ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e nove dias do mês de julho de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 22 de julho, a qual foi aprovada por unanimidade.Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências. Logo após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 15, que “Autoriza a concessão de subvenção social para entidade desportiva que menciona”, de autoria do Poder Executivo e a Emenda Modificativa Nº 01, ao Projeto de Lei nº 11. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 74, de autoria do Ver. Célio solicitando que seja vista a possibilidade de disponibilizar uma enfermeira para acompanhar os pacientes de hemodiálise e 75, de autoria do Ver. Célio, solicitando que o serviço de manutenção da Rua Isabel de Souza Morais no início do nº 557 até o nº 607 seja refeito.Com a palavra o Vereador Célio comentou que a Prefeitura executou um serviço na Rua Santa Isabel e o mesmo não ficou de boa qualidade, por isso solicitou que o mesmo seja refeito. Prosseguindo disse que solicitou também que uma enfermeira pudesse acompanhar os pacientes de hemodiálise, para dar mais segurança a eles, uma vez que muitos não se sentem bem após o tratamento. Logo após o Vereador Geraldo Lucas falou a respeito do Projeto de Lei Nº 11, ressaltando que o Plano Municipal de Educação foi aprovado na primeira gestão do atual Prefeito e comentou que o mesmo sofreu algumas alterações que foram aprovadas e retificadas na III Conferência Municipal de Educação de Carmópolis e vieram em forma de projeto para serem apreciadas por esta Casa. Em seguida o Vereador Marcelo comentou que as comissões responsáveis reuniram com a Secretária de Educação e que na oportunidade fez alguns questionamentos e as justificativas apresentadas não o convenceram. Disse que houve um descumprimento de metas e que algumas já venceram há quase três anos, salientando que ficou um período descoberto e que é complicado regulamentar uma meta que foi descumprida há mais de ano.Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 11, que “Altera o anexo I da Lei Municipal 2.016 que aprovou o Plano Municipal de Educação- PME“, os quais foram favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos o Presidente colocou em votação os requerimentos nºs 74 e 75 de autoria do Vereador Célio, os quais foram aprovados por unanimidade. Logo após foi colocada em votação a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 11/2019, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 11, que “Altera o anexo I da Lei Municipal 2.016 que aprovou o Plano Municipal de Educação- PME”, o qual foi aprovado por 8 votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Marcelo e Antônio Gabriel. Fez o uso da tribuna livre o Sr. Antônio Ferreira de Almeida e na oportunidade pediu providências a respeito da poeira da estrada principal do Povoado do Pará. Pediu providências também a respeito da enxurrada que está sendo jogada em sua propriedade em obra realizada pela Secretaria Municipal de Obras há aproximadamente uns 5 anos e que tem lhe causado transtornos, uma vez que a enxurrada está destruindo suas plantações. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou que a referida estrada realmente está com muita poeira, que a prefeitura deveria fazer o serviço de patrolamento juntamente com uma compactadeira e um caminhão pipa, mas infelizmente serviço não é feito dessa forma e salientou que levará a reivindicação ao Poder Executivo. A respeito da enxurrada disse que anteriormente já levou sua solicitação ao Setor de Obras, pediu que a água fosse desviada e destacou que irá cobrar novamente. Em seguida o Vereador Célio comentou que já fez várias reivindicações pedindo medidas a respeito da poeira estrada do Povoado do Pará e também de algumas ruas de nosso, mas que infelizmente não foi tendido e destacou que foi autorizado ao município realizar um empréstimo no valor de 5 milhões e que o causa admiração é o Poder Executivo não poder comprar um caminhão pipa. Logo após o Vereador José Munir parabenizou o Sr. Antônio por vir a esta Casa para trazer sua reivindicação, destacando que quando os munícipes vêm a esta Casa, as solicitações ganham uma força maior. Prosseguindo comentou que as estradas não devem ser deixadas para serem patroladas no final da seca e que o Poder Executivo deveria adquirir um caminhão pipa para aguar ao menos as áreas dos povoados onde têm mais moradores. Com a palavra o Vereador Sérgio comentou que esteve no referido povoado e que realmente tem poeira demais. Logo após o Vereador Dirceu comentou que desde seu primeiro mandato vem reivindicando do Poder Executivo um caminhão pipa. Dando continuidade falou que recebeu algumas reclamações da poeira também no Distrito do Bom Jardim. Em seguida o Vereador Onaldo reforçou as palavras do colega Vereador Dirceu, dizendo que o Poder Executivo deveria adquirir um caminhão pipa. Posteriormente o Vereador Antônio Gabriel comentou que sempre que for patrolar uma estrada a retroescavadeira deveria ir junto ou antes e que deveria retirar a água do terreno dos munícipes realizando construção de cacimbas. Prosseguindo comentou que há alguns dias atrás foi aprovado nesta Casa o financiamento de 5 milhões de reais, que acabou de ser apresentado um projeto para serem liberados 35 mil reais para manutenção de fantasias de carnaval e um projeto com o objetivo de adquirir um caminhão pipa não vem a esta Casa. Após o Vereador Gilberto comentou que nosso município tem quase 1.400 km de estradas de terra e as que são patroladas primeiro pega a terra molhada, mas as que ficam para o final pegam a terra muito seca e salientou que realmente a prefeitura deveria adquirir um caminhão pipa, para aguar a terra quando for patrolar. Ainda com a palavra falou sobre a possibilidade dos vereadores tentarem conseguir o caminhão pipa junto com os deputados que eles apoiaram, que ele inclusive já fez um ofício ao Senador Carlos Viana com a referida solicitação. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo deixou registrada a justificativa de seu voto contrário ao Projeto de Lei Nº11, dizendo que não pode concordar com um projeto dessa natureza, porque acredita que metas devem ser cumpridas e algumas delas já venceram há três anos e no seu entender houve um descumprimento da lei, uma vez que o projeto aprovado na presente data passa a valer depois de sancionado e portanto ficou um tempo descoberto já que não é retroativo. Dando continuidade disse que futuramente pode haver um questionamento e que leis foram feitas para serem cumpridas. Ainda com a palavra comentou que foi falado sobre o Poder Executivo enviar para esta Casa um projeto para adquirir um caminhão pipa e esclareceu que não é necessário projeto para efetuar a compra do mesmo. Prosseguindo comentou que foi procurado por uma senhora que relatou que um paciente de hemodiálise passou mal dentro da van e destacou que as pessoas após o tratamento sentem muito mal estar e reforçou o pedido para o município disponibilizar uma enfermeira ou uma técnica de enfermagem para acompanhar estes pacientes. Logo após o Vereador Célio agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação dos requerimentos de sua autoria e reforçou que o profissional na área da enfermagem para acompanhar os referidos pacientes será de grande valia. Prosseguindo comentou que esteve na Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, que vem enfrentando muitas dificuldades devido a grande demanda no atendimento e falou a respeito do leilão que foi feito para ajudar o hospital. Ainda com a palavra parabenizou o evento de Rock que aconteceu na Praça dos Passos neste fim de semana. Logo após o Vereador José Munir comentou que é preciso unir em prol da Santa Casa, porque ela é de muita importância para toda população. Disse que na legislatura passada teve a intenção de mudar o Pronto Atendimento para Oliveira. Continuando comentou que o financiamento de 5 milhões aprovado nesta Casa será destinado para pavimentação de 27 ruas e parte da estrada do Distrito do Bom Jardim e do Japão Grande e destacou que o juro é pequeno. Por fim solicitou a construção de quebra-molas em algumas ruas de nosso município. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas esclareceu que o Prefeito não tem intenção de tirar o Pronto Atendimento da Santa Casa, o que ele pretende é construir um Pronto Atendimento Municipal para tentar diminuir o empasse entre a Santa Casa e o Poder Executivo. Ainda com a palavra comentou que realmente foi aprovado nesta Casa um financiamento de 5 milhões, mas que será pago em 12 anos e que neste período a prefeitura vai arrecadar no mínimo 720 milhões, sem falar na dívida do atual governador de 7 milhões de reais com nosso município. Prosseguindo parabenizou os realizadores do evento “Rock na Praça” que aconteceu no último dia 27 de julho. Em seguida o Vereador Sérgio parabenizou a Associação dos Corredores de Carmópolis pelo trabalho que eles desenvolvem. Com a palavra o Vereador Dirceu comentou que este empasse entre o Poder Executivo e a Santa Casa já passou de hora de ser superado e comentou sobre a possibilidade de realizar uma audiência pública com representantes do hospital e do Poder Executivo para que os devidos esclarecimentos sejam feitos. Dando continuidade também parabenizou a ASCORC pelo trabalho que eles realizam, principalmente junto às crianças. Em seguida o Vereador Onaldo comentou que trabalha na Santa Casa, cumprindo uma carga horária de 12X36 e que pode presenciar o sofrimento da população na espera para o atendimento e destacou que é preciso união para resolver a situação. Disse que a população de Carmópolis cresceu muito e um médico no plantão é pouco. Ainda com a palavra, em nome do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, convidou a todos para participarem de uma reunião no dia 30 de julho às 17 horas no Sindicato. Prosseguindo comentou que o financiamento de 5 milhões que foi aprovado nesta Casa também ajudará na saúde, uma vez que uma parte do dinheiro será destinado para a construção de uma Unidade de pronto Atendimento. Por fim falou que os atendimentos nos Postos de Saúde e no Núcleo tem uma quantidade definida e pediu que fosse aberta uma exceção ao menos nas segundas-feiras, dia em que a demanda é maior, para ajudar a desafogar o hospital. Após o Vereador João comentou que reivindicou do Prefeito a realização de uma operação tapa-buracos nas ruas do Distrito do Bom Jardim. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel fez uma reivindicação pedindo que fosse realizada a manutenção da estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Alessandro Henrique Rabelo e salientou já fez a o pedido ao Secretário de Obras, o proprietário reivindicou junto ao Prefeito, mas o serviço ainda não foi feito. Prosseguindo, a respeito da Santa Casa, disse que respeita a fala de todos os vereadores, mas que não concorda de falar que a população está sofrendo, salientando que acompanha de perto o trabalho de sua esposa e percebe o carinho que ela o Dr. Paulo Roberto tem com os pacientes. Prosseguindo comentou que em hospitais de cidades maiores, geralmente o atendimento é bem mais demorado. Disse também que está precisando de mais união o Poder Executivo e a Santa Casa para que els possam entrar em acordo para um melhorar o atendimento no hospital e destacou que nos últimos anos a demanda cresceu muito. Com a palavra o Vereador Onaldo esclareceu que quando falou do sofrimento dos pacientes, ele se referia aos pacientes do pronto atendimento que ficam aguardando para serem atendidos e salientou que realmente os pacientes que estão internados são muito bem cuidados. Em seguida o Vereador Célio comentou que esteve na Santa Casa e em conversa com oDiretorFabrício ele questionou porque o hospital não disponibilizava um pediatra para ficar de plantão e foi informado que o dinheiro repassado pelo Poder Executivo não estava sendo suficientes para cobrir os gastos do pronto socorro. Logo após o Vereador Geraldo Lucas destacou que realmente a população cresceu muito, mas que as unidades de PSF também aumentaram, bem como o valor do repasse do Poder Executivo para o Pronto Atendimento. Posteriormente o Vereador Gilberto justificou seu voto ao Projeto de Lei Nº 11, dizendo que consta na justificativa do projeto que “o processo de Monitoramento e Avaliação do PME pela equipe técnica responsável, do Fórum Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação, aprovadas pela assembleia na III Conferência Municipal de Educação de Carmópolis de Minas, realizada nodia 6 de abril de 2018”. Prosseguindo disse que estas alterações foram passadas pelo Conselho, como consta da justificativa e que o governo federal e estadual também não cumpriram todas as metas de educação. Disse que ele pesquisou a respeito e votou favorável de consciência tranquila. Ainda com a palavra solicitou a manutenção da Rua São Francisco e pediu que fosse vista a possibilidade de efetuar a pavimentação da Rua Geraldo Frankilin da Silva até a Rua Flor do Campo, tendo em vista o anseio do Poder Executivo de construir a Unidade de Pronto Atendimento no local. Prosseguindo comentou que realmente um profissional da área de enfermagem para acompanhar os pacientes de hemodiálise será de grande valia. Falou também que esteve na Santa Casa com cólica renal às 7 da manhã e só foi atendido uma hora depois e salientou que fica um período consideravelmente grande descoberto entre a troca de plantão. Disse ainda que o atendimento no hospital é muito bom, que não tem nada a queixar de nenhum funcionário, mas o que não concorda é que a Santa Casa não preste conta do dinheiro repassado pelo Poder Executivo para o Pronto Atendimento. Com a palavra o Presidente disse que iria convocar a Secretaria de Saúde e a Diretoria da Santa Casa para realização de uma audiência pública. Prosseguindo colocou em votação a realização da referida audiência, todos vereadores foram favoráveis. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a próxima reunião ordinária no dia 05 de agosto de 2019 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

                                                                             Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 05/08/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 05/08/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 22/07/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 29/07/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 29/07/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 22/07/2019.

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e dois dias do mês de julho de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 15 de julho, a qual foi aprovada por unanimidade.Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências. Em seguida foi apresentado o requerimento nº 73 de autoria do Vereador Onaldo solicitando o patrolamento na estrada que dá acesso ao Bairro Graminha e na estrada que dá acesso ao terreno de espólio dos familiares do Sr Alencar, bem como na estrada que dá acesso ao terreno da Srª Cecília Nogueira; solicitando também a extensão de rede elétrica e colocação de iluminação no final da Rua Dorinato Martins de Andrade. Foi apresentado também o Projeto de Lei Complementar Nº 07, que “Acrescenta alíneas e parágrafo ao Art. 23 da Lei Complementar nº 16 de 23 de dezembro de 2003” de autoria do Vereador Marcelo. Com a palavra o Vereador Célio agradeceu o Vereador Onaldo por ter feito o requerimento e destacou que vem lutando para conseguir a liberação da extensão de rede na Rua Dorinato Martins de Andrade e que segundo o Poder Executivo está faltando somente à liberação do meio ambiente para o projeto ser encaminhado à Cemig. Em seguida o Vereador Marcelo fez uma justificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 07, de sua autoria dizendo que o mesmo é simples, mas de grande relevância, uma vez que as pessoas que serão comtempladas com a isenção do IPTU, realmente precisam. Logo após o Vereador Onaldo disse que também acredita que o Projeto de Lei Nº 07, é de grande relevância, uma vez que algumas pessoas não tem condições de pagar o IPTU. Ainda com a palavra justificou o requerimento de sua autoria, dizendo que os moradores estão aguardando a iluminação no local. Com a palavra o Vereador José Munir endossou o requerimento do Vereador Onaldo, salientando que já cobrou do Secretário de Obras a execução do serviço de manutenção nas estradas mencionadas e reforçou a importância do Projeto de Lei Nº 07. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou sobre o requerimento de autoria do Vereador Onaldo dizendo que a máquina iniciou o serviço no local e que deveria ter terminado. Após o Vereador Gilberto parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria do projeto e falou sobre a possibilidade também de acrescentar na isenção os proprietários com deficiência e com baixa renda. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação o requerimento nº 73, o qual foi aprovado por unanimidade. Na parte do grande expediente os vereadores Marcelo, Célio, José Munir, Geraldo Lucas, Dirceu, Onaldo e Gilberto parabenizaram a Paróquia Nossa Senhora do Carmo, na pessoa do Padre Jorge pela tradicional festa da Padroeira de nossa cidade e também pelas festividades de São Cristóvão. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas disse que levaria as reivindicações dos colegas vereadores ao Setor de Obras e que reivindicou também do setor providências a respeito de dois bueiros na Avenida Brasil com a Rua Flor de Liz. Logo após o Vereador Sérgio comentou que esteve no Povoado do Pará e que devido ao patrolamento da estrada a mesma encontra-se com muita poeira e salientou que a prefeitura deveria adquirir um caminhão pipa para tentar amenizar o problema. Com a palavra o Vereador Dirceu comentou sobre a reforma da Matriz e ressaltou que é muito merecida. Ainda com a palavra cobrou a construção de quebra-molas e a finalização das obras de pavimentação nos povoados da Gerais e da Formiga e pediu a retirada de entulhos no local. Logo após o Vereador Onaldo agradeceu ao Secretário de Obras pela realização da operação tapa-buracos na Rua Formosa, localizada no Bairro Aparecida. Continuando parabenizou o Prefeito e as pessoas envolvidas por ter trazido o cadastramento biométrico para nossa cidade e falou sobre a possibilidade de trazer para Carmópolis o Cartório Eleitoral. Com a palavra o Vereador Antônio Pinto informou que a Câmara está contribuindo com o pagamento de um funcionário para realizar o cadastramento biométrico. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas parabenizou o Presidente desta Casa, juntamente com os vereadores, o Juiz Dr. José Antônio Maciel, o Prefeito e o Presidente da OAB Dr. Daniel pelo empenho em trazer o cadastramento para nosso município. Em seguida o Vereador Marcelo comentou que teve o privilégio de participar juntamente com o Vereador Gilberto, com o Juiz Dr. José Antônio Maciel, o Secretário de Governo Gilberto e o Vice-Prefeito José Omar para liberação do posto de cadastramento biométrico e que a intenção agora é tentar trazer o Cartório Eleitoral fixo para nossa cidade. Prosseguindo informou que segundo o Juiz Dr. José Antônio Maciel o TJ liberou a quantia de R$4.150.000,00 para a construção do novo Fórum em Carmópolis. Após o Vereador Gilberto agradeceu ao Prefeito pelo empenho para que alguns funcionários públicos não fiquem prejudicados quanto sua contribuição junto ao INSS, como foi falado por ele na última reunião. Agradeceu também pelo serviço do cadastramento biométrico estar sendo realizado em nosso município e comentou que reivindicou transporte para trazer os moradores de alguns povoados para realizarem o cadastramento e da luta para tentar trazer o cartório eleitoral para nossa cidade. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a próxima reunião ordinária no dia 29 de julho de 2019 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

                                                                              Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos oito dias do mês de julho de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 01 de julho, a qual foi aprovada por unanimidade.Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências. Em seguida foram apresentados os requerimento nºs:66, de autoria do Vereador Antônio Pinto, solicitando a manutenção e desobstrução de mata-burros no Povoado da Usina, 67, de autoria do Vereador Antônio Pinto pedindo que seja providenciada a pintura dos quebra-molas do Bairro Graminha. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei nº 13, que “Autoriza o Poder executivo a contratar operação de crédito com instituição financeira que menciona”, o qual foi..... Em seguida foi realizada a leitura de pareceres para o Projeto de Lei nº 09, que “Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual 2020, e dá outras providências, os quais foram favoráveis.. Dando prosseguimentos aos trabalhos foi colocada votaçãoo da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Nº 13. Em seguida o Projeto de Lei nº 13 foi colocado em votação.. Logo após foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 09,o qual foi aprovado por unanimidade . Também foram colocados em votação os requerimentos nºs 66 e 67, os quais foram aprovados por unanimidade.

Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a próxima reunião ordinária no dia ....de julho de 2019 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                            Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

                                    Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e quatro dias do mês de junho de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 17 de junho, a qual foi aprovada por unanimidade.Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências. Em seguida foram apresentados os requerimento nºs: 59 de autoria do Vereador Sérgio solicitando a limpeza, roçagem, patrolamento e colocação de fresa na estrada conhecida como ”Reta Velha”, 60 de autoria do Vereador Célio solicitando a colocação de iluminação pública na chegada do Distrito do Bom Jardim, 61 de autoria do Vereador Dirceu solicitando providências a respeito da cacimba existente no terreno do Sr. conhecido popularmente como “Ladinho” e 62 de autoria do Vereador José Munir solicitando a construção de um quebra-molas em frente a Proinfância “Dona Lea”. Com a palavra o Vereador Célio comentou que fez o requerimento atendendo o pedido dos motoristas e pedestres, para que com a iluminação tenham mais segurança. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel, a respeito do Projeto de Lei Nº 12, disse que o parecer do mesmo ainda estava sendo feito, o projeto ainda não tinha sido votado e já havia sido publicada uma matéria no jornal a respeito das castrações e as inscrições já estavam sendo realizadas. Continuando disse que esta Casa merece respeito, que primeiro deve esperar o projeto ser aprovado para depois o divulgar e colocar em prática. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas, disse que concordava com o Vereador Antônio Gabriel, mas todos os vereadores que quiserem tem a prerrogativa de votar contra e se for reprovado, a prefeitura suspende os serviço e destacou que o Ministério Público é o principal reivindicador da referida causa. Em aparte o Vereador Antônio Gabriel disse que não tem absolutamente nada contra o projeto, o que acha errado é a antecipação da notícia. Logo após o Vereador Marcelo disse que concordava com o Vereador Antônio Gabriel, que primeiro tem que aguardar a votação desta Casa, pra depois divulgar. Com a palavra o Vereador Dirceu reforçou seu requerimento aprovado na semana anterior solicitando que sejam tomadas providências a respeito da cacimba próximo ao terreno do Sr. conhecido popularmente como “Ladinho”. Logo após o Vereador José Munir justificou o requerimento de sua autoria dizendo que foi procurado por várias mães, que queixaram que os veículos estão trafegando em alta velocidade próximo à creche “Dona Lea”. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas, a respeito do Projeto de Lei Nº 11, que “Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.106/2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação – PME”, disse que será marcada uma reunião com a Comissão de Legislação com um representante da Secretaria de Educação. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que o projeto trata-se apenas de algumas metas que a Secretaria de Educação deveria ter cumprido e não foram. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres do Projeto de Lei nº 10, que “Dispõe sobre o uso de certificado digital na assinatura de documentos públicos na forma eletrônica no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo na administração direta e indireta do município de Carmópolis de Minas e estabelece outras providências”, e para o do Projeto de Lei nº12, que “Abre crédito especial para os fins que menciona e autoriza a celebração de contrato de programa com o CISMARG”, todos favoráveis. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que a que ele juntamente com os vereadores Antônio Gabriel e Geraldo Lucas apresentaram a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 12, reservando o percentual mínimo de 80% das castrações realizadas pela Unidade Móvel de Castração Móvel aos animais abandonados, aos animais adotados por entidade de proteção aos animais e animais pertencentes às famílias de baixa renda de acordo com o cadastro sócio econômico da Secretaria Municipal de Assistência Social, uma vez que a maioria dos cachorros que precisam ser castrados são os de família de baixa renda. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas a respeito do Projeto de Lei Nº 10 de sua autoria, disse que já existe a regulamentação através de lei federal e estadual e o projeto visa regulamentar a nível municipal e que inclusive o certificado digital já é usado. Dando continuidade aos trabalhos foi colocada em votação a Emenda Aditiva Nº 01 ao Projeto de Lei nº 12/2019, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 10, o qual foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 12, que também aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos 59, 60, 61 e 62, todos aprovados por unanimidade. Fez o uso da tribuna livre Cristiane Paolinellli Rabelo, para falar a respeito da importância do Patrimônio Histórico. Na oportunidade sugeriu que fossem realizadas audiências públicas voltadas para a conscientização do patrimônio histórico. Em seguida os vereadores parabenizaram a iniciativa e falaram sobre a importância da valorização do patrimônio cultural. Também fez o uso da tribuna Lineu Batista de Freitas para reivindicar a construção da rede de esgoto na Rua dos Machados, no Povoado do Japão Grande, destacando que os moradores despejam seu esgoto no córrego, o que causa mau cheiro e proliferação de insetos. Com a palavra o Vereador Gilberto ressaltou que a referida reivindicação é muito justa. Em seguida o Vereador Dirceu disse que no final do ano passado fez esta solicitação ao Diretor do SESAM Geraldo, que se comprometeu em realizar a obra no início desse ano. Logo após os vereadores demonstraram apoio ao pedido do Sr. Lineu e se comprometeram a enviar um ofício ao SESAM com a referida reivindicação. Na pare do grande expediente o Vereador Marcelo voltou a falar sobre os agentes de saúde que foram reprovados no Processo Seletivo e destacou que não concorda com a maneira como o Poder Executivo está se portando, que não concorda que sejam feitas contratações sem Processo Seletivo, sem realizar teste de aptidão física, uma vez que o agente que foi reprovado não poderá ser contratado, mas o que não realizou a prova poderá. Prosseguindo disse que acha que o certo é realizar um novo Processo Seletivo. Ainda com a palavra comentou que estudou muito sobre a possibilidade de isentar a cobrança do IPTU para pessoas de baixa renda, cadastradas em programas sociais e pediu também ao Assessor Jurídico da Casa que pesquisasse sobre o assunto e comentou que ele informou que este tipo de projeto pode ser apresentado também pelo Legislativo. Continuando disse que cabe ao Executivo realizar o impacto financeiro e destacou que acredita que não haverá impacto devido ao aumento na cobrança do IPTU. Logo após o Vereador José Munir pediu que fosse realizada a manutenção nos galhos das estradas, quando for realizar o patrolamento das estradas principais. Com a palavra o Vereador Célio agradeceu ao Prefeito, por ter resolvido em parte a questão da Rua Frankilin Lopes do Amaral e pediu que fosse realizada a manutenção da estrada do Povoado do Pará. Solicitou também a colocação de fresa na estrada do Povoado do Japão e a manutenção da ponte da Vargem Grande. Ainda com a palavra parabenizou o Projeto FADA pela realização da festa junina. Após o Vereador Geraldo Lucas parabenizou a festa junina realizada pelo Projeto FADA e o trabalho que eles desenvolvem e a Igreja Batista pelos seus 20 anos. Prosseguindo informou que a manutenção da estrada do Povoado do Pará está prevista para a próxima semana. Posteriormente o Vereador Sérgio reforçou as palavras do Vereador Marcelo a respeito das agentes de saúde, dizendo que foi procurado por uma mãe de família que não será contratada porque foi reprovada no teste de aptidão e será substituída por uma pessoa que não fez o teste. Após o Vereador Dirceu falou sobre a precária situação da estrada do Povoado Arião. Continuando disse que conversou com duas agentes de saúde que comentaram que querem conhecer as leis que embasaram o Processo Seletivo. Comentou também que foi procurado por uma pessoa que foi mordida por um cachorro de rua e salientou que o Poder Executivo deve dar mais apoio a Dog-Lar. Ainda com a palavra reivindicou a construção de quebra-molas na estrada que dá acesso ao Distrito do Bom Jardim. Em seguida o Vereador Onaldo reforçou as palavras do Vereador Dirceu a respeito da estrada que dá acesso do Distrito do Bom Jardim e reivindicou também a roçagem das margens da via. Reivindicou ainda melhorias nas ruas do Bairro Aparecida, em especial na Avenida Ipê Amarelo. Com a palavra o Vereador João falou sobre a necessidade de manutenção na estrada da Paciência e do Arião. Posteriormente o Vereador Antônio Gabriel comentou que o Cristo que fica localizado no Morro do Tanque, está abandonado há anos, que ele inclusive já reivindicou a manutenção do local e reforçou seu pedido. Prosseguindo reforçou as palavras do Vereador Marcelo a respeito do Processo Seletivo e comentou que o encarregado de obras deveria fiscalizar mais o serviço dos patroleiros. Em seguida o Vereador Gilberto falou que iria fazer um ofício solicitando a colocação de uma boca de lobo na Rua Coronel João Leão e comentou sobre a festa King Beer, destacando a parceria que é feita com a Dog-Lar. Disse que também foi procurado por algumas pessoas que fizeram o Processo Seletivo e informou as madeiras para reforma da ponte da Aguadinha já estão sendo providenciadas. Prosseguindo falou de sua preocupação com a ponte do Córrego do Paiol. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas, a respeito do Processo Seletivo, disse foi uma situação inesperada, foram aprovadas 36 vagas e foram preenchidas 30, ficando 6 em aberto e salientou que o Prefeito juntamente com a assessoria jurídica, vem trabalhando nesta questão. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a próxima reunião ordinária no dia 01 de julho de 2019 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

                                Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais