ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e nove dias do mês de abril de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação as atas da reunião ordinária e extraordinária do dia 23 de abril, as quais foram aprovadas por unanimidade.Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências. Em seguida foram apresentados os Requerimentos: Nº 30 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando que fossem tomadas as devidas providências quanto aos cachorros que se encontram soltos nas ruas de nossa cidade, Nº 31 de autoria do Vereador Antônio Pinto pedindo que fosse efetuada a manutenção da estrada do Povoado do Urubu que dá acesso à Cachoeira dos Dias, Nº 32 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando que fosse analisada a possibilidade de construir banheiros na Praça dos Passos, Nº 33 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando o patrolamento, a abertura e construção de cacimbas nas estradas de acesso ao Povoado do Jambo e Nº 34 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando o patrolamento das estradas principais e estradas de acesso aos povoados do Córrego Fundo, Peão e Japão Grande. Também foram apresentados o Projeto de Resolução Nº 04, que ‘Acrescenta § 4º do Art. 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências” e a Moção de Repúdio ao Projeto de Emenda Constitucional nº 06/2019 do Governo Federal, que promove a Reforma da Previdência, de autoria do Vereador Marcelo. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas a respeito do Projeto de Resolução Nº 04, que regulamenta a realização de velórios nesta Casa, parabenizou a Mesa diretora por apresentar esta legislação e lamentou o fato apenas de não constar os ex-servidores da Casa e salientou que iria estudar a possibilidade de apresentar uma emenda neste sentido. Em seguida o Vereador Marcelo sobre o requerimento solicitando a construção de banheiros públicos, comentou que trata-se de uma reivindicação antiga da população carmopolitana, que vários vereadores já fizeram indicações neste sentido e salientou que realmente a construção dos mesmos é necessária. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura dos pareceres para os Projetos de Lei Nºs 05, que “Denomina via pública no Povoado da Prata”, nº 06, que “Proibe a utilização de “cones”, faixas sinalizadoras, caixotes ou qualquer outro meio que obstrua o estacionamento regular de veículos nas vias públicas do município de Carmópolis de Minas e dá outras providências” e Nº 08, que “Altera valores das subvenções sociais de entidades que menciona, constante da lei nº 2.222 de 20 de dezembro de 2018”, todos favoráveis. Posteriormente foram colocados em votação os requerimentos Nºs 30, 31, 32, 33 e 34, todos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os Projetos de Lei Nºs 05 e 08, os quais foram aprovados por unanimidade dos vereadores. Por fim foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 06, o qual foi aprovado por 9 votos favoráveis e um contrário do Vereador Dirceu. Fez o uso da Tribuna Livre Edson Rodrigues de Oliveira que na oportunidade pediu que fossem tomadas atitudes a respeito dos lotes sujos de nossa cidade, tendo em vista a grande quantidade de casos de dengue.Com a palavra o Vereador José Munir comentou que há muitos anos os vereadores vem cobrando da prefeitura a limpeza dos lotes, mas infelizmente só agora estão sendo tomadas medidas a respeito. Posteriormente o Vereador Antônio Pinto parabenizou a ASCINCAR CDL, a Presidente Sônia Aparecida Cordeiro Padilha e toda sua equipe pela realização do Encontrão ASCINCAR CDL realizado no último domingo. Prosseguindo parabenizou o Prefeito Geraldo pela inauguração do Posto de Saúde do Distrito do Bom Jardim, ressaltando que a saúde deve ser prioridade de qualquer governo. Logo após os vereadores Dirceu, João, Célio, Geraldo Lucas, José Munir, Onaldo, Sérgio e Gilberto também parabenizaram a administração pela reforma do Posto do de Saúde do Distrito do Bom Jardim. Em seguida o Vereador Dirceu comentou que infelizmente não foi realizada nenhuma benfeitoria na área da saúde para o Povoado da Gerais, que até o momento a única obra que foi realizado no povoado foi o asfaltamento, que inclusive ficou muito mal feita. Disse também que as comunidades da Formiga, Gerais e do Bairro Aparecida ficaram esquecidas. Ainda com a palavra comentou que fez um requerimento que será apresentado na próxima semana solicitando a retirada da placa de táxi na Praça do Carmo que se encontra ociosa e pediu que no local fosse disponibilizado uma vaga para deficiente físico e idoso. Solicitou ainda que fossem tomadas providências a respeito de algumas pedrinhas que se encontram soltas na entrada da Santa Casa. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas disse que concorda com o Vereador Dirceu, que a comunidade da Gerais tem direito a um Posto de Saúde, mas discorda quando ele diz que ela ficou esquecida e falou a respeito do sinal de telefonia celular que a comunidade também foi beneficiada. Dando continuidade disse que se o asfaltamento ficou de má qualidade o Prefeito não é conivente com o serviço que foi prestado e caso o mesmo não seja retificado, todas as medidas legais serão tomadas. Em aparte o Vereador Dirceu disse que o asfaltamento foi feito através da liberação de um recurso que ele reivindicou ao Deputado Domingos Sávio por 16 anos e que a antena de telefonia celular foi instalada no Distrito do Bom Jardim e que pega um parte da Gerais e quanto ao Posto de Saúde foi um compromisso que foi feito com a comunidade nos dois mandatos. Continuando destacou que não disse que o Prefeito concorda com o modo como a obra de asfaltamento está sendo feita e sim que deve haver fiscalização para efetuar os devidos reparos. Após o Vereador Marcelo comentou que se sentiu muito honrado durante a solenidade de reinauguração do Posto de Saúde do Distrito do Bom Jardim, uma vez que a referida obra foi construída e inaugurada durante a administração de Dr. Silas Faleiro, época em que ele era o Secretário de Saúde. Continuando disse que iniciou um levantamento fotográfico de todas as ruas de Carmópolis e irá fazer um relatório para encaminhar ao Prefeito para que o mesmo tenha conhecimento de todas as ruas que precisam de reparos. Dando continuidade ressaltou que seu voto continua sendo a favor do povo e que o projeto de sua autoria que foi aprovado nesta reunião vai ajudar a diminuir o caos do trânsito. Disse que acredita que todos os vereadores já receberam reclamações a respeito de vagas de estacionamento no centro da cidade e destacou que o projeto visa apenas regulamentar o que está errado, porque cone não é sinalização fixa e sim temporária. Ainda com a palavra disse que tem vereador nesta Casa que vota contra o povo, mas a população sabe quem está nesta Casa para representá-la. Logo após o Vereador João comentou a respeito da violência no Distrito do Bom Jardim, ressaltando que aconteceram vários assaltos, inclusive com agressões. Em seguida o Vereador Célio reivindicou uma melhor atuação da Comissão de Trânsito e solicitou construção de quebra-molas e faixas de pedestres em alguns locais e a colocação de placa de área escolar em frente à Pro-Infância e ao Núcleo Pedagógico. Prosseguindo voltou a falar sobre a necessidade da construção de banheiros públicos na Praça dos Passos. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas comentou sobre a perspectiva do recurso do Deputado Cássio Soares para reforma da praça do Distrito do Bom Jardim. Ainda com a palavra fez uma crítica ao Supremo Tribunal Eleitoral por algumas atitudes vergonhosas como a licitação que foi feita de produtos alimentícios de luxo. Em seguida o Vereador José Munir parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria do Projeto de Lei Nº 06 e salientou que espera que o Executivo tome as mediadas necessárias para retirar os caixotes e cones das ruas. Prosseguindo endossou a Moção de Repúdio do Vereador Marcelo. Ainda com a palavra comentou que as estradas rurais estão um caos e pediu que quando for realizar a manutenção de uma estrada que já deixe-a pronta. Após o Vereador Onaldo a respeito do requerimento do Vereador Antônio Pinto, sobre os cachorros que se encontram soltos em nossa cidade, disse que realmente está oferecendo riscos à população e que eles também fazem muito barulho durante a noite. Em seguida comentou sobre o surto de dengue em nossa cidade, que está causando uma superlotação na Santa Casa. Logo após o Vereador Sérgio também parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria do Projeto de Lei Nº 06 e cobrou do Poder Executivo uma Comissão de Trânsito mais atuante. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou a respeito dos casos de dengue em nossa cidade e salientou que os vereadores desta Casa vêm cobrando muito a respeito da limpeza dos lotes e que só agora as notificações estão sendo feitas. Continuando disse que como foi falado anteriormente pelo Vereador Célio, apenas um médico de plantão já não está conseguindo mais atender as necessidades da população e pediu que esta situação fosse vista junto ao Poder Executivo. Ainda com a palavra comentou que solicitou que fosse efetuada uma extensão de rede de energia elétrica na estrada principal no Povoado Japão Grande e que recebeu a informação que a mesma seria efetuada e que agora foram pedidos novos prazos e deixou novamente sua reivindicação, uma vez que trata-se de um produtor rural que está necessitando muito. Por fim pediu que fossem tomadas atitudes a respeito da água que fica empossada na Praça dos Passos. Em seguida o Vereador Gilberto parabenizou a Secretária de Saúde Daniela pelo projeto que foi realizado na Praça dos Passos neste último sábado, com aferimento de pressão e glicose e práticas esportivas. Prosseguindo voltou a reivindicar a limpeza da via conhecida como “Reta Velha”. Comentou a respeito dos casos de dengue e que ficou triste ao ver a quantidade de lixo que está sendo jogada próximo ao cemitério no Bairro Cachoeirinha. Ainda com a palavra solicitou a manutenção de uma ponte do Povoado Córrego do Paiol, que está oferecendo risco de acidente. Por fim comentou que foi liberado um ônibus para transportar os moradores do Distrito do Bom Jardim para realizarem a biometria e que agora também o transporte será liberado para o Povoado do Japão e salientou que fará reivindicação também para os demais povoados. Posteriormente o Vereador Marcelo comentou que irá cobrar do Poder Executivo quanto ao Projeto de Lei Nº 06, para que haja a devida fiscalização. Em seguida falou que comentou na última sessão sobre a disponibilização de vaga para estacionamento de pessoas com necessidades especiais e idosos e que enviou um ofício ao Poder Executivo neste sentido. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 06 de maio às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

