Exmo. Sr.

Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

                        REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo para solicitação junto ao Setor de Obras, reparos no calçamento da rua formosa no Bairro Aparecida e manutenção nos calçamentos de paralelepípedo nas demais vias do bairro que estão soltos.

Carmópolis de Minas, 05 de fevereiro de 2019.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Vice Presidente da Mesa Diretora

Exmo. Sr.

Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

                        REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo para solicitação junto ao Setor de Obras, que seja feita manutenção na estrada principal que dá acesso ao Povoado da Cachoeira da Laje, para facilitar o escoamento do leite.

                        Justifico meu pedido, tendo em vista solicitação dos moradores e usuários, devido às as péssimas condições de tráfego no local.

Carmópolis de Minas, 04 de fevereiro de 2019.

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário da Mesa Diretora

                        REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo para solicitação junto ao Setor de Obras, o pedido para desobstrução, limpeza e levantamento de dois mata burros de acesso nas estradas de acesso entre os Povoados da Gerais e Olhos D’Água, sendo um na divisa dos terrenos de propriedade dos Srs. Paulo Rodolfo e Geraldo Rodolfo e o outro no terreno de propriedade dos herdeiros do Sr. Gabriel Pinto de Oliveira (Fazenda Ribeirão), com o Sr. Paulo Rodolfo).

                        Justifico meu pedido, uma vez que o gado está atravessado de um terreno para o outro causando transtornos para os proprietários.

Carmópolis de Minas, 1º de fevereiro de 2019.

Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente da Mesa Diretora

“Altera a redação dos artigos 20, 101 e parágrafo 6º do artigo 65 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”.

A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, por seus representantes aprovou, e o Presidente da Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º – O Art. 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmóplis de Minas passa a vigorar com a seguinte redação:

            “Art.20 - Será realizado desconto no subsídio do vereador que deixar de comparecer às reuniões ordinárias, salvo justificativa comprovada e aprovada por maioria simples, exceto nos casos em que o vereador apresentar atestado médico”.

Art. 2º – O parágrafo 6º do artigo 65 do Regimento Interno, passa a vigorar com seguinte redação:

Art. 65....

§ 6º- As reuniões ordinárias de comissões permanentes poderão ser realizadas de segunda às sextas feiras, não sendo permitido ultrapassar o horário de 16:00 horas nos dias das reuniões ordinárias.

           Art. 3º - O Art. 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmóplis de Minas passa a vigorar com a seguinte redação:

‘Art. 101. Encerrada a Tribuna Livre será dada a palavra franca a cada vereador que solicitar, obedecendo à ordem das solicitações, por prazo de dez minutos a cada um, prorrogáveis por mais dois minutos, para falar sobre assuntos de interesse geral, fazer comunicação de acontecimentos relevantes, de falecimento de pessoa notória e para explicações pessoais sobre palavras do vereador proferidas ou contidas em seus votos.”

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 04 de junho de 2019.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário

“Acrescenta § 4º no Art. 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, por seus representantes aprovou, e o Presidente da Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º – O Art. 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.2º .......................................................................................................................

§ 4º- O prédio da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas somente poderá ser cedido para a realização de velórios ou atos fúnebres de ex-vereadores, ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos e ex funcionários do Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 21 de maio de 2019.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário

“Autoriza a recomposição dos subsídios dos Vereadores do município de Carmópolis de Minas”.

A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, por seus representantes aprovou, e o Presidente da Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

            Art. 1º – Fica o Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas autorizado a efetuar a recomposição dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas em quatro inteiros e sessenta e sete centésimos percentuais (4,67%), a partir de 1º (primeiro) de abril de 2019,correspondente à variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de abril de 2018 a março de 2019, conforme previsto na Lei Municipal n° 2.122 de 04/03/2016, que fixou os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2017/2020.

            Art. 2º – As despesas decorrentes dos gastos previstos nesta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento em vigor (Lei nº 2.220 de 20/12/2018).

            Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos nela especificados.

Carmópolis de Minas, 22 de abril de 2019.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário

“Autoriza a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”.

A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, por seus representantes aprovou, e o Presidente da Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

            Art. 1º – Fica o Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, autorizado e efetuar a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas em dez inteiros percentuais (10%) a partir de 1º (primeiro) de abril de 2019, conforme previsto no § 1º do artigo 20 da lei complelemtar nº 37 de 24 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, fixa os vencimentos e estabelece Diretrizes aos Servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências”

            Art. 2º – As despesas decorrentes dos gastos previstos nesta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento em vigor. (Lei nº 2.220 de 20/12/2018).

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos nela especificados.

Carmópolis de Minas, 22 de abril de 2019.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 03/06/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 03/06/2019.

