Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 01/06/2020.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 01/06/2020.

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e cinco dias do mês de maio de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 18 de maio, a qual foi aprovada. Logo após foram apresentados os requerimentos nºs 31 de autoria do Vereador Gilberto, solicitando que fosse efetuado o patrolamento da estrada no local conhecido como “Casa Nova”, no Povoado do Pará e nas proximidades da fábrica de biscoito localizada no referido povoado. Solicitando ainda a reforma de um mata-burro nas proximidades da propriedade do Sr. Geraldo localizado no “Casa Nova”; 32 de autoria do Vereador Gilberto, solicitando que fosse efetuado o recapeamento da Travessa Santa Izabel, localizada no Bairro Lava-Pés e 33 de autoria da Comissão de Obras Públicas solicitando informações sobre a obra do Centro Administrativo Municipal. Com a palavra o Vereador Célio reforçou o requerimento do colega Vereador Gilberto solicitando recapeamento da Travessa Santa Izabel e destacou que também fez um ofício para o Poder Executivo neste sentido. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas disse que concorda em parte com o requerimento nº 33, acha correta pedir a documentação da referida obra, das medições que já foram feitas, mas acredita que na segunda parte onde pede que o Poder Executivo que não celebre aditivos contratuais com a referida empresa até que sejam esclarecidos possíveis erros, ultrapassa um pouco da função da Câmara. Logo após o Vereador Marcelo disse que concordava com o Vereador Geraldo Lucas, que na reunião que foi realizada com a Comissão ele colocou que deveria recomendar que não fizesse um aditivo até que a obra fosse melhor analisada, como prevenção, uma vez que depois de feito o caminho é outro e que acredita que não houve erro na medição e sim no projeto. Com a palavra o Vereador Gilberto pediu que fosse feita uma emenda no requerimento nº 33 e reforçou o requerimento nº 31 de sua autoria solicitando o patrolamento em alguns pontos do Povoado do Pará. Em seguida o Vereador Marcelo sugeriu que suspendesse a reunião para realizar a alteração. Com a palavra o Assessor jurídico Lucas Abdo disse que o Vereador Gilberto havia lhe questionado a respeito da execução da obra do Centro e explicou que a Câmara a princípio não pode interferir nesta questão a menos que seja apurada alguma ilegalidade, mas como foi falado pelo líder do governo o aditivo ainda não foi realizado é que quanto a alteração do requerimento, pode ser feita uma emenda, pode suspender a reunião para fazer a alteração ou fazer uma alteração verbal e constá-la em ata. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel pediu que a reunião fosse suspensa para realizar a alteração. O Presidente suspendeu a reunião por 2 minutos. Posteriormente o Secretário fez a leitura do requerimento nº 33 com as alterações. Ato contínuo o Presidente colocou em votação os requerimentos nº 31, 32 e 33, os quais foram aprovados por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo comentou que na condição de Presidente da Comissão de Saúde desta Casa, convidou a Secretária Daniela para realizar uma reunião com os membros da referida comissão para prestar esclarecimentos sobre alguns comentários feitos pela população nas redes sociais. Comentou sobrea importância de ser transparente e levar informações verdadeiras para a população. Deixou registrado que não existe subnotificação de casos de COVID-19 em nosso município, os casos do boletim diário são verdadeiros, o que acontece de acordo com a Secretária é que não tem teste para todas as pessoas com sintoma. Prosseguindo falou de sua preocupação com as pessoas que estão com sintomas e reivindicou suporte para estes pacientes, pediu que o Poder Executivo arque o com o tratamento que não fica barato e muitos não tem condições. O Vereador Marcelo deixou registrado que a Secretária acatou seu pedido, que será feito um protocolo com os medicamentos e eles serão fornecidos. Falou que cobrou também sobre os R$65.000,00 que a Câmara devolveu para que fossem comprados testes rápidos e informou que segundo a Secretária os testes chegarão em nossa cidade na quarta-feira. Ressaltou que a Secretaria de Saúde não pode omitir casos e os laboratórios particulares são obrigados a informar o município. Esclareceu ainda que o município ainda não recebeu os R$2.300.000,00 é uma previsão e este valor será pago de parcelado e não é para cobrir despesas com o Covid e sim para cobrir a perda do ICMS. Informou que o município já recebeu R$268.000,00 e que o gasto com prevenção para os profissionais da saúde é muito alto. Logo após o Vereador Antônio Gabriel comentou sobre os pacientes os três pacientes que foram transferidos para Belo Horizonte, deixou sua preocupação no que diz respeito aos leitos, ressaltando que o local onde funciona a Clínica Abraço está passando por reforma e por enquanto ainda não está apta para receber pacientes e na parte de baixo do hospital tem apenas três quartos. Deixou registrado que acredita que já deveria estar tanto com espaço quanto com uma equipe melhor estabelecida para receber estes pacientes. Dando continuidade a parabenizou o Prefeito de Itaguara que realizou teste rápido em todos caminhoneiros e ressaltou que deveria ser dada uma atenção melhor para a liberação destes testes rápidos. Com a palavra o Vereador Marcelo informou que a Secretária providenciou um esquema de atendimento aos caminhoneiros que também serão testados em nosso município. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas, em nome do PV, parabenizou o Deputado Glaycon Franco que direcionou um veículo de 7 lugares para a Secretaria de Saúde em nosso município. Comentou que acompanhou um pouco dos serviços de patrolamento das estradas rurais, destacou que está ficando um serviço de boa qualidade e informou que a previsão era para trabalhar com quatro máquinas, o que não foi possível devido à pandemia, mas que está para chegar mais uma máquina destinada pelo Deputado Domingos Sávio para trabalhar neste período de seca. Em seguida o Vereador Célio comentou que fez ofícios destinados à alguns deputados estaduais no sentido de solicitar o empenho junto ao DER-MG para que seja realizado um recapeamento na MG-270, iniciando no perímetro urbano, na BR-381 até a Graminha, trecho que está praticamente intransitável. Sobre a reunião realizada com a Secretária de Saúde comentou que pediu a ela que mantivesse esta Casa informada para que os vereadores pudessem fazer os devidos esclarecimentos à população. Com a palavra o Vereador José Munir disse que não concorda com a redução de horário do comércio, porque ele acredita que leva ao acúmulo ainda maior de pessoas. Comentou que foi muito bom liberar o consumo nos restaurantes às margens da BR, para que os caminhoneiros possam fazer suas refeições com mais conforto. Logo após o Vereador Onaldo comentou que acredita que o vírus está chegando em Carmópolis e que ao que parece está vindo de fora, o que leva a acreditar que a abertura do comércio não está influenciando muito. Comentou que tem maior respeito com caminhoneiro, que inclusive já foi caminhoneiro e que não concorda que esta classe seja comparada a lixo porque está comendo sentado no chão ou debaixo de uma árvore e citou o exemplo dos trabalhadores rurais que na maioria das vezes comem sentados no chão e salientou que acredita que isso valoriza ainda mais o ser humano. Prosseguindo destacou que a Comissão de Enfretamento toma as atitudes pensando no bem da população. Com a palavra o Vereador Sérgio parabenizou a Secretária de Saúde e ao Comitê pelo trabalho que vem sendo desenvolvido e pediu aos ficais mais atenção nas festas particulares, que vem gerando aglomeração, o que pode estar contribuindo para a proliferação da doença em nossa cidade. Dando continuidade sugeriu que se possível que fosse chamado para participar das reuniões do Comitê alguns representantes de segmentos da sociedade como comerciantes, caminhoneiro e comentou sobre a possibilidade de liberar para os clientes servirem nos restaurantes às margens da BR, fazendo o uso do álcool. Em reposta o Vereador Onaldo disse que foi acertado que qualquer serviço de urgência e emergência estaria liberado, como mecânico, eletricista. Quanto à questão dos próprios clientes servirem foi colocado na reunião que com apenas uma pessoa servindo o risco de contaminação é bem menor, mas que levará as reivindicações. Após o Vereador Dirceu comentou que as decisões da Comissão são muito difíceis e parabenizou o trabalho que está sendo desenvolvido por ela. Prosseguindo sugeriu que o Prefeito fizesse um ofício para as agências bancárias para estenderem o horário de funcionamento ao invés de reduzir. Dando continuidade disse que sobre os serviços essenciais ao caminhoneiro, como borracharia e casa de peças, pelo que foi passado a ele, no último final de semana não funcionou. Ainda com a palavra cobrou a manutenção nos galhos de estradas de nosso município. Com a palavra o Vereador Gilberto reforçou o requerimento solicitando o recapeamento da travessa Santa Izabel, ressaltando que a rua está sendo cortada para passar rede esgoto. Prosseguindo disse que tem muitos cidadãos comentando que pessoas que testaram positivo para Covid-19 estão circulando nas ruas e destacou ao invés de ficarem comentando deveriam fazer denúncia para os ficais que as devidas providências sejam tomadas. Prosseguindo parabenizou a Loja Lara e a Carmo Calçados que espontaneamente fecharam as portas por um período para segurança de seus funcionários e clientes. Falou também que além dos caminhoneiros deveriam ser testadas também as pessoas que frequentam o Ceasa e as pessoas que trabalham na saúde. Após o Vereador Antônio Gabriel comentou que o novo decreto trouxe muitas coisas positivas e reforçou que fosse olhada a questão do cliente não poder servir no buffet, salientando que está levando a aglomeração e sugeriu que os clientes fizessem a higienização antes de servir. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que de acordo com a interpretação feita pelo Vereador Onaldo da sua fala sobre os caminhoneiros, ficou a impressão que sua intenção foi humilhá-los e destacou que foi muito pelo contrário e ressaltou que hoje é dia dos trabalhadores rurais e ele fez uma postagem homenageando-os. Disse que irá continuar defendo os caminhoneiros e salientou que eles não ficaram chateados com sua fala, muito pelo contrário, ficaram satisfeitos, pois recebeu muitas mensagens de apoio. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas parabenizou o trabalho da Comissão e comentou que erros e acertos são vistos a nível nacional, todas as prefeituras e estados às vezes erram outras acertam, mas sempre tentando proteger sua população do Covid-19 e tentando manter também um equilíbrio entre economia e saúde. Com a palavra o Vereador Dirceu agradeceu ao Vereador Onaldo, uma vez que ele pediu a ele que fosse visto na Comissão uma maneira de transportar os doadores de sangue tendo em vista que vans e ônibus não estavam entrando em Belo Horizonte e foi conseguida a liberação. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 1º de junho às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                              Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 25/05/2020.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 25/05/2020.

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezenove dias do mês de maio de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 11 de maio, a qual foi aprovada. Foi lido o ofício nº 105 Gabinete do Prefeito. Logo após foi apresentado o requerimento nº 30 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando que fosse feita em caráter de urgência a manutenção na estrada principal que dá acesso ao Povoado do Peão, bem como os galhos que dão acesso à algumas propriedades, tendo em vista as péssimas condições de tráfego. Foi apresentada também a Mensagem de Veto Nº 01 à Proposição de Lei Complementar Nº 02 e o Projeto de Lei Complementar Nº 03, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal”. Ato contínuo o requerimento nº 30 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Antônio Pinto pediu o entendimento dos vereadores, embasado no art. 101 do Regimento Interno, que define que a palavra será concedida aos vereadores por 10 minutos, uma única vez. Ressaltou que somente os líderes poderão usar da palavra, por até 2 minutos ao final, para tratar de assunto relevante e urgente, ou responder a crítica direcionada à bancada e se o líder, não puder se pronunciar, poderá transferir a palavra a seus liderados. (artigo 54, parágrafo 1º do Regimento Interno). Dando continuidade parabenizou à senhora Rosa Maria, Secretária de Educação e a toda sua equipe, pela realização de aulas virtuais para os alunos da rede municipal, inclusive, levando materiais às crianças que não tem acesso à internet. Após o Vereador Marcelo comentou que foi questionado a respeito do asfaltamento no Povoado do Japão Grande e ele então foi ao setor de convênios da prefeitura, que inclusive o Vereador Gilberto estava presente e comentou que lamentavelmente o município perdeu o convênio no valor de aproximadamente R$250.000,00 e salientou tem dois anos depois que o convênio é assinado para executar a obra. Prosseguindo disse que a informação passada pela “Aninha” do Setor de Convênios é que a obra não foi realizada porque proprietários da localidade não permitiram que o enxurro fosse jogado em seus terrenos. Disse que acredita que esta não é uma justificativa uma fez que o asfaltamento é uma obra pública e quando há interesse público o município tem autonomia e o que não pode ser aceito é perder um recurso com este valor. Falou ainda que foi informado que a obra será feita com recursos próprios, mas de qualquer maneira o município deixou de receber este recurso. Prosseguindo disse que na oportunidade conversou também sobre a obra do Centro Administrativo, comentou que esta Casa deveria convidar o engenheiro da prefeitura e o proprietário da empresa que venceu a licitação para prestar esclarecimentos. Ainda com a palavra sobre a epidemia do Corona disse que não há uma previsão para que todas as atividades se normalizem, a economia das cidades irá demorar para se recompor e, salientou a importância das pessoas comprarem nos comércios locais. Logo