                                                                               Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                               Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara     Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quinze dias do mês de abril de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 01 de abril e da sessão extraordinária do dia 05 de abril, as quais foram aprovadas por unanimidade.Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nº 68 e 73 do Gabinete do Prefeito e nº 07 da Secretaria de Obras. Foram lidos também os Requerimentos: Nº 28 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando a reforma da residência de um senhor carente e Nº 29 de autoria do Vereador Célio solicitando a colocação de um toldo no Posto de Saúde do Bairro Santo Antônio. Dando prosseguimento foram apresentados o Projeto de Lei Complementar Nº 05, que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta do município de Carmópolis de Minas”, o Projeto de Lei nº 07, que “Autoriza a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Poder Executivo de Carmópolis de Minas”, o Projeto de Lei Nº 08, que “Altera os valores de subvenções que menciona da Lei Nº 2.222, de 20 de dezembro de 2018” e os Projetos de Resolução Nºs 02, que “Autoriza a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas” e Nº 03, que “Autoriza a recomposição dos vencimentos dos vereadores da Câmara Municipal de Minas”. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou a respeito dos projetos de reajuste dos servidores da Câmara e dos servidores municipais, destacando que o Prefeito deu o índice atendendo a reivindicação do Sindicato dos Servidores e pediu uma atenção especial dos vereadores para que emitissem parecer em tempo hábil para as folhas de pagamento deste mês tanto da prefeitura quanto da Câmara. Logo após o Vereador Célio comentou a respeito do requerimento de sua autoria, destacando que deparou com vários pacientes no Posto do Bairro Santo Antônio, que aguardavam a consulta no sol. Em seguida o Vereador Marcelo comentou que sempre se pautou em defesa dos servidores públicos municipais e agradeceu a administração por ter enviado á esta Casa o Projeto de Lei Complementar Nº 05. Com a palavra o Vereador Gilberto comentou que como servidor sempre reivindicou melhorias no salário, destacando que o funcionário público precisa ser valorizado. Dando continuidade aos trabalhos o Presidente colocou em votação os requerimentos nºs 28 e 29, os quais foram aprovados por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Geraldo Lucas comentou a respeito da administração do governador Romeu Zema, que pegou o estado quebrado e destacou que o que mais o preocupa é a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal. Logo após ponderou para que o governador pudesse manter o Programa de Educação Integral nas escolas públicas, já que ele está com a intensão de acabar com o mesmo. Em seguida comentou a respeito da Marcha à Brasília onde participou juntamente com os colegas vereadores José Munir, Antônio Gabriel, Marcelo, Célio, Gilberto e João, destacando a importância da busca recursos fora da esfera do município. Continuando informou que a manutenção das estradas rurais de nosso município foi iniciada. Falou também que a antena de telefonia celular do Distrito do Bom Jardim já está em funcionamento. Ainda com a palavra comentou sobre os casos de dengue em nosso município e no país. Posteriormente o Vereador Marcelo falou que ele, juntamente com alguns colegas vereadores, participou de algumas palestras a respeito da reforma da previdência e comentou que é função dos vereadores cobrar dos parlamentares que defendam os interesses da população. Dando continuidade comentou a respeito da Lei Nº 866, que “Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, salientando que esta lei foi criada para trazer economicidade para os municípios, mas que ele percebe justamente o contrário, que costuma trazer mais gastos e diversos entraves. Finalizando comentou que a Marcha à Brasília foi muito proveitosa e que na oportunidade pode reivindicar melhorias para nosso município. Logo após o Vereador Célio falou a respeito do início do funcionamento da antena de telefonia celular agradecendo aos deputados Cássio Soares e Domingos Sávio e o empenho dos colegas vereadores. Comentou também a respeito do Marcha à Brasília, destacando que foi momento muito proveitoso. Em seguida o Vereador Dirceu falou que participou em Belo Horizonte junto ao Sindicato dos Produtores Rurais de uma manifestação contra a reforma da previdência, destacando que estava muito bem organizado, mas que infelizmente pôde observar que nenhum senador e deputado da região estavam presentes. Ainda com a palavra fez um indicação verbal solicitando a manutenção de quatro mata-burros no Povoado Olhos D`Àgua que estão