Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 03/08/2020.

Prezados senhores vereadores, demais autoridades e público em geral: 

Excepcionalmente, a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG funcionará na sexta-feira (07/08/2020) de 8h00 às 12h00. 

Motivo: Desinfecção do prédio. Que será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, como medida de combate e prevenção a Covid-19. 

Carmópolis de Minas, 06 de agosto de 2020 

Antonio Pinto de Vasconcelos 

Vereador Presidente 

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte dias do mês de julho de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Onaldo José dos Santos, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 13 de julho, a qual foi aprovada. Em seguida foi lido o ofícios nº 17/2020 da Secretaria de Obras. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo comentou que iria antecipar sua fala sobre o projeto de lei que ficou de ser protocolizado nesta Casa autorizando o repasse no valor de R$100.000,00 para o hospital de Oliveira por este ser o hospital de referência para o tratamento de Covid- 19 em nosso município. Deixou bem claro que não é contrário ao projeto, que jamais seria contrário a qualquer recurso destinado para a área de saúde, mas que é um projeto polêmico, que deve ser bem analisado, uma vez que a Santa Casa de Oliveira optou por ser referência do Covid em nossa região, concordando portanto com as propostas do estado, recebendo recursos estaduais e que assim não vê motivo para Carmópolis repassar os 100.000,00 para ajudar a Santa Casa de Oliveira. Sugeriu então que antes da tramitação do projeto na CLJR os vereadores já buscassem informações a respeito com a Secretária de Saúde Daniela e com um responsável do hospital de Oliveira. Prosseguindo comentou que já pediu anteriormente que a Secretaria de Saúde de nosso município fizesse um protocolo para fornecer os medicamentos básicos que estão sendo receitados no tratamento do Covid. Ainda com a palavra parabenizou o Flávio Cecotti responsável pela Comissão de Trânsito em nosso município e falou sobre a mudança que será realizada na Rua Antônio Neto, que a partir do dia 04 de agosto passará a ter mão dupla, uma reivindicação antiga sua, bem como a colocação de quebra-molas em alguns locais. Comentou também sobre o FINISA e as obras que estão sendo realizadas por meio dele em nosso município. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel deixou sua indignação com o Poder Executivo diante da resposta do requerimento que foi feito solicitando o repasse da emenda impositiva da bancada do PSDB para Santa Casa. Comentou que foi feita uma reunião com os representantes da Santa Casa e a Assessoria Jurídica da Casa e ficou de agendar uma reunião com o prefeito que até a presente data não se disponibilizou. Comentou que o Prefeito recebeu representantes do hospital de Oliveira e ficou de realizar o repasse para o mesmo e ressaltou que não foi dada a devida atenção para a Santa Casa Nossa de Misericórdia Senhora do Carmo. Prosseguindo ressaltou que não é contrário a nenhuma liberação de recurso para a saúde. Logo após o Vereador João comentou que a Assistência Social fez uma vistoria nas casas de algumas pessoas carentes de nosso município que estavam precisando de reforma e até a presente data não foi dada nenhuma resposta a respeito . Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas disse que vem procurando se informar sobre os repasses que são feitos para a Santa Casa e destacou que se for olhar as questões de regularidade fiscal o município não tem condições de realizar o repasse da emenda impositiva. Informou que atualmente são repassados R$280.000,00, mas que são feitos judicialmente e destacou que inclusive o Poder Executivo solicitou algumas certidões e as mesmas não foram fornecidas. Informou ainda que o repasse da emenda impositiva foi disponibilizado na mesma ficha do repasse que é feito judicialmente para Santa Casa. Com a palavra o Vereador Célio comentou que recebeu reivindicações de alguns moradores do Bairro Santo Antônio que queixaram que a Rua Bento Belizário não seria asfaltada até o final e pediu que a questão fosse analisada. Disse que reivindicou também do Prefeito a manutenção nas estradas do Povoado do Retiro. Prosseguindo falou que o município deveria adquirir mesmo que seja com recursos próprios um caminhão pipa e um rolo compactador para realizar a manutenção das estradas. Comentou ainda que será muito constrangedor que esta administração termine sem realizar obras do Bairro Aparecida. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou que este empasse quanto às certidões vem se arrastando há oito anos e comentou que o atual Prefeito vai entrar para a história como o único prefeito que não ajudou a Santa Casa. Disse que levaria a reposta do requerimento até o Promotor para ver o que poderia ser feito a respeito. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas disse que esta questão da regularidade fiscal da Santa Casa não é só com o Município, inclusive o recurso do Senador Antônio Anastasia no valor de R$50.00,00 voltou devido esta questão. Disse que a prefeitura realizou a reforma na Clínica Abraço e que o atual prefeito foi o que mais repassou dinheiro na história da Santa Casa. Após o Vereador José Munir agradeceu o Flávio Cecotti e comentou que solicitou a ele o pedido de construção de alguns quebra-molas no Bairro de Fátima, no Bairro Jardim América e na Rua Flor do Campo. Dando continuidade disse que fica muito feliz em ver as obras que estão sendo realizadas em nosso município através do FINISA e que fica satisfeito em ter contribuído votando favorável ao projeto. Comentou também que os proprietários de bar ainda não receberam nenhuma resposta do Poder Executivo, pediu ao líder do governo que trouxesse uma resposta e que se esta situação não fosse resolvida que a mesa diretora visse a possibilidade de alguns comerciantes participarem da próxima reunião. Após o Vereador Gilberto comentou que a população fica divida quanto à construção de quebra-molas. Comentou sobre as obras que estão sendo feitas destacando que talvez o valor do empréstimo poderia ter sido ser maior. Falou sobre a delicada decisão de reabrir as igrejas e sobre a bonita peregrinação de Nossa Senhora do Carmo nas ruas de nossa cidade. Sobre a questão dos proprietários de bar disse que com certeza eles têm o direito de participar das reuniões, mas que a questão da reabertura dos mesmos é muito delicada. Em seguida o Vereador Dirceu reforçou o posicionamento do Vereador José Munir de receber os comerciantes nesta Casa, para que ao menos eles possam ser ouvidos. Com a palavra o Vereador Marcelo a respeito da Santa Casa disse que realmente toda entidade para receber recursos públicos através de emendas e subvenção precisa estar com a documentação em dia. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 27 de julho às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                              Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado        

Ver. Sérgio Damião Morais

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 27/07/2020.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 27/07/2020.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 20/07/2020.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 20/07/2020.

ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos treze dias do mês de julho de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Onaldo José dos Santos, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 06 de julho, a qual foi aprovada. Em seguida foram lidos os ofícios nºs 154 e 164 do Gabinete do Prefeito. Foi lido também o manifesto público dos proprietários de bares e restaurantes e o pedido de liberação para exame teórico e prático das autoescolas São Judas Tadeu e Avenida. Foi apresentado também o requerimento nº 51 de autoria do Vereador José Munir, solicitando que fosse providenciada a colocação de quebra-molas no decorrer da Rua Franklin Lopes do Amaral. Com a palavra o Vereador Célio reforçou o requerimento do Vereador José Munir, dizendo que também tem sido muito cobrado a respeito de quebra-molas, e destacou que a construção dos mesmos já deve ser pensada. Em seguida o Vereador José Munir comentou que foi procurado por alguns moradores do local que queixaram que muitos motoristas estão trafegando em alta velocidade na referida via. Com a palavra o Vereador Gilberto comentou que quando o asfaltamento é realizado com recurso estadual ou federal, o mesmo tem que ser aprovado para depois construir os quebra-molas. Logo após o Vereador Geraldo Lucas parabenizou o Vereador José Munir pelo requerimento e o Sr. Flávio Cecotti pelo seu trabalho realizado frente à Comissão de Trânsito. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação o requerimento nº 51, o qual foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo foi colocado em votação em 2º turno do Projeto de Lei nº10 “Lei de Diretrizes Orçamentárias referentes ao exercício financeiro de 2021, do município de Carmópolis de Minas – MG”, o qual foi aprovado por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo comentou sobre a reunião que aconteceu anteriormente com alguns proprietários de bar, salientando que foi uma conversa constrangedora uma fez que a mesma iniciou de fora deste prédio e ressaltou que a Câmara já deveria estar com a Tribuna livre aberta para a população. Disse que a Comissão de combate ao Covid-19, deveria receber representantes de alguns setores da sociedade. Reforçou que falou anteriormente que deveria ser criado um auxílio para as pessoas que estão com seu comércio fechado. Disse que solicitou as cópias das atas do Comitê e as mesmas foram negadas com a justificativa que nas atas constam nomes de pessoas que foram infectadas pelo Covid e ressaltou que a Câmara também tem seu sigilo. Comentou também que acha importante a participação dos vereadores da Comissão, mesmo que somente como ouvintes. Ainda coma palavra falou que o serviço de manutenção das estradas rurais está ficando muito bom e comentou que um infeliz cidadão comentou que o local denominado como Lagoa, no Povoado do Japão só estava sendo arrumado porque um ilustre cidadão adquiriu uma propriedade no local e informou que quando sua propriedade foi adquirida o serviço a ser feito já estava traçado. Falou ainda sobre o Sr. Dorvil que teve sua residência danificada e está aguardando a reforma através da prefeitura, com recurso da defesa social, ressaltando que visitou o local. Logo após o Vereador Dirceu cobrou novamente a reforma da ponte conhecida como “Ponte dos Morcegos” e do “Paulo Reis” no povoado da Gerais, ressaltando que a madeiras para reforma das duas pontes já foi doada. Prosseguindo disse que também concorda que a Tribuna Livre deveria ser liberada. Em seguida o Vereador Sérgio comentou que foi procurado por alguns moradores da comunidade da Prata e na oportunidade reivindicaram que fossem tomadas providências a respeito da poeira no local. Após o Vereador Célio reforçou a solicitação do Vereador Marcelo sobre a residência do Sr. Dorvil. Prosseguindo reivindicou a limpeza da Avenida Ipê Amarelo e melhorias do saneamento básico no Povoado Graminha. Ainda com palavra disse que a situação dos proprietários dos bares é muito delicada uma vez que muitos tiram dali o sustento de sua família e agradeceu a reivindicação feita pelo Vereador Sérgio para a comunidade da Prata, ressaltando que também vem lutando muito para conseguir melhorias para o local. Falou também que lhe foi relatado que as máquinas da prefeitura estavam prestando serviços para uma empresa particular e comentou que fará um ofício para obter uma resposta concreta. Posteriormente o Vereador Antônio Gabriel solicitou que fossem tomadas providências a respeito da manutenção na antena da torre da Laje, responsável pelo sinal da Globo Minas e TV Alterosa em nosso município, ressaltou que foi informado que o referido aparelho encontra-se em Divinópolis aguardando autorização para ser arrumado. Reforçou também seu pedido de manutenção do Mirante no Morro do Tanque. Com a palavra o Vereador João reforçou a indicação dos Vereadores Sérgio e Célio sobre a rua da comunidade Prata. Após o Vereador Geraldo Lucas comentou sobre a reunião que aconteceu com os proprietários de bar, antes desta sessão, ressaltando que a situação dos mesmos é muito difícil e que eles querem apenas ser ouvidos pela Comissão e salientou que também está sendo muito questionado sobre a reabertura das igrejas de forma gradual. Prosseguindo disse que em conversa coma Secretária de Fazenda Municipal, ela informou que está prevista uma queda de até 7 milhões de reais neste ano em nosso município. Falou ainda que será enviado um projeto de lei complementar, em caráter de urgência, com o intuito de repassar o valor de R$100.000,00 para o hospital de Oliveira que será uma das nossas referências no combate ao Covid-19. Comentou também sobre a festa de nossa Padroeira, Nossa Senhora do Carmo. Com a palavra o Vereador Gilberto comentou sobre os locais que serão construídos quebra-molas. Disse que também fez um requerimento para que fosse realizada a manutenção do Mirante no Morro do Tanque e ressaltou a importância de conscientizar a população para não realizar aglomerações em locais como este, o que vem acontecendo com frequência. Solidarizou-se com a situação dos proprietários de bar e ressaltou que fica preocupado diante das medidas que estão sendo tomadas pelo governo estadual ressaltando que as decisões â serem tomadas pelo do Comitê são muito difíceis e destacou que acha justo que os proprietários de bar possam ser ouvidos. Prosseguindo comentou sobre a dificuldade da prefeitura para contratar operadores de máquinas para realizar o serviço de manutenção nas estradas rurais. Após o Vereador José Munir agradeceu ao Flávio Cecotti pelo trabalho realizado frente à Comissão de Trânsito e endossou as palavras do Vereador Marcelo quanto a abertura da Câmara para a população, ressaltando que ficou triste com a maneira como os proprietários de bar foram recebidos. Prosseguindo ressaltou que não está havendo muita fiscalização muitos bares estão funcionando clandestinamente, estão acontecendo muitas festas particulares e que a situação para os donos de bar é muito difícil e deve ser analisada com muito carinho. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel voltou a falar sobe a necessidade de manutenção do Mirante, destacando que o local deveria ser cercado e que poderia disponibilizar um segurança para ficar no local para evitar as aglomerações. Com a palavra o Presidente considerando ofício nº 148/2020, encaminhado a esta Câmara Municipal, indicou o Vereador Marcelo de Freitas dos Reis para representar o Poder Legislativo Municipal na Comissão de Combate ao Covid-19. Prosseguindo deixou registrado que conforme a Legislação Eleitoral e a Emenda Constitucional nº 107, de 02 de julho de 2020, sendo o mesmo pré-candidato à reeleição, é recomendável sua desincompatibilização da Comissão até 14/08/2020. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 20 de julho às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                              Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado        

Ver. Sérgio Damião Morais