Ata da 36ª Reunião Ordinária
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e nove dias do mês de outubro de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 22 de outubro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nº 224 do Poder Executivo e nº 13 da Secretaria de Obras. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 26 que “Altera a lei municipal nº 2.207, de 20 de agosto de 2018” de autoria do Poder Executivo, os quais foram favoráveis. Na segunda parte da reunião o Projeto de Lei Nº 26, foi colocado em votação em 1º turno, o qual foi aprovado por unanimidade. Em assunto de interesse público o Vereador Antônio Pinto comentou a respeito das eleições e pediu a Deus que intercedesse para que os candidatos eleitos fizessem uma boa gestão. Em seguida o Vereador Célio endossou as palavras do Vereador Antônio e pediu que Deus abençoasse para que nosso governo estadual pudesse reverter o quadro em que os municípios se encontram. Dando continuidade o Vereador Geraldo Lucas falou sobre a dívida do estado com os municípios, ressaltando a situação precária das prefeituras. Ainda com a palavra comunicou que a partir do dia 1º de novembro serão tomadas algumas medidas mediante a situação de calamidade financeira e listou as referidas medidas. Prosseguindo falou sobre a vitória do candidato a governador Romeu Zema e sobre seu trabalho a ser desempenhado e parabenizou o presidente eleito Jair Bolsonaro. Posteriormente o Vereador Dirceu deixou registrado seu pedido aos deputados eleitos que pudessem estar atenciosos as necessidades dos municípios e também que pudessem analisar com bastante carinho a questão da reforma da previdência que está prevista para acontecer. Falou também que acompanhou a engenheira da Caixa na obra de asfaltamento no Povoado da Formiga e que ela detectou vários reparos a serem feitos e até hoje a firma não retornou para efetuá-los e destacou que a obra está se deteriorando e que na Gerais também não foi finalizada. Deixou registrado que as pavimentações foi uma indicação sua através do Deputado Domingos Sávio e ressaltou que vai acompanhar a obra até a finalização e disse que pediu ao prefeito que ficasse atento quanto à questão do pagamento. Ainda com a palavra comentou sobre as festividades de São Judas Tadeu no Povoado da Gerais, que aconteceu neste último fim de semana e agradeceu aos colaboradores e aos visitantes. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que a questão dessas obras realmente é muito preocupante, que era visto que a obra da Rua São Geraldo não seria aprovada pela engenheira da Caixa e salientou que se não houve aprovação automaticamente não será feito o repasse e destacou que a referida empresa tem feito obras de má qualidade, mas continua prestando serviço para nosso município, ao contrário de outras prefeituras que não a contratam mais. Logo após o Vereador Antônio Gabriel falou a respeito das duas emendas anunciadas pela sua bancada no ano anterior através do deputado Bonifácio Andrada e do Senador Anastasia, destinados à Santa Casa no valor de R$150.00,00 onde foram depositados R$141.000,00 e R$100.000,00 onde só foram depositados R$50.000,00 e deixou sua indignação ao Governo de Minas por ter retido esta quantia. Dando continuidade disse que é favorável ao município cortar gastos, mas que ao invés de dispensar uma médica deveria realizar cortes em algumas secretarias. Disse ainda que recebeu uma denúncia que um motorista está voltando para o povoado do Japão com o veículo da prefeitura e pediu que a situação fosse levada até o Poder Executivo. Em seguida o Vereador Sérgio parabenizou a diretoria do Independente Futebol Clube pela realização da “Copa Soldado Batista”. Falou também que foi procurado por uma senhora que teve sua residência destruída pela chuva de granizo e queixou que até hoje não teve condições de voltar para sua casa, o vereador então pediu que o Poder Executivo tomasse providências o mais rápido possível. Em aparte o Vereador Marcelo disse que esta situação é muito preocupante, que ele acredita que este recurso não vem e que a prefeitura não tem condições devido à retenção de recursos por parte do estado. Após o Vereador José Munir a respeito do corte dos gastos do município, disse que deveria ter sido feito há mais tempo e discordou do corte de médico porque acredita que saúde é prioridade, que há outros lugares que pode fazer contenção de gastos, como nas secretarias e outros cargos que não irão fazer tanta falta para a população. Prosseguindo reforçou as palavras do Vereador Antônio Gabriel dizendo que muitos carros do município trafegam sem necessidade e salientou que os mesmos devem sair para prestar serviços à população e ficar na garagem da prefeitura. A respeito das eleições parabenizou os dois candidatos eleitos e destacou que espera que eles desempenhem o papel de administradores públicos, cumpram suas promessas e governem para o bem comum da população. Com a palavra o Vereador Gilberto parabenizou a Ascincar e a Secretaria de Saúde pela realização da palestra “Outubro Rosa”, ao time vencedor e finalistas da “Copa Soldado Batista” e aos funcionários públicos pelo seu dia. Sobre a avalição feita pela engenheira da Caixa nas obras de pavimentação disse que iria procurar se informar sobre o relatório. Posteriormente o Vereador João comentou a respeito das eleições e falou da insegurança do Distrito do Bom Jardim e comunidades vizinhas. Finalizando o Vereador Marcelo parabenizou o Sicoob Credcarmominas pelos seus 25 anos e falou um pouco sobre a referida solenidade a qual participou juntamente com o Vereador Célio e sobre os serviços prestados pela referida agência. Parabenizou também aos organizadores da “II Copa de Futebol Amador Soldado Batista” e congratulou os vencedores. Ainda com a palavra parabenizou o presidente eleito Jair Bolsonaro e governador Romeu Zema e destacou que o povo realmente queria mudança. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 05 de novembro às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Célio Roberto Azevedo - Secretário
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis - Presidente
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Francisco Vieira Ver. José Munir Machado
Ver. Onaldo José dos Santos Ver. Sergio Damião Morais
R E Q U E R I M E N T O Nº 15/2017
Prezados Vereadores,
REQUEIRO nos termos do art. 189 do Regimento Interno, a retirada de interstício para a apreciação e deliberação do projeto de Lei nº 42, de 06 de novembro de 2017, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.
Justifico meu pedido para que o Poder Executivo possa repassar com a maior brevidade possível, o recurso para ASCINCAR - Associação Comercial e Empresarial de Carmópolis de Minas, com o objetivo de promover o apoio operacional à segurança pública de nosso município.
Sala de Sessões, 13 de novembro de 2017.
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Mesa Diretora
R E Q U E R I M E N T O Nº 14/2017
O Vereador que este subscreve, REQUER, nos termos do inciso X do artigo 176 do Regimento Interno, que seja solicitado do Sr. Prefeito, após deliberação do plenário, informações sobre uma placa de inauguração de obras na Unidade de Saúde do Bairro Cacimba, na Gestão de 2011 em que fui presidente da Câmara, a qual foi retirada do local para obras de melhorias e não colocaram novamente.
Sala de Sessões, 25 de setembro de 2017.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos
Vice Presidente da Mesa Diretora
R E Q U E R I M E N T O Nº 13/2017
O Vereador que este subscreve, REQUER, nos termos do inciso X do artigo 176 do Regimento Interno, que seja solicitado do Sr. Prefeito, após deliberação do plenário, informações sobre a autoria da denominação do Poliesportivo Antônio Batista Diniz e da área total (escritura), que compõe o referido local. Se foi através de decreto ou Projeto de Lei.
Justifico meu pedido, tendo em vista que no meu entender a denominação se estende a toda a área referente ao espaço dedicado aquele Poliesportivo, onde se pretende denominar uma Praça inaugurada recentemente, conforme projeto de lei em trâmite nesta Casa, pois se já existe uma denominação daquela área não podemos correr o risco de votar a novamente, havendo duplicidade de nome.
Na oportunidade peço informações também sobre uma placa colocada em fonte localizada na área em frente ao Poliesportivo, na qual era feita uma homenagem a Ilustríssima Senhora Terezinha Teixeira Diniz, e que segundo informações foi retirada do local.
Sala de Sessões, 25 de setembro de 2017.