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

     Aos vinte e sete dias do mês de maio de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 20 de maio, a qual foi aprovada por unanimidade.Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências. Prosseguindo foram convidados para compor a mesa diretora o Prefeito e Presidente da ARISB - MG Geraldo Antônio da Silva, o Diretor do SESAM Geraldo Márcio Faleiro e o Diretor Geral da ARISB Ananias Ribeiro de Castro. Fez o uso da palavra o Diretor Técnico Operacional da ARISB-MG Timóteo Lima que na oportunidade fez uma explanação sobre o institucional da ARISB e como são feitos os cálculos tarifários. Em seguida o Prefeito Geraldo agradeceu aos representantes da ARISB e do SESAM pela presença e a Câmara e a população pela iniciativa de promover este momento. Logo após Carlos Alberto Alves Pereira ocupou a tribuna e em nome da comunidade fez alguns questionamentos a respeito da água que às vezes chega turva nas residências, sobre a entrada de ar nos hidrômetros, sobre as tarifas da conta de água e a isenção das contas para os prédios públicos . Ainda com a palavra destacou que a população quer uma água de qualidade por um preço justo. Com a palavra o Diretor do SESAM Geraldo Marcio Faleiro respondeu aos questionamentos. Com a palavra o Vereador Gilberto questionou a respeito das tarifas para as famílias que tem muitas pessoas e muitas vezes sobrevivem apenas com um salário mínimo. Com a palavra Geraldo disse que esse seria o caso da tarifa social, que pode ser criada, mas que terá um custo que tem que ser dividido com os demais e salientou que outra maneira é através da Assistência Social. Também ocupou a tribuna Alinny Marilak Machado, oportunidade que questionou como é feita a leitura quando o hidrômetro está soterrado ou muito sujo, sobre as tarifas das residências que ficam fechadas. Prosseguindo pediu providências a respeito das tampas de hidrômetros que se encontram quebradas, principalmente na Rua Luís Alves oferecendo riscos de acidentes e solicitou a disponibilização de mais postos para recebimentos das contas. Com a palavra, o Diretor do SESAM fez os esclarecimentos a respeito dos questionamentos. Posteriormente o Vereador Célio perguntou se existia a possibilidade de realizar uma análise para tentar reduzir a conta de água. Com a palavra o Sr. Ananias, Diretor Geral da ARISB explicou que as tarifas são definidas perante um estudo técnico e o valor definido é apenas o suficiente para dar sustentabilidade ao serviço prestado e falou sobre a excelente qualidade do serviço que é prestado pelo SESAM. Após o Vereador Dirceu comentou sobre a boa organização do SESAM. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas comentou que a taxa de água dos prédios públicos já não era cobrada, apenas foi regularizado e a tarifa de água da COPASA não é mais barata que a do SESAM. Ressaltou ainda que é a favor de toda mudança que aconteça através do diálogo. Dando prosseguimento falou sobre a questão das lombadas que ficam nas ruas depois que são realizadas novas ligações de água. Logo após o Vereador José Munir questionou a respeito do repasse do ICMS e da isenção da taxa nos prédios públicos e destacou que o povo tem que reivindicar mesmo, porque a população tem muita força. Posteriormente o Vereador Onaldo questionou se somente os pedreiros credenciados podem instalar o hidrômetro, porque às vezes o próprio proprietário é pedreiro. Dando continuidade fez algumas colocações a respeito da taxa de esgoto. Com a palavra o Vereador Sérgio fez algumas perguntas abordando o serviço de leitura dos hidrômetros. Após o Vereador Antônio Gabriel comentou a respeito da conta das residências que ficam fechadas, sobre o horário de coleta de lixo no centro da cidade e do mau cheiro nas estações de tratamento de esgoto. Com a palavra o Sr. Ananias se colocou a disposição para voltar à esta Casa quando vezes fosse necessário para aprofundar mais nos esclarecimentos quanto ao sistema de cobrança e salientou também que a agência está aberta a visitações. Posteriormente o Prefeito Geraldo informou que ele juntamente com o Diretor Geraldo foram a Brasília e voltaram com a perspectiva de recurso para realizar a troca dos encanamentos das redes mais antigas que são responsáveis pela questão da água que às vezes sai turva. Após Geraldo Márcio agradeceu a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos e salientou que o SESAM está sempre aberto a mudanças. Posteriormente fez o uso da tribuna Maurílio Augusto Luiz dos Santos, que na oportunidade apresentou seu “Programa de Combate ao Bulling nas Escolas”. Em seguida os vereadores demostraram seu apoio ao referido projeto. Dando prosseguimento aos trabalhos foram apresentados os requerimentos: nº 42 de autoria do Vereador Dirceu solicitando a reforma de um mata-burro na estrada principal do Povoado do Sítio e a disponibilização de uma secretária para trabalhar na EMATER, nº 43 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando a construção de um quebra-molas, em frente à oficina mecânica do Sr. conhecido popularmente como “Antônio Serafim”, nº 44 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando a desobstrução de um mata-burro no Povoado da Usina, nº 45 de autoria do Vereador João solicitando a construção de um mata-burro no Povoado da Vargem Grandee nº 46 de autoria do Vereador João solicitando a realização de uma operação tapa buracos em todas as vias do Distrito do Bom Jardim, bem como a reforma dos meios-fios. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 42, 43, 44 e 45, todos aprovados por unanimidade. Com a palavra o Vereador Marcelo deixou sua insatisfação por não ter tido oportunidade de fazer seus questionamentos referentes ao SESAM. Por fim parabenizou a administração e a Secretaria Municipal de Assistência Social pela realização dos cursos e workshops realizados na Carreta de Gastronomia. Após o Vereador Célio falou sobre a possibilidade trazer a equoterapia para Carmópolis e parabenizou a Pastoral da Juventude pela realização da Festa Junina. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a próxima reunião ordinária no dia 03 de junho de 2019 ás 18 horas e trinta minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

Antônio GabAriel Francisco Rabelo Lara     Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                  Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais