Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 17/08/2020.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 17/08/2020.

ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos seis dias do mês de maio de 2020, às 19 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, o Sr. Presidente iniciou a sessão, que foi convocada exclusivamente para votação do Decreto Legislativo Nº 01, com a oração do pai nosso. Em seguida foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Decreto LegislativoNº 01 de 16 de abril de 2020, que “Aprova as contas de governo do município de Carmópolis de Minas referente ao exercício de 2017”, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

                          Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos                    

Presidente                                             

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dez dias do mês de agosto de 2020, às 19 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão, que foi convocada exclusivamente para votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 15, com a oração do pai nosso. Em seguida foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei nº 15, que “Altera o índice de suplementação de Lei Ordinária nº 2.256, de 23 de dezembro de 2019”, o qual foi aprovado por oito votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Célio e Antônio Gabriel. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 17 de agosto as dezoito horas e trinta minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos                Marcelo de Freitas dos Reis        

Presidente                                                   Vice- Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dez dias do mês de agosto de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do Pai Nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 03 de agosto, a qual foi aprovada por unanimidade. Sobre o Projeto de Lei Nº 15, o Vereador Geraldo Lucas comentou que conversou com o Controlador Interno do Município e o mesmo disse que foi dado apenas o limite de 15%de suplementação ao orçamento e foi liberado o FINISA e também verbas para o combate do Covid-19, recursos extraordinários que fizeram o município usar quase 11% dos 15, ficando uma margem muito estreita para ser utilizada. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei nº 15, que “Altera o índice de suplementação de Lei ordinária nº 2.256, de 23 de dezembro de 2019” o qual foi aprovado por 8 votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Célio e Antônio Gabriel. Na parte do grande expediente o Vereador João comentou que foi procurado pelo Sr. Edson para comparecer na residência do Sr. Benício para falar sobre a abertura da estrada do Distrito do Bom Jardim antes de realizar a pavimentação e destacou que os moradores já estão cobrando também a construção de quebra-molas no local. Prosseguindo agradeceu ao Prefeito, ao Vice e ao Secretário de Obras por ter efetuado a manutenção dos mata-burros da comunidade do “Louredo”. Logo após o Vereador Onaldo deixou seu sentimento de pesar às famílias enlutadas pelas vítimas do Covid. Dando continuidade agradeceu aos colegas vereadores pelas reivindicações feitas para o Bairro Aparecida e comentou que o serviço no local está sendo iniciado, já foram colocadas algumas manilhas. Falou ainda que fica satisfeito por ter votado a liberação do FINISA já que o mesmo está sendo responsável por várias obras em nosso município. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas também comentou sobre as obras que estão sendo realizadas através do FINISA, em especial a pavimentação e a galeria pluvial da Rua Bento Belizário. Após o Vereador Dirceu também se solidarizou com as vítimas do Covid. Prosseguindo comentou sobre as melhorias que estão sendo realizadas no Distrito do Bom Jardim e destacou que poderia aproveitar as máquinas para realizar um serviço de manutenção e compactação nas estradas que não irão ser pavimentadas. Falou também sobre a importância de realizar obras de benfeitoria no Bairro Aparecida e comentou que os moradores da Rua Padre Eustáquio reivindicaram a construção de passeio no trecho onde não tem. Em seguida o Vereador José Munir deixou o sentimento de pesar pela família do Douglas, vítima do Covid. Prosseguindo agradeceu o Prefeito que informou que a Unidade de Saúde do Jardim Boa Vista será construída. Falou também sobre as obras que estão sendo realizadas através do FINISA, destacando que seu voto foi favorável ao financiamento. Com a palavra o Vereador Antônio Pinto comentou que também ficou muito satisfeito com a notícia das obras que serão feitas no Bairro Aparecida. Após o Vereador Gilberto comentou que votou favorável ao projeto de suplementação, porque como foi colocado pelo Vereador Geraldo Lucas, o FINISA pegou 10% e as verbas destinadas ao combate do Covid cerca de 1% e que ele acredita que não se pode deixar a administração “engessada”. Falou também sobre a alegria das pessoas que estão sendo beneficiadas com o recurso do FNISA. Prosseguindo fez uma indicação verbal solicitando que as estradas que estão sendo pavimentadas sejam iluminadas. Em seguida o Vereador Marcelo fez uma reivindicação solicitando manutenção em algumas ruas do Bairro Graminha, uma vez que se encontram praticamente intransitáveis, comentou que o bairro ainda é irregular e destacou que já reivindicou do Prefeito que corrija esta questão. Dando continuidade deixou registrado que o município receberá algumas academias ao ar livre através de uma reivindicação sua junto ao Deputado Ivair Nogueira. Prosseguindo se solidarizou com as mais de 100.000,00 vítimas do Covid-19, ressaltando que nós não imaginávamos que teríamos seis mortes em nosso município. Sobre seu voto ao Projeto de Lei Nº 15, reforçou as palavras do Vereador Geraldo Lucas ressaltando que devido ao FINISA e aos recursos do Covid, restaram apenas 4%, por isso manifestou seu voto favorável. Disse ainda que fica honrado e feliz com as várias obras que estão sendo realizadas pelo FINISA, ressaltando que contribuiu com mesmo votando favorável ao referido projeto e citou todos os locais que estão sendo beneficiados. Comentou ainda que foi o idealizador do Posto de Saúde que será construído no Bairro Jardim Boa Vista, uma fez que sugeriu ao Prefeito que a construção fosse realizada no referido local. Falou também sobre as obras de benfeitorias no Bairro Aparecida que foram realizadas pelo então Prefeito Dr. Silas Faleiro e destacou que o bairro é muito merecedor de melhorias. Com a palavra o Vereador Célio afirmou que é muito convicto em suas decisões e que o projeto reduzindo limite de 15% de suplementação foi aprovado por unanimidade nesta Casa. Disse que vem fazendo algumas reivindicações há quase quatro e até a presente data não foram atendidas e ressaltou que a construção do banheiro público na Praça dos Passos deveria ter sido incluída no financiamento. Prosseguindo comentou que realmente o financiamento traz muitas benfeitorias, mas deixa dívidas para o próximo prefeito e que ele poderia ter sido feito no início do mandato e que esta dívida deixada para trazer consequências na saúde e educação do próximo gestor. Após o Vereador Dirceu disse que votou o terceiro financiamento nesta Casa, outros até talvez maiores comparados o orçamento da época e acredita que o próximo prefeito tem sim condições de pagar e que jamais estas tantas obras teriam sido realizadas se não fossem os financiamentos. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas disse que uma empresa como a Caixa Econômica Federal não libera recursos financeiros se o beneficiário não tiver como arcar com o pagamento. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou que votou contrário ao financiamento, por acreditar que não era o momento adequado, mas que como foi aprovado torce par que tudo dê certo, mas que fica chateado com alguns comentários, como por exemplo o de um cidadão que disse que o Distrito do Bom Jardim não seria asfaltado devido os votos contrários ao projeto. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para a 6ª reunião extraordinária que aconteceu a seguir. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                              Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado     Ver. Onaldo José dos santos  

Ver. Sérgio Damião Morais

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e sete dias do mês de julho de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 20 de julho, a qual foi aprovada. Logo após foi lido o ofício nº 66/2020da Arteris. Em seguida foram apresentados os projetos nºs 14, que “Autoriza a desafetação e doação de imóvel de propriedade do município para finalidade que indica e dá outras providências”; nº 15, que “Altera o índice de suplementação da Lei ordinária nº 2.256, de 23 de dezembro de 2019”; nº 16, que “Denomina via pública no Parque Industrial Jovelino Rabelo – Rua Antônio Gonçalves Lara” e nº 17, que “Denomina via pública no Distrito do Bom Jardim das Pedras ”região das Cabeceiras” – Rua Francisco Inácio da Silveira”. Na parte do grande expediente o Vereador João agradeceu o Prefeito e o Secretário de Obras pela colocação de manilhas na Rua Silvio José Da Silva. Comentou que reivindicou a manutenção da Rua Ariel Agreste que não pode ser colocada no FINISA, que por ser muito estreita terá que ser realizada com recursos próprios. Em seguida o Vereador Dirceu comentou que visitou a obra de asfaltamento da estrada de acesso ao Povoado do Japão Grande, comentou que a mesma parece estar sendo realizada com qualidade e ressaltou que o local deveria ser iluminado para garantir maior segurança. Comentou também que foi questionado sobre o funcionamento do Acervo Cultural e pediu que se o mesmo não estiver funcionando que fosse vista a possibilidade de o reabrir para que os alunos possam ter acesso aos livros. Logo após o Vereador Sérgio comentou que ainda não tem nada definido quanto à contrapartida do município para realização da obra da Rua Formosa para complementar o recurso destinado através do Deputado Edson Moreira e destacou que fica preocupado com a situação. Posteriormente o Vereador Gilberto reforçou as palavras do Vereador Dirceu sobre a importância da iluminação da via de acesso ao Povoado do Japão que está sendo asfaltada, assunto de um requerimento de sua autoria. Falou também sobre os pontos da cidade que faltam postes. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas comentou que apresentou dois projetos de denominação de rua, porque os moradores locais estão precisando de certidão de número. Disse que provavelmente iria marcar uma reunião da CLJR para sexta feiras às dezesseis horas para emissão de parecer dos referidos projetos. Falou ainda sobre os empasse dos municípios mineiros com o governo estadual quanto às medidas de combate ao COVID-19. Disse que o Tribunal de Justiça solicitou que os municípios façam parte do Minas Consciente e informou que o Ministério Público ficou de fazer um estudo para se posicionar quanto ao funcionamento do comércio em nosso município. Após o Vereador Antônio Gabriel fez um requerimento verbal reforçando o requerimento do Vereador Célio pedindo a colocação de redutor de velocidade na Rua Dorvelino Rabelo, tendo em vista a ocorrência de acidentes no local. Falou também a respeito da Rua Formosa, citada pelo Vereador Sérgio, destacando que a parte mais difícil que é a emenda já foi disponibilizada, falta apenas a contrapartida do município e pediu empenho para que não aconteça deste recurso voltar. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas disse que procurou informações a respeito no Setor de Convênios e questionou se havia possibilidade do município perder o recurso e a responsável disse que não, por se tratar de um convênio novo. Disse que a engenheira já esteve no local e constatou que o recurso da emenda não é suficiente, iria precisar de uma contrapartida de 50% do município, mas que com certeza é uma obra que está na pauta do município. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 03 de agosto às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                             Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                              Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado     Ver. Onaldo José dos santos   

Ver. Sérgio Damião Morais

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 10/08/2020.

ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos três dias do mês de agosto de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do Pai Nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 27 de julho, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência registrou a presença da Secretária Municipal de Saúde Sra. Daniela Leite Garcia Silva. Na leitura de correspondências foi lido o ofício 117/2020, do Prefeito Municipal e apresentado o projeto de lei nº 18 de 28/07/2020 de autoria do vereador Dirceu da silva, que “Denomina Via Pública no Povoado da Gerais” Rua João Rabelo dos Santos”. Após o Exmo. Presidente comunicou que a Sra. Daniela solicitou sua participação nesta sessão para fazer a prestação de contas da saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2020, deixando a mesma à vontade para iniciar seu trabalho. Com a palavra Sra. Daniela apresentou planilha com todos as despesas feitas até a presente data, relacionadas ao combate e prevenção à COVID-19. Também presente, a servidora Isabella Santos, da vigilância sanitária, que apresentou os gráficos com dados referentes à evolução da doença no município, número de testados, infectados e recuperados até o momento. A situação ainda não permite falar em estabilidade, já que a média móvel de contaminados vem oscilando muito. Falou também de todas as ações realizadas pela secretaria de saúde desde o início da pandemia, com vistas a conter o avanço da doença. Com a palavra, o vereador Munir ressaltou que as pessoas não têm respeitado o distanciamento social e cobrou mais empenho da fiscalização, que, segundo ele, precisava ter mais autonomia para tomar decisões mais rígidas. Falou também sobre a difícil situação financeira dos donos de pequenos comércios que permanecem fechados desde o início da pandemia. Daniela concordou com o posicionamento do vereador Munir no que diz respeito ao relaxamento das medidas de prevenção por parte dos munícipes, dizendo que sem a ajuda e conscientização da população a secretaria não conseguirá bons resultados em suas ações. Quanto à abertura dos locais que ainda permanecem fechados, disse que a partir deste mês está programado o retorno gradativo e consciente destas atividades, de acordo com as diretrizes do programa “Minas Consciente”, para que possamos passar com tranquilidade esse momento. Munir criticou também a cobrança de impostos destes proprietários prejudicados, citando com o exemplo o IPTU e cobrou ajuda do município para tais comerciantes. O vereador Marcelo parabenizou a secretaria de saúde e vigilância sanitária pelo trabalho realizado e mostrou preocupação com o avanço da doença em nosso município. Concordou com as palavras do vereador Munir com relação aos pequenos comerciantes, também com relação ao desrespeito ao distanciamento social e solicitou à secretária de saúde que seja feita a desinfecção do prédio do legislativo. Perguntou à secretária de saúde sobre a possível necessidade de utilização de respiradores por algum contaminado. Os vereadores Célio e Geraldo Lucas agradeceram e parabenizaram o trabalho que vem sendo feito pela secretaria de saúde. O vereador Geraldo Lucas pediu esclarecimentos sobre a necessidade de suplementações de recursos direcionados à saúde, realizações de cirurgias eletivas e cobrou uma fiscalização mais rígida no Residencial Paolinelli, onde tem observado aglomerações principalmente aos finais de semana. A secretária Daniela respondeu que as cirurgias eletivas estão suspensas desde março, sendo feitas apenas aquelas caracterizadas como urgência. Disse também que estão aguardando aprovação da Câmara para suplementação de dotações para dar continuidade ao trabalho de combate ao novo coronavírus. Sobre a questão do Residencial Paolinelli, levará o assunto aos responsáveis. O vereador Sérgio também parabenizou o trabalho feito pela secretaria e lamentou o desrespeito da população às normas de distanciamento social, que dificultam o combate à epidemia. O vereador Dirceu concordou com as palavras do vereador Munir, dizendo que a cidade tem tido um movimento normal, como se não existisse pandemia. Agradeceu e elogiou o trabalho realizado. Sugeriu também a isenção de impostos dos pequenos comerciantes, que estão sendo prejudicados com seus estabelecimentos fechados. Os vereadores Onaldo e João agradeceram e parabenizaram o trabalho feito pela secretaria de saúde, vigilância sanitária e também à equipe da dengue. O vereador Antônio Gabriel pediu esclarecimentos sobre o trabalho de desinfecção feito na cidade e sobre a possibilidade de instalação de lavatórios em pontos da cidade. A secretária Daniela esclareceu que a desinfecção tem sido feita com mais frequência em pontos de maior aglomeração, mas a intenção é reforçar esse trabalho. Sobre a instalação dos lavatórios, a questão foi estudada junto ao SESAM, e após algumas pontuações, como a manutenção dos insumos necessários, mão de obra para tal serviço, sendo decidido pela inviabilidade da referida instalação. O vereador Gilberto reforçou a importância da conscientização da população, sem a qual o serviço da secretaria fica prejudicado. Demonstrou sua preocupação com a situação e parabenizou o trabalho que vem sendo feito. Finalizando, o presidente agradeceu a presença da secretária de saúde e da responsável pela vigilância sanitária, parabenizando a todos pelo trabalho realizado e colocando esta Casa à disposição para o que puder ajudar. A secretária de saúde agradeceu a todos e também colocou-se à disposição. Na leitura de pareceres, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou seu relatório para as seguintes matérias: projeto de Lei nº 13 de 02/07/2020, que “Denomina via pública no povoado do Japão Grande” – Rua Geraldo Rufino Costa, projeto de lei nº 15 de 24/07/2020, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.256, de 23 de dezembro de 2019”, projeto de lei nº 16 de 24/07/2020, que “Denomina via pública no Povoado da Gerais” – Rua Antônio Gonçalves Lara e projeto de lei nº 17 de 24/04/2020, que “Denomina via pública no Distrito do Bom Jardim das Pedras, Região das Cabeceiras” – Rua Francisco Ignácio da Silveira. Todos os pareceres acima mencionados foram aprovados por unanimidade na comissão em sua forma original. Também foi lido o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para o Projeto de lei º 15, que obteve aprovação unânime na comissão. Em seguida, foi colocado em votação o requerimento nª 52 de autoria do vereador João, que foi aprovado por unanimidade. Também os projetos nº 13, 16 e 17 foram aprovados por unanimidade, sendo que os vereadores Geraldo e João se retiraram do plenário durante a votação deste último, por terem relação de parentesco com o homenageado. Na votação em 1ª turno do projeto de lei nº 15, o vereador Antônio Gabriel pediu vista dele. Em seguida, o vereador Célio solicitou permissão para deixar o plenário, por compromisso. Em assuntos de interesse público vereador João falou sobre o asfaltamento da estrada que dá acesso ao Bom Jardim das Pedras. Falou sobre as várias reclamações que tem recebido com relação à cobrança de IPTU, especialmente dos proprietários de estabelecimentos que se encontram fechados há mais de quatro meses por causa da pandemia. O vereador Antônio Gabriel falou sobre a necessidade de manutenção das estradas rurais. Falou sobre a matéria relacionada à situação da Santa Casa, constante no último jornal da Câmara, dizendo que alguns assuntos têm sido tirados de contexto. O vereador Dirceu solicitou ao líder do governo que verifique o andamento da compra da nova patrol, ressaltando a fala do vereador Antônio Gabriel sobre a situação das estradas rurais. O vereador Gilberto também demonstrou sua preocupação com relação às estradas rurais. Fez um requerimento verbal para que seja vista uma fiação elétrica no bairro Monte Carmelo, que está em altura inadequada. Ressaltou o importante trabalho feito pela secretaria de saúde no combate à pandemia do novo coronavírus. O vereador Geraldo Lucas disse, a respeito do projeto nº 15, que seja vista a possibilidade de realização de uma votação extraordinária para sua votação em segundo turno, após passado o período de vista e votação em primeiro turno, tendo em vista a necessidade de votação mais rápida do referido projeto, já que a secretaria de saúde aguarda sua aprovação para dar andamento em aquisições necessárias para o combate à COVID 19. Sobre a questão levantada por diversos vereadores no que tange à isenção do IPTU aos comerciantes que estão com seus estabelecimentos fechados, disse que é solidário à situação deles, mas não existe legislação que permita o Executivo conceder isenção do imposto. Respondeu ao questionamento do vereador Antônio Gabriel sobre a matéria do Jornal da Câmara que menciona a situação da Santa Casa, disse que todos os fatos ali descritos são verídicos e que qualquer dúvida pode ser sanada por meio de solicitação de informações. O vereador Marcelo disse que não concorda com a maneira de dizer que o projeto nº 15 precisa ser votado justificando a necessidade de recursos para o combate à pandemia, dizendo que qualquer projeto específico para este fim ou para qualquer outro de interesse do município, seria aprovado. Disse que a suplementação alta deixa os vereadores sem poder. Demonstrou mais uma vez sua preocupação com os dados apresentados pela secretária de saúde, dizendo que a situação é preocupante e que Carmópolis está passando por sua pior fase desde o início da pandemia. Pediu a todos que respeitem as regras de distanciamento social. Disse que já solicitou ao Executivo que seja estudada uma maneira de ajudar os motoristas que trabalham em transporte escolar, que assim como os comerciantes, estão passando por dificuldades financeiras. Tal ajuda foi negada com base em parecer do setor jurídico. Sobre o bairro Aparecida, disse que terá várias ruas pavimentadas, disse que a maioria dos vereadores colaborou para que isso pudesse ser feito e que espera que as melhorias tão aguardadas pelos moradores sejam feitas rapidamente.Com a palavra o Sr. Presidente leu ofício de sua autoria, onde ele indica ao Prefeito Prezado Senhor Prefeito, atendendo solicitação dos moradores da Rua Juca Percílio, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, que seja vista a possibilidade de colocação de quebra-molas ou redutores de velocidade na referida via, nas proximidades do número 278, tendo em vista o excesso de velocidade que os veículos trafegam no local, dando uma atenção especial ao cruzamento da via mencionada com da Rua São Geraldo que também é um lugar de trânsito intenso e grande fluxo de pedestres devido ao movimento do posto de saúde, inclusive de grande movimentação de idosos, havendo grande necessidade de inibir o excesso de velocidade na via. Pediu também o patrolamento e manutenção na Rua Orides Caxica, trecho de aproximadamente 300 metros que dá sequência à via, o qual se encontra sem a devida infraestrutura e faltando manutenção, segundo informações dos moradores, dificultando o tráfego de veículos no local. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 10 de agosto às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos                 Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                               Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas          Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado     Ver. Onaldo José dos santos    

Ver. Sérgio Damião Morais

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 10/08/2020.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 03/08/2020.