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Líder da Bancada do PSDB
R E Q U E R I M E N T O Nº 12/2017
Prezados Vereadores,
REQUEREMOS, nos termos do art. 189 do Regimento Interno, a retirada de interstício para a apreciação e deliberação do projeto de Lei Complementar nº 05 de 24 de julho de 2017 que “Acrescenta cargas horárias e respectivos vencimentos para o cargo de médico, constante do anexo I da Lei Complementar nº 09 de 09 de novembro de 1.999 e acrescenta níveis de vencimento na tabela constante da Lei Complementar nº 01 de 18 de janeiro de 1.991”.
Justificamos nosso pedido para que o Poder Executivo possa agilizar a contração dos profissionais médicos para atendimento da demanda.
Sala de Sessões, 31 de julho de 2017.
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva
Relator CLJR
Dirceu da Silva
Presidente CLJR
Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Vogal CLJR
R E Q U E R I M E N T O Nº 11/2017
Prezados Vereadores,
REQUEIRO, nos termos do art. 189 do Regimento Interno, a retirada de interstício para a apreciação e deliberação do projeto de Lei nº 19 de 05 de julho de 2017 que “Dispõe sobre a autorização para criação de dotações orçamentárias para execução de convênio com o Ministério de Esportes”.
Justifico meu pedido par que o Poder Executivo possa agilizar o tramites burocráticos para realização do Campeonato de Futebol Amador “Campo dos Vertentes”.
Sala de Sessões, 24 de julho de 2017.
Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva
Relator CLJR
R E Q U E R I M E N T O Nº 10/2017
Exmo. Sr.
Vereador Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Câmara Municipal
NESTA
O Vereador que abaixo subscreve, REQUER, nos termos do artigo 238 do Regimento Interno, que seja convocado para estar presente na reunião ordinária do dia 10 de julho de 2017, o Secretário Municipal de Desenvolvimento de Agricultura e Meio Ambiente Sr. Marco Túlio Faleiro, para prestar esclarecimentos sobre colocação de placas de trânsito.
Justifico meu pedido, tendo em vista que foram colocadas placas de proibição de estacionamento de veículos pesados em um trecho da Avenida Dr. Francisco Paolinelli, na entrada da Avenida Brasil até o Container Bar, e em conversa com o mesmo a instalação destas foram autorizas por ele em vista do município ainda não ter formada uma Comissão Municipal de Trânsito.
Câmara Municipal, 26 de junho de 2017.
Vereador José Munir Machado
PSDB
R E Q U E R I M E N T O Nº 09/2017
Prezados Vereadores,
REQUEREMOS, nos termos do art. 176, inciso VIII do Regimento Interno, que seja retirado de pauta o projeto de lei nº 08, de 27 de março de 2017, que “Autoriza o Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondentes aos créditos tributários e não tributários do município, já colocado sob deliberação do Plenário, para que as Comissões abaixo possam analisar com mais critério a matéria.
Sala das sessões, 22 de maio de 2.017.
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva
Relator CLJR e Presidente CFOTCP
Ver. Célio Roberto Azevedo - Relator CFOTCP
Dirceu da Silva
Presidente CLJR
Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Vogal CLJR
José Munir Machado
Vogal CFOTP
R E Q U E R I M E N T O Nº 08/2017
Prezados Vereadores,
REQUEIRO, nos termos do art. 189 do Regimento Interno, a retirada de interstício para a apreciação e deliberação do Projeto de lei nº 12 “Altera valores de contribuições constantes da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 2016” e projeto de lei nº 14, que, “Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel e abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município no corrente exercício”.
Justifico meu pedido, para agilizar a liberação dos recursos para realização dos eventos esportivos.
Sala de Sessões, 08 de maio de 2017.
Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva
Relator CLJR
R E Q U E R I M E N T O Nº 07/2017
Sr. Presidente,
Requeiro, nos termos Regimentais, cópia do DVD da gravação das reuniões ordinárias dos dias 24 de abril e 02 de maio deste ano.
Justifico meu requerimento para meu arquivo pessoal.
Carmópolis de Minas, 03 de maio de 2017.
Antônio Pinto de Vasconcelos
Vereador
