C E R T I D Ã O

Certifico para fim de “Dispensa de Licitação”, que esta Câmara Municipal de Carmópolis de Minas-MG, possui disponibilidade financeira e orçamentária, no corrente exercício de 2020, para a aquisição de aparelhos de ar condicionado para as seguintes salas: secretaria, contabilidade, setor jurídico e setor de licitações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.0031.0003.1002 44905200 (14) – Equipamentos e Material Permanente

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente.

Carmópolis de Minas, 26 de março de 2020.

Maria do Carmo Costa

Contadora CRC MG: 092620/0-9

COMUNICAÇÃO INTERNA

De: Presidente da Câmara

Para: Presidente da Comissão Permanente de Licitação: Maria de Fátima Teixeira

Data: 26 de março de 2020.

Considerando decisão desta Casa de contratar empresa para a aquisição de aparelhos de ar condicionado para as seguintes salas: secretaria, contabilidade, setor jurídico e setor de licitações, e considerando as disponibilidades financeiras no momento, solicito a Vossa Excelência, dar início ao processo licitatório, modalidade Dispensa, para a aquisição dos materiais, encaminhando para tanto, todas as informações necessárias e condições para os fins necessários.

Atenciosamente,

Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Processo Administrativo n° 21/2020, Dispensa de Licitação n° 19/2020

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Justifica-se a contratação por dispensa de licitação, conforme dispõe o artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações, por tratar de prestação de serviços cujo valor é inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo 23. E quanto ao objeto, a finalidade e preço observa-se que:

A finalidade da dispensa é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para as seguintes salas: secretaria, contabilidade, setor jurídico e setor de licitações.

O valor da contratação está estimado em R$7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais).

O pagamento será efetuado após a entrega dos equipamentos e apresentação da nota fiscal.

Pesquisamos os preços e constatamos estar compatível com o valor de mercado.

Diante do exposto acima, somos pela contratação por Dispensa de Licitação.

Carmópolis de Minas, 26 de março de 2020.

Maria de Fátima Teixeira

Presidente da CPL

Anne Cristina Castro Oliveira Gomes

Membro

Marília Isabel Santos de Assis

Membro

PARECER JURÍDICO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2020

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO

DATA: 26 DE MARÇO DE 2020

OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO

Para instrução de processo especial de licitação, nos próprios autos, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação solicitou a este advogado, parecer sobre a aquisição de aparelhos de ar condicionado para as seguintes salas: secretaria, contabilidade, setor jurídico e setor de licitações.

Pelo que se observa dos autos, na solicitação de abertura de processo especial, consta ser necessária a referida contratação.

Nos autos constam: cópia da Portaria nomeando os membros da CPL para 2020; a comunicação interna do Presidente da Câmara solicitando da CPL as providências para a formalização da Dispensa de Licitação; a justificativa da dispensa; certidão de disponibilidade financeira e orçamentária para suportar a despesa com a contratação.

A Lei de Licitações e contratos Administrativos (Lei 8.666 de 23 de junho de 1993), em exceção à regra, permite a dispensa de licitação em casos de compras cujo valor seja inferior a R$17.600,00 por ano, conforme previsto no inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93, que assim dispõe:

“Art. 24. É dispensável a licitação:

I – (...) (...)

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada ao inciso pela Lei nº 9.648, de 27.05.1998, DOU 28.05.1998)

Desse modo, a espécie se amolda aos dispositivos legais acima invocados, uma vez tratar-se de uma contração, não só necessária, mas também pelo seu baixo custo, muito aquém do valor limite para dispensa de licitação que é de R$17.600,00 (Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018).

Ante o exposto, opino favoravelmente à contratação da empresa Marceliene Magda da Silva Santos.

Este é o meu parecer.

Carmópolis de Minas, 26 de março de 2020.

Lucas Abdo Reis

Advogado – OAB/MG 155.438

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Processo Administrativo N.° 21/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.O 19/2020 atendeu às formalidades legais, conforme atesta Parecer Jurídico anexo, em especial, ao disposto no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, com fundamento no qual o RATIFICO, para todos os fins de direito.

Carmópolis de Minas, 26 de março de 2020.

Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente da Câmara

C E R T I D Ã O

Certifico para fim de “Dispensa de Licitação”, que esta Câmara Municipal de Carmópolis de Minas-MG, possui disponibilidade financeira e orçamentária, no corrente exercício de 2020, para contratação de serviços de encadernações em capa dura de 15 livros de atas, leis e relatórios referentes à CPI da Santa Casa.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.0031.0001.1001 – 33903900 (7) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente.

Carmópolis de Minas, 26 de março de 2020.

Maria do Carmo Costa

Contadora CRC MG: 092620/0-9

COMUNICAÇÃO INTERNA

De: Presidente da Câmara

Para: Presidente da Comissão Permanente de Licitação: Maria de Fátima Teixeira

Data: 26 de março de 2020.

Considerando decisão desta Casa de contratar serviços de encadernações em capa dura de 15 livros de atas, leis e relatórios referentes à CPI da Santa Casa e considerando as disponibilidades financeiras no momento, solicito a Vossa Excelência, dar início ao processo licitatório, modalidade Dispensa, encaminhando para tanto, todas as informações necessárias e condições para os fins necessários.

Atenciosamente,

Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Processo Administrativo n° 20/2020, Dispensa de Licitação n° 18/2020

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Assunto: Dispensa de Licitação

Objeto: Encadernações capa dura

Solicitante: Câmara Municipal de Carmópolis de Minas

Justifica-se a contratação por dispensa de licitação, conforme dispõe o artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações, por tratar de prestação de serviços cujo valor é inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo 23. E quanto ao objeto, a finalidade e preço observa-se que:

A finalidade da dispensa é a contratação de empresa para prestação de serviços de encadernações em capa dura de 15 livros de atas, leis e relatórios referentes à CPI da Santa Casa.

O valor da contratação será de R$900,00 (novecentos reais).

O pagamento será efetuado à vista, após a prestação do serviço e apresentação da nota fiscal eletrônica.

Pesquisamos os preços e constatamos estar compatível com o valor de mercado.

Diante do exposto acima, somos pela contratação por Dispensa de Licitação.

Carmópolis de Minas, 26 de março de 2020.

Maria de Fátima Teixeira

Presidente da CPL

Anne Cristina Castro Oliveira Gomes

Membro

Marília Isabel Santos de Assis

Membro

PARECER JURÍDICO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 20/2020

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 18/2020

DATA. 26 DE MARÇO DE 2020

OBJETO: ENCADERNAÇÕES EM CAPA DURA

Para instrução de processo especial de licitação, nos próprios autos, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação solicitou a este advogado, parecer sobre contratação de empresa para serviços de encadernações em capa dura de 15 livros de atas, leis e relatórios referentes à CPI da Santa Casa.

Pelo que se observa dos autos, na solicitação de abertura de processo especial, consta ser necessária a referida contratação.

Nos autos constam: cópia da Portaria nomeando os membros da CPL para 2020; a comunicação interna do Presidente da Câmara solicitando da CPL as providências para a formalização da Dispensa de Licitação; a justificativa da dispensa; certidão de disponibilidade financeira e orçamentária para suportar a despesa com a contratação.

A Lei de Licitações e contratos Administrativos (Lei 8.666 de 23 de junho de 1993), em exceção à regra, permite a dispensa de licitação em casos de compras cujo valor seja inferior a R$17.600,00 por ano, conforme previsto no inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93, que assim dispõe:

“Art. 24. É dispensável a licitação:

I – (...) (...)

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada ao inciso pela Lei nº 9.648, de 27.05.1998, DOU 28.05.1998)

Desse modo, a espécie se amolda aos dispositivos legais acima invocados, uma vez tratar-se de uma contração, não só necessária, mas também pelo seu baixo custo, muito aquém do valor limite para dispensa de licitação que é de R$17.600,00 (Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018).

Ante o exposto, opino favoravelmente à contratação da empresa Lilian Kátia de Oliveira Guimarães.

Este é o meu parecer.

Carmópolis de Minas, 26 de março de 2020.

Lucas Abdo Reis

Advogado – OAB/MG 155.438

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Processo Administrativo N.° 20/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.O 18/2020 atendeu às formalidades legais, conforme atesta Parecer Jurídico anexo, em especial, ao disposto no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, com fundamento no qual o RATIFICO, para todos os fins de direito.

Carmópolis de Minas, 26 de março de 2020.

Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente da Câmara

C E R T I D Ã O

Certifico para fim de COMPRA DIRETA, que esta Câmara Municipal de Carmópolis de Minas-MG, possui disponibilidade financeira e orçamentária, no corrente exercício de 2020, para a contratação dos serviços do Cartório de Registro de Imóveis, para expedição de certidão de ônus e ações referentes aos lotes da Câmara Municipal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

01.0031.0001.2001 33903900 (7) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente.