sem condições de uso e três no Povoado da Gerais e também de duas pontes no referido povoado que também se encontram em estado precário. Após o Vereador João agradeceu à administração, à Associação do Distrito aos colegas vereadores e os deputados que contribuíram para a instalação da antena de telefonia de celular no Distrito do Bom Jardim. Em seguida o Vereador José Munir comentou a respeito da 22ª Marcha à Brasília e destacou que sua participação foi muito proveitosa, que inclusive ele reivindicou do Deputado Reginaldo Lopes a liberação de uma emenda para nosso município. Após o Vereador Onaldo parabenizou o Sindicato de Carmópolis pela iniciativa da participação na manifestação contra a reforma da previdência e a população de nosso município pela grande presença nas festividades da Semana das Dores e do Domingos de Ramos. Em seguida o Vereador Gilberto comentou que uma das melhores oportunidades para buscar recursos para os municípios é a Marcha à Brasília e falou sobre a humildade do Senador Carlos Viana para com os vereadores. Em seguida parabenizou a comunidade do Bom Jardim e aos vereadores João e Dirceu pela conquista da antena de telefonia celular, bem como do ex-vereador Antônio Batista que muito lutou para esta conquista. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas comentou que na última reunião desta Casa fez o compromisso de trazer a notificação que foi passada aos comerciantes quanto á utilização de cadeiras nas calçadas e fez a leitura da mesma. Prosseguindo disse que também foi falado nesta Casa que houve um grande aumento no valor dos alvarás, destacando que não houve aumento o que aconteceu é que o alvará de localização está sendo expedido em conjunto com o alvará sanitário. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 22 de abril às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

                                                                           Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                                 Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara     Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Ao primeiro dia do mês de abril de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 25 de março, a qual foi aprovada por unanimidade.Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências. Foram lidos também os Requerimentos: nº 21/2019 de autoria do Vereador Antônio Pinto, solicitando a retirada de enxurro na estrada que dá acesso ao Povoado da Laje, nas proximidades das propriedades dos senhores Helvenércio e José Hélio, nº 22/2019 de autoria do Vereador Antônio solicitando que fossem tomadas as medidas necessárias quanto à limpeza de um lote na Rua Padre José da Costa, nº 19, tendo em vista que o mesmo encontra-se muito sujo, tornando-se local de proliferação de insetos e animais peçonhentos, nº 23/2019 de autoria do Vereador Onaldo, solicitando que seja providenciada a manutenção da estrada principal que dá acesso ao Povoado do Sítio, bem como nas demais estradas naquelas proximidades, fazendo a manutenção em pontes e mata burros, que se encontram em péssimo estado de conservação, nº 25/2019, de autoria do Vereador Onaldo, solicitando que seja efetuada a poda de árvores e corte de moita de bambu, na Rua Formosa, localizada no Bairro Aparecida, a qual está em contato com rede a elétrica, trazendo risco para os moradores e motoristas que são obrigados a se desviar dos galhos, que estão invadindo as vias, nº 24/2019, de autoria do Vereador Onaldo, solicitando que fossem providenciados reparos no calçamento da Rua Maria Cândida de São José, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, tendo em vista a dificuldade de locomoção de pedestres e veículos que trafegam na via e nº 26/2019, de autoria do Vereador Onaldo, solicitando que fosse providenciado a colocação de meio fios na Avenida Ipê Amarelo, em toda via, ou em parte dela, uma vez que boa parte já está na medida para colocação destes. Com a palavra o Vereador Gilberto destacou a importância de colocar meio fio definindo a medida correta da via. Em seguida o Vereador Onaldo salientou que colocou no requerimento em toda via ou parte dela porque boa parte da rua já conta com uma boa metragem e que em conversa com os moradores percebeu que eles estão de acordo em ceder mais um pedaço. Salientou também a importância de realizar uma reunião para debater sobre o assunto om os moradores. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres das comissões responsáveis para o Projeto de Lei Complementar nº 03 de 08 de fevereiro de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 que ´´Dispõe sobre o quadro de pessoal, fixa os vencimentos e estabelece diretrizes aos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências para o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 04, de 18 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos da administração direta e indireta do município”, e para o Projeto de Lei complementar nº 04, de 21 de março de 2019, que “Dispõe sobre alterações dos anexos I e II da lei complementar nº 83/2018, estabelece outras providências”, todos aprovados por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos o Presidente colocou em votação em votação os requerimentos nºs 