Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 03/12/2018.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 19/11/2018.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 12/11/2018.

Na data do dia 15 de novembro comemoramos a Proclamação da República do Brasil.

ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos cinco dias do mês de novembro de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 29 de outubro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e do ofício nº 186 do Tribunal de Contas encaminhando o Parecer Prévio relativo as contas do município no exercício de 2016 e ofício nº 229 do Gabinete do Prefeito. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Nº 31, que “ Abre crédito especial para o orçamento vigente e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, o Requerimento Nº 07, de autoria do Vereador Antônio Gabriel e o Parecer da Comissão Especial formada para apuração de dados a respeito das obras da creche na Avenida Ipê Amarelo e da piscina térmica. Com a palavra o Vereador José Munir, como membro da referida comissão justificou seu voto na mesma dizendo que não é conhecedor de como a obra foi entregue, mas que acha que toda obra iniciada por uma administração deveria ser continuada pela seguinte, porque obra inacabada é prejuízo para a população. Prosseguindo disse que é vergonhoso a quantidade de obras paradas em nosso município citando o exemplo do Posto de Saúde a ser construído no Bairro Jardim Boa Vista. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou que foi citado que a obra está faltando muita coisa, mas que deveria ter constado também como a obra foi entregue, uma vez que atualmente ela está toda depredada. Com a palavra o Vereador Célio disse que como relator da comissão visitou todas as obras e salientou que não tem o intuito de defender nenhuma administração e que toda a documentação levantada pela comissão está a disposição de todos os vereadores. Logo após o Vereador Antônio Pinto disse que discordava da fala do Vereador Munir quando ele disse que não estava por dentro das obras, uma vez na época que a obra foi construída o Vereador José Munir era o Secretário de Oras. Com a palavra o Vereador José Munir disse que o colega vereador estava enganado, já que ele não foi secretário de obras e sim da agricultura. Em aparte o Vereador Antônio Pinto se desculpou pelo equívoco. Após o Vereador Geraldo Lucas parabenizou os membros da Comissão pelo trabalho realizado destacando que foi possível obter novas informações como o convênio firmado para a Obra do Ipê Amarelo que surgiu através da SEDESE junto com o Município de Carmópolis de Minas, onde foi executada apenas 50% da obra e ou outros 50% teria que ser feito com recursos próprios e ainda teria que ser disponibilizada a infraestrutura do local e também sobre o objeto da piscina térmica que seria destinada à recuperação de dependentes químicos e não para a terceira idade como havia sido falado anteriormente, entre outras. Com a palavra o Vereador José Munir pediu vistas no parecer da Comissão, tendo em vista que ele ficou confuso com a informação do objeto da piscina térmica. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que não poderia realizar nenhuma mudança no relatório apresentado, uma vez que o trabalho da Comissão já foi encerrado, mas que concedia o pedido de vistas. Na segunda parte da reunião o Projeto de Lei Nº 26 que “Altera a lei municipal nº 2.207, de 20 de agosto de 2018” foi colocado em votação em 2º turno, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação o requerimento Nº 07, de autoria do Vereador Antônio Gabriel, o qual foi aprovado por unanimidade. Em assunto de interesse público o Vereador Antônio Gabriel a respeito da fala do Vereador Geraldo Lucas sobre creche falou que o loteamento já estava para ser feito e sobre a piscina térmica disse que desconhece que sua finalidade seria para recuperação de usuários de drogas, o que sempre teve conhecimento foi que seria usada para a terceira idade e ressaltou que iria fazer uma visita no local. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que é um direito do vereador realizar a visita e que quanto ao objeto do convênio o relator deve ter buscado dados concretos junto ao Poder Executivo e que a documentação da época poderia ser consultada. Em aparte o Vereador Célio disse que fez um ofício ao Poder Executivo pedindo um relatório do responsável pela obra da piscina térmica e que a informação veio junto ao relatório do Secretário de Esportes Fernando Luís Rabelo Lebron. Posteriormente o Vereador Dirceu informou que o empasse quanto à passagem de gado na estrada do Distrito do Bom, assunto de algumas reuniões nesta Casa foi resolvido e reforçou a indicação de sua autoria pedindo que fossem tomadas providências a respeito da construção dos quebra-molas na estrada do Distrito do Bom Jardim. Prosseguindo o Vereador Marcelo disse que fez um ofício reiterando o pedido da construção dos quebra-molas. Em seguida o Vereador Gilberto disse que também já fez a referida indicação e falou que participou de uma reunião juntamente com algumas pessoas do SESAM do conselho Municipal de Saneamento onde responsáveis do SISAB mostraram como são definidas as tarifas das contas de água. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que os vereadores deveriam ter sido convidados através de ofício para a reunião mencionada. Posteriormente o Vereador João reivindicou junto ao poder Executivo a finalização da obra do Posto de Saúde do Distrito do Bom Jardim. Logo após o Vereador Munir deixou seu agradecimento ao Secretário e Obras Carlos por ter atendido uma solicitação sua e comentou que foi procurado por moradores do Bairro Jardim Boa Vista, uma vez que os mesmos estão desejando fazer um mutirão para fazer uma pequena praça no referido bairro e pediram que ele reivindicasse junto ao Poder Executivo no sentido de conseguir autorização. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas comentou que o candidato eleito a governador Romeu Zema em um pronunciamento disse que levaria cerca de dois anos para regularizar a situação do Estado de Minas Gerais com os municípios, destacou que a dívida do governador com Carmópolis já é superior a 5 milhões de reais e informou que o Prefeito vem tomando várias medidas neste sentido. Prosseguindo parabenizou o Presidente eleito Jair Bolsonaro pela indicação do Juiz Sérgio Moro para assumir o Ministério da Justiça. Após o Vereador Célio parabenizou o Prefeito Geraldo pela obra do Posto de Saúde do Povoado do Pará. E seguida o Vereador Marcelo a respeito da fala do Vereador Geraldo Lucas sobre o governador eleito Romeu Zema disse que deve-se esperar as coisas acontecerem, uma vez que ele ainda não tomou posse e ressaltou que ele comentou mesmo antes da eleição que o próximo governador de Minas não conseguiria colocar as contas em dia nos próximos dois anos e que o culpado é o atual governador Fernando Pimentel. Ainda com a palavra comentou que a Ascincar está completando 25 anos e no último sábado aconteceu a solenidade do mérito empresarial 2018 onde foi comemorado também os 25 de sua inauguração e parabenizou todos os empresários de Carmópolis. Fez o uso da tribuna Livre Rodrigo de Souza Moura. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 12 de novembro às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo - Secretário

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis - Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e nove dias do mês de outubro de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 22 de outubro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nº 224 do Poder Executivo e nº 13 da Secretaria de Obras. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 26 que “Altera a lei municipal nº 2.207, de 20 de agosto de 2018” de autoria do Poder Executivo, os quais foram favoráveis. Na segunda parte da reunião o Projeto de Lei Nº 26, foi colocado em votação em 1º turno, o qual foi aprovado por unanimidade. Em assunto de interesse público o Vereador Antônio Pinto comentou a respeito das eleições e pediu a Deus que intercedesse para que os candidatos eleitos fizessem uma boa gestão. Em seguida o Vereador Célio endossou as palavras do Vereador Antônio e pediu que Deus abençoasse para que nosso governo estadual pudesse reverter o quadro em que os municípios se encontram. Dando continuidade o Vereador Geraldo Lucas falou sobre a dívida do estado com os municípios, ressaltando a situação precária das prefeituras. Ainda com a palavra comunicou que a partir do dia 1º de novembro serão tomadas algumas medidas mediante a situação de calamidade financeira e listou as referidas medidas. Prosseguindo falou sobre a vitória do candidato a governador Romeu Zema e sobre seu trabalho a ser desempenhado e parabenizou o presidente eleito Jair Bolsonaro. Posteriormente o Vereador Dirceu deixou registrado seu pedido aos deputados eleitos que pudessem estar atenciosos as necessidades dos municípios e também que pudessem analisar com bastante carinho a questão da reforma da previdência que está prevista para acontecer. Falou também que acompanhou a engenheira da Caixa na obra de asfaltamento no Povoado da Formiga e que ela detectou vários reparos a serem feitos e até hoje a firma não retornou para efetuá-los e destacou que a obra está se deteriorando e que na Gerais também não foi finalizada. Deixou registrado que as pavimentações foi uma indicação sua através do Deputado Domingos Sávio e ressaltou que vai acompanhar a obra até a finalização e disse que pediu ao prefeito que ficasse atento quanto à questão do pagamento. Ainda com a palavra comentou sobre as festividades de São Judas Tadeu no Povoado da Gerais, que aconteceu neste último fim de semana e agradeceu aos colaboradores e aos visitantes. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que a questão dessas obras realmente é muito preocupante, que era visto que a obra da Rua São Geraldo não seria aprovada pela engenheira da Caixa e salientou que se não houve aprovação automaticamente não será feito o repasse e destacou que a referida empresa tem feito obras de má qualidade, mas continua prestando serviço para nosso município, ao contrário de outras prefeituras que não a contratam mais. Logo após o Vereador Antônio Gabriel falou a respeito das duas emendas anunciadas pela sua bancada no ano anterior através do deputado Bonifácio Andrada e do Senador Anastasia, destinados à Santa Casa no valor de R$150.00,00 onde foram depositados R$141.000,00 e R$100.000,00 onde só foram depositados R$50.000,00 e deixou sua indignação ao Governo de Minas por ter retido esta quantia. Dando continuidade disse que é favorável ao município cortar gastos, mas que ao invés de dispensar uma médica deveria realizar cortes em algumas secretarias. Disse ainda que recebeu uma denúncia que um motorista está voltando para o povoado do Japão com o veículo da prefeitura e pediu que a situação fosse levada até o Poder Executivo. Em seguida o Vereador Sérgio parabenizou a diretoria do Independente Futebol Clube pela realização da “Copa Soldado Batista”. Falou também que foi procurado por uma senhora que teve sua residência destruída pela chuva de granizo e queixou que até hoje não teve condições de voltar para sua casa, o vereador então pediu que o Poder Executivo tomasse providências o mais rápido possível. Em aparte o Vereador Marcelo disse que esta situação é muito preocupante, que ele acredita que este recurso não vem e que a prefeitura não tem condições devido à retenção de recursos por parte do estado. Após o Vereador José Munir a respeito do corte dos gastos do município, disse que deveria ter sido feito há mais tempo e discordou do corte de médico porque acredita que saúde é prioridade, que há outros lugares que pode fazer contenção de gastos, como nas secretarias e outros cargos que não irão fazer tanta falta para a população. Prosseguindo reforçou as palavras do Vereador Antônio Gabriel dizendo que muitos carros do município trafegam sem necessidade e salientou que os mesmos devem sair para prestar serviços à população e ficar na garagem da prefeitura. A respeito das eleições parabenizou os dois candidatos eleitos e destacou que espera que eles desempenhem o papel de administradores públicos, cumpram suas promessas e governem para o bem comum da população. Com a palavra o Vereador Gilberto parabenizou a Ascincar e a Secretaria de Saúde pela realização da palestra “Outubro Rosa”, ao time vencedor e finalistas da “Copa Soldado Batista” e aos funcionários públicos pelo seu dia. Sobre a avalição feita pela engenheira da Caixa nas obras de pavimentação disse que iria procurar se informar sobre o relatório. Posteriormente o Vereador João comentou a respeito das eleições e falou da insegurança do Distrito do Bom Jardim e comunidades vizinhas. Finalizando o Vereador Marcelo parabenizou o Sicoob Credcarmominas pelos seus 25 anos e falou um pouco sobre a referida solenidade a qual participou juntamente com o Vereador Célio e sobre os serviços prestados pela referida agência. Parabenizou também aos organizadores da “II Copa de Futebol Amador Soldado Batista” e congratulou os vencedores. Ainda com a palavra parabenizou o presidente eleito Jair Bolsonaro e governador Romeu Zema e destacou que o povo realmente queria mudança. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 05 de novembro às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo - Secretário

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis - Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos Ver. Sergio Damião Morais

Prezados Vereadores,

REQUEIRO nos termos do art. 189 do Regimento Interno, a retirada de interstício para a apreciação e deliberação do projeto de Lei nº 42, de 06 de novembro de 2017, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.
Justifico meu pedido para que o Poder Executivo possa repassar com a maior brevidade possível, o recurso para ASCINCAR - Associação Comercial e Empresarial de Carmópolis de Minas, com o objetivo de promover o apoio operacional à segurança pública de nosso município.

Sala de Sessões, 13 de novembro de 2017.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Mesa Diretora

O Vereador que este subscreve, REQUER, nos termos do inciso X do artigo 176 do Regimento Interno, que seja solicitado do Sr. Prefeito, após deliberação do plenário, informações sobre uma placa de inauguração de obras na Unidade de Saúde do Bairro Cacimba, na Gestão de 2011 em que fui presidente da Câmara, a qual foi retirada do local para obras de melhorias e não colocaram novamente.

Sala de Sessões, 25 de setembro de 2017.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos
Vice Presidente da Mesa Diretora

O Vereador que este subscreve, REQUER, nos termos do inciso X do artigo 176 do Regimento Interno, que seja solicitado do Sr. Prefeito, após deliberação do plenário, informações sobre a autoria da denominação do Poliesportivo Antônio Batista Diniz e da área total (escritura), que compõe o referido local. Se foi através de decreto ou Projeto de Lei.

Justifico meu pedido, tendo em vista que no meu entender a denominação se estende a toda a área referente ao espaço dedicado aquele Poliesportivo, onde se pretende denominar uma Praça inaugurada recentemente, conforme projeto de lei em trâmite nesta Casa, pois se já existe uma denominação daquela área não podemos correr o risco de votar a novamente, havendo duplicidade de nome.

Na oportunidade peço informações também sobre uma placa colocada em fonte localizada na área em frente ao Poliesportivo, na qual era feita uma homenagem a Ilustríssima Senhora Terezinha Teixeira Diniz, e que segundo informações foi retirada do local.

Sala de Sessões, 25 de setembro de 2017.

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Líder da Bancada do PSDB