Carmópolis de Minas, 9 de março de 2020.

Maria do Carmo Costa

Contadora CRC MG: 092620/0-9

COMUNICAÇÃO INTERNA

De: Presidente da Câmara

Para: Presidente da Comissão Permanente de Licitação: Maria de Fátima Teixeira

Data: 9 de março de 2020.

Considerando decisão desta Casa de contratar os serviços do Cartório de Registro de Imóveis, para expedição de certidão de ônus e ações referentes aos lotes da Câmara Municipal e considerando as disponibilidades financeiras no momento, solicito a Vossa Excelência, dar início ao processo licitatório, para a execução dos serviços, encaminhando para tanto, todas as informações necessárias e condições para os fins necessários.

Atenciosamente,

Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Processo Administrativo n° 19/20, Compra Direta nº 01/20

JUSTIFICATIVA

Justifica-se a contratação por dispensa de licitação, conforme dispõe o artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações, por tratar de prestação de serviços cujo valor é inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo 23. E quanto ao objeto, a finalidade e preço observa-se que:

A finalidade da dispensa é a contratação dos serviços do Cartório de Registro de Imóveis, para expedição de certidão de ônus e ações referentes aos lotes da Câmara Municipal.

O valor da contratação está estimado em R$221,24 (duzentos e vinte e um reais vinte e quatro centavos).

O pagamento será efetuado à vista.

Pesquisamos os preços e constatamos estar compatível com o valor de mercado.

Diante do exposto acima, somos pela contratação do Cartório de Registro de Imóveis.

Carmópolis de Minas, 9 de março de 2020.

Maria de Fátima Teixeira

Presidente da CPL

Anne Cristina Castro Oliveira Gomes

Membro

Marília Isabel Santos de Assis

Membro

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do Pai Nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 17 de agosto, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura dos ofícios nºs 180 e 190/2020 do Gabinete do Prefeito. Logo após foram apresentados os requerimentos nºs:nº 56, de autoria do Vereador Gilberto, solicitando que fosse efetuado o recapeamento ou a manutenção do calçamento na Rua Antônio Neto, no trecho que vai do “Bar do Rita”, até a Rua Rolindo Marques e nº 57, também de autoria do Vereador Gilberto solicitando que seja fosse vista a possibilidade de efetuar a troca das manilhas próximas ao terreno do senhor conhecido popularmente como “Totonho do José Paulo”, no local denominado Córrego Fundo, no Povoado do Japão Grande, uma vez que as mesmas estão sendo insuficientes para o escoamento da água no local.Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo agradeceu à Secretaria de Saúde Daniela Leite Garcia por ter atendido sua solicitação para realizar o protocolo com os kits de medicamentos para pacientes suspeitas com o Covid 19. Disse que sabe que muitas pessoas se sacrificaram para comprar os referidos medicamentos, mas que os mesmos já estão sendo fornecidos pelo município, que demorou um pouco, mas que ainda será de grande valia. Logo após o Vereador Gilberto comentou que fez o requerimento solicitando a manutenção do calçamento nas proximidades do “Bar do Rita” porque alguns paralelepípedos estão soltando. Comentou também que solicitou a troca das manilhas do Córrego Fundo porque as que estão no local estão sendo insuficientes para captação de água. Prosseguindo solicitou novamente a troca das lâmpadas que se encontram queimadas na Praça do Bairro de Fátima e a manutenção de alguns aparelhos da academia do local que estão estragados e solicitou que fosse realizada esta manutenção também na Praça Santo Antônio. Após o Vereador Geraldo Lucas comentou que no dia 20 de agosto foi realizada a licitação da Rua Maria de Lourdes Costa e que teve como vencedora a empresa Resende Avelar, no valor R$320.000,00, para asfaltamento e construção de galeria pluvial da via e ressaltou que a obra só poderá ser iniciada após o período eleitoral. Em seguida o Vereador Sérgio comentou que na última quarta-feira foi realizada uma reunião com a Secretária de Saúde e com a Srª Selma Andrade com o objetivo trazer o tratamento de equoterapia para nosso município. Com a palavra o Vereador Dirceu pediu as comissões responsáveis que emitissem parecer para o Projeto de Lei Nº 18, que “Denomina via pública no Povoado da Gerais”, uma vez que os moradores estão precisando da denominação para efetuar a extensão de rede no local. Dando continuidade comentou que pediu que fossem aproveitadas as máquinas que estão realizando o serviço de pavimentação para efetuar a manutenção e compactação das estradas que não serão asfaltadas no Distrito do Bom Jardim e ressaltou que o Prefeito informou que este serviço será efetuado. Ainda com a palavra a solicitou novamente a manutenção da ponte de acesso à propriedade do Sr. Paulo Reis e informou que ele que liberou a madeira para reforma da mesma. O Vereador Dirceu comentou também que a reabertura dos bares está prevista até às 10 horas e salientou que em alguns casos é muito complicado funcionar até neste horário e pediu que esta questão fosse revista. Com a palavra o Vereador Marcelo falou que o projeto de equoterapia foi muito bem mencionado pelo Vereador Sérgio, deixou seu apoio ressaltou que inclusive já conversou com o Prefeito e que na oportunidade foi falado em fazer paralelo coma APAE. Salientou que trata-se de uma estrutura barata e que com certeza trará mais conforto para as crianças que precisam se deslocar para Crucilândia para realizar o tratamento. Prosseguindo deixou registrado que solicitou da Comissão de enfrentamento ao Covid 19 seu afastamento a partir do dia 14 de agosto devido ao período eleitoral. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas comentou que iria levar a questão do horário de fechamento dos bares à comissão e ressaltou que é preciso saber se é uma norma do Minas Consciente ou uma deliberação que pode ser feita pela comissão. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 31 de agosto de 2020 às 18 horas e trinta minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                              Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado     Ver. Onaldo José dos santos  

Ver. Sérgio Damião Morais

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezessete dias do mês de agosto de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do Pai Nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 10 de agosto, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura do ofício nº 187/2020 do Gabinete do Prefeito. Ato contínuo foi apresentado o Projeto de Lei Nº19, que “Abre de crédito adicional especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo. Logo após foram apresentados os requerimentos nºs: 53 de autoria do Vereador João solicitando que fosse providenciada a reforma no passa gado localizado na divisa da propriedade do Sr. Gabriel com a da Srª Luiza, no Distrito do Bom Jardim, nº 54 de autoria do Vereador Onaldo solicitando que fosse providenciada a limpeza da Rua Antônio Gonçalves Lara, localizada no Bairro Santo Antônio, nº 55, de autoria do Vereador Gilberto solicitando que efetuada a limpeza das ruas do Povoado do Japão Grande, próximo ao meio-fio, uma vez que o local está com muita terra e resto de material de construção. Ato contínuo o Presidente colocou em votação os requerimentos nºs 53, 54 e 55, todos aprovados por unanimidade. Com a palavra o Vereador João comentou que esteve juntamente com o Prefeito e o Vice-Prefeito e na oportunidade reivindicou a colocação dos abrigos no Povoado do Capão e Formiga e também a manutenção da Rua Aniel Agreste. Em seguida o Vereador Celio agradeceu e parabenizou a Secretária de Saúde Daniela que sempre atende suas reivindicações da melhor maneira possível. Prosseguindo solicitou a manutenção da estrada do Córrego Fundo. Por fim reivindicou novamente a manutenção da estrada do Lava-Pés com a colocação de bocas de lobo e pediu que ao menos aguasse a Rua Dorinato Martins de Andrade até que seja tomada uma providência definitiva, uma vez que tem muita poeira no local. Logo após o Vereador Dirceu reivindicou a manutenção da estrada do Povoado São José e da comunidade do “Bicudinho”. Prosseguindo comentou sobre alguns áudios eleitoreiros que estão sendo colocados nas redes sociais, tirando que a paz que atualmente a política municipal tem vivido e ressaltou que um pré-candidato deveria falar de suas qualidades e não denegrir o outro. Em seguida o Vereador Marcelo reivindicou do SESAM a colocação de lixeiras ao menos no centro da cidade. A respeito da fala do Vereador Dirceu sobre os comentários nas redes sócias, ressaltou que fica triste em ver como certas pessoas utilizam as redes sociais para disseminar ódio e mentiras e ressaltou que tem o cuidado de realizar um campanha limpa e transparente. Prosseguindo citou que contribuiu com a administração buscando recursos estaduais e federias para nosso município e que como sempre continuará empenhando para ajudar a saúde e infraestrutura de nosso município. Ressaltou também que a população sabe que o que deve ser analisado são as propostas dos candidatos e sua conduta. Logo após o Vereador Gilberto comentou sobre o requerimento de sua autoria solicitando a limpeza da rua do Povoado do Japão Grande, destacando que tem muita terra e entulho próximo ao meio-fio. Dando continuidade reforçou a solicitação do Vereador Dirceu reivindicando a manutenção das estradas do Povoado do “Bicudo” e “Bicudinho” acrescentando a estrada da Cachoeira da Laje e comentou que não é fácil atender a demanda de todas estradas de nosso município e que acredita que o serviço de uma localidade deve ser finalizado para depois descolar as máquinas. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel fez um requerimento verbal ao SESAM solicitando que fosse vista a possibilidade de alterar o horário da coleta de lixo e também a possibilidade de colocar os lavatórios no centro da cidade, destacando que inclusive já fez vários requerimentos neste sentido, mas que não foi atendido. Pediu também que fossem tomadas providências a respeito dos lixos que estão sendo jogados nas áreas rurais, inclusive próximos de nascentes. Prosseguindo reivindicou também a manutenção de algumas estradas rurais que há quase três anos não são patroladas. Logo após o Vereador Geraldo Lucas informou que o município ainda tem algumas máquinas para realizar a manutenção das estradas para receber e comentou que esteve no Povoado de São José e que a estrada principal está em bom estado, mas que podem ser realizadas melhorias como ser embecada e construir de mata-burros. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 24 de agosto de 2020 às 18 horas e trinta minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                              Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado     Ver. Onaldo José dos santos  

Ver. Sérgio Damião Morais

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 17/08/2020.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 17/08/2020.

ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos seis dias do mês de maio de 2020, às 19 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, o Sr. Presidente iniciou a sessão, que foi convocada exclusivamente para votação do Decreto Legislativo Nº 01, com a oração do pai nosso. Em seguida foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Decreto LegislativoNº 01 de 16 de abril de 2020, que “Aprova as contas de governo do município de Carmópolis de Minas referente ao exercício de 2017”, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

                          Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos                    

Presidente                                             

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dez dias do mês de agosto de 2020, às 19 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão, que foi convocada exclusivamente para votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 15, com a oração do pai nosso. Em seguida foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei nº 15, que “Altera o índice de suplementação de Lei Ordinária nº 2.256, de 23 de dezembro de 2019”, o qual foi aprovado por oito votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Célio e Antônio Gabriel. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 17 de agosto as dezoito horas e trinta minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos                Marcelo de Freitas dos Reis        

Presidente                                                   Vice- Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dez dias do mês de agosto de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do Pai Nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 03 de agosto, a qual foi aprovada por unanimidade. Sobre o Projeto de Lei Nº 15, o Vereador Geraldo Lucas comentou que conversou com o Controlador Interno do Município e o mesmo disse que foi dado apenas o limite de 15%de suplementação ao orçamento e foi liberado o FINISA e também verbas para o combate do Covid-19, recursos extraordinários que fizeram o município usar quase 11% dos 15, ficando uma margem muito estreita para ser utilizada. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei nº 15, que “Altera o índice de suplementação de Lei ordinária nº 2.256, de 23 de dezembro de 2019” o qual foi aprovado por 8 votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Célio e Antônio Gabriel. Na parte do grande expediente o Vereador João comentou que foi procurado pelo Sr. Edson para comparecer na residência do Sr. Benício para falar sobre a abertura da estrada do Distrito do Bom Jardim antes de realizar a pavimentação e destacou que os moradores já estão cobrando também a construção de quebra-molas no local. Prosseguindo agradeceu ao Prefeito, ao Vice e ao Secretário de Obras por ter efetuado a manutenção dos mata-burros da comunidade do “Louredo”. Logo após o Vereador Onaldo deixou seu sentimento de pesar às famílias enlutadas pelas vítimas do Covid. Dando continuidade agradeceu aos colegas vereadores pelas reivindicações feitas para o Bairro Aparecida e comentou que o serviço no local está sendo iniciado, já foram colocadas algumas manilhas. Falou ainda que fica satisfeito por ter votado a liberação do FINISA já que o mesmo está sendo responsável por várias obras em nosso município. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas também comentou sobre as obras que estão sendo realizadas através do FINISA, em especial a pavimentação e a galeria pluvial da Rua Bento Belizário. Após o Vereador Dirceu também se solidarizou com as vítimas do Covid. Prosseguindo comentou sobre as melhorias que estão sendo realizadas no Distrito do Bom Jardim e destacou que poderia aproveitar as máquinas para realizar um serviço de manutenção e compactação nas estradas que não irão ser pavimentadas. Falou também sobre a importância de realizar obras de benfeitoria no Bairro Aparecida e comentou que os moradores da Rua Padre Eustáquio reivindicaram a construção de passeio