21, 22, 23, 24, 25 e 26, todos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação a Emenda Modificativa ao Substitutivo do Projeto de Lei Nº 04, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi colocado em votação em 1º turno os Projetos de Lei Complementar Nº 03 e 04,os quais foi aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o substitutivo ao Projeto de Lei Nº 04, o qual foi aprovado por 9 votos favoráveis e um contrário do Vereador Antônio Gabriel. Com a palavra o Vereador Marcelo destacou que de acordo com sua opinião deveria ser pago um salário mínimo aos estagiários, que inclusive iria votar contra, mas o Poder executivo reuniu com os estagiários e a maioria concordou com o valor de R$700,00. Logo após o Vereador Antônio Gabriel comentou que participou da referida reunião, mas acredita que há outras maneiras de enxugar gastos. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas disse que o projeto veio para esta Casa com o intuito de reduzir o salário dos estagiários da prefeitura, o objetivo era em torno de 55% do salário mínimo e que em conversa com os vereadores, com a Secretária de Educação e os estagiários chegou ao valor de R$700,00 e salientou sobre as dificuldades que o município vem enfrentando. Dando continuidade disse que Carmópolis vai pagar o maior valor da região e que o referido serviço é superviosionado. Com a palavra o Vereador Gilberto comentou que melhor seria se município pudesse pagar mais, mas já é bom os estudantes poderem realizar seu estágio dentro do próprio município e que depois que foi feito o acordo votou a favor com a consciência tranquila. Fez o uso da Tribuna Livre Sônia Aparecida Cordeiro Padilha, Presidente da Ascincar e na oportunidade comentou que foi procurada por muitos comerciantes que queixaram a respeito do valor que está sendo cobrado dos alvarás, que teve um aumento exorbitante neste ano comentou que inclusive está tentando agendar uma reunião com Prefeito para tratar do assunto e pediu o apoio dos vereadores. Dando continuidade comentou que a Ascincar também está disposta a ajudar a administração e citou a parceria que foi feita para enfeitar a cidade durante o Natal. Ainda com a palavra pediu que fossem tomadas medidas quanto ao trânsito de nossa cidade, ressaltando que muitas vezes o consumidor não tem onde estacionar seu veículo para realizar suas compras. Prosseguindo pediu que fosse feita uma fiscalização por parte da prefeitura de uma maneira geral nos comércios, não apenas em alguns. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que em 2016, ano em que ele foi presidente desta Casa foi convidado para participar de uma reunião na Ascincar, onde a proposta era ter um representante do Legislativo para facilitar o elo comunicativo com o Executivo e destacou que ele fará um oficio requisitando a reunião com o Prefeito e que as reivindicações feitas são mais que justas. Salientou também que realmente a parte de fiscalização da prefeitura é fraca e que o trânsito está muito complicado. Em seguida o Vereador Dirceu comentou que muitas vezes a população critica os vereadores, mas é preciso entender que somente o Poder Executivo tem o poder de executar, os vereadores fazem as reivindicações, mas nem sempre são atendidos. Dando comentou que já existe a lei do rotativo e a lei que proíbe o tráfego de veículos pesados na Avenida Padre Jair Pereira, mas que infelizmente nenhum prefeito as colocou em prática. Após o Vereador Geraldo Lucas disse que iria olhar com a Secretária de Fazenda a questão do alvará, pedir esclarecimento a respeito dos aumentos. Sobre o trânsito comentou que participou de um curso na Associação Mineira dos Municípios e comentou que na oportunidade foi informado que para fazer o rotativo o trânsito tem que ser municipalizado e destacou que esta questão já esta sendo analisada. Prosseguindo informou que o Tribunal de Contas fez um levantamento na parte fiscal da prefeitura e detectou a ausência de um plano de carreira para os fiscais de postura e dos auditores fiscais e definiu que o município tem que fazer este plano de carreira e realizar concurso específico para estes profissionais. Em seguida o Vereador José Munir comentou que foi colocada uma emenda no Código de Posturas a respeito dos carros de som de propaganda e ressaltou que o mesmo também prevê que o proprietário tem que deixar o lote limpo murado e com passeio, mas que infelizmente não é colocado em prática. Ainda com a palavra falou que fez uma indicação pedindo que fosse disponibilizado um estacionamento durante o período comercial na Praça dos Passos e destacou que atualmente estão ficando dois carros estacionados no local. Com a palavra o Vereador Onaldo comentou que também não concorda com a colocação de cones nas ruas para segurar vaga de estacionamento. Em seguida o Vereador Sérgio comentou sobre a importância de fiscalizar o comércio ambulante. Logo após o Vereador Antônio Gabriel comentou que foi procurado por um empresário que ficou assustado com o valor do alvará que está sendo cobrado e que ele também possui uma microempresa e informou que o valor foi dobrado. A respeito do trânsito comentou sobre sua reivindicação de mudar o horário da coleta de lixo de nossa cidade, o que ele acredita que já ajudaria