38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I - Apresentação do Projeto de Lei nº 42 de 14 de outubro de 2024´´Institui a semana de comemoração pela criação do Distrito Bom Jardim das Pedras, no Município de Carmópolis de Minas´´, de autoria do Ver. Dirceu da Silva.

II –Apresentação e votação do requerimento nº 157 de autoria do Vereador Marcelo, o Exmo. Sr. Prefeito, considerando a péssima qualidade do serviço de reforma efetuado na Praça Senhor dos Passos, que sejam suspensos os pagamentos à empresa contratada para executar o trabalho, até que todos os problemas sejam corrigidos.

III –Apresentação e votação do requerimento nº 158 de autoria do Vereador Dirceu, ao Exmo. Prefeito Municipal, pedindo informações sobre obra de distribuição de água no Povoado do Capão no local denominado, ´´Formiguinha´´, proveniente de convênio firmado entre o município e a FUNASA.

IV – Votação do Projeto de Lei nº 17 que “Declara de utilidade pública municipal, a Associação Atlética Rural´´, de autoria do Vereador Célio.

V – Votação do Projeto de Lei nº 27 que “Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido no município de Carmópolis e dá outras providências´´, de autoria do Vereador Marcelo.

VI –Votação em 2º turno do Projeto nº 33, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse da Contribuição e abrir crédito suplementar por anulação”, de autoria do Poder Executivo.

VII– Votação em 2º turno do Projeto de Lei nº 37, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.408, de 13 de dezembro de 2023”, de autoria do Poder Executivo.

VIII– Votação em 2º turno do Projeto de Lei nº 41, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação para os fins que menciona``”, de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 18 de outubro de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 17 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 33, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse da Contribuição e abrir crédito suplementar por anulação”, de autoria do Poder Executivo.

II– Apresentação e votação de emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 37, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.408, de 13 de dezembro de 2023”, de autoria dos Vers. Geraldo Lucas. José Laércio, Whatiffa, Jaqueline e João.

III– Votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 37, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.408, de 13 de dezembro de 2023”, de autoria do Poder Executivo.

IV– Votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 41, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação para os fins que menciona``”, de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 18 de outubro de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos sete dias do mês de outubro de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da Silveira, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Ato contínuo determinou a leitura da ata da 35ª reunião ordinária e da 19ª reunião extraordinária do dia 30 de setembro de 2024, as quais foram aprovadas por unanimidade. Ato contínuo foi apresentado o Projeto de Lei Nº 37 que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.408, de 13 de dezembro de 2023”, o Projeto de Lei Nº 38, que “Dispõe sobre a adequação do PPA –Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica”, o Projeto de Lei Nº 39 “Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2025” e o Projeto de Lei Nº 40 que “Altera a lei municipal nº 2.436 de 29 de agosto de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). Após a palavra foi concedida aos vereadores para fazerem suas considerações sobre as matérias em pauta. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima a reunião ordinária no dia 14 de outubro às 18:30 horas. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, secretária da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

O vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, questionou a desigualdade com que a Prefeitura vem tratando as diversas praças espalhadas pela zona urbana de Carmópolis de Minas, favorecendo poucas delas no momento de planejar melhorias, como a decoração para o Natal de 2024, cujo projeto de R$ 120 mil só contemplará as praças do Carmo e Rosário.

O parlamentar afirmou não concordar com o projeto já enviado pelo Poder Executivo para votação na Câmara, exatamente por privilegiar apenas duas praças. Ele também citou os cerca de R$ 800 mil gastos recentemente na reforma da Praça dos Passos, que classificou como um absurdo, em vista da péssima qualidade do serviço já realizado, que tem recebido críticas não somente dos vereadores, mas de muitos munícipes.

Ainda sobre a Praça dos Passos, argumentou que a Prefeitura deixou o certo, que duraria uma eternidade, por uma verdadeira “casca de ovo”, uma obra idealizada para tentar impressionar o carmopolitano, no único local da cidade que recebia grandes eventos.

“Um verdadeiro absurdo, pois nada está funcionando, com canaletas já quebradas e pedras portuguesas se soltando do piso”, disse o vereador, grifando que foram quase oitocentos mil reais investidos numa obra que descaracterizou a cidade, enquanto nada foi investido nas outras praças, nos últimos quatro anos.

“Não sou a favor dos 120 mil para decoração de Natal, porque não havia dinheiro para cuidar das praças”, afirmou o parlamentar, citando como exemplo a Praça do Carmo, que não conta nem mesmo com um sistema de irrigação, “A Praça está morrendo de sede”, apontou o vereador, afirmando que o prefeito precisa ser justo com a população, pois se é para gastar, que seja com todas, porque a população tem direito de ter suas praças bem cuidadas.

Concluindo, Antônio Gabriel pediu ao seu colega Célio, prefeito eleito de Carmópolis, para que não cometa o mesmo erro e cuide de todas as praças com igualdade.

A publicitária e atriz Carla Borges Costa ocupou o espaço “Tribuna Livre”, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 14 de outubro de 2024. Ela solicitou aos vereadores ajuda para conseguir, junto à Prefeitura Municipal, recursos, no valor de R$ 2.600,00, para custear o aluguel de um ônibus, com o objetivo de transportar componentes da Romaria de Carmópolis para Belo Horizonte, onde seria exibido, no Palácio das Artes, filme documentário sobre essa tradicional peregrinação anual.

Carla informou que um de seus últimos projetos, realizado em conjunto com Lucas Lara, foi um documentário sobre os Romeiros de Carmópolis, que anualmente, no dia 7 de Setembro, se deslocam a pé para a cidade de Congonhas, caminhando durante três dias. O documentário, gravado com alta tecnologia de vídeo, mostra essa caminhada. “Caminhamos os três dias, juntamente com os romeiros. Fizemos isso porque temos muito orgulho de nossa cidade, do nosso povo e da nossa história”, argumentou, explicando que o trabalho foi possível graças a uma verba de R$ 10 mil, conseguida junto ao governo federal, por meio da Lei Paulo Gustavo.

A produção do documentário conseguiu, sem custos, que a obra fosse lançada, em exibição no Palácio das Artes, no dia 20 de outubro de 2024. Há alguns meses foi solicitado à Prefeitura um ônibus para transportar os romeiros até Belo Horizonte, pois não fazia sentido exibir uma obra sobre eles, sem que pudessem assisti-la. Entretanto, a Prefeitura disse que não teria orçamento no setor de cultura para cobrir tais gastos. Por esse motivo, ela decidiu pedir ajuda aos vereadores.

O presidente da Câmara, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) esclareceu que a única maneira do Poder Legislativo ajudar seria enviando ofício ao prefeito José Omar Paolinelli (PSD), assinado por todos os vereadores, solicitando a liberação dos recursos ainda a tempo de atender a reivindicação, já que se trata de uma tradição de fé e cultura de muitos anos da comunidade local.

Os vereadores Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO; Jaqueline Emilia Luciano (REDE); Geraldo Lucas (REDE), líder do governo; Dirceu da Silva (UNIÃO); Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD); Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB e Claudinei Vicente da Silveira – Tade (REDE) manifestaram-se sobre o tema.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

O vereador Dirceu da Silva (UNIÃO) pediu à mesa diretora da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, que tome as providências cabíveis quanto à péssima qualidade da obra de reforma da Praça dos Passos, no centro da cidade, entregue ao povo dias antes das eleições, mesmo sem estar totalmente concluída. 

De acordo com o vereador, embora passeios e canteiros tenham sido bem executados, observou-se um problema grave na colocação das pedras portuguesas na área do centro da praça, que foram mal assentadas, deixando irregularidades e depressões que, além de juntar água da chuva, poderão representar riscos de acidentes aos pedestres, especialmente aos idosos.

Para Dirceu, a única maneira de acertar o serviço é arrancando todas as pedras e as assentando novamente.

Ele apontou também os gastos excessivos feitos pela Prefeitura na reforma da praça. Em conversa com um mestre de obras, recebeu a informação de que o serviço poderia ter sido executado com metade do dinheiro gasto.

“É vergonhoso. Nós não podemos aceitar isso. Aquela praça foi motivo de debate nesta Casa, reforçou o parlamentar.

Ainda sobre o mesmo logradouro, Dirceu pediu ao prefeito eleito de Carmópolis, vereador Célio Roberto Azevedo (UNIÃO), para que a primeira obra de sua administração seja a construção de sanitários na Praça dos Passos, uma obra simples, mas necessária à população, pela qual Célio também lutou durante seus mandatos no Legislativo, mas que até aqui não foi conseguida.

Sobre as obras na Praça dos Passos também falaram os vereadores João Francisco Vieira – João do Inhozinho, líder do PSD; Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO; Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD); Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB e José Laércio da Silveira, líder do REDE.

O presidente Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) confirmou o envio, ao Poder Executivo, de ofício assinado coletivamente pelos vereadores, apontando os problemas e solicitando os devidos reparos.

A íntegra dos pronunciamentos sobre o tema pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 14/10/2024.

37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto de Lei nº 17 que “Declara de utilidade pública municipal, a Associação Atlética Rural´´, de autoria do Vereador Célio.

II – Apresentação do Projeto nº 33, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse da Contribuição e abrir crédito suplementar por anulação”, de autoria do Poder Executivo.

 III - Apresentação do projeto de lei nº 41, de 11 de outubro de 2024, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

IV –Apresentação do requerimento nº 153 de autoria do Vereador Marcelo solicitando informações sobre a demanda reprimida da Secretaria de Saúde, informando quais são os serviços que estão com maior atraso e o número de pacientes aguardando atendimento em cada especialidade. Solicitando também que seja informado se há mutirões de saúde previstos para os próximos meses ou se houve cancelamento dos mesmos. Em caso de cancelamento, peço que sejam esclarecidos os motivos que levaram a essa decisão.

V –Apresentação e votação do requerimento nº 154 de autoria do Vereador Marcelo solicitando uma relação completa dos funcionários contratados pelo município, contemplando: cargos comissionados e terceirizados; os respectivos nomes e locais de trabalho.

VI –Apresentação e votação do requerimento nº 155 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que informe o atual estoque de medicamentos da farmácia básica deste município. Informe ainda se há previsão de compra ou compra já realizada e ainda não entregue.

VII – Apresentação e votação do requerimento nº 156 de autoria do Vereador Claudinei, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Obras, um pedido de reparo e reconstrução do meio-fio da Rua Padre Francisco, em frente ao Parque de Exposições.

VIII - Apresentação e votação da Moção de Aplauso ao Tenente Leonardo Masson Gomes, da Polícia Militar e toda sua equipe, pelos relevantes serviços prestados durante as eleições de 2024, de autoria do Vereador Marcelo.

Carmópolis de Minas, 11 de outubro de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos trinta dias do mês de setembro  de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da Silveira, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Ato contínuo determinou a leitura da ata da 34ª reunião ordinária, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e do ofício 181 do Gabinete do Prefeito.  Ato contínuo foram apresentados os requerimentos nºs 148 de autoria do Vereador Dirceu, 149 do Vereador Fernando e 150, 151 e 152 do Vereador João. Após a palavra foi concedida aos vereadores para fazerem suas considerações sobre as matérias em pauta. Prosseguindo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o do Projeto de Lei Nº 36 que “Altera a Lei Nº 2.335 de 24 de maio de 2022”, de autoria do Poder Executivo, os quais foram favoráveis.  Dando prosseguimentos aos trabalhos os requerimentos nº 148 ao 152 foram colocados em votação, todos aprovados por unanimidade. Após foram colocados em votação em 2º turno o Projeto de Lei Nº 34 que “Abre crédito adicional suplementar por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei Nº 35, que “Abre crédito adicional suplementar por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo, ambos aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 36 que “Altera a Lei Nº 2.335 de 24 de maio de 2022”, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade. Fez o uso da tribuna Edson Almeida, que na oportunidade falou sobre o CONSEP. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima a reunião ordinária no dia 07 de outubro às 18:30 horas. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, secretária da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis