Manifestando-se na condição de membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou problemas ocorridos em obras de asfaltamento realizadas em ruas dos povoados Japão Grande, Gerais e distrito de Bom Jardim das Pedras, fruto de financiamento tomado pela Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal, o vereador Dirceu da Silva (UNIÃO) afirmou que, dentre todas as obras constantes do projeto, a única não concluída até hoje foi a sua indicação, relativa a uma rua no povoado da Gerais.

Dirceu abordou o assunto na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 11 de novembro de 2024, pedindo aos vereadores eleitos, que tomem as providências quanto ao problema, assim que assumirem seus cargos em janeiro de 2025, tendo em vista que, a menos de dois meses do fim do mandato do prefeito José Omar Paolinelli (PSD), considera impossível que isso ocorra ainda este ano.

Dirceu ressaltou que se trata de dinheiro público, fruto de financiamento, cuja obra está por acabar. Ele questionou por que aquele trecho foi o único não concluído e prometeu continuar lutando, mesmo após deixar o cargo de vereador, em 31 de dezembro próximo, podendo voltar à Câmara, na qualidade de cidadão residente na Gerais, para continuar a cobrança por providências.

Para ele, o prefeito eleito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO), que não tem responsabilidade sobre a obra, também deve cobrar soluções à Justiça, assim que assumir suas funções. Lembrou que o Ministério Público arquivou o relatório da CPI remetido pela Câmara, mas ao contrário disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de parecer emitido no mês de setembro, abriu novamente a questão, mostrando que o trabalho não foi em vão.

Concluindo, Dirceu afirmou que as irregularidades foram comprovadas pelos depoentes ouvidos pela CPI, sendo impossível que tenham mentido.

42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I –Apresentação do Projeto de Lei Nº 46, que “Abre crédito adicional suplementar por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

II –Apresentação do substitutivo ao Projeto de Lei 43, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2025 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

III –Apresentação do  Projeto de Lei 45, que “Dispõe sobre a garantia de entrada gratuita em eventos patrocinados pelo Poder Executivo Municipal”, de autoria do Vereador Marcelo.

IV –Apresentação e votação da Moção de Aplauso, ao reverendíssimo pároco, padre Jorge Pereira de Souza Junior, de autoria da Vereadora Jaqueline.

V –Apresentação e votação da Moção de Aplauso ao deputado Lucas Lasmar, de autoria do Vereador José Laércio.

VI –Apresentação e votação do requerimento nº 163 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando que sejam tomadas providências a respeito de uma água com mau cheiro que fica parada nas proximidades da garagem do supermercado Ponto Certo, na Rua Antenor de Castro.

Carmópolis de Minas, 14 de novembro de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

ATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos seis dias do mês de novembro de 2024, às 17:00 horas, reuniu-se, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência dos vereadores Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara e João Francisco Vieira , o Sr. Presidente iniciou a sessão que foi convocada para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 39 “Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas”. Em seguida o Presidente convidou para compor a mesa o Controlador Interno Wesley Aparecido da Silva, a Secretária Municipal de Fazenda Janaína Jhaniffer Costa e a  Secretaria Municipal de Governo. Com a palavra Janaína fez uma explanação sobre a LOA.  Fizeram o uso da palavra o Secretário Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente Flávio Henrique Cecote, o Secretário Municipal de Administração Wagner Henrique Raimundo, a Secretária de Assistência Social Eunândia da Silva Rodrigues, a Secretária de Educação Rosa Maria Canhestro, a Secretária Municipal de Esporte, Lazer Turismo e juventude Mariluza Cristina Rabelo, o Secretário de Infraestrutura Urbana e Rural Alison Henrique Cecote Borges,  Daniel Tadeu dos reis, Administrativo em Obras e a Secretaria Municipal de Saúde Daniela Leite Garcia.  Logo após os vereadores fizeram suas colações e questionamentos que foram devidamente respondidos. Por fim fizeram o uso da palavra Arley Amorim, representando o Projeto Fada e o cidadão José Gustavo Borges.  Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

Aos quatro dias do mês de novembro de 2024, às 18h30, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron,  secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, presente os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da Silveira, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Em seguida, determinou a leitura da ata da 39ª reunião ordinária e da 21ª reunião extraordinária, realizadas no dia 29 de outubro de 2024, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 39 da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, 88, 89 e 90 da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, 193 e 194 e Declaração de Sustentabilidade do Gabinete do Prefeito e a Notícia de Fato  MPMG 02.16.0879.0070828/2024-83.   Na sequência foi apresentado o requerimento nº 162 de autoria da Vereadora Jaqueline e o Projeto de Lei Nº43, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais e contribuições no exercício de 2025 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Em seguida o Presidente convidou as autoras da proposição, Vereadora Jaqueline e Vereadora Whatiffa,   para entregarem  a homenagem  ao Florescer Depois do Autismo - Grupo de Apoio e Suporte às Famílias Atípicas de Carmópolis, para Larissa Kerollyn Pereirta da Silva, Presidente do Grupo. Dando prosseguimento  Larissa  e os vereadores fizeram o uso da palavra. Na segunda parte da reunião foi colocada em votação o requerimento 162, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida os vereadores falaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 11 de novembro de 2024, às 18h30. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, secretária da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

A importância social do projeto esportivo de incentivo à prática do vôlei para crianças e adolescentes foi destacada pelo vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, em pronunciamento feito na sessão ordinária do dia 11 de novembro de 2024, da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas. Além de parabenizar o trabalho dos professores Thiago e Kennedy, Antônio Gabriel cobrou do Poder Executivo a liberação de recursos de sua emenda impositiva, destinados à compra de uniformes, essenciais para a prática da modalidade.

O vereador relatou que tem acompanhado os treinos realizados na quadra poliesportiva, onde a falta de infraestrutura tem gerado problemas. Em dias de chuvas intensas, a quadra fica completamente molhada devido à falta de cobertura adequada, o que obriga os próprios alunos a secarem o piso para continuar as atividades. Além disso, em dias de jogos, os atletas são obrigados a pegar uniformes emprestados da equipe do Tupanuara, pois não há condições de fornecer uniformes próprios, nem mesmo uma rede apropriada, que frequentemente fica baixa, prejudicando e dificultando os treinos.

Sobre sua emenda impositiva, no valor de R$ 10 mil, o parlamentar reiterou sua cobrança ao Poder Executivo para a liberação do montante que tem grande relevância para os jovens praticantes.

“É um absurdo essa situação. O dinheiro já está previsto no orçamento municipal e ainda não foi liberado. Estamos no final do mandato e nada foi resolvido”, argumentou Antônio Gabriel, enfatizando que, apesar de pequena, a quantia faz uma grande diferença na vida dos jovens.

O vereador também destacou que, assim como fez no orçamento municipal de 2024, estará destinando parte de sua emenda impositiva para o mesmo projeto no orçamento de 2025, desta vez com um valor maior. Ele ressaltou a importância do projeto, visto que os jovens dedicam seu tempo livre à prática de uma atividade saudável e necessária, especialmente quando não estão na escola.

Antônio Gabriel enfatizou ainda que o incentivo ao esporte é fundamental para afastar os jovens do caminho das drogas, da criminalidade e de outros comportamentos prejudiciais, promovendo disciplina, socialização e um estilo de vida mais saudável. O projeto, segundo ele, contribui diretamente para a formação de cidadãos responsáveis e para a construção de um futuro melhor para o município.