após o Vereador Célio comentou sobre a opção de liberar o delivery nos finais de semana para tentar amenizar a situação dos comércios em nosso município e pediu que a questão fosse analisada. Dando continuidade solicitou do Prefeito que fosse dado continuidade em obras de algumas ruas de nossa cidade, como exemplo da Rua Bento Belizário, para não correr o risco de perder materiais. Em seguida o Vereador José Munir fez uma reivindicação verbal solicitando a manutenção estrada do Povoado da Cachoeira da Laje que está praticamente intransitável e lamentou a perda da verba citada pelo Vereador Marcelo. Comentou que está perdendo a esperança a respeito da construção do Posto de Saúde do Bairro Jardim América e que a obra do Centro Administrativo também está muito atrasada. Disse ainda que está descrente tanto com política nacional quanto com a municipal e ressaltou que reivindicou que um poço que está acumulando água na Rua Geraldo Frankilin da Silva fosse tampado e até a presente data não foi atendido. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas parabenizou o Presidente da Casa por procurar cumprir o Regimento Interno quanto ao pronunciamento dos vereadores durante as reuniões. Quanto à obra do Povoado do Japão Grande disse que o Prefeito ainda pretende executá-la. Prosseguindo parabenizou toda Comissão de Saúde pelas medidas tomadas perante o difícil momento de enfrentamento á pandemia, parabenizou o Vereador Onaldo por fazer parte do Comitê e comentou que nem todas as atitudes foram acertadas, mas foram tomadas procurando zelar pela vida. Disse que a situação no Brasil é muito preocupante, já foram ultrapassadas 16.000 mortes e ressaltou a falta de conscientização da população de uma maneira geral. Sobre a Rua Bento Belizário citada pelo Vereador Célio, disse que é sempre cobrado a respeito e comentou que devido à pandemia muitos funcionários do setor de obras foram afastados e que vem cobrando sempre do Prefeito a continuação das obras que foram iniciadas. Ainda com a palavra comentou que o Centro Administrativo é uma obra que está em andamento e é de interesse da administração púbica de nosso município e comentou que concorda que os responsáveis sejam convidados para prestarem os devidos esclarecimentos. Após o Vereador Sérgio agradeceu a administração por ter atendido sua reivindicação efetuando o patrolamento da via conhecida como “Reta Velha” e agradeceu também ao Aloísio Diretor Adjunto do SESAM pela por ter atendido seu pedido de aguar o local. Ainda com a palavra falou que um cidadão comentou a respeito do convênio destinado à obra do Povoado do Japão havia sido perdido e o pediu para que ele olhasse a questão do convênio a ser destinado para a rua Formosa, para que não acontecesse o mesmo. Com a palavra o Vereador Dirceu também lamentou a perda do recurso a ser destinado para o Povoado do Japão Grande e falou sobre a promessa do Prefeito de outo recurso para construção de uma praça no local. Prosseguindo comentou da importância de realizar a obra da Rua Formosa, ressaltando que é inaceitável o Bairro Aparecida ficar mais um ano sem nenhuma obra. Falou também sobre o asfaltamento de má qualidade que foi realizado nos povoados da Gerais e Formiga e reivindicou a construção de quebra-molas e manutenção do asfaltamento no povoado da Gerais. Ainda com a palavra disse que tem que cobrar mesmo a respeito da obra do Centro Administrativo porque foi um financiamento aprovado por esta Casa. Falou ainda sobre a má administração de nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro, ressaltando as trocas dos ministros da saúde que estão acontecendo em pleno momento de pandemia. Após o Vereador Onaldo parabenizou o Padre Jorge pela atitude de sair com a imagem de Nossa Senhora de Fátima, levando conforto e alento às famílias carmopolitanas. Prosseguindo comentou sobre o trabalho realizado pelo Comitê de Enfrentamento ao COVID -19 nestas últimas semanas em nossa cidade. Ainda com a palavra lamentou que a obra na Rua Formosa ainda não tenha sido iniciada e pediu uma atenção especial para que o recurso desta obra não volte. Em seguida o Vereador João que fez um requerimento solicitando medidas sobre as residências que foram invadidas pela água no Distrito do Bom Jardim, salientou que a Defesa Civil foi até o local, mas até a presente data não obteve nenhuma resposta. Prosseguindo solicitou que fosse efetuada manutenção nas ruas do Distrito do Bom Jardim e nas proximidades do galpão dos tomaticultores. Reivindicou ainda construção de quebra-molas nas ruas da Praça do Bairro de Fátima. Posteriormente o Vereador Gilberto comentou que também fez um requerimento solicitando a manutenção da via conhecida como “Reta Velha”, que inclusive pediu a colocação de escória no local, mas infelizmente não foi possível. Reforçou as palavras do Vereador Onaldo a respeito do Padre Jorge pela passagem com a Nossa Senhora de Fátima nas ruas de nossa cidade. Dando continuidade solicitou a manutenção de um mata-burro na propriedade do Sr. conhecido popularmente como “Vicente do Zé Grande” no Povoado do Bicudinho. Lamentou a perda do recurso que seria empregado no Povoado do Japão Grande e reforçou a necessidade de dar continuidade na obra da Rua Bento Belizário e em outras localidades, ressaltando a importância de terminar uma obra que é iniciada. Ainda com a palavra falou sobre as medidas de combate ao Corona Vírus. Após o Vereador Antônio Gabriel reforçou as palavras do Vereador Marcelo, dizendo que na última reunião questionou a respeito da obra a ser realizada no Povoado do Japão Grande e que já havia ficando sabendo que o recurso havia sido perdido. Ressaltou que acredita que o fato dos proprietários não deixarem o enxurro passar em seus terrenos não é desculpa e que se trata sim de falta de competência. Falou ainda sobre a necessidade não deixar voltar também o recurso destinado para a Rua Formosa. Prosseguindo fez um requerimento verbal solicitando o patrolamento da via que inicia na BR 381 e sai no Parque Industrial, no galpão dos tomaticultores. Sobre as medidas de combate ao Covid disse que é conhecedor da gravidade da doença, mas que acredita que deve haver uma flexibilização no comércio, uma vez que os munícipes não deixam de comprar nos finais de semana, eles compram nas cidades vizinhas e que acredita que o delivery seria importante. Por fim disse que fez um requerimento pedindo informações a respeito dos gastos com a festa da cidade, com o Carnaval e da prestação de contas do Clube Recreativo Carmopolitano, ressaltou que o som e o palco para festa da cidade ficou em R$60.00,00 e praticamente um mês depois para o Carnaval ficou em R$80.000,00 deixou sua indignação e colocou a resposta do requerimento a disposição dos vereadores. Posteriormente o Vereador Marcelo deixou registrado que a Ana do setor de Convênios, na sua presença e do Vereador Gilberto ligou para o Sr. Everaldo que é o proprietário da empresa responsável pela obra do Centro Administrativo e que foi informado que o projeto para construção da referida obra foi feito “a toque de caixa”, para não perder o financiamento e lamentou a situação. Prosseguindo comentou que a pior decisão tomada pelo Comitê até a presente data foi a proibição do delivery e a proibição do consumo nos restaurantes às margens da Fernão Dias, ressaltando que os caminhoneiros merecem respeito, eles tem o direito de ter um lugar digno para fazerem suas refeições, pois graças a eles não nos faltou alimento. Após o Vereador Geraldo Lucas deixou registrado que a UBS do Bairro Boa Vista, que o Prefeito recebeu da administração 2008/2012, de início iria ser construída em frente ao poliesportivo, teve um problema judicial foi cogitada sua construção na praça em frente à delegacia e por último ficou definido que seria em frente ao bar do colega Vereador José Munir, disse que foi um período em que passaram cinco secretários na Secretaria de Estado de MG, no governo do Pimentel, que fez o compromisso de pagar a obra e não cumpriu. Quanto à construção do Centro administrativo disse que realmente deveriam ser chamados os responsáveis, para que não aconteça nenhuma injustiça. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel comentou os tomaticultores do Povoado Japão Grande estão esperando uma extensão de rede elétrica há aproximadamente oito anos e lamentou a situação. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 25 de maio às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                              Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 20 de abril, a qual foi aprovada. Foram lidos os ofícios 82 A e B do Gabinete do Prefeito. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 02, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da fazenda pública municipal” e a Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução nº 01. Com a palavra o Vereador Marcelo a respeito dos dois projetos de denominação de sua autoria, comentou que se sente honrado em homenagear duas pessoas tão especiais quanto o “Batista Soldado” e o “Zé do Nego” e falou um pouco sobre eles. Sobre o Projeto de Resolução Nº 01, comentou que quando foi Presidente foi votado nesta casa o Novo Regimento Interno, que foi aprovado por unanimidade, onde ficou estabelecido que fosse cortado dos vereadores que não participassem das reuniões ordinárias e também extraordinárias, salientou que já foi votada uma emenda para não descontar ausência nas reuniões extraordinárias, agora será colocado em votação para voltar a descontar. Disse que para ele não faria diferença, porque procura nunca faltar das reuniões. Após o Vereador Munir reforçou que não deve ter um ano que a mudança foi votada e que se deve pensar mais nas votações para que não seja necessário ficar modificando. Com a palavra o Vereador Célio comentou que realmente votou favorável na época, repensou e conclui que o parlamentar deve sempre estar presente nas reuniões desta Casa, por isso apresentou o Projeto de Resolução nº 01. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria dos projetos de denominação em especial do “Zé do Nego” e falou um pouco sobre ele. Após o Vereador Dirceu comentou que é contrário ao Projeto de Resolução Nº 01, disse que concorda que realmente o vereador foi eleito para representar o povo, mas há pouco tempo foi realizada uma mudança neste sentido e que procura sempre comparecer as reuniões. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel reforçou que a modificação já foi votada há pouco tempo e não justifica em tão pouco prazo mudar novamente. Logo após o Vereador Onaldo falou um pouco sobre os homenageados nas denominações: “Batista Soldado” e “Zé do Nego” e salientou que a presença dos vereadores nas reuniões extraordinárias é muito boa e não vê necessidade de aprovar o Projeto de Resolução Nº 01. Em seguida o Vereador Gilberto também falou um pouco sobre os homenageados nas denominações. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Resolução Nº 01 e para os Projetos de Lei nºs 19, 22 e 34, os quais foram favoráveis. Foram lidos também os pareceres da CLJR para o Decreto Legislativo Nº 01 de 16 de abril de 2020, que foi favorável conforme parecer prévio do Tribunal de Justiça que “Aprova as Contas de governo do município de Carmópolis de Minas referentes ao exercício de 2017” e para o Projeto de Lei Nº 05, que “Estabelece critérios básicos para promoção de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos realizados no município de Carmópolis de Minas”, os quais favoráveis. Posteriormente foi colocada em votação a Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução nº 01, a qual foi aprovada por 6 votos favoráveis dos vereadores Marcelo, Célio, Geraldo Lucas, Sérgio, Antônio Pinto e Gilberto e 5 votos contrários dos vereadores José Munir, Dirceu, Onaldo, João e Antônio Gabriel. Em seguida foi colocada em votação o Projeto de Resolução nº 01, que “Altera a redação do artigo 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, o qual foi reprovado por 5 votos contrários dos vereadores José Munir, Dirceu, Onaldo , João e Antônio Gabriel, 4 votos a favor dos vereadores Marcelo, Célio, Gilberto e Sérgio e uma abstenção do Vereador Geraldo Lucas. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação oProjeto de Lei nº 19, que “Denomina via pública no Parque Industrial”, o Projeto de Lei nº 22, que “Denomina via pública – “Batista Soldado” e o Projeto de Lei nº 34, que “Denomina via pública – Vereador José Geraldo Leite”, todos aprovados por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo agradeceu os colegas vereadores pela aprovação por unanimidade dos projetos de denominação de sua autoria. A respeito da pandemia do COVID- 19, falou da sua preocupação com os pacientes que fazem controle de diabetes, hipertensão ou outro tratamento, salientando que por medo da pandemia alguns deixaram de realizar o controle e sugeriu que fosse feita uma equipe especificadamente para realizar este tipo de atendimento. Prosseguindo disse que fez a emenda apenas definindo um prazo de 72 horas para convocação das extras, caso o Projeto de Resolução Nº 01 fosse aprovado e salientou que votou favorável ao referido projeto, apenas mantendo sua posição de quando foi feita a reforma no Regimento Interno. Em seguida o Vereador Célio comentou que apresentou o Projeto de Resolução porque acredita que é necessária a presença dos vereadores nas reuniões extraordinárias e que o passado não justifica o presente, mas que respeita a opinião dos colegas vereadores. Logo após o Vereador José Munir a respeito do Projeto de Resolução Nº 01, ressaltou que os vereadores precisam ser firmes em sua posição, o que não significa que os vereadores não querem participar das reuniões extraordinárias e salientou que elas não são remuneradas. Prosseguindo disse que na rua em que ele mora os funcionários do SESAM antes de recolher o lixo, tiram os mesmos das cestas, até o caminhão passar e neste intervalo os cachorros estão espalhando o lixo. Informou que já entrou em contato com o SESAM. Ainda com a palavra falou que deparou também com poços de água limpa na Rua Geraldo Frankilin da Silva que podem servir de foco para o mosquito da dengue, bem como os lotes sujos, inclusive os pertencentes ao município. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas comentou que fez um percurso juntamente com o Prefeito na ruas de nosso município e nas estradas rurais, comentou que a obra da Rua Frankilin Lopes do Amaral está caminhando bem, ressaltou que entre a referida via e a Rua Dom Gonçalves existe um quarteirão com calçamento de pedrinha e que ele solicitou do Prefeito que pavimentasse o local. Prosseguindo disse que pediu também que fosse dada uma continuidade nas manilhas da Rua Dom Gonçalves Amaral, próximo aos CRAS. Comentou que na Avenida Padre Jair Pereira tem uma armação de ferro de 5m de altura e que solicitou ao Prefeito que estudasse a possibilidade de reduzi-la para 3m e utilizar das placas de sinalização como medida para diminuir o trânsito de veículos pesados no local. Por fim informou que as cestas básicas para as famílias carentes da rede municipal de ensino serão efetuadas, com embasamento na Lei 2.193/2018 e com o respaldo do Promotor. Sobre o Projeto de Resolução Nº 01, comentou que quase não faltou em reuniões e quando faltou foi com justificativa e que sempre participa dos trabalhos desta Casa. Disse que pela primeira vez absteve de votar, porque para ele não faria diferença se o projeto fosse aprovado ou não, porque sempre procura estar presente. Com a palavra o Vereador Sérgio comentou que visitou a Clínica Abraço, que está sendo reformada, juntamente com o Vereador Antônio Gabriel, salientou que o local está ficando muito bom, que inclusive a reforma já deveria ter sido efetuada anteriormente. Após o Vereador Dirceu comentou que alguns funcionários públicos estão sendo afastados por causa da pandemia, disse que foi procurado por um servidor que recebeu o atestado do médico falando que ele deveria ficar afastado e destacou e que este afastamento está sendo descontado nas férias, muitas vezes férias que ainda vão vencer. Prosseguindo pediu ao Prefeito que ao fazer os decretos pensasse com carinho nos funcionários, uma que se a epidemia durar mais dois ou três meses como que o funcionário ira ficar dois ou três ou mais anos sem férias. Disse que acredita que o salário desses funcionários não fará tanta diferença para o município e tem o recurso das festas que não serão realizadas como o rodeio e o festival de inverno e ressaltou que sabe a respeito da legalidade, mas pediu que a situação fosse analisada com carinho. Ainda com a palavra reivindicou ao Poder Executivo que analisasse a questão da doação de sangue, já que o transporte dos doadores era realizado por vans e as mesmas estão impedidas de entrar em Belo Horizonte e sugeriu que o transporte fosse realizado em carros pequenos. Em seguida o Vereador Onaldo fez uma reivindicação verbal solicitando o patrolamento da estrada dos Bálsamos. Falou também de sua preocupação com a aglomeração de pessoas em Carmópolis que tem aumentado e parabenizou os comerciantes que em sua maioria tem cumprido com as normas exigidas ao combate ao COVID- 19. Com a palavra o Vereador João reivindicou a manutenção das ruas do Distrito do Bom Jardim. Após o Vereador Antônio Gabriel a respeito do Projeto de Resolução Nº 01, disse que desde que entrou nesta Casa procura desenvolver o melhor trabalho possível e salientou que todos os vereadores procuram cumprir com seus compromissos. Disse que no início do mandato teve que faltar algumas vezes devido a uma cirurgia, e que sempre que possível participa das reuniões. Comentou que o Regimento Interno foi estudado e sua reforma foi aprovada por unanimidade, posteriormente foi aprovado um projeto neste sentido e que não justifica em véspera de período eleitoral realizar mais mudanças. Ainda com a palavra comentou que juntamente com o Vereador Sérgio visitou a Clínica Abraço, salientou que a obra está ficando muito boa e pediu maior agilidade na reforma. Em aparte o Vereador Célio reforçou que o passado não justifica o presente e que todo vereador tem direito de votar contra ou favorável e que não teve a menor intenção de provocar tumulto. Posteriormente o Vereador Gilberto comentou que votou favorável ao Projeto de Resolução Nº 01, de acordo com sua consciência. Dando continuidade parabenizou a Secretária de Saúde Daniela pela reforma da Clínica Abraço e falou da possibilidade de construir a sala vermelha do SAMU no local e de aproveitar também a área onde funcionava o laboratório. Comentou ainda que fez um requerimento solicitando que ao menos fosse tampada a parte da Rua Leopoldo Ferreira dos Santos que está ficando água empossada e disse que a respeito das bocas de lobo da Rua Dom Alexandre trata-se também de um erro de topografia. Prosseguindo o Vereador Gilberto comentou sobre a eficácia da barreira sanitária que foi disponibilizada no Povoado da Laje como medida de combate ao COVID – 19. Falou também sobre a importância da conscientização sobre a dengue. Após o Vereador Marcelo a respeito da fala do Vereador Geraldo Lucas sobre as cestas básicas, comentou que fez a referida reivindicação em uma reunião passada. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas sobre da fala do Vereador Dirceu a respeito do decreto que fala das férias dos servidores públicos, disse que concorda, mas a prefeitura de Carmópolis como outras de nosso país já está passando por dificuldades financeiras devido à pandemia, já que a economia quase não está se movimentando e informou que inclusive alguns contratos já tiveram que ser suspensos. Logo após o Vereador Antônio Gabriel comentou que seu pai passou por um constrangimento com o SESAM, que estava se recusando recolher o lixo na porta da casa de sua residência, uma vez que alguns cidadãos estavam jogando lixo em sua lixeira levando ao acúmulo e por duas duas vezes ele pediu que fosse retirado, que inclusive pediu ao caminhão para parar e recolher o lixo e não foi atendido, precisou que ele se deslocasse até o SESAM para que o lixo fosse recolhido e deixou registrada sua indignação com o acontecido. Após o Presidente comunicou que o Assessor Jurídico desta Casa, Lucas Abdo Reis havia sido nomeado para participar na Comissão Especial de Combate ao COVID-19, representado esta Casa, mas que como foi conversado com os vereadores que seria mais coeso a participação de um vereador, após debate durante a reunião ficou definido em plenário a indicação do Vereador Onaldo José dos Santos, substituindo então o Sr. Lucas Abdo. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 04 de maio às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                              Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos seis dias do mês de maio de 2020, às 19 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, o Sr. Presidente iniciou a sessão. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 02, comentou que caso o munícipe tenha dívida com a Fazenda Municipal, ele terá um percentual de 40 a 90% de desconto nos juros e multas, como estímulo para quitação de sua dívida, para que o município receba mais recursos. Prosseguindo sobre o Projeto de Lei Nº 11 comentou que se trata da liberação de recursos em torno de R260.00,00 para empregar no combate ao COVID-19. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres das comissões competentes para o Projeto de Lei Complementar Nº 02, “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos na Fazenda Pública Municipal”, e para de Lei nº 11, que “Abre crédito especial para os fins que menciona”, todos favoráveis . Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 11, que foi aprovado por unanimidade. Logo após foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 02, o qual foi aprovado por unanimidadeNada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

                                                                                                                                                           Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos                    

Presidente                                             

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara            Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quatro dias do mês de maio de 2020, às 19 horas e 30 minutos, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Marcelo de Freitas dos Reis, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão, que foi convocada exclusivamente para votação do Decreto Legislativo Nº 01, com a oração do pai nosso. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas parabenizou a administração municipal que teve a aprovação das contas do exercício de 2017 sem nenhuma ressalva do Tribunal de Contas do Estado, o que demostra que o município tem administrado de acordo com as legislações pertinentes. Ato contínuo o Presidente colocou em votação em 1º turno o Projeto de Decreto LegislativoNº 01 de 16 de abril de 2020, que “Aprova as contas de governo do município de Carmópolis de Minas referente ao exercício de 2017”, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião extraordinária a ser realizada no dia 06 de abril às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

                                                                                                                                                         Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos                 

Presidente                                             

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

                                                                                                                                                                 Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

                                                                                                                                                                                    Ver. Sérgio Damião Morais