ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos seis dias do mês de abril de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Logo após foram colocadas em votação a ata da reunião ordinária do dia 23 de março e das reuniões extraordinárias dos dias 23 de março e 01 de abril, todas foram aprovadas. Logo após foi lido o ofício 01/2020 do Vereador Onaldo. Em seguida foi apresentado o Requerimento Nº 18 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando que fosse efetuada a manutenção em um mata burro localizado na estrada principal, que dá acesso ao Povoado do Capão, divisa dos terrenos de propriedade dos senhores Valdeci e “Roninho”, efetuando a substituição das vigas. Com a palavra o Vereador Antônio Pinto retirou o requerimento de sua autoria de pauta e justificou que o referido pedido já foi efetuado. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo deixou registrada sua preocupação com relação às pessoas mais carentes de nosso município diante da situação mediante o Corona Vírus. Falou de sua preocupação com as pessoas que trabalham informalmente e deixou a sugestão, como a exemplo do Prefeito Calil, da distribuição de cestas básicas para alunos matriculados na creche ou quem sabe mesmo em escolas públicas. Informou que até o momento o que foi feito foi retardar o pagamento de algumas tarifas municipal, como o IPTU. Falou ainda da possibilidade de isentar algumas pessoas que realmente necessitarem. Sobre o isolamento social, o Vereador Marcelo, comentou que as medidas tomadas foram corretas, mas algumas pessoas no final do mês não terão renda para suprir suas necessidades. Prosseguindo comentou que os vereadores deveriam ficar mais por dentro das ações do Comitê de Enfrentamento ao COVID 19. Logo após o Vereador Célio comentou que também fica preocupado com os trabalhadores informais e destacou que o Poder Executivo deveria tomar atitudes a respeito. Em seguida o Vereador José Munir endossou as palavras do Vereador Marcelo, dizendo que a prefeitura não está gastando com merenda e transporte escolar e este recurso deveria ser revertido para as famílias mais carente e as que estão sem renda. Prosseguindo disse que infelizmente a população muitas vezes não respeita as medidas preventivas citando o exemplo das filas nas portas dos bancos e que muitas vezes a fiscalização tem deixado a desejar. Após o Vereador Geraldo Lucas comentou que o Prefeito teve a felicidade de montar um Comitê de Enfrentamento ao COVID 19 que conta com pessoas da saúde, da polícia militar, da administração municipal e da ASCINCAR, que vem trabalhando com medidas preventivas juntamente com o Prefeito. Prosseguindo falou que infelizmente o munícipio não tem condições de fiscalizar todos os pontos da cidade simultaneamente, por isso surgem algumas falhas. Sobre a questão do comércio disse que o Ministério Público vem se posicionado favorável ao isolamento social. Disse que foi um dos assuntos na reunião do Comitê manter o isolamento social até o dia 13 de abril, seguindo o Decreto Estadual e a maioria foi favorável. Ainda com a palavra realizou a leitura do ofício do Ministério Público a respeito das medidas preventivas ao Corona Vírus, em especial sobre a abertura do comércio, enviado ao Prefeito de São João Del Rei. Ainda com a palavra o Vereador Geraldo Lucas disse que a manutenção das estradas rurais continua sendo realizada, foram afastados apenas os servidores deste quadro que fazem parte do grupo de risco. Em seguida o Vereador Sérgio comentou que no início a população estava mais receosa, mas nos últimos dias o fluxo de pessoas aumentou e muitos estão reunindo grupos para festejar. Logo após o Vereador Dirceu comentou que o Prefeito está correto em suas medidas por estar seguindo um Decreto Estadual, mas que cada prefeito sabe das necessidades de seu município, como foi colocado pelo próprio governador. Dando continuidade também falou da importância dos vereadores participarem das reuniões do Comitê de Enfrentamento. Ainda com a palavra comentou que o comércio poderia voltar a funcionar seguindo as medidas necessárias, como por exemplo não deixar aglomeração de pessoas. Disse ainda que os recursos das festas que seriam realizadas e que não serão, como o Rodeio e Festival de Inverno, deveriam ser revestidos em ajuda para a população. Após o Vereador Onaldo comentou que a maioria das cidades está com quase todo seu comércio parado. Prosseguindo parabenizou o Padre Jorge pelas transmissões que estão sendo feitas das celebrações religiosas. Ainda com a palavra comentou que está filiando no Partido Verde e agradeceu na pessoa do Vereador Antônio Gabriel pelo tempo que ele fez parte do PSDB. Em seguida o Vereador João também comentou sobre a agonia dos comerciantes com seus estabelecimentos fechados e salientou que está sendo muito cobrado pelo fato de empresas como a FERCAR e a COPOBRÁS manterem abertas. Comentou também sobre os preços abusivos de alguns produtos e pediu que o fato fosse fiscalizado. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel comentou que como comerciante, sabe da dificuldade que os mesmos estão passando e acredita que alguns tipos de comércio, onde o fluxo de pessoas pode ser controlado deveriam ser reabertos. Destacou que o que deve ser feito é investir na fiscalização. Prosseguindo comentou que presenciou o serviço de manutenção da estrada do Povoado do Peão, onde estava sendo realizado o aterro somente com terra e na oportunidade questionou porque não estava sendo colocado cascalho no e foi informado que o caminhão de cascalho não conseguiria chegar no local. Posteriormente o Vereador Gilberto comentou que o horário de atendimento dos bancos foi reduzido o que aumentou a aglomeração dos idosos nas filas, o que de acordo com sua opinião agravou a situação. Prosseguindo disse que participou que uma reunião do Comitê, como funcionário, quando foi colocado em pauta a ideia de colocar uma barreira nas entradas da cidade. Ainda com a palavra falou que a questão dos comerciantes é muito delicada, mas se o Prefeito resolve liberar e a situação se agravar ele pode vir a ser responsabilizado. Por fim falou de sua tristeza, como membro da Comissão da Semana Santa, da mesma ser realizada sem a participação direta da população e destacou a importância das pessoas continuarem com suas orações. Com a palavra o Vereador Marcelo deixou registrado que em momento algum discorda com as decisões que foram tomadas pelo Prefeito, o que ele lamenta é a não participação dos vereadores para decidir sobre as medidas de prevenção ao COVID 19. Prosseguindo disse que os recursos que seriam gastos com festas deveriam ser todos aplicados na saúde. Finalizando o Vereador Gilberto comentou que a população não tem sido cuidadosa com as medidas de prevenção à Dengue, salientando que ela mata tanto quanto o Corona Vírus. Com a palavra o Vereador Antônio Pinto informou que iria fazer um ofício ao Prefeito para convidar o Comitê de Combate ao COVID 19 e pediu aos vereadores que passassem à Secretaria da Casa suas perguntas para que pudessem ser repassadas ao Conselho para otimizar os trabalhos. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 13 de abril às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

                                                                                                                                                     Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e três dias do mês de março de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente colocou em votação a ata da reunião ordinária do dia 16 de março de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados os requerimentos nº 15 de autoria do Vereador Marcelo, solicitando que fosse solicitado da Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o número de casos notificados e confirmados de dengue no município de Carmópolis de Minas. Solicitando também informações de quais medidas foram tomadas pela Secretaria de Saúde, para solucionar os problemas relacionados ao serviço de ortopedia, nº 16 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando que o Sr. Prefeito municipal informasse a integralidade dos valores gastos pelo município com:1) festividades de carnaval do ano de 2020; 2) decoração e iluminação de natal realizada na área central da cidade no final do ano de 2019; 3) festividades ocorridas na semana do dia da cidade e o nº 17 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando que o Sr. Prefeito municipal fornecesse um cópia da prestação de contas referentes ao repasse do município pra o Clube Recreativo Carmopolitano nos anos de 2019 e 2020.Logo após foram apresentadas as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para “apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos, emendas parlamentares, doações e outros recursos destinados à Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, além dos motivos que levaram a entidade a não prestar contas ao município de Carmópolis de Minas” conforme parágrafo único do art. 173 do Regimento Interno. Com a palavra o Vereador Marcelo destacou que a CPI procurou fazer um trabalho transparente, sem tentar prejudicar nenhum dos lados, foram ouvidas várias testemunhas, estiveram na Santa Casa, foi realizada uma análise contábil e salientou que contaram com uma assessoria contábil e jurídica. Prosseguindo citou algumas irregularidades encontradas. Foi apresentado também o Projeto de Resolução Nº 03, que “Estabelece medidas complementares de prevenção e contenção ao COVID- 19, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”. Com a palavra o Presidente comunicou a retirada de pauta do Projeto de Resolução Nº 02/2020. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei nº 06, que “Autoriza a abertura de crédito especial em dotações que menciona junto ao orçamento geral do município no corrente exercício” e para o Projeto de Lei nº 09, que “Autoriza a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, os quais foram favoráveis. Foram lidos também os pareceres para o Projeto de Lei Complementar nº 01, que ´´Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta``, que foram favoráveis. Após o Presidente colocou em deliberação a inclusão em pauta do Projeto de Resolução Nº 03/2020. Em seguida os membros da CLJR se manifestaram favoráveis ao referido Projeto de Resolução. Após o Projeto de Resolução Nº 03, foi colocada em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em votação os Projetos de Lei Nºs 06 e 09, os quais foram aprovados por unanimidade. Logo após foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 01, o qual foi aprovado por unanimidade. Também foram colocados em votação os requerimentos nºs 15, 16 e 17, os quais foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

                                                                                                                                             Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezesseis dias do mês de março de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente colocou em votação a ata da reunião ordinária do dia 09 de março de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foiapresentado o Projeto de Lei Nº 01, que “Autoriza a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas” e o Requerimento Nº 13, solicitando que fosse providenciada a limpeza das ruas do Distrito do Bom Jardim e do Povoado da Gerais para as procissões da Semana Santa, solicitando também que seja efetuada a poda das árvores da estrada que dá acesso ao local denominado taquara, próximo ao parque de exposição do Povoado do Japão, tendo em vista que a mesmas estão prejudicando a iluminação dos postes. Com a palavra o Presidente comunicou a retirada do Projeto de Resolução Nº 02/2020. Em seguida o Vereador Gilberto a respeito do requerimento de sua autoria comentou que a limpeza no local mencionado é realizada uma vez por mês, no período da Semana Santa. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o para o Projeto de Lei Nº 04, que “Autoriza a abertura de crédito especial em dotação que menciona, junto ao orçamento geral do município no corrente exercício”, os quais foram favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos o Presidente colocou em votação o requerimento n٥ 13, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Nº 02, que “Autoriza dação em pagamento de imóvel de propriedade do município em favor da Mitra Diocesana de Oliveira – Paróquia Nossa Senhora do Carmo” e o Projeto de Lei Nº 04, ambos aprovados por unanimidade. Fez o uso da tribuna livre Mauro Teixeira dos Santos que na oportunidade reivindicou ajuda dos vereadores no que diz respeito ao transporte escolar, uma vez que devido ao concurso foram lotados novos motoristas e aconteceu o fato de crianças de 6 a 8 anos ficarem por cerca de uma hora esperando dentro do ônibus o motorista chegar e também do motorista começar a sair com o veículo com crianças subindo e descendo no mesmo. Prosseguindo disse que as chuvas pararam e a manutenção nas estradas ainda não estão sendo feitas com efetividade. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas se colocou a disposição para ir juntamente com o Sr. Mauro na Secretaria de Educação para fazer as denúncias contra o motorista, para que sejam lavradas em ata, para que se necessário seja montado um processo administrativo. Quanto às estradas rurais informou que o Prefeito está licitando mais duas máquinas para ajudar no serviço de manutenção e que foi adquirida uma nova máquina através do Deputado Domingos Sávio, que já está para chegar. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo comentou que a Secretaria de Saúde em sua grande maioria dos serviços funciona muito bem, mas a parte da ortopedia está deixando a desejar. Disse que o município tem a pactuação com o Regional de Betim, através de uma PPI, mas Betim tem negado atender os casos de nosso município. Falou que na maioria das vezes os pacientes têm sido cadastrados no SUS Fácil e alguns casos estão sendo resolvidos no hospital de Oliveira. Relatou um caso de um paciente que foi orientado a pagar uma consulta em Oliveira para que o médico fizesse o procedimento e destacou que não pode ser aceito que pacientes do SUS paguem consulta, destacando que o município não tem pactuação de consulta com o Hospital de Oliveira. Dando continuidade disse que iria comunicar com a Secretaria de Saúde para que a situação fosse resolvida. Ainda com a palavra falou sobre sua preocupação com a pandemia do Corona Vírus. Após o Vereador Célio comentou que foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar a obra da creche da Avenida Ipê Amarelo e salientou que a mesma criou frutos, foi inaugurado no local o Centro de Convivência “Joanita Cândida de Jesus”. Falou também que ficou feliz em saber que foi firmado o acordo entre a Santa Casa e a Prefeitura quanto ao repasse para o Pronto Socorro. Em seguida o Vereador José Munir também comentou sobre sua preocupação com o Corona Vírus e reforçou as palavras do Vereador Marcelo sobre tomar as medidas necessárias de prevenção. Após o Vereador Geraldo Lucas, como presidente da CLJR, agendou a reunião para o dia 23 de março ás 8 horas para emitir parecer para o projeto do Plano de Mobilidade Urbana de Carmópolis de Minas, com a presença da Dr. Nádia, colaboradora do plano. Prosseguindo comentou que foi votado na presente data o projeto de dação à Paróquia Nossa Senhora do Carmo e que a aprovação do mesmo só foi possível devido ao Prefeito ter sancionado a Proposição de Lei ao Projeto de Lei Nº 28, também aprovado nesta Casa. Em seguida o Vereador Sérgio falou sobre o início da obra Frankilin Lopes do Amaral e salientou que todos os vereadores devem ajudar a fiscalizá-la. Com a palavra o Vereador Dirceu comentou que foi muito bom a Santa Casa e a Prefeitura entrarem em um consenso a respeito de repasse para o Pronto Atendimento. Comentou que na ultima reunião cobrou da Secretaria de Saúde a disponibilização do médico para o posto do Distrito do Bom Jardim, ela disse que na semana passado já teria o médico e não foi o que aconteceu e salientou que cobrou novamente e foi informado que esta semana seria disponibilizado. Prosseguindo comentou sobre a necessidade de efetuar a manutenção das estradas e destacou sobre um trecho da estrada do Distrito do Bom Jardim, onde a máquina já esteve várias vezes, mas o local não foi arrumado. Prosseguindo disse que não pode deixar uns poucos cidadãos mandarem nas estradas, a prefeitura tem que fazer o melhor para a população em geral. Prosseguindo falou sobre a mudança do local definido para os caminhões que fazem transporte no município, ressaltando que eles ficaram prejudicados e apenas a retirada dos mesmos não vai mudar muito na questão das vagas de estacionamento do centro da cidade. Ainda com a palavra reivindicou a construção de quebra-molas no Bairro Habitacional Padre José Erlei e a roçagem da estrada a Gerais. Após o Vereador Onaldo falou sobre a inauguração do Centro de Convivência “Joanita Cândida de Jesus”, na Avenida Ipê Amarelo, dizendo que a recuperação da obra ficou muito boa, já que antes o local estava servindo como ponto de drogas. Prosseguindo lamentou o falecimento da jovem Maria Letícia e de Orlando Luís. Logo após o Vereador João reforçou as palavras do Dirceu a respeito do trecho da estrada do distrito do Bom Jardim que não foi arrumado e destacou que quem manda nas estradas é a prefeitura. Dando prosseguimento solicitou a manutenção da estrada do Povoado da Formiga e uma operação tapa-buracos nas ruas do Distrito do Bom Jardim. . Posteriormente o Vereador Antônio Gabriel endossou as palavras do Vereador Marcelo a respeito do serviço de ortopedia municipal, dizendo que na reunião que participou com a Secretária Adjunta de Saúde Andreia, questionou se os pacientes eram levados para Betim sem encaminhamento e ela respondeu que sim. Sobre as estradas disse tem que se fazer cumprir a lei, realizar o alargamento, ressaltando que existem estradas principais que não passam dois carros. Com a palavra o Vereador Gilberto parabenizou a administração pela inauguração do Centro de Convivência “Joanita Cândida de Jesus” e pela homenagem feita, destacando que Srª. Joanita foi uma pessoa muito querida. Parabenizou também o CAPS que foi muito elogiado pela fiscalização que foi realizada no local. Prosseguindo agradeceu ao Deputado Cássio Soares pelos recursos que o Deputado destina para nossa cidade e comentou que em 2018 reivindicou ao Deputado Cássio a disponibilização de uma academia para o Povoado do Japão Grande e São José do Bicudo. Ainda com a palavra comentou que alguns locais das estradas rurais ainda não foram arrumados, porque o município está aguardando a chegada de mais escória. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que as aulas serão suspensas devido ao Corona Vírus, mas acredita que já existe uma data para realizar o rodeio no mês de maio e de acordo com o decreto feito pelo governador Romeu Zema as atividades de aglomeração foram suspensas por 30 dias podendo ser prorrogadas, então é necessário pensar bem na situação. Após o Vereador José Munir fez uma crítica ao trânsito de Carmópolis por ter liberado o trecho Rua Padre Fransciso, do Posto Padre Chico até a delegacia para o trânsito de mão dupla, ressaltando que estava funcionando muito bem e que não sabe para beneficiar quem a mudança foi realizada. Após o Vereador Antônio Gabriel disse que iria fazer um requerimento ao Poder Executivo solicitando que fosse informado o detalhadamente os gastos com a festa da cidade, com a iluminação e com o carnaval. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas comentou que o P rojeto do Plano de Mobilidade Pública, em um dos seus artigos prevê a criação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana ou de um Departamento de Trânsito, o que ficará mais fácil para cobrar do gestor que ficar a frente , uma vez que vai ser um serviço mais técnico e será remunerado. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a   reunião ordinária no dia 23 de março de 2020 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

                                                                                                                                                   Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

         Secretário                                         Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 18/05/2020.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 18/05/2020.

Senhores(as),

PARA ESCLARECIMENTOS :

"Em 13/05/2020, a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, por meio do Ofício-Circular nº 155/2020, encaminhou certidão com as providências adotadas por aquele colendo Tribunal, tendo em vista as incongruências encontradas no cruzamento de dados entre a Justiça Eleitoral e a Receita Federal na análise dos requerimentos relativos ao auxílio emergencial.

Segundo informações da Diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Cidadania, a Dataprev, empresa responsável pela concessão do auxílio emergencial, antes não estava fazendo diferenciação entre os candidatos eleitos e os suplentes. Por isso, as incongruências estavam ocorrendo no cruzamento de dados dos eleitores.

Contudo, esse equívoco foi corrigido e a partir de agora essa diferenciação entre eleitos e suplentes será feita.

Além disso, referida empresa irá rever, de ofício, os pedidos que foram indeferidos. É importante esclarecer que os indeferimentos dos pedidos dos auxílios emergenciais em razão das incongruências encontradas no cruzamento de dados entre a Justiça Eleitoral e a Receita Federal decorreram única e

exclusivamente de falha operacional no sistema da Dataprev e não da Justiça Eleitoral."(Comunicado 12 do SGI, TRE/MG)

Atenciosamente,

208° ZE/MG.

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos onze dias do mês de maio de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente no Plenário Gabriel Pinto de Oliveira, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada dos Vereadores Geraldo Lucas de Lima e Silva e Marcelo de Freitas dos Reis, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do Pai Nosso. Na sequência foram colocadas para apreciação: Ata da reunião ordinária do dia 04/05, e ata da sessão extraordinária do dia 06/05. Ambas obteviram aprovação unânime. Após foram lidos os ofícios nºs 94 do Exmo. Prefeito, ofício do cidadão Carmopolitano Rodrigo de Souza Moura, que manifestou sua opinião pessoal a respeito do Artigo 2º do Decreto Municipal nº 1.086/2020, e seus parágrafos 1º e 2º. Na oportunidade parabenizou o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus (CEC), cujas ações merecem reconhecimento e apoio. Em relação ao artigo 2º e parágrafos 1º e 2º. Ele menciona que; “a palavra ESSENCIAL, segundo a literatura, significa algo INDISPENSÁVEL, FUNDAMENTAL, EXTREMAMENTE NECESSÁRIO, e nisso inclui a alimentação humana, não podendo, portanto, ser ignorada. Ora, todos sabemos que se alimentar é extremamente necessário para a espécie e eu gostaria de dizer que o direito humano à alimentação está expresso no artigo 6º da Constituição Federal. Há relatos de pessoas que tiveram esse direito violado pelo fechamento total do ramo alimentício no município, pessoas que tiveram que pedir ajuda aos vizinhos para sobreviver durante o fim de semana, não devido à falta de dinheiro, mas devido ao fato de não poderem comprar seus alimentos. O simples fato de fechar o comércio às 18h de uma sexta-feira é um agravante enorme, pois muitos trabalhadores não tiveram tempo de fazer suas compras, e assim garantir a alimentação de suas famílias durante todo o fim de semana. Este artigo não impede (sequer dificulta) aglomeração de pessoas durante os fins de semana citados no mesmo, mas apenas serviu para disseminar intrigas, discórdias, malefícios e dificuldades para a comunidade. Ele agravou as desigualdades sociais do município, tirando dos mais necessitados a oportunidade de se alimentarem sem pedir ajuda a terceiros, aumentou o desespero dos pais de família que trabalham sem cessar até as 18h ao longo da semana e não impediu as famílias de se reunirem nesta data comemorativa, como era sua intenção. Eu venho propor que, a partir do próximo fim de semana, as padarias possam funcionar de 6:00h a 12:00h, os mercados, açougues e hortifrútis possam funcionar de 12:00h a 18:00h e a modalidade delivery das lanchonetes e trailers possa funcionar de 18:00h a 00:00h, sendo tomadas todas as demais medidas de segurança já decretadas pelo Poder Executivo de Carmópolis de Minas. Assim, a população poderá se alimentar ao longo do fim de semana, sem prejuízos à saúde e à segurança comum, que devem estar sempre em primeiro lugar nessa fase que estamos vivendo”e finalizou pedindo que seu ofício fosse lido no plenário da Câmara. Também foram lidos: Requerimento nº 27 de autoria do Vereador João, solicitando a reforma de uma ponte na comunidade da mata - divisa da propriedade da antiga fazenda do Sr. conhecido popularmente como “Jau” com o Sr. Mauro. Requerimento nº 28 de autoria do Vereador Gilberto, pedindo a instalação de postes com luminárias no Povoado Olhos D` Água, bem como a colocação de bancos em frente à Capela Santa Luzia no referido Povoado e requerimento nº 29 de autoria dos Vereadores, Antônio Gabriel, José Munir, Onaldo e Sérgio, solicitando ao Poder Executivo a liberação do recurso proveniente da Emenda Impositiva nº 01, apresentada ao orçamento de 2020, pelos mesmos, que se destinou à Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo de Carmópolis de Minas, o valor de R$ 235.112,72 (duzentos e trinta e cinco mil cento e doze reais e setenta e dois centavos). Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel justificou o requerimento de sua bancada, alegando que a Santa Casa está necessitando desses recursos para o combate ao Coronavirus. O ver. Célio apoiou os colegas e disse que é favorável à solicitação do Rodrigo e da modalidade “delivery” nos finais de semana. Após o Ver. Gilberto Justificou seu requerimento atendendo os moradores do Povoado olhos D’Água. Em relação ao requerimento da Bancada do PSDB, ele disse que é uma reivindicação justa, mas o município deve antes averiguar se a entidade está com a situação regular para receber tal recurso. Finalizando suas palavras o Vereador se solidarizou com a reivindicação do cidadão Rodrigo, salientando que o Comitê de enfrentamento deverá se reunir para tomar novas medidas. O Ver. João também falou da reclamações e reivindicações que recebeu, principalmente dos produtores de hortifrutigranjeiros e finalizou dizendo que fica triste vendo a situação que o país se encontra devido a essa pandemia. Com a palavra o Vereador José Munir afirmou que essa crise afetou todo país, e as determinações devem ser cumpridas, alegando os órgãos competentes devem fiscalizar, citando que alguns bares estão funcionando. Disse que é momento da administração pensar no bem estar da população, e não em beneficiar a ou b. Disse também que o uso da máscara deve ser cobrado, e em relação ao que foi mencionado sobre algumas pessoas terem ficado sem alimentação, argumentou que houve divulgação. Na ordem do dia foram colocados em votação os requerimentos nºs 27, 28 e 29, todos aprovados por unanimidade. Logo após foi votado o Projeto lei complementar nº 02, de 17 de abril de 2020, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal”, o qual foi aprovado por unanimidade. No grande expediente o Vereador Célio falou da modalidade “Delivery” que em sido de suma importância nesse momento em que estamos vivendo e que deveria ser revista nos fins de semana. Após manifestou-se satisfeito com as obras de melhoramentos que estão sendo feitas na Rua Franklin Lopes do Amaral, que são realmente muito necessários, parabenizando o colega Vereador Sérgio pela iniciativa, que solicitou emenda parlamentar através de deputado Edson Moreira. Conclui sua fala agradecendo ao Poder Executivo, a iluminação no local Denominado “Prata”, que teve sua primeira etapa concluída, um sonho antigo daquela comunidade, que agora já conta com água, rede de esgoto e iluminação. O Vereador José Munir complementou que alguns comércios se encontram a mais de 40 dias fechados, principalmente os proprietários de bares, que não podem abrir. Ele pede que a administração veja uma forma de ajudar esses empreendedores, a maioria que dependem do seu negócio para sobreviverem e manterem suas famílias, salientando que os supermercados estão em alta na venda de bebidas alcóolicas, que ao eu ver não é um item essencial. Após é concedida a palavra ao Ver. Sérgio, que manifestou sua satisfação com a obra que está sendo realizada na Rua Franklin Lopes do Amaral, e sobre o fechamento parcial dos comércios locais. O Vereador Dirceu também falou da Importância da Obra citada pelos colegas, e pediu uma atenção especial para a Rua Maria de Lourdes, no Bairro Amaral, e em algumas vias no Povoado da Gerais e Distrito do Bom Jardim das Pedras, bem como a colocação de alguns quebra-molas. Sobre as ações que estão sendo tomadas sobre a pandemia, disse que discorda das férias impositivas que estão dando para alguns funcionários públicos municipais. Segundo ele se a situação permanecer por muito ais tempo, a Casa deveria formar uma comissão em defesa dos direitos do funcionalismo público Municipal. Apoiou a iniciativa do colega sobre para a iluminação e colocação de bancos públicos na comunidade Olhos D’Água. Disse ainda que existe uma promessa de gestões anteriores de funcionamento do posto de saúde no Povoado da Gerais, alegando que o imóvel está se deteriorando a mais de três mandatos e o posto não está funcionando. Concluiu dizendo que é a favor da liberação do recurso proposto pela emenda impositiva, bem como a dos demais vereadores, apresentadas ao orçamento de 2020. Após manifestou-se favorável à modalidade “delivery” e concluiu pedindo a população que usasse de bom senso e não divulgasse o nome das pessoas afetadas pelo COVD-19, uma vez que todos merecem respeito e ter suas identidades preservadas, salientando que houve um episódio muito desagradável no Distrito do Bom Jardim, expondo familiares. Com a palavra o Ver João relata que recebeu uma ligação e pede licença para se retirar do plenário por questões particulares, o que foi de imediato concedido pelo Exmo. Presidente. Com a palavra o Ver. Onaldo disse ao colega Dirceu que como representante da Câmara na Comissão de enfrentamento do Covid -19, já levou essa questão das férias à debate e aguarda um posicionamento. Relatou que os funcionários do grupo de risco estão sendo afastados. Quanto às doações de sangue estão providenciando um veículo de grande porte para transportar metade dos passageiros. Sobre a Comissão Onaldo disse que coletou a opinião dos colegas para levar à comissão e apenas um dos nobres colegas se manifestou contrário ao fechamento dos comércios não fim de semana. Disse que achou exagerado o relato do cidadão Rodrigo quando disse que pessoas chegaram a passar fome devido ao fato de não poderem comprar seus alimentos. Acrescenta que essa iniciativa já deveria ter sido tomada a mais tempo, citando a rapidez que apareceram casos em nossa cidade e a dificuldade para conseguir uma transferência de um dos casos. Concluiu falando de algumas providências que o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus vem tomando para conhecimento de todos. Com a palavra o Ver. Antônio Gabriel disse que o fechamento dos comércios na sexta as 18 horas e a proibição da modalidade “Delivery”, causou enormes transtornos, como grandes aglomerações na segunda feira. Disse que as barreiras sanitárias foram uma excelente iniciativa. Em relação aos comércios às margens da BR 381, entende que os caminhoneiros têm o direito a ter uma alimentação digna, sentar no restaurante para fazer sua alimentação, tendo sido esse direito retirado dos mesmos, que são obrigados a pegar seu marmitex e seguir viagem. Antônio Gabriel falou também de recursos que serão disponibilizados para o município de Carmópolis de Minas, por indicação do Deputado Lafaiete Andrade, no valor de duzentos e cinquenta mil reais, sendo cem mil para aquisição de uma ambulância os quais já se encontram em caixa, cem mil a serem direcionados à Santa Casa. Concluiu pedindo ao Poder Executivo que analise a possibilidade de liberar o recurso proveniente da emenda impositiva da bancada do PSDB no valor de duzentos e trinta e cinco mil cento e doze reais e setenta e dois centavos, uma vez que entende que numa situação emergencial como essa, por ser uma emenda aprovada e inclusa no orçamento, não exige que a entidade apresente certidões negativas. Concluiu dizendo que espera que a entidade resolva as pendências logo para que possam receber os recursos provenientes das emendas parlamentares dos deputados. O Vereador pediu aos colegas que observam o financiamento de cinco milhões, pois uma das justificativas para ajudar a custear a dívida era o pagamento da dívida do estado com o município e acrescenta que não estão vendo nenhuma obra ser feita com o referido empréstimo. Sugere que peçam informações ao Poder Executivo a respeito. Com a palavra o Ver. Gilberto disse que é a favor de direcionar os recursos para a Santa Casa, mas sua maior preocupação é que o município receba esse recurso e depois perca devido a entidade estar em situação irregular, pois o recurso é específico. Betinho também passou aos colegas as reivindicações feitas por ele à CEMIG, através de Deputados, Senadores, sempre com intuito de contribuir da melhor maneira possível, para o bem-estar de nossos munícipes. Em relação ao ofício do Carmopolitano Rodrigo, ele disse que o fechamento dos comércios nos fins de semana foi bem divulgado, dando tempo para a população se abastecer. Concluiu dizendo que esse vírus é invisível e temos que nos precaver. Na Sequência o Vereador Célio disse que votou contrário ao financiamento de cinco milhões, preocupado com os futuros gestores e não sabe se estará nesta Casa nos próximos mandatos. Segundo ele já estão vivendo um colapso na área de saúde. Disse que estará atento e esse financiamento. Em relação às emendas parlamentares para a Santa Casa Célio conta que ele e o colega Sérgio, conseguiram uma verba no valor de cinquenta mil reais, mas devido à situação irregular o recurso não pôde ser destinado. O Ver. Sérgio disse que estão com outro recurso par ser liberado para obras de melhoramento na Rua Formosa, uma obra muito desejada e esperada pelos moradores e usuários, e aguardam apenas que o engenheiro da prefeitura conclua os projetos e a documentação para liberação do recurso. Parabenizou a Comissão e o Comitê de enfrentamento, pois sabe das dificuldades qual eles enfrentam, pois não conseguem agradar a todos, devem pensar no bem estar da população. Finalizou pedindo que revejam a possibilidade de manter a modalidade “Delivery”. O Vereador José Munir disse que votou favorável ao financiamento dos cinco milhões, e que sempre apoiará a obras de infraestrutura para o município. O Vereador Antônio Gabriel disse que sugeriu ao provedor da Santa casa que enviasse um ofício ao Chefe do Executivo solicitando a liberação do recurso proveniente da emenda impositiva. Quanto aos recursos provenientes das emendas parlamentares infelizmente se a entidade não regularizar sua documentação o valor de cem mil que se encontra em caixa será devolvido, mas isso não depende dessa Casa Legislativa. Antônio Gabriel perguntou ao colega Betinho como funcionário do setor de obras se é do conhecimento do mesmo que ouve algum erro na fundação do centro administrativo, ou se são apenas boatos? O vereador Gilberto disse que alguns vereadores visitaram o local, e realmente houve um erro, e na hora de fazer a medição com certeza a empresa deverá arcar com esse erro, afirmando que ele será um dos fiscalizadores. Antônio Gabriel disse que realmente é lamentável o município perder recursos oriundos do estado, além dos cem mil citados pelo colega Betinho, ele lembra também da devolução de aproximadamente trezentos mil reais para obras do Posto de Saúde do Bairro Jardim Boa Vista e concluiu dizendo que irá apurar sobre uma verba que o município perdeu em torno de quatrocentos mil reais que beneficiaria o Povoado do Japão Grande. Com a palavra o ver. Dirceu Disse que a função do vereador é de fiscalizador e não podem se omitir, tem que fiscalizar mesmo. Em relação ao recurso citado pelo colega para o povoado do Japão Grande, disse que iria falar a respeito, infelizmente acha que a comunidade perdeu esse recurso para pavimentação por falta de projeto, e está prestes a perder outro recurso para construção de uma praça naquela comunidade pelo mesmo motivo, mas deverá confirmar essa informação para repassar aos nobres colegas. Com a palavra o Ver. Betinho disse que irá se informara respeito e trará informações na próxima reunião. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 18 de maio às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos                 Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                               Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas          Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais