município e falou sobre as demissões na Copobrás. Em seguida o Vereador José Munir disse que o Poder Executivo deveria tentar ajudar as pessoas de alguns setores, como por exemplo os donos de bar que desde o início da pandemia estão com seu estabelecimento fechado e muitos estão passando por dificuldades. Prosseguindo parabenizou os profissionais da saúde que vem cuidando de nossas vidas neste difícil momento. Após o Vereador Geraldo Lucas lamentou as aglomerações que estão acontecendo em nosso município nos finais de semana, principalmente nos sítios e pediu encarecidamente que a população se conscientize neste sentido. Dando prosseguimento comentou que está nesta Casa a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2021e informou que o Assessor Contábil Marco estará na Câmara no próximo dia 10 e pediu a todos vereadores para participarem da reunião, para que todas dúvidas sejam sanadas. Pediu também aos vereadores da Comissão de Obras Públicas que tomem as providências cabíveis a respeito dos questionamentos quanto à obra do Centro Administrativo para que se dê celeridade ao que almeja a referida comissão. Com a palavra o Vereador Sérgio a respeito da pandemia comentou que a conscientização de cada cidadão é muito importante, já que é quase impossível fiscalizar todos e reforçou sobre a importância do apoio aos donos de bares. Em seguida o Vereador Dirceu também falou que os proprietários de bar estão ficando muito prejudicados e pediu ao Vereador Onaldo que levasse esta questão ao Comitê. Prosseguindo disse que também falou sobre a importância de borracharias e oficinas mecânicas ficarem abertas nos finais de semana. Comentou ainda sobre o quanto é difícil tomar as decisões sobre a pandemia. Dando continuidade pediu ao líder do governo que levasse ao prefeito a reivindicação da reforma de uma ponte na comunidade da Gerais. Falou também sobre a “Ponte dos Morcegos” ressaltando que já fez a reivindicação de manutenção da mesma duas vezes, informou que a madeira já está disponível, mas até a presente data não foi efetuada. Após o Vereador Onaldo comentou sobre as dificuldades das pessoas que testaram positivo e das que se encontram em isolamento. Prosseguindo falou sobre a falta de consciência de algumas pessoas que continuam aglomerando contribuindo para o aumento de casos. Comentou sobre a dificuldade do Comitê quanto às decisões a serem tomadas e ressaltou que tudo é decidido através do voto. Ainda com a palavra parabenizou os comerciantes que em sua grande maioria estão cumprindo com as exigências estabelecidas. Em seguida o Vereador Gilberto comentou que talvez se cada cidadão se preocupasse consigo e com sua família, não teríamos tantos casos de COVID e ressaltou a importância da solidariedade com as pessoas que foram infectadas e também como são importantes e difíceis as decisões do Comitê. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 8 de junho às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                             Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                              Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 01/06/2020.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 01/06/2020.

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e cinco dias do mês de maio de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 18 de maio, a qual foi aprovada. Logo após foram apresentados os requerimentos nºs 31 de autoria do Vereador Gilberto, solicitando que fosse efetuado o patrolamento da estrada no local conhecido como “Casa Nova”, no Povoado do Pará e nas proximidades da fábrica de biscoito localizada no referido povoado. Solicitando ainda a reforma de um mata-burro nas proximidades da propriedade do Sr. Geraldo localizado no “Casa Nova”; 32 de autoria do Vereador Gilberto, solicitando que fosse efetuado o recapeamento da Travessa Santa Izabel, localizada no Bairro Lava-Pés e 33 de autoria da Comissão de Obras Públicas solicitando informações sobre a obra do Centro Administrativo Municipal. Com a palavra o Vereador Célio reforçou o requerimento do colega Vereador Gilberto solicitando recapeamento da Travessa Santa Izabel e destacou que também fez um ofício para o Poder Executivo neste sentido. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas disse que concorda em parte com o requerimento nº 33, acha correta pedir a documentação da referida obra, das medições que já foram feitas, mas acredita que na segunda parte onde pede que o Poder Executivo que não celebre aditivos contratuais com a referida empresa até que sejam esclarecidos possíveis erros, ultrapassa um pouco da função da Câmara. Logo após o Vereador Marcelo disse que concordava com o Vereador Geraldo Lucas, que na reunião que foi realizada com a Comissão ele colocou que deveria recomendar que não fizesse um aditivo até que a obra fosse melhor analisada, como prevenção, uma vez que depois de feito o caminho é outro e que acredita que não houve erro na medição e sim no projeto. Com a palavra o Vereador Gilberto pediu que fosse feita uma emenda no requerimento nº 33 e reforçou o requerimento nº 31 de sua autoria solicitando o patrolamento em alguns pontos do Povoado do Pará. Em seguida o Vereador Marcelo sugeriu que suspendesse a reunião para realizar a alteração. Com a palavra o Assessor jurídico Lucas Abdo disse que o Vereador Gilberto havia lhe questionado a respeito da execução da obra do Centro e explicou que a Câmara a princípio não pode interferir nesta questão a menos que seja apurada alguma ilegalidade, mas como foi falado pelo líder do governo o aditivo ainda não foi realizado é que quanto a alteração do requerimento, pode ser feita uma emenda, pode suspender a reunião para fazer a alteração ou fazer uma alteração verbal e constá-la em ata. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel pediu que a reunião fosse suspensa para realizar a alteração. O Presidente suspendeu a reunião por 2 minutos. Posteriormente o Secretário fez a leitura do requerimento nº 33 com as alterações. Ato contínuo o Presidente colocou em votação os requerimentos nº 31, 32 e 33, os quais foram aprovados por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo comentou que na condição de Presidente da Comissão de Saúde desta Casa, convidou a Secretária Daniela para realizar uma reunião com os membros da referida comissão para prestar esclarecimentos sobre alguns comentários feitos pela população nas redes sociais. Comentou sobrea importância de ser transparente e levar informações verdadeiras para a população. Deixou registrado que não existe subnotificação de casos de COVID-19 em nosso município, os casos do boletim diário são verdadeiros, o que acontece de acordo com a Secretária é que não tem teste para todas as pessoas com sintoma. Prosseguindo falou de sua preocupação com as pessoas que estão com sintomas e reivindicou suporte para estes pacientes, pediu que o Poder Executivo arque o com o tratamento que não fica barato e muitos não tem condições. O Vereador Marcelo deixou registrado que a Secretária acatou seu pedido, que será feito um protocolo com os medicamentos e eles serão fornecidos. Falou que cobrou também sobre os R$65.000,00 que a Câmara devolveu para que fossem comprados testes rápidos e informou que segundo a Secretária os testes chegarão em nossa cidade na quarta-feira. Ressaltou que a Secretaria de Saúde não pode omitir casos e os laboratórios particulares são obrigados a informar o município. Esclareceu ainda que o município ainda não recebeu os R$2.300.000,00 é uma previsão e este valor será pago de parcelado e não é para cobrir despesas com o Covid e sim para cobrir a perda do ICMS. Informou que o município já recebeu R$268.000,00 e que o gasto com prevenção para os profissionais da saúde é muito alto. Logo após o Vereador Antônio Gabriel comentou sobre os pacientes os três pacientes que foram transferidos para Belo Horizonte, deixou sua preocupação no que diz respeito aos leitos, ressaltando que o local onde funciona a Clínica Abraço está passando por reforma e por enquanto ainda não está apta para receber pacientes e na parte de baixo do hospital tem apenas três quartos. Deixou registrado que acredita que já deveria estar tanto com espaço quanto com uma equipe melhor estabelecida para receber estes pacientes. Dando continuidade a parabenizou o Prefeito de Itaguara que realizou teste rápido em todos caminhoneiros e ressaltou que deveria ser dada uma atenção melhor para a liberação destes testes rápidos. Com a palavra o Vereador Marcelo informou que a Secretária providenciou um esquema de atendimento aos caminhoneiros que também serão testados em nosso município. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas, em nome do PV, parabenizou o Deputado Glaycon Franco que direcionou um veículo de 7 lugares para a Secretaria de Saúde em nosso município. Comentou que acompanhou um pouco dos serviços de patrolamento das estradas rurais, destacou que está ficando um serviço de boa qualidade e informou que a previsão era para trabalhar com quatro máquinas, o que não foi possível devido à pandemia, mas que está para chegar mais uma máquina destinada pelo Deputado Domingos Sávio para trabalhar neste período de seca. Em seguida o Vereador Célio comentou que fez ofícios destinados à alguns deputados estaduais no sentido de solicitar o empenho junto ao DER-MG para que seja realizado um recapeamento na MG-270, iniciando no perímetro urbano, na BR-381 até a Graminha, trecho que está praticamente intransitável. Sobre a reunião realizada com a Secretária de Saúde comentou que pediu a ela que mantivesse esta Casa informada para que os vereadores pudessem fazer os devidos esclarecimentos à população. Com a palavra o Vereador José Munir disse que não concorda com a redução de horário do comércio, porque ele acredita que leva ao acúmulo ainda maior de pessoas. Comentou que foi muito bom liberar o consumo nos restaurantes às margens da BR, para que os caminhoneiros possam fazer suas refeições com mais conforto. Logo após o Vereador Onaldo comentou que acredita que o vírus está chegando em Carmópolis e que ao que parece está vindo de fora, o que leva a acreditar que a abertura do comércio não está influenciando muito. Comentou que tem maior respeito com caminhoneiro, que inclusive já foi caminhoneiro e que não concorda que esta classe seja comparada a lixo porque está comendo sentado no chão ou debaixo de uma árvore e citou o exemplo dos trabalhadores rurais que na maioria das vezes comem sentados no chão e salientou que acredita que isso valoriza ainda mais o ser humano. Prosseguindo destacou que a Comissão de Enfretamento toma as atitudes pensando no bem da população. Com a palavra o Vereador Sérgio parabenizou a Secretária de Saúde e ao Comitê pelo trabalho que vem sendo desenvolvido e pediu aos ficais mais atenção nas festas particulares, que vem gerando aglomeração, o que pode estar contribuindo para a proliferação da doença em nossa cidade. Dando continuidade sugeriu que se possível que fosse chamado para participar das reuniões do Comitê alguns representantes de segmentos da sociedade como comerciantes, caminhoneiro e comentou sobre a possibilidade de liberar para os clientes servirem nos restaurantes às margens da BR, fazendo o uso do álcool. Em reposta o Vereador Onaldo disse que foi acertado que qualquer serviço de urgência e emergência estaria liberado, como mecânico, eletricista. Quanto à questão dos próprios clientes servirem foi colocado na reunião que com apenas uma pessoa servindo o risco de contaminação é bem menor, mas que levará as reivindicações. Após o Vereador Dirceu comentou que as decisões da Comissão são muito difíceis e parabenizou o trabalho que está sendo desenvolvido por ela. Prosseguindo sugeriu que o Prefeito fizesse um ofício para as agências bancárias para estenderem o horário de funcionamento ao invés de reduzir. Dando continuidade disse que sobre os serviços essenciais ao caminhoneiro, como borracharia e casa de peças, pelo que foi passado a ele, no último final de semana não funcionou. Ainda com a palavra cobrou a manutenção nos galhos de estradas de nosso município. Com a palavra o Vereador Gilberto reforçou o requerimento solicitando o recapeamento da travessa Santa Izabel, ressaltando que a rua está sendo cortada para passar rede esgoto. Prosseguindo disse que tem muitos cidadãos comentando que pessoas que testaram positivo para Covid-19 estão circulando nas ruas e destacou ao invés de ficarem comentando deveriam fazer denúncia para os ficais que as devidas providências sejam tomadas. Prosseguindo parabenizou a Loja Lara e a Carmo Calçados que espontaneamente fecharam as portas por um período para segurança de seus funcionários e clientes. Falou também que além dos caminhoneiros deveriam ser testadas também as pessoas que frequentam o Ceasa e as pessoas que trabalham na saúde. Após o Vereador Antônio Gabriel comentou que o novo decreto trouxe muitas coisas positivas e reforçou que fosse olhada a questão do cliente não poder servir no buffet, salientando que está levando a aglomeração e sugeriu que os clientes fizessem a higienização antes de servir. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que de acordo com a interpretação feita pelo Vereador Onaldo da sua fala sobre os caminhoneiros, ficou a impressão que sua intenção foi humilhá-los e destacou que foi muito pelo contrário e ressaltou que hoje é dia dos trabalhadores rurais e ele fez uma postagem homenageando-os. Disse que irá continuar defendo os caminhoneiros e salientou que eles não ficaram chateados com sua fala, muito pelo contrário, ficaram satisfeitos, pois recebeu muitas mensagens de apoio. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas parabenizou o trabalho da Comissão e comentou que erros e acertos são vistos a nível nacional, todas as prefeituras e estados às vezes erram outras acertam, mas sempre tentando proteger sua população do Covid-19 e tentando manter também um equilíbrio entre economia e saúde. Com a palavra o Vereador Dirceu agradeceu ao Vereador Onaldo, uma vez que ele pediu a ele que fosse visto na Comissão uma maneira de transportar os doadores de sangue tendo em vista que vans e ônibus não estavam entrando em Belo Horizonte e foi conseguida a liberação. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 1º de junho às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                              Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 25/05/2020.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 25/05/2020.

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezenove dias do mês de maio de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 11 de maio, a qual foi aprovada. Foi lido o ofício nº 105 Gabinete do Prefeito. Logo após foi apresentado o requerimento nº 30 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando que fosse feita em caráter de urgência a manutenção na estrada principal que dá acesso ao Povoado do Peão, bem como os galhos que dão acesso à algumas propriedades, tendo em vista as péssimas condições de tráfego. Foi apresentada também a Mensagem de Veto Nº 01 à Proposição de Lei Complementar Nº 02 e o Projeto de Lei Complementar Nº 03, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal”. Ato contínuo o requerimento nº 30 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Antônio Pinto pediu o entendimento dos vereadores, embasado no art. 101 do Regimento Interno, que define que a palavra será concedida aos vereadores por 10 minutos, uma única vez. Ressaltou que somente os líderes poderão usar da palavra, por até 2 minutos ao final, para tratar de assunto relevante e urgente, ou responder a crítica direcionada à bancada e se o líder, não puder se pronunciar, poderá transferir a palavra a seus liderados. (artigo 54, parágrafo 1º do Regimento Interno). Dando continuidade parabenizou à senhora Rosa Maria, Secretária de Educação e a toda sua equipe, pela realização de aulas virtuais para os alunos da rede municipal, inclusive, levando materiais às crianças que não tem acesso à internet. Após o Vereador Marcelo comentou que foi questionado a respeito do asfaltamento no Povoado do Japão Grande e ele então foi ao setor de convênios da prefeitura, que inclusive o Vereador Gilberto estava presente e comentou que lamentavelmente o município perdeu o convênio no valor de aproximadamente R$250.000,00 e salientou tem dois anos depois que o convênio é assinado para executar a obra. Prosseguindo disse que a informação passada pela “Aninha” do Setor de Convênios é que a obra não foi realizada porque proprietários da localidade não permitiram que o enxurro fosse jogado em seus terrenos. Disse que acredita que esta não é uma justificativa uma fez que o asfaltamento é uma obra pública e quando há interesse público o município tem autonomia e o que não pode ser aceito é perder um recurso com este valor. Falou ainda que foi informado que a obra será feita com recursos próprios, mas de qualquer maneira o município deixou de receber este recurso. Prosseguindo disse que na oportunidade conversou também sobre a obra do Centro Administrativo, comentou que esta Casa deveria convidar o engenheiro da prefeitura e o proprietário da empresa que venceu a licitação para prestar esclarecimentos. Ainda com a palavra sobre a epidemia do Corona disse que não há uma previsão para que todas as atividades se normalizem, a economia das cidades irá demorar para se recompor e, salientou a importância das pessoas comprarem nos comércios locais. Logo após o Vereador Célio comentou sobre a opção de liberar o delivery nos finais de semana para tentar amenizar a situação dos comércios em nosso município e pediu que a questão fosse analisada. Dando continuidade solicitou do Prefeito que fosse dado continuidade em obras de algumas ruas de nossa cidade, como exemplo da Rua Bento Belizário, para não correr o risco de perder materiais. Em seguida o Vereador José Munir fez uma reivindicação verbal solicitando a manutenção estrada do Povoado da Cachoeira da Laje que está praticamente intransitável e lamentou a perda da verba citada pelo Vereador Marcelo. Comentou que está perdendo a esperança a respeito da construção do Posto de Saúde do Bairro Jardim América e que a obra do Centro Administrativo também está muito atrasada. Disse ainda que está descrente tanto com política nacional quanto com a municipal e ressaltou que reivindicou que um poço que está acumulando água na Rua Geraldo Frankilin da Silva fosse tampado e até a presente data não foi atendido. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas parabenizou o Presidente da Casa por procurar cumprir o Regimento Interno quanto ao pronunciamento dos vereadores durante as reuniões. Quanto à obra do Povoado do Japão Grande disse que o Prefeito ainda pretende executá-la. Prosseguindo parabenizou toda Comissão de Saúde pelas medidas tomadas perante o difícil momento de enfrentamento á pandemia, parabenizou o Vereador Onaldo por fazer parte do Comitê e comentou que nem todas as atitudes foram acertadas, mas foram tomadas procurando zelar pela vida. Disse que a situação no Brasil é muito preocupante, já foram ultrapassadas 16.000 mortes e ressaltou a falta de conscientização da população de uma maneira geral. Sobre a Rua Bento Belizário citada pelo Vereador Célio, disse que é sempre cobrado a respeito e comentou que devido à pandemia muitos funcionários do setor de obras foram afastados e que vem cobrando sempre do Prefeito a continuação das obras que foram iniciadas. Ainda com a palavra comentou que o Centro Administrativo é uma obra que está em andamento e é de interesse da administração púbica de nosso município e comentou que concorda que os responsáveis sejam convidados para prestarem os devidos esclarecimentos. Após o Vereador Sérgio agradeceu a administração por ter atendido sua reivindicação efetuando o patrolamento da via conhecida como “Reta Velha” e agradeceu também ao Aloísio Diretor Adjunto do SESAM pela por ter atendido seu pedido de aguar o local. Ainda com a palavra falou que um cidadão comentou a respeito do convênio destinado à obra do Povoado do Japão havia sido perdido e o pediu para que ele olhasse a questão do convênio a ser destinado para a rua Formosa, para que não acontecesse o mesmo. Com a palavra o Vereador Dirceu também lamentou a perda do recurso a ser destinado para o Povoado do Japão Grande e falou sobre a promessa do Prefeito de outo recurso para construção de uma praça no local. Prosseguindo comentou da importância de realizar a obra da Rua Formosa, ressaltando que é inaceitável o Bairro Aparecida ficar mais um ano sem nenhuma obra. Falou também sobre o asfaltamento de má qualidade que foi realizado nos povoados da Gerais e Formiga e reivindicou a construção de quebra-molas e manutenção do asfaltamento no povoado da Gerais. Ainda com a palavra disse que tem que cobrar mesmo a respeito da obra do Centro Administrativo porque foi um financiamento aprovado por esta Casa. Falou ainda sobre a má administração de nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro, ressaltando as trocas dos ministros da saúde que estão acontecendo em pleno momento de pandemia. Após o Vereador Onaldo parabenizou o Padre Jorge pela atitude de sair com a imagem de Nossa Senhora de Fátima, levando conforto e alento às famílias carmopolitanas. Prosseguindo comentou sobre o trabalho realizado pelo Comitê de Enfrentamento ao COVID -19 nestas últimas semanas em nossa cidade. Ainda com a palavra lamentou que a obra na Rua Formosa ainda não tenha sido iniciada e pediu uma atenção especial para que o recurso desta obra não volte. Em seguida o Vereador João que fez um requerimento solicitando medidas sobre as residências que foram invadidas pela água no Distrito do Bom Jardim, salientou que a Defesa Civil foi até o local, mas até a presente data não obteve nenhuma resposta. Prosseguindo solicitou que fosse efetuada manutenção nas ruas do Distrito do Bom Jardim e nas proximidades do galpão dos tomaticultores. Reivindicou ainda construção de quebra-molas nas ruas da Praça do Bairro de Fátima. Posteriormente o Vereador Gilberto comentou que também fez um requerimento solicitando a manutenção da via conhecida como “Reta Velha”, que inclusive pediu a colocação de escória no local, mas infelizmente não foi possível. Reforçou as palavras do Vereador Onaldo a respeito do Padre Jorge pela passagem com a Nossa Senhora de Fátima nas ruas de nossa cidade. Dando continuidade solicitou a manutenção de um mata-burro na propriedade do Sr. conhecido popularmente como “Vicente do Zé Grande” no Povoado do Bicudinho. Lamentou a perda do recurso que seria empregado no Povoado do Japão Grande e reforçou a necessidade de dar continuidade na obra da Rua Bento Belizário e em outras localidades, ressaltando a importância de terminar uma obra que é iniciada. Ainda com a palavra falou sobre as medidas de combate ao Corona Vírus. Após o Vereador Antônio Gabriel reforçou as palavras do Vereador Marcelo, dizendo que na última reunião questionou a respeito da obra a ser realizada no Povoado do Japão Grande e que já havia ficando sabendo que o recurso havia sido perdido. Ressaltou que acredita que o fato dos proprietários não deixarem o enxurro passar em seus terrenos não é desculpa e que se trata sim de falta de competência. Falou ainda sobre a necessidade não deixar voltar também o recurso destinado para a Rua Formosa. Prosseguindo fez um requerimento verbal solicitando o patrolamento da via que inicia na BR 381 e sai no Parque Industrial, no galpão dos tomaticultores. Sobre as medidas de combate ao Covid disse que é conhecedor da gravidade da doença, mas que acredita que deve haver uma flexibilização no comércio, uma vez que os munícipes não deixam de comprar nos finais de semana, eles compram nas cidades vizinhas e que acredita que o delivery seria importante. Por fim disse que fez um requerimento pedindo informações a respeito dos gastos com a festa da cidade, com o Carnaval e da prestação de contas do Clube Recreativo Carmopolitano, ressaltou que o som e o palco para festa da cidade ficou em R$60.00,00 e praticamente um mês depois para o Carnaval ficou em R$80.000,00 deixou sua indignação e colocou a resposta do requerimento a disposição dos vereadores. Posteriormente o Vereador Marcelo deixou registrado que a Ana do setor de Convênios, na sua presença e do Vereador Gilberto ligou para o Sr. Everaldo que é o proprietário da empresa responsável pela obra do Centro Administrativo e que foi informado que o projeto para construção da referida obra foi feito “a toque de caixa”, para não perder o financiamento e lamentou a situação. Prosseguindo comentou que a pior decisão tomada pelo Comitê até a presente data foi a proibição do delivery e a proibição do consumo nos restaurantes às margens da Fernão Dias, ressaltando que os caminhoneiros merecem respeito, eles tem o direito de ter um lugar digno para fazerem suas refeições, pois graças a eles não nos faltou alimento. Após o Vereador Geraldo Lucas deixou registrado que a UBS do Bairro Boa Vista, que o Prefeito recebeu da administração 2008/2012, de início iria ser construída em frente ao poliesportivo, teve um problema judicial foi cogitada sua construção na praça em frente à delegacia e por último ficou definido que seria em frente ao bar do colega Vereador José Munir, disse que foi um período em que passaram cinco secretários na Secretaria de Estado de MG, no governo do Pimentel, que fez o compromisso de pagar a obra e não cumpriu. Quanto à construção do Centro administrativo disse que realmente deveriam ser chamados os responsáveis, para que não aconteça nenhuma injustiça. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel comentou os tomaticultores do Povoado Japão Grande estão esperando uma extensão de rede elétrica há aproximadamente oito anos e lamentou a situação. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 25 de maio às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                              Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais