ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos cinco dias do mês abril de 2019, às 09 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Na sequência registrou a presença do Sr. Ledson Júnior de Morais – Engenheiro da prefeitura, presente na sessão a convite dos nobres colegas vereadores Geraldo Lucas e Gilberto, para prestar esclarecimentos em relação às obras de pavimentação asfáltica nos Povoados da Formiga e Gerais e na Rua São Geraldo no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Com a palavra o Sr. Ledson Júnior agradeceu pelo convite e se colocou à disposição dos senhores vereadores para esclarecer qualquer dúvida em relação às obras mencionadas. O presidente concedeu a palavra primeiramente ao líder do governo, Vereador Geraldo Lucas, que agradeceu a disponibilidade do Engenheiro em estar nesta casa, esclarecendo que o Poder Legislativo tem algumas dúvidas relacionadas ao andamento das obras mencionadas quanto aos prazos de execução, quais pendências, etc. Mediante essas dúvidas entrou em contato com o engenheiro, bem como a empresa responsável pela obra e fizeram uma vistoria nos locais, e foram convidados alguns vereadores que acompanharam, e em conversa com o engenheiro, achou por bem prestar ais esclarecimentos aos demais vereadores que não estavam presentes, por isso fez o convite para que o engenheiro estivesse presente nesta sessão. Em aparte o Vereador Marcelo esclareceu que ele não foi convidado para participar da vistoria, mas no momento em que o Ver. Dirceu recebeu a ligação do Engenheiro Júnior ele e o colega Célio estavam com o mesmo, que os convidou apara acompanhá-lo. Em aparte Ledson esclareceu que convidou o Vereador Dirceu para acompanhar a vistoria por ele ser um morador da localidade e colher melhor as reivindicações da população. Com a palavra o Vereador Gilberto agradeceu ao Presidente por ter aceito sua sugestão de convidar o Sr. Júnior para estar presente nesta sessão. Na oportunidade o Vereador esclareceu que testemunhou o material que foi usado na execução do serviço na Rua São Geraldo, motivo pelo qual estava presente na vistoria e pediu esclarecimentos ao engenheiro sobre os problemas que vem ocorrendo com a pavimentação da via. Após foi concedida a palavra ao Vereador Dirceu que comentou que o recurso para pavimentação das vias dos povoados da Gerais e Formiga foi uma indicação sua através do Deputado Domingos Sávio, por isso se sente na obrigação de acompanhar as referidas obras. Dando continuidade o Vereador Marcelo disse que as referidas obras foram realizadas em parceria com a Caixa Federal e que foi pago cerca de 70% e o que eles puderam observar é que existem alguns reparos a serem feitos e destacou que a situação mais crítica é da Rua São Geraldo que requer a construção de muros de arrimo. Informou que foi estipulado um prazo de 30 dias para iniciar as obras e que foi feito uma ata, constando os prazos e as obrigações tanto por parte da empresa Inácio Neto como da Prefeitura e que mesma foi assinada por todos que estavam presentes. Posteriormente o Vereador José Munir questionou qual foi o prazo de entrega das três obras mencionadas. Em resposta Ledson informou que trata- se de dois contratos, um para as obras dos povoados da Gerais e Formiga com prazo de execução de 5 meses a contar a partir do recebimento da ordem de serviço e outro para da Rua São Geraldo e Otacília localizadas no Bairro de Fátima com prazo de dois meses. Prosseguindo esclareceu que não foi realizado dentro do prazo devido a atrasos de repasse por parte da Caixa e por períodos chuvosos, que foi feito então um termo aditivo de prazo de contrato. Em seguida o Vereador José Munir comentou que as obras ficaram muito ruins e que acredita que faltou fiscalização por parte do município. Em resposta Ledson disse a fiscalização acontece e que toda obra tem uma garantia de 5 anos depois de entregue. Dando continuidade comentou que o que vinha acontecendo é que a empresa responsável estava esquivando de suas responsabilidades e que a partir do momento que a empresa foi chamada juntamente com alguns vereadores foi feita uma notificação extrajudicial para que a situação seja resolvida dentro de 30 dias com pena da empresa ter que realizar a devolução do dinheiro. Após o Vereador Onaldo falou sobre a necessidade de construir um muro de arrimo na Rua São Geraldo. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou que visitou as referidas obras e que apesar dele não ser um especialista no assunto notou algumas irregularidades e questionou se o material que foi utilizado na Rua São Geraldo teve algum tipo de avaliação. Após os vereadores fizeram mais alguns questionamentos que foram devidamente respondidos pelo engenheiro Ledson Júnior. Prosseguindo Ledson se colocou a disposição dos vereadores inclusive para realizar vistoria nas obras do município. Em seguida foi realizado a leitura das correspondências. Prosseguindo foram apresentados o Projeto de Lei Nº 05 de 03 de abril de 2019, que “Denomina via pública no Bairro da Prata” de autoria do Ver. Célio e o Projeto de Lei No 06 de 03 de abril de 2019, que “Proíbe a utilização de “cones”, faixas sinalizadoras, caixotes ou qualquer outro meio que obstrua o estacionamento regular de veículos nas vias públicas do município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”de autoria do Ver. Marcelo. Ato contínuo o Presidente colocou em votação em 2º turno os Projetos de Lei Complementar nº 03 de 08 de fevereiro de 2019, que “Altera Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre o quadro de pessoal, fixa os vencimentos e estabelece diretrizes aos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências” e o Projeto de Lei Complementar nº 04, de 21 de março de 2019, que “Dispõe sobre alterações dos anexos I e II da Lei Complementar nº 83/2018, estabelece outras providências”, ambos aprovados por unanimidade. Finalizando os trabalhos o Sr. Presidente comunicou que nos termos do parágrafo 3º do art. 16 do Regimento Interno, não haverá reunião na próxima segunda feira, estando todos os nobres colegas convocados para a próxima reunião ordinária dia 15 de abril de 2019 às 18:30 horas. Nada mais havendo a ser tratado encerro a sessão agradecendo a presença de todos. Eu, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Marcelo de Freitas dos
Presidente Vice-Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos
Ver. Sergio Damião Morais
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos quatro dias do mês fevereiro de 2019, às 16:30 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Na sequência esclareceu que a sessão foi convocada especialmente para discussão e votação em turno do projeto de lei complementar nº 02 de 29 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal constante da lei complementar nº 83, de 06 de agosto de 2018 e estabelece outras providências”. Após o Presidente pediu ao relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final que fizesse a leitura do parecer para o projeto em pauta, bem como aos relatores das comissões de: Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Saúde e Assistência Social, sendo aprovado por unanimidade em ambas as comissões. Dando prosseguimento aos trabalhos colocou em discussão e votação em primeiro turno o projeto de lei complementar nº 02, o qual foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou a sessão, convocando a todos os senhores Vereadores para uma reunião extraordinária segunda feira dia 04 de fevereiro de 2019, às 18:00 horas e para a primeira reunião ordinária na mesma data às 18:30 horas. Eu, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Marcelo de Freitas dos
Presidente Vice-Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos
Ver. Sergio Damião Morais
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos trinta e um dias do mês janeiro de 2019, às 16:30 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Na sequência esclareceu que a sessão foi convocada especialmente para apresentação do projeto de lei complementar nº 02 de 29 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal constante da lei complementar nº 83, de 06 de agosto de 2018 e estabelece outras providências”, apresentado em regime de urgência. Dando prosseguimento aos trabalhos colocou em discussão e votação a urgência para o projeto de lei complementar nº 02 nos termos do § 1º do artigo 145 do regimento interno. O Vereador Munir pediu um esclarecimento sobre o projeto antes de se manifestar. Com a ´palavra o vereador Marcelo salientou a importância do projeto, uma vez que por um lapso a administração atual esqueceu-se de incluir o cargo de fisioterapeuta no quadro de pessoal para atender no NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família, sendo de extrema importância a criação deste cargo. Sem este profissional não seria possível o funcionamento do NASF e o município perderia o credenciamento e a pactuação já feita. Marcelo relata ainda que está sendo alterada também a carga horária do Assistente Social de 30 para 40 horas semanais, bem como o salário, de R$ 1.990,80 para R$ 1.788,63. Por fim está havendo um acréscimo de RS 35,61 no ao cargo de Técnico de Saúde Bucal, para se adequar ao valor atual que os ocupantes do cargo recebem atualmente. Finalizando o relator esclareceu que como o edital do processo seletivo já foi publicado, o projeto deverá ser aprovado nesta casa em regime de urgência para que o Poder Executivo providencie uma errata ao edital para inclusão dessas alterações. Munir se deu por satisfeito com os esclarecimentos prestados e o Sr. Presidente falou aos colegas que estiverem de acordo com o pedido de urgência permaneçam como estão, e todos foram a favoráveis. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou a sessão, convocando a todos os senhores Vereadores para uma reunião extraordinária segunda feira dia 04 de fevereiro de 2019, às 18:00 horas e para a primeira reunião ordinária na mesma data às 18:30 horas. Eu, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Marcelo de Freitas dos
Presidente Vice-Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos
Ver. Sergio Damião Morais
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e um dias do mês janeiro de 2019, às 16:30 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos e Dirceu da Silva, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Sérgio Damião Morais, por motivos de doença na família, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Na sequência esclareceu que a sessão foi convocada especialmente para discussão e votação do Projeto de Lei complementar nº 01 de 04/01/2019, que “Altera dispositivos que menciona da lei complementar nº 16 de 23 de dezembro de 2003”. Iniciando os trabalhos o Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura das correspondências, sendo: ofício 02/2019 do Exmo. Sr. Promotor de justiça, pedindo esclarecimentos sobre divergências apresentadas em laudo sobre piscina térmica, ofício 02/2019 do Presidente Câmara Claudio comunicando a Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, convite do Presidente do Tribunal de Contas para posse dos Conselheiros eleitos e ofício 05 do presidente do SINDICAR comunicando nova diretoria. Após o Sr. Presidente comunicou que a discussão e aprovação da ata será realizada na 1ª reunião ordinária de 2019, e a minuta já está disponível na secretaria da câmara. Em relação ao ofício da Promotoria de Justiça pedindo informações sobre divergências na data da inauguração da piscina térmica o Sr. Presidente informou aos colegas que já enviou um ofício ao prefeito solicitando informações. Na sequência o relator das comissões competentes fez a leitura do parecer conjunto para o projeto de lei complementar nº 01, que foi aprovado por unanimidade na comissão. Na discussão e votação dos projetos em pauta, o projeto foi colocado em votação tendo sido aprovado por unanimidade pelo plenário, devendo o mesmo passar por duas votações, em reuniões diferentes, conforme art. 132 do Regimento Interno. Dando continuidade aos trabalhos o Sr. Presidente colocou para apreciação dos colegas uma possível data para se reunirem com a assessoria da Empresa Plenum para concluírem o estudo de revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno. “Será um encontro preparatório para falarem das alterações que foram feitas, esclareceu ele”. Ficou acordado por todos que a reunião seja agendada para o dia 04 de fevereiro a partir das 13:00 horas. nada mais havendo a ser tratado, encerrou a sessão, convocando a todos os senhores Vereadores para a primeira reunião ordinária no dia 04 de fevereiro de 2019 ás 18:30 horas e colocou em pauta para votação em segundo turno o projeto de lei complementar nº 01/2019 e o projeto de lei nº 36/2018 e passou às comissões competentes para parecer o projeto de lei nº 35, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos animais no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências. Eu, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Marcelo de Freitas dos
Presidente Vice-Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos
Ver. Sergio Damião Morais
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos onze dias do mês janeiro de 2019, às 15:00 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Dirceu da Silva, por motivos de viagem, o Sr. Presidente iniciou a sessão, que foi convocada especialmente para apresentação do Projeto de Lei complementar nº 01 de 04/01/2019, que “Altera dispositivos que menciona da lei complementar nº 16 de 23 de dezembro de 2003”. Iniciando os trabalhos o Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura das correspondências, sendo: ofício 03/2019 do Exmo. Sr. Prefeito, ofício 02/2019 – Meritíssimo Juiz, ofício 01/19 do Secretário de Obras, e convite ASCINCAR. Após o Sr. Presidente passou à deliberação sobre a indicação das lideranças partidárias para que estas possam indicar os Vereadores para fazerem parte das comissões permanentes para gestão 2019/2020, nos termos do artigo 59 do regimento interno e seus parágrafos 1 a 3. Com a palavra o Ver. Geraldo Lucas esclareceu aos colegas algumas mudanças de acordo com a nova redação do Regimento Interno, e pediu ao Presidente que suspendesse os trabalhos por alguns instantes para que definissem as lideranças. O Assessor Jurídica da Casa Dr. Lucas Abdo esclareceu os critérios para a indicação das lideranças e indicação dos membros para comporem as comissões permanentes que deverão ser indicados pelas lideranças, para que o Exmo. Presidente proceda a nomeação através de portaria. O vereador Geraldo Lucas sugeriu que as indicações fossem formalizadas através de ofício. O Presidente suspendeu os trabalhos por alguns minutos para que os nobres edis formalizassem as indicações. Retomando os trabalhos os membros do DEM – Democratas e PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO comunicam, nos termos do artigo 57 do Regimento Interno, a formação do Bloco parlamentar DEM/PSD para vigorar no mandato 2019/2020, nesta Casa e indicam como líder do partido, para representação na mesma sessão Legislativa, o Vereador Marcelo de Freitas dos Reis. O PSDB - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO BRASILEIRO indicou como líder do partido, o Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, tendo como Vice- líder o Vereador José Munir Machado. As comissões permanentes conforme indicação das lideranças prevista no artigo 52 do Regimento Interno, ficou assim constituída: I - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; PRESIDENTE: Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva, 1º SECRETÁRIO: Ver. Marcelo de Freitas dos Reis e 2º SECRETÁRIO: Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara , II - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; PRESIDENTE: Ver. Dirceu da Silva, 1º SECRETÁRIO: Ver. Geraldo Lucas de Lima eSilva e 2º SECRETÁRIO: Ver. José Munir Machado, III - Comissão de Saúde e Assistência Social; PRESIDENTE: Ver. Marcelo de Freitas dos Reis, 1º SECRETÁRIO: Ver. Célio Roberto Azevedo e 2º SECRETÁRIO: Ver. Onaldo José dos Santos, IV - Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Direitos Humanos; PRESIDENTE: Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas, 1º SECRETÁRIO: Ver. Dirceu da Silva e 2º SECRETÁRIO: Ver. Sergio Damião Morais, V - Comissão de Obras Públicas, Agropecuária, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, PRESIDENTE: Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas, 1º SECRETÁRIO: Ver. João Francisco Vieira e 2º SECRETÁRIO: Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara. Dando prosseguimento aos trabalhos o Sr. Presidente distribuiu para as comissões competentes para parecer o Projeto de lei complementar nº 001, que “Altera dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 16 de 23 de dezembro de 2.003”, dizendo que convocará uma reunião extraordinária para apreciação e votação do mesmo que foi apresentado em regime de urgência, e na oportunidade colocará em pauta também o projeto de Lei nº 36 de 10 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências”. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião extraordinária no dia 16 de janeiro às 16:30 horas para votação das matérias em pauta. Eu, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Marcelo de Freitas dos
Presidente Vice-Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos
Ver. Sergio Damião Morais
Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 16/09/2019.
Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data do dia 05/09/2019.
Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 09/09/2019.
Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 16/09/2019.
Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 09/09/2019.