no trecho onde não tem. Em seguida o Vereador José Munir deixou o sentimento de pesar pela família do Douglas, vítima do Covid. Prosseguindo agradeceu o Prefeito que informou que a Unidade de Saúde do Jardim Boa Vista será construída. Falou também sobre as obras que estão sendo realizadas através do FINISA, destacando que seu voto foi favorável ao financiamento. Com a palavra o Vereador Antônio Pinto comentou que também ficou muito satisfeito com a notícia das obras que serão feitas no Bairro Aparecida. Após o Vereador Gilberto comentou que votou favorável ao projeto de suplementação, porque como foi colocado pelo Vereador Geraldo Lucas, o FINISA pegou 10% e as verbas destinadas ao combate do Covid cerca de 1% e que ele acredita que não se pode deixar a administração “engessada”. Falou também sobre a alegria das pessoas que estão sendo beneficiadas com o recurso do FNISA. Prosseguindo fez uma indicação verbal solicitando que as estradas que estão sendo pavimentadas sejam iluminadas. Em seguida o Vereador Marcelo fez uma reivindicação solicitando manutenção em algumas ruas do Bairro Graminha, uma vez que se encontram praticamente intransitáveis, comentou que o bairro ainda é irregular e destacou que já reivindicou do Prefeito que corrija esta questão. Dando continuidade deixou registrado que o município receberá algumas academias ao ar livre através de uma reivindicação sua junto ao Deputado Ivair Nogueira. Prosseguindo se solidarizou com as mais de 100.000,00 vítimas do Covid-19, ressaltando que nós não imaginávamos que teríamos seis mortes em nosso município. Sobre seu voto ao Projeto de Lei Nº 15, reforçou as palavras do Vereador Geraldo Lucas ressaltando que devido ao FINISA e aos recursos do Covid, restaram apenas 4%, por isso manifestou seu voto favorável. Disse ainda que fica honrado e feliz com as várias obras que estão sendo realizadas pelo FINISA, ressaltando que contribuiu com mesmo votando favorável ao referido projeto e citou todos os locais que estão sendo beneficiados. Comentou ainda que foi o idealizador do Posto de Saúde que será construído no Bairro Jardim Boa Vista, uma fez que sugeriu ao Prefeito que a construção fosse realizada no referido local. Falou também sobre as obras de benfeitorias no Bairro Aparecida que foram realizadas pelo então Prefeito Dr. Silas Faleiro e destacou que o bairro é muito merecedor de melhorias. Com a palavra o Vereador Célio afirmou que é muito convicto em suas decisões e que o projeto reduzindo limite de 15% de suplementação foi aprovado por unanimidade nesta Casa. Disse que vem fazendo algumas reivindicações há quase quatro e até a presente data não foram atendidas e ressaltou que a construção do banheiro público na Praça dos Passos deveria ter sido incluída no financiamento. Prosseguindo comentou que realmente o financiamento traz muitas benfeitorias, mas deixa dívidas para o próximo prefeito e que ele poderia ter sido feito no início do mandato e que esta dívida deixada para trazer consequências na saúde e educação do próximo gestor. Após o Vereador Dirceu disse que votou o terceiro financiamento nesta Casa, outros até talvez maiores comparados o orçamento da época e acredita que o próximo prefeito tem sim condições de pagar e que jamais estas tantas obras teriam sido realizadas se não fossem os financiamentos. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas disse que uma empresa como a Caixa Econômica Federal não libera recursos financeiros se o beneficiário não tiver como arcar com o pagamento. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou que votou contrário ao financiamento, por acreditar que não era o momento adequado, mas que como foi aprovado torce par que tudo dê certo, mas que fica chateado com alguns comentários, como por exemplo o de um cidadão que disse que o Distrito do Bom Jardim não seria asfaltado devido os votos contrários ao projeto. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para a 6ª reunião extraordinária que aconteceu a seguir. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                              Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado     Ver. Onaldo José dos santos  

Ver. Sérgio Damião Morais