bastante. Dando continuidade disse que realmente a fiscalização não é para todos. Posteriormente o Vereador Gilberto falou que acredita que a cobrança do alvará deveria ser mínima, uma vez que o município ganharia com ICMS e ISSQN e com a geração de empregos para a população e destacou que não sabe se é correto o que ele disse. Continuando comentou que o Prefeito pretende trazer uma engenheira de trânsito para Carmópolis para realizar as adequações dentro das normas. Em seguida o Secretário de Governo Gilberto Rabelo Silveira comentou que realmente a situação do trânsito de nosso município é caótica e preocupante, mas foi esquecido de citar que Carmópolis tem um número exorbitante de veículos. Dando continuidade disse que está sendo feito um processo licitatório para contratar uma empresa para ajudar no melhoramento da mobilidade urbana do município e que será elaborado um projeto neste sentido e enviado à esta Casa. Prosseguindo esclareceu que na prefeitura não há excesso de funcionários. A respeito dos lotes sujos disse que estão sendo feitas muitas notificações e está sendo aguardado o prazo para que a prefeitura entre com uma notificação judicial para que ela possa executar a limpeza dos mesmos, o que não pode ser feito sem a devida autorização. Ainda com a palavra informou que o Poder Executivo pretende realizar um work shopping abordando a questão da fiscalização dos produtores rurais. Dando continuidade disse que concorda plenamente quanto à questão do caminhão da coleta de lixo que realmente atrapalha o trânsito e em um horário de muito movimento. Com a palavra o Vereador José Munir falou que acredita sim que há muitos funcionários na prefeitura e que tem seis anos que estão sendo feitas notificações a respeito dos lotes sujos e a situação não foi resolvida. Quanto aos carros de som, disse o que falta é fiscalização, porque a lei que regulamenta já existe. Em seguida o Vereador Dirceu pediu ao Presidente que se o Poder Executivo não trouxer nenhuma solução a respeito do asfaltamento do Povoado da Gerais Formiga e da Rua São Geraldo, que nomeie uma CPI para apurar as referidas obras. Com a palavra o Vereador Gilberto pediu ao Presidente que ele convidasse o engenheiro Ledson Júnior para prestar esclarecimentos a respeito. Posteriormente o Vereador Marcelo deixou registrado que já vem trabalhando a questão do caminhão de lixo no SESAM há algum tempo, mas que infelizmente no diálogo não resolveu e destacou que ele está elaborando um projeto neste sentido. Prosseguindo falou a respeito das câmeras que seriam instaladas no centro da cidade. A respeito dos lotes sujos disse que tem que tomar providências e que outra questão que precisa ser resolvida é da colocação de cones para reservar estacionamento no centro de nossa cidade. Falou também sobre a necessidade de reservar uma vaga para estacionamento de deficiente físico próximo ao hospital. A respeito do substitutivo ao Projeto de Lei Nº 04, falou que votou favorável porque a maioria dos estagiários concordou com o valor de R$700,00 e o que o valor anteriormente fixado era de R$550,00 e salientou que sua vontade que fosse pago um salário mínimo. Ainda com a palavra comentou que foi procurado por algumas professoras que disseram que seus contratos foram feitos do dia 18 de fevereiro até o período de recesso de julho, que elas portanto não receberão por este período, destacou que é legal, mas que deve ser olhado também o lado dos funcionários. Após o Vereador Célio comentou que a prefeitura cede vários funcionários para o estado e o mesmo continua retende os recursos de nosso município. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas a respeito das obras de pavimentação asfáltica nos povoados da Formiga e Gerais e da Rua São Geraldo voltou a falar que elas são supervisionadas pela engenharia da Caixa Federal e destacou que a empresa que realizou as obras já foi notificada e que elas ainda estão no período de garantia. Dando continuidade a respeito dos estagiários disse que a pretensão é realizar 25 contratos e caso projeto não fosse aprovado o número teria que ser reduzido para 15. Prosseguindo quanto à fala do Vereador Antônio Gabriel dizendo que o Poder Executivo queria proibir a colocação de cadeiras e mesas nas calçadas, afirmou que a mesma não procede, que inclusive pode trazer os ofícios que foram passados aos comerciantes, ressaltou que o que foi dito que era para os comerciantes procurarem o setor de arrecadação para regulamentar a utilização das cadeiras nas calçadas. Quanto ao contra dos professores comentou que foi feito até julho devido a expectativa da realização do concurso. Por fim agradeceu ao Deputado Domingos Sávio que destinou uma motoniveladora para nosso município. Após o Vereador João solicitou a manutenção Rua Sílvio José da Silva, localizada no Distrito do Bom Jardim. Em seguida o Vereador Sérgio a respeito do substitutivo ao Projeto de Lei Nº 04, falou que queria que fosse pago um salário mínimo, mas que votou favorável porque o valor de R$700,00 foi acordado com as estagiárias. Após o Vereador Antônio Gabriel disse que não irá debater com o Vereador Geraldo Lucas a respeito das cadeiras nas calçadas porque é sua palavra contra a dele, e que os comerciantes viram como foi feita a colocação do Poder Executivo. A respeito do substitutivo do Projeto de Lei Nº 04, comentou que o Vereador Geraldo Lucas disse que o Poder Executivo entrou em acordo com os vereadores e as líderes dos estagiários e deixou registrado que ele não entrou em acordo com o Prefeito e que nenhum vereador desta Casa teve voz ativa na referida reunião. Com a palavra o Vereador Gilberto disse que o Vereador Antônio Gabriel não deveria generalizar, porque ele deixou sua opinião durante a reunião e que inclusive acredita que só a oportunidade de realizar o estágio é bom, porque fora dos órgãos prefeitura não é fácil conseguir e citou o caso de sua filha que fez estágio de graça. Ainda com a palavra, sobre as obras de pavimentação asfáltica comentou que conversou com o engenheiro da prefeitura e no setor de convênios e foi informado que os responsáveis pela empresa que realizou as obras virão a partir do dia 8 deste mês e que talvez a engenheira da Caixa venha ainda esta semana, por isso pediu um prazo antes que seja designada a comissão. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel comentou que em nenhum momento citou o nome do colega Vereador Gilberto. Em aparte o Vereador Gilberto disse que o Vereador Antônio Gabriel citou “nem os vereadores da oposição nem os da base” e destacou que ele é um vereador da base e que mesmo assim também já reprovou um projeto do Poder Executivo. Em seguida o Vereador Marcelo Comentou que o Poder Executivo fez um oficio ao Juiz da Comarca solicitando a permissão para a prefeitura liberar um ônibus para transportar os eleitores de Carmópolis para realizarem o recadastramento biométrico em Passa Tempo e realizou a leitura da resposta do mesmo. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião extraordinária a ser realizada no dia 05 de abril às 9 horas. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

                                                                     Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                                 Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara     Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                  Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e três dias do mês de abril de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação as atas da reunião ordinária do dia 01 de abril e da sessão extraordinária do dia 05 de abril, as quais foram aprovadas por unanimidade.Em seguida foi realizada a leitura das correspondências. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 07, que “Autoriza a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Poder Executivo de Carmópolis de Minas”, o qual foi aprovado por unanimidade na CLJRF e na CFOTCP foi aprovado por dois votos favoráveis dos vereadores Geraldo Lucas e José Munir e um voto contrário do Vereador Dirceu, para os Projetos de Resolução Nºs 02, que “Autoriza a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, os quais foram todos favoráveis e para o Nº 03, que “Autoriza a recomposição dos vencimentos dos vereadores da Câmara Municipal de Minas”, o qual foi aprovado por unanimidade na CLJRF e na CFOTCP foi aprovado por dois votos favoráveis dos vereadores Geraldo Lucas e José Munir e um voto contrário do Vereador Dirceu. Posteriormente o Presidente colocou em votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 05, que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta do município de Carmópolis de Minas”, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Resolução Nº 02, o qual foi aprovado por unanimidade. Logo após foi colocado em votação o Projeto de Resolução Nº 03, o qual foi aprovador por seis votos favoráveis dos vereadores Onaldo, José Munir, Marcelo, Célio, Geraldo Lucas e Antônio Pinto e cinco contrários dos vereadores Dirceu, João, Antônio Gabriel, Sérgio e Gilberto. Também foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 07, que foi aprovador por seis votos favoráveis dos vereadores Onaldo, José Munir, Marcelo, Célio, Geraldo Lucas e Antônio Pinto e cinco contrários dos vereadores Dirceu, João, Antônio Gabriel, Sérgio e Gilberto. Com a palavra o Vereador Dirceu justificou seu voto contrário ao Projeto de Resolução Nº 03 e ao Projeto de Lei Nº 07, dizendo que embora trata-se apenas de um reajuste e do mesmo ser legal, ele fez um levantamento e comentou que constatou que com o reajuste do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários daria para o Prefeito empregar quatro pessoas e que muitas vezes sã feitos pedidos como manutenção de mata-burros e é legado que não tem mão de obra disponível. Continuando destacou que o reajuste é direito e que respeita a opinião de todos. Posteriormente o Vereador Marcelo fez uma justificativa ao seu voto, dizendo que não se trata de aumento salarial e sim de perdas inflacionárias. Disse que muito lhe estranhou alguns vereadores que votaram contra o reajuste dos secretários, mas aprovaram os dos demais cargos comissionados. Disse que seu voto sempre será em defesa do povo e destacou que esta Casa votou uma reforma tributária com aumento de até mais de 200%, em um momento em que o país, o estado e o município encontram-se falidos e salientou que não pode ser admitido que o contribuinte pague o preço com o aumento exorbitante de IPTU e taxa de iluminação pública. Logo após os vereadores parabenizaram a Paróquia Nossa Senhora do Carmo na pessoa do Padre Jorge pela bela condução da Semana Santa. Em seguida o Vereador Célio comentou que respeita todos os funcionários da Santa Casa de Carmóplis e sabe do compromisso que eles têm com os cidadãos, mas se deparou com uma situação lamentável, pacientes que esperaram por atendimento no Pronto Socorro de mais ou menos uma hora até por volta de nove horas. Disse que esta situação não pode acontecer e que acredita que um médico é pouco para atender, porque ele também tem suas necessidades básicas e o pronto socorro fica descoberto. Pediu que fossem tomadas medidas a respeito. Ainda com a palavra falou sobre os lotes sujos e os vários casos de dengue em nossa cidade. Posteriormente o Vereador Dirceu reforçou as palavras do Vereador Célio e comentou que deveria ser feito um acordo entre o hospital e a Secretária de Saúde, uma vez que os postos ficaram quinta, sexta e sábado sem atendimento e devido ao surto de dengue na cidade realmente tinham muitas pessoas para serem atendidas. Continuando salientou que em outros feriados prologados deveria ser feito um acordo entre a Secretaria de Saúde e o Hospital. Falou também que com tantos casos de dengue deveria ter uma cobrança maior a respeito dos lotes sujos. Logo após o Vereador Geraldo Lucas a respeito do Projeto de Resolução Nº 03, comentou que em pouco tempo vai comprovar que nesta Casa teve muito voto de demagogia e leu o significado da referida palavra. Em seguida o Vereador João comentou que conversou com o Prefeito e na oportunidade reivindicou a manutenção das estradas dos povoados da Mata e do Sítio. Após o Vereador José Munir comentou que respeita a opinião de todos, mas estranhou muitos vereadores terem votado contra o Projetos de Resolução Nº 03 e o Projeto de Lei Nº 10 e terem aprovado muitos projetos praticamente contrários à população carmopolitana. Continuando disse que os vereadores devem agir em defesa da população e não dar contribuições financeiras para um pequeno grupo de pessoas. Em seguida o Vereador Onaldo endossou as palavras do colega Vereador Marcelo e salientou que o voto deve ser dado de acordo com a consciência e que respeita a opinião de todos, mas acredita que esta correção é importante para o salário não ficar defasado. Após o Vereador Antônio Gabriel comentou a respeito dos projetos que votou contrário, dizendo que vota sempre de acordo com sua consciência. Sobre a fala do Vereador Marcelo disse que também acredita que a votação dos vereadores deve ser divulgada. Em seguida o Vereador Gilberto falou a respeito dos casos de dengue de nossa cidade, destacando que a Secretaria de Saúde deve tomar providências, mas a população também precisa se conscientizar, principalmente quando a questão do lixo. A respeito do reajuste do IPTU disse que votou favorável, porque alguns estavam bem abaixo do que deveria ser pago e a reformulação foi uma orientação do Tribunal de Contas. Continuando disse que vota sempre de acordo com sua consciência e não esconde seu voto a ninguém. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que o Tribunal de Contas avaliou a cobrança do IPTU de nossa cidade e sugeriu aumento, mas não estipulou quantia. Disse ainda que respeita o voto de todos vereadores e espera que eles também respeitem o seu e que acredita que o reajuste é direito de todos os trabalhadores. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 29 de abril às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

                                                                           Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                                 Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara     Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

   Aos vinte e dois dias do mês abril de 2019, às 18 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida esclareceu que a reunião foi convocada especificamente para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05, que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta do município de Carmópolis de Minas”, devido ao prazo de fechamento da folha de pagamento. Ato contínuo determinou a leitura de pareceres para o referido projeto, os quais foram favoráveis. Posteriormente o Projeto de Lei Complementar Nº 05 foi colocado em votação em 1º turno e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos                         Ver. Marcelo de Freitas dos

Presidente                                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                       Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                            Tesoureiro

             Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara           Ver. Dirceu da Silva        

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado       Ver. Onaldo José dos Santos    

Ver. Sergio Damião Morais

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 22/04/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 22/04/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 05/04/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 05/04/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 15/04/2019.