40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I –Apresentação do Projeto de Lei Nº43, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais e contribuições no exercício de 2025 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

II –Apresentação e votação do requerimento nº 162 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando a manutenção da estrada principal e das ruas de acesso ao Distrito do Bom Jardim.

Carmópolis de Minas, 01 de novembro de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

AUDIÊNCIA PÚBLICA

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO:

DA ORDEM DO DIA

5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

ASSUNTO: Discussão do projeto de lei nº 39, de 27 de setembro de 2024, Lei Orçamentária Anual (LOA), que ´´Estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2025. 

DATA: 06/11/2024                    HORÁRIO: 17 HORAS

LOCAL: PLENÁRIO GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA – SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

CARMÓPOLIS DE MINAS, 1º DE NOVEMBRO DE 2024.

VER. FERNANDO LUÍS RABELO LEBRON

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

O possível aumento do valor do repasse concedido pela Prefeitura à Associação Comercial e Industrial de Carmópolis de Minas (ASCINCAR), no valor de R$ 60 mil, previsto em projeto de lei do Poder Executivo que tramitou pela Câmara Municipal, recebeu manifestação contrária do vereador José Laércio da Silveira, líder do REDE. Com o acréscimo, o valor total da subvenção passaria de R$ 60 mil para R$ 120 mil. Ao se pronunciar sobre o tema, na sessão extraordinária realizada no dia 21 de outubro de 2024, Laércio considerou a majoração, proposta para fazer face às despesas com a decoração natalina, como incompatível com o momento de aperto financeiro vivido pela Prefeitura.

O parlamentar revelou ter ouvido munícipes a respeito do assunto, tendo recebido deles também a afirmação de que não seria o momento propício para a Prefeitura promover esse tipo de investimento. O vereador explicou que tratava o repasse como investimento, pois tinha o propósito final de melhorar o comércio. “Com todo respeito que tenho pela ASCINCAR e pela população, especialmente pelas crianças que gostam dos enfeites de Natal que já são uma tradição na cidade, sinto não ser este um momento propício para aumentar o repasse, pois a situação não é das melhores”, argumentou Laércio.

De acordo com o projeto de lei enviado à Câmara, com fundamento nas consignações orçamentárias para o exercício de 2024, o Poder Executivo ficaria autorizado a proceder ao aumento da subvenção social a ser repassada à ASCINCAR, passando de R$ 60 mil para 120 mil. O valor do repasse seria utilizado para projetar, adquirir e executar a decoração de Natal dos espaços públicos para as festividades de fim do ano de 2024 em Carmópolis de Minas, sendo os espaços compreendidos pela Praça Nossa Senhora do Carmo e Praça do Rosário, iniciando-se no dia 20 de setembro e terminando em 08 de janeiro de 2025.

Recebendo manifestações contrárias também de outros vereadores, o Poder Executivo decidiu pedir a retirada do projeto de tramitação.

A jornalista Cristiane Paolinelli ocupou mais uma vez o espaço dedicado à “Tribuna Livre”, na sessão ordinária da Câmara de Carmópolis de Minas realizada no dia 29 de outubro de 2024, para falar sobre a eleição  municipal concluída no dia 6 de outubro.

Ela parabenizou os participantes e eleitores pela tranquilidade com que o processo transcorreu, sem nenhuma ocorrência mais grave, graças a todos que fizeram a bonita festa da democracia. Ressaltou que a sociedade alimenta muitas expectativas, geradas pelas mudanças verificadas nos resultados das urnas. Para ela, a união entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é de grande relevância para que o município possa caminhar bem, com um governo de participação ativa do povo.

Lembrou que todas as pautas que trouxe à Tribuna nos últimos oito anos não foram em vão, e colocou-se à disposição dos vereadores que tomarão posse no próximo mês de janeiro, para que a cidade consiga escrever uma história nova, sem, claro, se desfazer da antiga, pois nunca se deve esquecer o que já foi feito. “Que as coisas boas continuem e as não boas sejam eliminadas”, afirmou, independentemente de serem de centro, esquerda ou direita, todos unidos na certeza de que é pelo povo e para o povo, no trabalho para conseguir uma melhor qualidade de vida.

“Carmópolis tem muito potencial para ser uma cidade de todos e para todos”, concluiu.

Vereadores presentes comentaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

O Poder Legislativo de Carmópolis de Minas promoveu, em sua sessão ordinária do dia 29 de outubro de 2024, a entrega de moção e aplauso ao comandante da Polícia Militar (PM) do município, tenente Leonardo Masson Gomes. Proposta pelo vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, a distinção se estendeu a toda equipe de policiais, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados durante as eleições de 2024. “O tenente Masson desempenhou suas funções com extrema competência e imparcialidade, garantindo a segurança pública e promovendo o diálogo entre os candidatos”, diz o texto do documento entregue ao homenageado.

Em seu pronunciamento, o vereador Marcelo lembrou ter conhecido o tenente Masson em uma reunião realizada para tratar de assuntos referentes às eleições de 2024, juntamente com representantes de outros partidos, na qual se falou sobre uma carreata que ocorreria no último dia de campanha, momento em que os ânimos costumam ficar exaltados. Percebeu no tenente o seu empenho e sua imparcialidade em conduzir a reunião, sempre pensando na garantia dos cidadãos carmopolitanos. Também pôde comprovar a maneira correta com que o tenente conduziu as ações no dia da eleição, garantindo a sensação de segurança a toda população. 

“Esta é uma maneira simples de reconhecimento ao senhor e a toda sua equipe”, justificou o propositor, colocando seu próximo mandato à disposição da PM. 

Ao agradecer ao propositor e à Câmara, o tenente Masson disse receber a moção de aplauso em nome da Polícia Militar de Minas Gerais e dos dedicados militares que, dia após dia, se esforçam em proteger e servir a comunidade de Carmópolis de Minas.

“As recentes eleições municipais foram um marco para a nossa cidade, e é com muito orgulho que eu ressalto o papel da Polícia Militar nesse processo. Nosso trabalho sempre foi pautado pela preservação da segurança pública, garantindo que cada cidadão pudesse exercer o seu direito de escolha com segurança, liberdade e tranquilidade”, afirmou o comandante.

De acordo com ele, a prioridade da PM foi proporcionar um ambiente seguro e democrático, em que todas as coligações que disputavam o pleito eleitoral pudessem se manifestar politicamente, assegurando a todos os eleitores que também pudessem participar desse momento tão relevante para a vida política e social de Carmópolis.

“No entanto, frisou ele, esta homenagem não é direcionada somente ao comandante do Terceiro Pelotão da 59ª Cia. PM do 8º Batalhão de Polícia Militar, mas sim a cada um dos militares que, diuturnamente e de maneira árdua, dedicam-se à missão de proteger Carmópolis de Minas e seus cidadãos. São homens e mulheres que, com bravura e compromisso, se integram à nossa profissão, enfrentando desafios e superando adversidades, em prol do bem estar coletivo”.

Grifou, o comandante, que esse reconhecimento simboliza o esforço conjunto de uma equipe que se compromete a entregar a melhor prestação de serviços à sociedade, reafirmando sua missão de servir e proteger, mesmo com todos os desafios enfrentados no dia a dia.   

O homenageado e sua equipe foram também saudados pelo presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) e por todos os vereadores presentes. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 29/10/2024.

Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 29/10/2024.

ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

Aos quatorze dias do mês de outubro de 2024, às 18h30, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, e secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Estavam presentes os seguintes vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da Silveira, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Em seguida, determinou a leitura da ata da 36ª reunião ordinária, realizada no dia 7 de outubro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foram apresentados os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 17, que "Declara de utilidade pública municipal a Associação Atlética Rural", de autoria do Vereador Célio Roberto Azevedo;  Projeto de Lei nº 33, que "Autoriza o Poder Executivo a aumentar o repasse da Contribuição e abrir crédito suplementar por anulação", de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 41, de 11 de outubro de 2024, que "Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona", também de autoria do Poder Executivo; Requerimentos nº 154 e 155, de autoria do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis; Requerimento nº 156, de autoria do Vereador Claudinei Vicente da Silveira;  Moção de Aplauso nº 12 ao Tenente Leonardo Masson Gomes, da Polícia Militar, e a toda sua equipe, de autoria do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis.  Após a apresentação das matérias, a palavra foi concedida aos vereadores para suas considerações. Dando prosseguimento aos trabalhos, a publicitária e atriz Carla Borges Costa ocupou o espaço "Tribuna Livre" para solicitar o apoio dos vereadores junto à Prefeitura Municipal, no sentido de viabilizar recursos para custear o aluguel de um ônibus. O objetivo seria transportar os participantes da Romaria à Congonhas, de Carmópolis para Belo Horizonte, onde será exibido, no Palácio das Artes, um documentário sobre a tradicional peregrinação anual. Por fim, a palavra foi concedida aos vereadores para abordarem assuntos de interesse público. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2024, às 18h30. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, secretária da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Vera. Whatiffa F. dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I –Apresentação e votação do requerimento nº 159 de autoria dos vereadores  João e Jaqueline solicitando que sejam tomadas providências junto à empresa responsável pelo empreendimento de energia fotovoltaica, para que seja realizada a manutenção do trecho da estrada de acesso ao Distrito de Bom Jardim das Pedras, especificamente na região do Povoado do Bananal, em frente à entrada do referido empreendimento.

II –Apresentação e votação do requerimento nº 160 de autoria da Mesa Diretora solicitando  a realização de uma audiência pública para a discussão  do  Projeto de Lei nº 39, de 27 de setembro de 2024, Lei Orçamentária Anual (LOA), Estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2025.

III –Apresentação e votação do requerimento nº 160 de autoria do Vereador Marcelo solicitando da Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre o veículo Gol de placa RNR8C89, que esteve envolvido em um acidente recentemente.

IV –Apresentação e votação da Moção de Aplauso ao Florescer Depois do Autismo - Grupo de Apoio e Suporte às Famílias Atípicas de Carmópolis, em reconhecimento ao trabalho inspirador e à importância das ações realizadas em prol das famílias atípicas de nossa comunidade , de autoria das vereadoras Whatiffa e Jaqueline.

V –Votação em 2º turno do Projeto nº 33, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse da Contribuição e abrir crédito suplementar por anulação”, de autoria do Poder Executivo.

VI– Votação em 2º turno do Projeto de Lei nº 37, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.408, de 13 de dezembro de 2023”, de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 25 de outubro de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente