Ata da 04ª Reunião Extraordinária
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos seis dias do mês de maio de 2020, às 19 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, o Sr. Presidente iniciou a sessão. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 02, comentou que caso o munícipe tenha dívida com a Fazenda Municipal, ele terá um percentual de 40 a 90% de desconto nos juros e multas, como estímulo para quitação de sua dívida, para que o município receba mais recursos. Prosseguindo sobre o Projeto de Lei Nº 11 comentou que se trata da liberação de recursos em torno de R260.00,00 para empregar no combate ao COVID-19. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres das comissões competentes para o Projeto de Lei Complementar Nº 02, “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos na Fazenda Pública Municipal”, e para de Lei nº 11, que “Abre crédito especial para os fins que menciona”, todos favoráveis . Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 11, que foi aprovado por unanimidade. Logo após foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 02, o qual foi aprovado por unanimidadeNada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos
Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Tesoureiro
Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos
Ver. Sérgio Damião Morais
Ata da 03ª Reunião Extraordinária
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos quatro dias do mês de maio de 2020, às 19 horas e 30 minutos, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Marcelo de Freitas dos Reis, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão, que foi convocada exclusivamente para votação do Decreto Legislativo Nº 01, com a oração do pai nosso. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas parabenizou a administração municipal que teve a aprovação das contas do exercício de 2017 sem nenhuma ressalva do Tribunal de Contas do Estado, o que demostra que o município tem administrado de acordo com as legislações pertinentes. Ato contínuo o Presidente colocou em votação em 1º turno o Projeto de Decreto LegislativoNº 01 de 16 de abril de 2020, que “Aprova as contas de governo do município de Carmópolis de Minas referente ao exercício de 2017”, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião extraordinária a ser realizada no dia 06 de abril às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos
Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Tesoureiro
Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos
Ver. Sérgio Damião Morais
Ata da 12ª Reunião Ordinária
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos quatro dias do mês de maio de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 27 de abril, a qual foi aprovada. Foram lidos os ofícios nºs 88 e 91/2020 do Gabinete do Prefeito. Logo após foram apresentados os requerimentos: nº 24 de autoria do Vereador Gilberto solicitando a manutenção nos aparelhos da academia da Praça do Bairro Santo Antônio, troca das lâmpadas que se encontram queimadas e poda das árvores que estão prejudicando a iluminação, solicitando ainda a poda das árvores que estão prejudicando a iluminação pública em nosso município, nº 25 de autoria do Vereador Gilberto solicitando a manutenção da estrada de acesso ao Morro do Tanque e a limpeza do Mirante e nº 26 de autoria dos vereadores Marcelo e Célio solicitando a pedido dos estagiários recentemente demitidos pela administração municipal, que seja revista essa decisão, pois está causando enormes transtornos a esses jovens, na sua maioria estudantes universitários que estão dependendo desse estágio para pagar suas mensalidades e com a atual crise que o país está vivenciando a maioria depende desse salário para manter seus estudos. Foram apresentados também os Projetos de Lei Nºs 10, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas elaboração da Lei Orçamentária no Município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2021 e dá outras providências” e 11, que “Abre crédito especial para os fins que menciona”. Com a palavra o Vereador Marcelo retirou de pauta o requerimento dele e do colega Vereador Célio , uma vez que foi feito o ofício com o mesmo assunto que já foi devidamente respondido. Ato contínuo foi determinada a leitura de pareceres para o Projeto de Lei nº 05, que “Estabelece critérios básicos para promoção de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com acessibilidade reduzida em eventos realizados no município de Carmópolis de Minas”, os quais foram favoráveis. Em seguida foram colocados em votação os requerimentos nºs 24 e 25, ambos aprovados por unanimidade. Logo após foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 05, o qual foi aprovado por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo parabenizou o Vereador Célio pela autoria do Projeto de Lei Nº 05, tendo em vista as condições das pessoas que tem acessibilidade reduzida. Dando continuidade comentou que como vereador assumiu uma conduta em defesa dos funcionários públicos municipais e falou sobre a demissão das 31 estagiárias que prestavam serviços na área da educação. Disse que o Prefeito já respondeu o ofício que ele juntamente com o Vereador Célio fizeram solicitando que fosse vista a possibilidade de mantê-las no serviço, mas que infelizmente a resposta foi negativa e que nem sequer este mês vai ser pago de maneira integral e destacou que a maioria das estagiárias depende deste recurso para custear as despesas com a faculdade. Prosseguindo falou que o outro fator que lhe causou surpresa foi a decisão do município de dar férias para os agentes comunitários de saúde, uma vez que neste período não tem como realizar nenhuma atividade de lazer, já que a recomendação é o isolamento. Afirmou que acredita que o correto era realizar uma escala de revezamento. Por fim comentou que o dia de hoje foi um momento de pânico para muitos, com a confirmação de 04 casos do COVID-19 em nosso município e comentou que era previsível, uma vez que nossa cidade estava muito movimentada no último final de semana. Em seguida o Vereador Célio agradeceu a todos os vereadores pela aprovação por unanimidade do projeto de sua autoria, ressaltando a dificuldade dos portadores de mobilidade reduzida de participarem de alguns eventos. Prosseguindo reforçou a fala do Vereador Marcelo a respeito das estagiárias e destacou que infelizmente o contrato não poderá ser mantido. Ainda com a palavra comentou que esta ajuda do governo de R$600,00 está levando a formação de muitas filas e que deveria estudar uma maneira de amenizar a situação. Comentou também que a situação do Prefeito frente este momento de pandemia não é fácil, são decisões muito difíceis de serem tomadas. Logo após o Vereador Geraldo Lucas comentou sobre o Projeto de Lei Nº 11, que trata da abertura de crédito especial para o combate ao COVID-19 e sugeriu ao Presidente que marcasse uma reunião extraordinária o mais rápido possível para votação do mesmo. Dando continuidade fez uma crítica ao Governo Federal, disse que o programa para colocar dinheiro na economia é muito importante, mas está formando muitas filas das pessoas que tem direito de receber o benefício, contribuindo para a proliferação do Corona Vírus e pediu ao Vereador Onaldo que levasse esta questão ao Comitê para tentar amenizar essas filas. Falou também que devido à pandemia a arrecadação vem caindo, mas o Poder Executivo vem tentando manter seu setor de obras funcionando. Em seguida o Vereador Dirceu fez uma indicação verbal solicitando que fossem disponibilizadas as quatro máquinas para a manutenção das estradas rurais, como prometido pelo Prefeito, uma vez que até o momento apenas duas estão trabalhando. Reivindicou também a manutenção de três mata-burros que se encontram quebrados no final da estrada principal de acesso ao Povoado do Sítio. Dando continuidade lamentou a atual situação de nossa cidade com quatro casos confirmado de COVID-19 e ressaltou sobre a importância da conscientização da população quanto às festas particulares que estão sendo realizadas. Logo após o Vereador Onaldo agradeceu ao Vereador Geraldo Lucas por ter solicitado do Prefeito a manutenção da estrada do Bálsamo que foi devidamente realizada. Prosseguindo parabenizou o Vereador Célio pela autoria do Projeto de Lei Nº 05. Ainda com a palavra pediu aos colegas vereadores que manifestassem sobre as medidas a cerca do combate ao COVID- 19, para que ele pudesse levar a opinião de todos para o Comitê. Posteriormente o Vereador Antônio Gabriel parabenizou o Vereador Gilberto pela autoria do requerimento nº 25, dizendo que já pediu que fosse realizada a manutenção do Mirante do Morro do Tanque e que espera que agora a manutenção seja realizada. Prosseguindo disse que este final de semana houve uma aglomeração muito grande de pessoas em nosso município, falou que os fiscais estão ameaçando os comerciantes a multá-los e salientou que de maneira geral os comerciantes estão conscientes. Dando continuidade comentou que questionou um fiscal sobre a aglomeração no Centro e ele respondeu que o Centro não era de responsabilidade deles. Ainda com a palavra reforçou sua fala sobre a importância de acelerar as obras da Clínica Abraço, comentou que os vereadores de sua bancada destinaram suas emendas impositivas para a Santa Casa e fez requerimento verbal solicitando que fosse estudada uma possibilidade de repassar este recurso para o hospital. Em seguida o Vereador Gilberto comentou a respeito dos requerimentos de sua autoria e reivindicou também manutenção da academia do Bairro de Fátima. Dando continuidade comentou que fez um ofício ao Poder Executivo solicitando a troca das lâmpadas dos loteamentos novos e realizou a leitura do mesmo. Por fim parabenizou o Vereador Célio pela autoria do Projeto de Lei Nº 05 e se solidarizou com a situação dos estagiários, com a família que foi contaminada com o Covid -19 e reforçou que fosse estudada uma maneira de amenizar as filas nos bancos. Sobre a Clínica Abraço comentou que realmente a reforma tem que ser agilizada, que deve ter uma união e colaboração tanto do Poder Executivo quanto da Santa Casa. Com a palavra o Vereador José Munir comentou que infelizmente já esperava por casos em nossa cidade, uma vez que a população está aglomerando muito. Após o Vereador Dirceu pediu ao Vereador Onaldo que fosse olhada a questão do Decreto com relação às férias aos funcionários que estão sendo tiradas quando os funcionários precisam se afastar. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que fez um ofício ao DER solicitando uma operação tapa-buracos na Avenida Nossa Senhora de Fátima, uma vez que o local é de responsabilidade do estado, mas que infelizmente acha difícil o estado realizar o serviço. Posteriormente o Vereador Antônio Gabriel questionou se havia sido feito um projeto para realizar a reforma na Clínica Abraço e sugeriu que os vereadores fizessem uma visita no local. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 11 de maio às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente Vice-Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Tesoureiro
Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos
Ver. Sérgio Damião Morais
Ata da 10ª Reunião Ordinária
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte dias do mês de abril de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 13 de abril, a qual foi aprovada. Em seguida foram apresentados os requerimentos: nº 19 de autoria do Vereador Marcelo, solicitando ao Prefeito que estudasse a possibilidade de fazer um adiantamento pecuniário para os transportadores escolares; nº 20 de autoria do Vereador Marcelo, pedindo que fosse providenciado o entupimento de uma cava no Povoado da Gerais, próxima à residência do Sr. Luís Gonzaga Rabelo; nº 21 de autoria do Vereador Marcelo, solicitando cópia das atas das reuniões do Comitê de Enfrentamento do Covid-19 do município de Carmópolis de Minas;nº 22 de autoria do Vereador Gilberto solicitando a colocação de manilhas em parte da Rua Waldemar Alves de Paula, Bairro Santo Antônio, dando sequência na numeração 367, e analisando ainda a viabilidade de concluir o calçamento da via e nº 23 de autoria do Vereador Gilberto solicitando que fosse providenciada a manutenção na passagem alternativa existente debaixo da ponte localizada na BR 381, que dá acesso ao Povoado da Vargem Grande e Japão Grande. Foi apresentado também o Relatório da Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas para as contas do município de reponsabilidade do Prefeito Geraldo Antônio da Silva – exercício de 2017 – processo nº 1046932 – eletrônico e o Projeto de Decreto Legislativo nº 01 de 16/04/2020, "Aprova as contas de governo, do município de Carmópolis de Minas referentes ao exercício de 2017”. Dando prosseguimentos aos trabalhos foram apresentados também os Projetos de LeiNº22/2019, que “Denomina via pública – Batista Soldado” e Nº 34/2019, que “Denomina via pública – Ver. José Geraldo Leite”, ambos de autoria do Vereador Marcelo. Foi lido ainda o oficio nº 14/2020 do Gabinete do Prefeito. Com a palavra o Vereador Gilberto a respeito do requerimento nº 23, salientou que se trata da passagem alternativa de acesso à Vargem Grande e ao Japão Grande e que o local está precisando de melhorias. Logo após o Vereador Antônio Gabriel comentou que no ano passado um munícipe se acidentou no local, que ele também fez um requerimento solicitando a manutenção, mas até a presente data não foi realizada, parabenizou o Vereador Gilberto pela iniciativa e destacou que espera que agora a manutenção seja feita Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 08/2020, que “Autoriza o aumento das contribuições destinadas às associações de futebol, constantes do orçamento geral do município, os quais foram favoráveis. Posteriormente o Presidente colocou em votação os requerimentos nºs 19, 20, 21, 22 e 23, todos aprovados por unanimidade. Logo após foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 08, o qual foi aprovado por nove votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Antônio Gabriel. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo comentou que esteve na prefeitura juntamente com os vereadores, João, Gilberto, Onaldo e Geraldo Lucas para tratar a respeito dos projetos de lei nº 07 e 08. Disse que também estiveram presentes os presidentes dos times: Independente e Tupanuara, que na oportunidade justificaram que seus estádios estão em obra e salientou que achou muito justo, porque embora não estão sendo realizados campeonatos no momento, há previsão que eles retornem em julho. Prosseguindo falou que outro assunto tratado foi a questão do fechamento da Rua Antenor de Castro para ampliação do Velório Municipal e informou que durante a reunião foi apresentada uma outra opção para ampliação, que seria a cobertura da rua sem seu fechamento e a compra do terreno do lado para a construção de cozinha e banheiro. Falou que com certeza da maneira apresentada ficará mais viável e mais barato para o município , já que não será necessário realizar o fechamento da referida via. Prosseguindo comentou que foi enviado À esta Casa o Parecer do Tribunal de Contas referentes às contas do Poder Executivo do ano de 2017 sem ressalvas e destacou que isto demostra a seriedade da administração do Prefeito e de toda sua equipe. A respeito do requerimento de sua autoria solicitando as atas do Comitê de Enfrentamento, disse que muitas pessoas estão criticando os vereadores sem saber que os vereadores não fazem parte do Comitê e não participaram das reuniões e que com a cópia das atas pretende tomar conhecimento dos assuntos que foram tratados, das votações que foram realizadas, para informar para a população. Prosseguindo comentou que sugeriu em uma reunião que a prefeitura distribuísse cestas básicas para as famílias carentes que tem filhos na creche e agradeceu ao Prefeito por realizar a distribuição das mesmas. Após o Vereador Célio reforçou que os vereadores não estão participando dos decretos que estão sendo feitos pela prefeitura e pediu que fosse revista a questão do atendimento odontológico em nosso município, uma vez que estão sendo realizados apenas procedimentos de urgência. Em seguida solicitou o fechamento do portão da Escola do Distrito do Bom Jardim, já que algumas crianças estão entrando no local para brincar. Com a palavra o Vereador José Munir disse que também tem sido muito questionado sobre a participação dos vereadores no Comitê, falou que como os vereadores são representantes do povo deveriam fazer parte. Dando continuidade fez uma reivindicação verbal solicitando a manutenção da estrada do Povoado do Córrego do Paiol, salientou que as máquinas da prefeitura estiveram na estrada para realizar o serviço na Pista de Motocross e não efetuaram a manutenção na estrada. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas a respeito do Projeto de Lei Nº 08, que aumentou as subvenções destinadas aos clubes do Tupanuara e Independente, salientou que embora os campeonatos estejam parados, estão sendo realizadas benfeitorias nos estádios e comentou sobre o trabalho que é realizado pelos clubes com os jovens e adolescentes. A respeito da não participação dos vereadores no Comitê de Enfrentamento, informou que será formada também uma Comissão pra deliberar sobre as decisões tomadas pelo Comitê e que uma vaga será para um representante do legislativo e sugeriu ao Presidente que fizesse um ofício designando um vereador para representar a Câmara. Por fim parabenizou todos os profissionais da saúde, a Polícia Militar e todos demais funcionários que estão na linha de frente de combate ao COVID-19. Logo após o Vereador Sérgio parabenizou o comerciante João Evangelista que disponibilizou uma pia com detergente na porta de seu estabelecimento para a população higienizar suas mãos. Ainda com a palavra comentou que acompanhou o serviço de manutenção das estradas de alguns povoados de nosso município e reivindicou a manutenção na estrada do Povoado Olhos D´Água nas proximidades da fazendo da Sr. Luís. Em seguida o Vereador Dirceu comentou que já havia pedido verbalmente ao Prefeito a manutenção do retorno próximo ao “Bistecão”, justificou sua ausência na reunião realizada na prefeitura para tratar sobre os projetos de lei nºs 07 e 08 e comentou que já havia falado que não concordava em realizar o fechamento da rua para ampliação do velório, que existiam outras maneiras melhores de ampliar o local, que inclusive sugeriu a cobertura da via e a compra de outas áreas próximas. Ainda com a palavra parabenizou aos profissionais que estão na linha de frente de enfrentamento ao COVID-19 e pediu a Deus que os abençoasse. Com a palavra o Vereador João a respeito do Projeto de Lei Nº 08, comentou que é favorável ao investimento no esporte e solicitou da Secretaria Municipal de Esporte uma atenção para os times das comunidades rurais. A respeito da solicitação do Vereador Célio pedindo o fechamento da escola do Distrito do Bom Jardim, disse que a mesma está com cadeado, as crianças que estão pulando o muro do local. Após o Vereador Antônio Gabriel justificou seu voto contrário ao Projeto de Lei Nº 08, dizendo que nós não sabemos o que está para acontecer em nosso município diante desta pandemia, que os R$20.000,00 podem fazer falta e salientou que de maneira nenhuma é contrário ao esporte ou aos times Independente e Tupanuara. Prosseguindo comentou que a obra do Centro Administrativo está em execução há muito tempo, mas a mesma não evolui, até hoje não foi colocado nenhum tijolo no local e sugeriu que a Comissão de Obras Públicas fizesse um pedido de esclarecimento a respeito. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas disse que poderia trazer informações a respeito na próxima reunião, ou se o vereador preferir poderia reivindicar as informações de maneira oficial, através de requerimento. Falou que a obra não se encontra em um momento acelerado de infraestrutura, mas que não está parada e destacou que se trata de uma obra municipal que pode ser terminada pelo próximo prefeito. Posteriormente o Vereador Gilberto parabenizou os artistas de nossa cidade, em especial o Fernando Freitas, pelo vídeo que foi feito com a mensagem de esperança para todos nós. Sobre a manutenção das estradas rurais comentou que as reivindicações são feitas, mas que o Poder Executivo deve ter um plano de execução para que o serviço possa fluir melhor. Dando continuidade comentou que votou favorável ao Projeto de Lei Nº 08 e salientou que é favorável ao investimento no esporte. Falou também que as atas do Comitê de Enfrentamento deveriam ser publicadas para conhecimento da população e parabenizou o Vereador Marcelo por ter feito o requerimento solicitando a cópia das atas. Após o Vereador Dirceu comentou que votou favorável ao Projeto de Lei Nº 08 e reforçou as palavras do Vereador João que os times da Zona Rural também deveriam ser beneficiados. Prosseguindo reforçou as palavras do Vereador Antônio Gabriel a respeito da obra do Centro Administrativo, uma vez que como o dinheiro do financiamento foi liberado a obra teria que acontecer com mais agilidade. Comentou também que iria reivindicar do Prefeito a manutenção das ruas dos povoados da Gerais e Formiga que foram asfaltadas e destacou que até a presente data não ficou sabendo se a empresa responsável já recebeu pela referida obra. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que realmente é necessário fiscalizar a obra do Centro Administrativo e que é importante saber qual percentual já foi repassado para a empresa e qual percentual já foi executado. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 27 de abril às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente Vice-Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Tesoureiro
Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos
Ver. Sérgio Damião Morais
Ata da 09ª Reunião Ordinária
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos treze dias do mês de abril de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 06 de abril, a qual foi aprovada. Em seguida foi realizada a leitura do ofício nº 76 do Gabinete do Prefeito. Com a palavra o Vereador Marcelo a respeito do Projeto de Lei Nº 07, que “Autoriza o fechamento de parte de via pública que menciona”, comentou não se trata de um projeto simples, e que deveria ser realizada uma enquete com a população para analisar se a maioria acha que a rua deveria ser fechada ou não para a ampliação do velório. Disse que acredita que devido ao fato da rua ser estreita, não contribuirá tanto para sua ampliação e destacou que é conhecedor da necessidade de aumentar o espaço do mesmo. Prosseguindo ressaltou que a prefeitura tem vários locais que pode ser construído outro velório mais amplo e mais barato. Prosseguindo o Vereador Marcelo, sobre o Projeto de Lei Nº 08, que “Autoriza o aumentos das contribuições destinadas às associações de futebol constantes do orçamento geral do município”, comentou que na justificativa do projeto foi colocado que o recurso seria empregado para realização de campeonatos, que não acontecerão devido à pandemia, mas os times a exemplo do Independente estão realizando obras para melhorias dos seus estádios. Prosseguindo disse que o projeto deveria ser colocado em pauta para votação. Logo após o Vereador Geraldo Lucas comentou sobre a necessidade da reforma do Velório Municipal, destacou que chegou nesta Casa o projeto propondo o fechamento da rua e que em sua justificativa foi colocado também que a prefeitura irá comprar o imóvel pertencente a Vila Vicentina, localizado em frente, para ampliação do mesmo. Ressaltou que trata-se de um projeto bom, mas que deve ser analisado com muita cautela. Falou sobre a necessidade do velório ficar próximo do Cemitério e de construir também um velório próximo ao Cemitério do Bairro Cachoeirinha. Quanto o Projeto de Lei Nº 08, disse que é favorável a ele, mas que irá pedir substituição de sua justificativa, uma vez que durante este o enfretamento ao Corona Vírus, não serão realizados campeonatos. Prosseguindo o Vereador Geraldo Lucas pediu vista aos projetos de leis nºs 07 e 08. O Presidente concedeu o pedido de vista. Após o Vereador Antônio Gabriel comentou que conversou com alguns munícipes a respeito do fechamento da rua para ampliação do velório e ressaltou que deve ser realizado um estudo mais aprofundado antes de aprovar este projeto. Sobre o Projeto de Lei Nº 08, comentou que como os campeonatos não serão realizados, primeiramente pensou que o dinheiro poderia ser empregado na compra de kits para o Corona Vírus, mas depois analisou melhor a importância de empregar recursos também no esporte. Em seguida o Vereador Gilberto comentou que realmente o fechamento da via é complicado, mas o velório precisa muito de ampliação. Sobre o Projeto de Lei Nº 08, comentou que o investimento no esporte é muito importante. Logo após o Vereador Marcelo deixou registrado que de maneira nenhuma é contrário a ampliação do velório e citou que na parte de parte do velório existe um terreno grande, pertencente à família do Sr. Tito, que pode servir para ampliação do mesmo. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo comentou que a pandemia do Corona Vírus com certeza deixará um rastro de uma crise financeira para muitos. Salientou que os proprietários de veículos que prestam serviço terceirizado para o município não estão trabalhando e muitos tiram o sustento de sua família deste trabalho. Falou que fez um oficio solicitando do Prefeito que fosse vista a possibilidade de realizar um adiantamento do pagamento, até mesmo porque quando as aulas forem repostas eles terão que prestar seus serviços. Ainda com a palavra deixou registrado que de acordo com o Regimento Interno o pedido de vista aos projetos deveria ter sido realizado antes da votação e depois da leitura de pareceres dos mesmos. Em seguida o Vereador José Munir comentou que os vereadores não estão ficando por dentro das decisões sobre as medidas de enfrentamento ao Corona Vírus. Disse que muitos ainda não se deram conta de como é grave esta pandemia, salientou que os bancos ao invés de estenderam o atendimento eles reduziram, o que levou ao acúmulo de muitas pessoas nas filas. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou que desde o início da pandemia ficou preocupado com a posição do Presidente, disse que os governantes e autoridades da saúde não estão em entrando em consenso quanto às medidas de combate ao Corona Vírus. Comentou que em nosso município foi formado um Comitê de Enfretamento que desde o início manifestou favorável ao isolamento social, ficando aberto apenas o comércio de áreas essenciais como supermercados e farmácias. Disse que foi realizada na presente data uma reunião da qual ele não participou, mas procurou informações sobre a mesma e informou que foi decidido que haverá uma flexibilização do comércio, com algumas medidas preventivas, para tentar atender um pouco o comércio, que vem sofrendo com a pandemia. Ressaltou que nem o Ministro da Saúde está seguro quanto ao período de pico da transmissão e que se precisar com certeza o Comitê tomará novas medidas. Logo após o Vereador Sérgio comentou que a questão da pandemia é muito preocupante e que realmente os governantes estão divergindo quanto ao seu posicionamento. Prosseguindo destacou que preocupa muito com a saúde de sua família e da população. Ainda com a palavra comentou que esteve no Povoado do Pará e que ficou muito preocupado com a situação das estradas e pediu que fosse realizado um serviço de manutenção no local. Em seguida o Vereador Dirceu comentou que a situação do Prefeito é muito difícil e que acredita que se for realizada uma pesquisa com os munícipes acredita que a maioria seria favorável a continuar com o isolamento. Prosseguindo disse que espera que a medida de flexibilizar um pouco a questão dos comércios funcione. Ainda com a comentou que no final do ano passado fez um requerimento solicitando a reforma da ponte conhecida como “Ponte dos Morcegos”, no Povoado do Japão Grande, salientando que as vigas já estavam no local, mas que seu pedido não foi atendido e destacou que realmente os moradores precisam da reforma da ponte. Prosseguindo salientou que todos os pedidos que estão sendo feitos por um cidadão nas redes sociais são assunto de requerimentos dos vereadores desta Casa, o que está acontecendo é uma tentativa de promoção política. Sobre a ampliação do Velório Municipal reforçou que a população deveria ser ouvida e reforçou a possibilidade de utilizar o terreno do lado de baixo do mesmo. Com a palavra o Vereador Onaldo comentou que deveria ser dada uma resposta à esses pré-candidatos que estão denegrindo a imagem dos vereadores nas redes sociais. Prosseguindo disse que ficou preocupado com a quantidade de pessoas circulando em nossa cidade no último sábado e que com a abertura dos comércios a circulação das pessoas pode aumentar muito, inclusive de pessoas de fora. Ainda com a palavra comentou que antes da pandemia a Igreja Católica arrecadou 88 cestas básicas, o que mostra a união da população carmopolitana. Após o Vereador Antônio Gabriel falou que os comerciantes reivindicaram a reabertura dos comércios e que o Comitê e o Prefeito atenderam e ressaltou que caso as medidas impostas não sejam cumpridas terão que fechar novamente. A respeito do funcionamento dos bancos, disse que é conhecedor que é a FEBRABAN que é responsável pela definição das normas do atendimento bancário, mas pediu que as agências de Carmópolis estudasse uma maneira de ao menos voltar ao horário de atendimento normal. Falou ainda que os bancos deveriam fornecer máscaras para seus clientes. A respeito das críticas feitas que estão sendo feitas por um cidadão, como foi colocado pelo Vereador Dirceu, reforçou que realmente os vereadores fazem as reivindicações e que o Secretário de Obras deveria responder o porque de não realizar as obras, quando elas não puderem ser executadas. Posteriormente o Vereador Gilberto reforçou que deveria ser prorrogado o horário de atendimento nos bancos e não ter reduzido, para evitar a aglomeração, principalmente dos idosos. Comentou sobre a importância do comércio para o sustento de muitas famílias e também da preocupação das pessoas com a saúde, principalmente dos que estão no grupo de risco, salientado que portanto trata-se de decisões muito difíceis. Prosseguindo disse que como vereador também faz requerimentos ao Poder Executivo para que as necessidades da população possam ser atendidas. Ainda com palavra falou sobre importância de tomar medidas para que não falte alimento para nenhuma família de nosso município. Em seguida o Vereador Célio comentou que sabe que os decretos são feitos exclusivamente pelo Executivo, mas disse que os vereadores deveriam ficar por dentro das medidas que estão sendo tomadas para poder repassar as informações para a população. Em seguida os vereadores José Munir, Dirceu e Antônio Pinto manifestaram seu sentimento de pesar pelo falecimento da Senhora Carlita. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 20 de abril às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente Vice-Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Tesoureiro
Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos
Ver. Sérgio Damião Morais
Ata da 08ª Reunião Ordinária
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos seis dias do mês de abril de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Logo após foram colocadas em votação a ata da reunião ordinária do dia 23 de março e das reuniões extraordinárias dos dias 23 de março e 01 de abril, todas foram aprovadas. Logo após foi lido o ofício 01/2020 do Vereador Onaldo. Em seguida foi apresentado o Requerimento Nº 18 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando que fosse efetuada a manutenção em um mata burro localizado na estrada principal, que dá acesso ao Povoado do Capão, divisa dos terrenos de propriedade dos senhores Valdeci e “Roninho”, efetuando a substituição das vigas. Com a palavra o Vereador Antônio Pinto retirou o requerimento de sua autoria de pauta e justificou que o referido pedido já foi efetuado. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo deixou registrada sua preocupação com relação às pessoas mais carentes de nosso município diante da situação mediante o Corona Vírus. Falou de sua preocupação com as pessoas que trabalham informalmente e deixou a sugestão, como a exemplo do Prefeito Calil, da distribuição de cestas básicas para alunos matriculados na creche ou quem sabe mesmo em escolas públicas. Informou que até o momento o que foi feito foi retardar o pagamento de algumas tarifas municipal, como o IPTU. Falou ainda da possibilidade de isentar algumas pessoas que realmente necessitarem. Sobre o isolamento social, o Vereador Marcelo, comentou que as medidas tomadas foram corretas, mas algumas pessoas no final do mês não terão renda para suprir suas necessidades. Prosseguindo comentou que os vereadores deveriam ficar mais por dentro das ações do Comitê de Enfrentamento ao COVID 19. Logo após o Vereador Célio comentou que também fica preocupado com os trabalhadores informais e destacou que o Poder Executivo deveria tomar atitudes a respeito. Em seguida o Vereador José Munir endossou as palavras do Vereador Marcelo, dizendo que a prefeitura não está gastando com merenda e transporte escolar e este recurso deveria ser revertido para as famílias mais carente e as que estão sem renda. Prosseguindo disse que infelizmente a população muitas vezes não respeita as medidas preventivas citando o exemplo das filas nas portas dos bancos e que muitas vezes a fiscalização tem deixado a desejar. Após o Vereador Geraldo Lucas comentou que o Prefeito teve a felicidade de montar um Comitê de Enfrentamento ao COVID 19 que conta com pessoas da saúde, da polícia militar, da administração municipal e da ASCINCAR, que vem trabalhando com medidas preventivas juntamente com o Prefeito. Prosseguindo falou que infelizmente o munícipio não tem condições de fiscalizar todos os pontos da cidade simultaneamente, por isso surgem algumas falhas. Sobre a questão do comércio disse que o Ministério Público vem se posicionado favorável ao isolamento social. Disse que foi um dos assuntos na reunião do Comitê manter o isolamento social até o dia 13 de abril, seguindo o Decreto Estadual e a maioria foi favorável. Ainda com a palavra realizou a leitura do ofício do Ministério Público a respeito das medidas preventivas ao Corona Vírus, em especial sobre a abertura do comércio, enviado ao Prefeito de São João Del Rei. Ainda com a palavra o Vereador Geraldo Lucas disse que a manutenção das estradas rurais continua sendo realizada, foram afastados apenas os servidores deste quadro que fazem parte do grupo de risco. Em seguida o Vereador Sérgio comentou que no início a população estava mais receosa, mas nos últimos dias o fluxo de pessoas aumentou e muitos estão reunindo grupos para festejar. Logo após o Vereador Dirceu comentou que o Prefeito está correto em suas medidas por estar seguindo um Decreto Estadual, mas que cada prefeito sabe das necessidades de seu município, como foi colocado pelo próprio governador. Dando continuidade também falou da importância dos vereadores participarem das reuniões do Comitê de Enfrentamento. Ainda com a palavra comentou que o comércio poderia voltar a funcionar seguindo as medidas necessárias, como por exemplo não deixar aglomeração de pessoas. Disse ainda que os recursos das festas que seriam realizadas e que não serão, como o Rodeio e Festival de Inverno, deveriam ser revestidos em ajuda para a população. Após o Vereador Onaldo comentou que a maioria das cidades está com quase todo seu comércio parado. Prosseguindo parabenizou o Padre Jorge pelas transmissões que estão sendo feitas das celebrações religiosas. Ainda com a palavra comentou que está filiando no Partido Verde e agradeceu na pessoa do Vereador Antônio Gabriel pelo tempo que ele fez parte do PSDB. Em seguida o Vereador João também comentou sobre a agonia dos comerciantes com seus estabelecimentos fechados e salientou que está sendo muito cobrado pelo fato de empresas como a FERCAR e a COPOBRÁS manterem abertas. Comentou também sobre os preços abusivos de alguns produtos e pediu que o fato fosse fiscalizado. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel comentou que como comerciante, sabe da dificuldade que os mesmos estão passando e acredita que alguns tipos de comércio, onde o fluxo de pessoas pode ser controlado deveriam ser reabertos. Destacou que o que deve ser feito é investir na fiscalização. Prosseguindo comentou que presenciou o serviço de manutenção da estrada do Povoado do Peão, onde estava sendo realizado o aterro somente com terra e na oportunidade questionou porque não estava sendo colocado cascalho no e foi informado que o caminhão de cascalho não conseguiria chegar no local. Posteriormente o Vereador Gilberto comentou que o horário de atendimento dos bancos foi reduzido o que aumentou a aglomeração dos idosos nas filas, o que de acordo com sua opinião agravou a situação. Prosseguindo disse que participou que uma reunião do Comitê, como funcionário, quando foi colocado em pauta a ideia de colocar uma barreira nas entradas da cidade. Ainda com a palavra falou que a questão dos comerciantes é muito delicada, mas se o Prefeito resolve liberar e a situação se agravar ele pode vir a ser responsabilizado. Por fim falou de sua tristeza, como membro da Comissão da Semana Santa, da mesma ser realizada sem a participação direta da população e destacou a importância das pessoas continuarem com suas orações. Com a palavra o Vereador Marcelo deixou registrado que em momento algum discorda com as decisões que foram tomadas pelo Prefeito, o que ele lamenta é a não participação dos vereadores para decidir sobre as medidas de prevenção ao COVID 19. Prosseguindo disse que os recursos que seriam gastos com festas deveriam ser todos aplicados na saúde. Finalizando o Vereador Gilberto comentou que a população não tem sido cuidadosa com as medidas de prevenção à Dengue, salientando que ela mata tanto quanto o Corona Vírus. Com a palavra o Vereador Antônio Pinto informou que iria fazer um ofício ao Prefeito para convidar o Comitê de Combate ao COVID 19 e pediu aos vereadores que passassem à Secretaria da Casa suas perguntas para que pudessem ser repassadas ao Conselho para otimizar os trabalhos. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 13 de abril às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente Vice-Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Tesoureiro
Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos
Ver. Sérgio Damião Morais
Ata da 07ª Reunião Ordinária
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e três dias do mês de março de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente colocou em votação a ata da reunião ordinária do dia 16 de março de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados os requerimentos nº 15 de autoria do Vereador Marcelo, solicitando que fosse solicitado da Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o número de casos notificados e confirmados de dengue no município de Carmópolis de Minas. Solicitando também informações de quais medidas foram tomadas pela Secretaria de Saúde, para solucionar os problemas relacionados ao serviço de ortopedia, nº 16 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando que o Sr. Prefeito municipal informasse a integralidade dos valores gastos pelo município com:1) festividades de carnaval do ano de 2020; 2) decoração e iluminação de natal realizada na área central da cidade no final do ano de 2019; 3) festividades ocorridas na semana do dia da cidade e o nº 17 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando que o Sr. Prefeito municipal fornecesse um cópia da prestação de contas referentes ao repasse do município pra o Clube Recreativo Carmopolitano nos anos de 2019 e 2020.Logo após foram apresentadas as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para “apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos, emendas parlamentares, doações e outros recursos destinados à Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, além dos motivos que levaram a entidade a não prestar contas ao município de Carmópolis de Minas” conforme parágrafo único do art. 173 do Regimento Interno. Com a palavra o Vereador Marcelo destacou que a CPI procurou fazer um trabalho transparente, sem tentar prejudicar nenhum dos lados, foram ouvidas várias testemunhas, estiveram na Santa Casa, foi realizada uma análise contábil e salientou que contaram com uma assessoria contábil e jurídica. Prosseguindo citou algumas irregularidades encontradas. Foi apresentado também o Projeto de Resolução Nº 03, que “Estabelece medidas complementares de prevenção e contenção ao COVID- 19, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”. Com a palavra o Presidente comunicou a retirada de pauta do Projeto de Resolução Nº 02/2020. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei nº 06, que “Autoriza a abertura de crédito especial em dotações que menciona junto ao orçamento geral do município no corrente exercício” e para o Projeto de Lei nº 09, que “Autoriza a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, os quais foram favoráveis. Foram lidos também os pareceres para o Projeto de Lei Complementar nº 01, que ´´Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta``, que foram favoráveis. Após o Presidente colocou em deliberação a inclusão em pauta do Projeto de Resolução Nº 03/2020. Em seguida os membros da CLJR se manifestaram favoráveis ao referido Projeto de Resolução. Após o Projeto de Resolução Nº 03, foi colocada em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em votação os Projetos de Lei Nºs 06 e 09, os quais foram aprovados por unanimidade. Logo após foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 01, o qual foi aprovado por unanimidade. Também foram colocados em votação os requerimentos nºs 15, 16 e 17, os quais foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente Vice-Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Tesoureiro
Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos
Ver. Sérgio Damião Morais
Ata da 06ª Reunião Ordinária
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos dezesseis dias do mês de março de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente colocou em votação a ata da reunião ordinária do dia 09 de março de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foiapresentado o Projeto de Lei Nº 01, que “Autoriza a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas” e o Requerimento Nº 13, solicitando que fosse providenciada a limpeza das ruas do Distrito do Bom Jardim e do Povoado da Gerais para as procissões da Semana Santa, solicitando também que seja efetuada a poda das árvores da estrada que dá acesso ao local denominado taquara, próximo ao parque de exposição do Povoado do Japão, tendo em vista que a mesmas estão prejudicando a iluminação dos postes. Com a palavra o Presidente comunicou a retirada do Projeto de Resolução Nº 02/2020. Em seguida o Vereador Gilberto a respeito do requerimento de sua autoria comentou que a limpeza no local mencionado é realizada uma vez por mês, no período da Semana Santa. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o para o Projeto de Lei Nº 04, que “Autoriza a abertura de crédito especial em dotação que menciona, junto ao orçamento geral do município no corrente exercício”, os quais foram favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos o Presidente colocou em votação o requerimento n٥ 13, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Nº 02, que “Autoriza dação em pagamento de imóvel de propriedade do município em favor da Mitra Diocesana de Oliveira – Paróquia Nossa Senhora do Carmo” e o Projeto de Lei Nº 04, ambos aprovados por unanimidade. Fez o uso da tribuna livre Mauro Teixeira dos Santos que na oportunidade reivindicou ajuda dos vereadores no que diz respeito ao transporte escolar, uma vez que devido ao concurso foram lotados novos motoristas e aconteceu o fato de crianças de 6 a 8 anos ficarem por cerca de uma hora esperando dentro do ônibus o motorista chegar e também do motorista começar a sair com o veículo com crianças subindo e descendo no mesmo. Prosseguindo disse que as chuvas pararam e a manutenção nas estradas ainda não estão sendo feitas com efetividade. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas se colocou a disposição para ir juntamente com o Sr. Mauro na Secretaria de Educação para fazer as denúncias contra o motorista, para que sejam lavradas em ata, para que se necessário seja montado um processo administrativo. Quanto às estradas rurais informou que o Prefeito está licitando mais duas máquinas para ajudar no serviço de manutenção e que foi adquirida uma nova máquina através do Deputado Domingos Sávio, que já está para chegar. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo comentou que a Secretaria de Saúde em sua grande maioria dos serviços funciona muito bem, mas a parte da ortopedia está deixando a desejar. Disse que o município tem a pactuação com o Regional de Betim, através de uma PPI, mas Betim tem negado atender os casos de nosso município. Falou que na maioria das vezes os pacientes têm sido cadastrados no SUS Fácil e alguns casos estão sendo resolvidos no hospital de Oliveira. Relatou um caso de um paciente que foi orientado a pagar uma consulta em Oliveira para que o médico fizesse o procedimento e destacou que não pode ser aceito que pacientes do SUS paguem consulta, destacando que o município não tem pactuação de consulta com o Hospital de Oliveira. Dando continuidade disse que iria comunicar com a Secretaria de Saúde para que a situação fosse resolvida. Ainda com a palavra falou sobre sua preocupação com a pandemia do Corona Vírus. Após o Vereador Célio comentou que foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar a obra da creche da Avenida Ipê Amarelo e salientou que a mesma criou frutos, foi inaugurado no local o Centro de Convivência “Joanita Cândida de Jesus”. Falou também que ficou feliz em saber que foi firmado o acordo entre a Santa Casa e a Prefeitura quanto ao repasse para o Pronto Socorro. Em seguida o Vereador José Munir também comentou sobre sua preocupação com o Corona Vírus e reforçou as palavras do Vereador Marcelo sobre tomar as medidas necessárias de prevenção. Após o Vereador Geraldo Lucas, como presidente da CLJR, agendou a reunião para o dia 23 de março ás 8 horas para emitir parecer para o projeto do Plano de Mobilidade Urbana de Carmópolis de Minas, com a presença da Dr. Nádia, colaboradora do plano. Prosseguindo comentou que foi votado na presente data o projeto de dação à Paróquia Nossa Senhora do Carmo e que a aprovação do mesmo só foi possível devido ao Prefeito ter sancionado a Proposição de Lei ao Projeto de Lei Nº 28, também aprovado nesta Casa. Em seguida o Vereador Sérgio falou sobre o início da obra Frankilin Lopes do Amaral e salientou que todos os vereadores devem ajudar a fiscalizá-la. Com a palavra o Vereador Dirceu comentou que foi muito bom a Santa Casa e a Prefeitura entrarem em um consenso a respeito de repasse para o Pronto Atendimento. Comentou que na ultima reunião cobrou da Secretaria de Saúde a disponibilização do médico para o posto do Distrito do Bom Jardim, ela disse que na semana passado já teria o médico e não foi o que aconteceu e salientou que cobrou novamente e foi informado que esta semana seria disponibilizado. Prosseguindo comentou sobre a necessidade de efetuar a manutenção das estradas e destacou sobre um trecho da estrada do Distrito do Bom Jardim, onde a máquina já esteve várias vezes, mas o local não foi arrumado. Prosseguindo disse que não pode deixar uns poucos cidadãos mandarem nas estradas, a prefeitura tem que fazer o melhor para a população em geral. Prosseguindo falou sobre a mudança do local definido para os caminhões que fazem transporte no município, ressaltando que eles ficaram prejudicados e apenas a retirada dos mesmos não vai mudar muito na questão das vagas de estacionamento do centro da cidade. Ainda com a palavra reivindicou a construção de quebra-molas no Bairro Habitacional Padre José Erlei e a roçagem da estrada a Gerais. Após o Vereador Onaldo falou sobre a inauguração do Centro de Convivência “Joanita Cândida de Jesus”, na Avenida Ipê Amarelo, dizendo que a recuperação da obra ficou muito boa, já que antes o local estava servindo como ponto de drogas. Prosseguindo lamentou o falecimento da jovem Maria Letícia e de Orlando Luís. Logo após o Vereador João reforçou as palavras do Dirceu a respeito do trecho da estrada do distrito do Bom Jardim que não foi arrumado e destacou que quem manda nas estradas é a prefeitura. Dando prosseguimento solicitou a manutenção da estrada do Povoado da Formiga e uma operação tapa-buracos nas ruas do Distrito do Bom Jardim. . Posteriormente o Vereador Antônio Gabriel endossou as palavras do Vereador Marcelo a respeito do serviço de ortopedia municipal, dizendo que na reunião que participou com a Secretária Adjunta de Saúde Andreia, questionou se os pacientes eram levados para Betim sem encaminhamento e ela respondeu que sim. Sobre as estradas disse tem que se fazer cumprir a lei, realizar o alargamento, ressaltando que existem estradas principais que não passam dois carros. Com a palavra o Vereador Gilberto parabenizou a administração pela inauguração do Centro de Convivência “Joanita Cândida de Jesus” e pela homenagem feita, destacando que Srª. Joanita foi uma pessoa muito querida. Parabenizou também o CAPS que foi muito elogiado pela fiscalização que foi realizada no local. Prosseguindo agradeceu ao Deputado Cássio Soares pelos recursos que o Deputado destina para nossa cidade e comentou que em 2018 reivindicou ao Deputado Cássio a disponibilização de uma academia para o Povoado do Japão Grande e São José do Bicudo. Ainda com a palavra comentou que alguns locais das estradas rurais ainda não foram arrumados, porque o município está aguardando a chegada de mais escória. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que as aulas serão suspensas devido ao Corona Vírus, mas acredita que já existe uma data para realizar o rodeio no mês de maio e de acordo com o decreto feito pelo governador Romeu Zema as atividades de aglomeração foram suspensas por 30 dias podendo ser prorrogadas, então é necessário pensar bem na situação. Após o Vereador José Munir fez uma crítica ao trânsito de Carmópolis por ter liberado o trecho Rua Padre Fransciso, do Posto Padre Chico até a delegacia para o trânsito de mão dupla, ressaltando que estava funcionando muito bem e que não sabe para beneficiar quem a mudança foi realizada. Após o Vereador Antônio Gabriel disse que iria fazer um requerimento ao Poder Executivo solicitando que fosse informado o detalhadamente os gastos com a festa da cidade, com a iluminação e com o carnaval. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas comentou que o P rojeto do Plano de Mobilidade Pública, em um dos seus artigos prevê a criação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana ou de um Departamento de Trânsito, o que ficará mais fácil para cobrar do gestor que ficar a frente , uma vez que vai ser um serviço mais técnico e será remunerado. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 23 de março de 2020 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente Vice-Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Tesoureiro
Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos
Ver. Sérgio Damião Morais
Reunião ordinária (18/05/2020)
Escrito por Câmara Municipal de Carmópolis de MinasTransmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 18/05/2020.
Reunião ordinária (18/05/2020)
Escrito por Câmara Municipal de Carmópolis de MinasTransmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 18/05/2020.
